| materia |
52/2014 |
2014-11-03 |
Indicação |
I - BUSCAR MELHORAMENTO DA SINALIZAÇÃO DA RODOVIA DOM JOSÉ DALVIT. |
1 |
extracted
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| materia |
53/2014 |
2014-11-03 |
Indicação |
I - PROVIDENCIAR UM POSTE COM A DEVIDA ILUMINAÇÃO ENTRE AS RUAS SEBASTIÃO PINTO MARTINS X LUIZ FALQUETO, BAIRRO TREVIZAN. |
1 |
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| materia |
74/2014 |
2014-11-03 |
Projeto de Lei Complementar |
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1.102, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CRIAÇÃO DE CONDOMÍNIO EMPRESARIAL NO DISTRITO DE BARRA SECA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
75/2014 |
2014-11-03 |
Projeto Executivo Municipal |
ALTERA LEI Nº 1.168, DE 19 DE AGOSTO DE 2014. |
1 |
extracted
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| materia |
76/2014 |
2014-11-03 |
Projeto Executivo Municipal |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE TERRENO LOCALIZADO NO CONDOMÍNIO EMPRESARIAL DE BARRA SECA À EMPRESA AD ITCONSULTI EIRELI - EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
77/2014 |
2014-11-03 |
Projeto Executivo Municipal |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE TERRENO LOCALIZADO NO CONDOMÍNIO EMPRESARIAL DE BARRA SECA À EMPRESA BRIMOL COMÉRCIO E INDUSTRIA DE MÓVEIS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
78/2014 |
2014-11-03 |
Projeto Executivo Municipal |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE TERRENO LOCALIZADO NO CONDOMÍNIO EMPRESARIAL DE BARRA SECA À EMPRESA TORNEIRA CARLESSO INDÚSTRIA, COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
79/2014 |
2014-11-03 |
Projeto Executivo Municipal |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE TERRENO LOCALIZADO NO CONDOMÍNIO EMPRESARIAL DE BARRA SECA À EMPRESA SCH ESTOFADOS INDÚSTRIA LTDA-EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| materia |
80/2014 |
2014-11-03 |
Projeto Executivo Municipal |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO, COM ENCARGO, DE TERRENO LOCALIZADO NO CONDOMÍNIO EMPRESARIAL DE BARRA SECA À EMPRESA ESQUADRIAS CONO & SILVA LTDA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
17 |
2014-11-03 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| sessao |
20 |
2014-11-03 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
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| materia |
72/2014 |
2014-10-28 |
Projeto Executivo Municipal |
ALTERA A LEI Nº 554/2002 QUE CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ - COMDEC - JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
73/2014 |
2014-10-28 |
Projeto de Lei Complementar |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PARCELAMENTO DE DÉBITO, REMISSÃO E ANISTIA FISCAL NOS CASOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
1/2014 |
2014-10-15 |
Projeto de Resolução |
ALTERA REDAÇÃO DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ES. |
1 |
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| materia |
8/2014 |
2014-10-15 |
Projeto de Lei Legislativo |
DENOMINA "RUA BENEDICTO JOSÉ DOS SANTOS" O TRECHO COMPREENDENDO ENTRE A MADEIREIRA CALIMAN E O CÓRREGO DO ÁGUA LIMPA, LATERAL DA BR-101, MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES. |
1 |
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| materia |
9/2014 |
2014-10-15 |
Projeto de Lei Legislativo |
DENOMINA "RUA SEVERINO DAMIANI" A ATUAL RUA ARICANGA, LOCALIZADA EM ÁGUA LIMPA MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES. |
1 |
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| materia |
17/2014 |
2014-10-15 |
Requerimento |
REQUER REUNIÃO COM OS MORADORES DO BAIRRO NOVO TEMPO PARA ESCLARECER DÚVIDAS QUANTO AS OBRAS QUE ESTÃO SENDO REALIZADAS NO RESPECTIVO BAIRRO. |
1 |
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| materia |
47/2014 |
2014-10-15 |
Indicação |
I - CALÇAMENTO DAS RUAS E REALIZAÇÃO DE SANEAMENTO BÁSICO (ESGOTO) NAS RUAS DA JAPIRA E PROJETADA (AQUELAS PRÓXIMA A MATINHA) E DEMAIS RUAS PARALELAS TODAS NO BAIRRO SEAC. |
1 |
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| materia |
69/2014 |
2014-10-15 |
Projeto Executivo Municipal |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE INCENTIVOS AO DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL NO MUNICÍPIO DE JGAUARÉ, ESTADO DO ESPIRITO SANTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| materia |
70/2014 |
2014-10-15 |
Projeto Executivo Municipal |
FIXA VALOR MÍNIMO PARA A REALIZAÇÃO DA COBRANÇA DE DÍVIDA ATIVA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, ATRAVÉS DE EXECUÇÃO FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
71/2014 |
2014-10-15 |
Projeto Executivo Municipal |
APROVA O ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ PARA EXERCÍCIO DE 2015. |
1 |
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| sessao |
16 |
2014-10-15 |
Ordinária |
— |
1 |
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|
| materia |
68/2014 |
2014-10-02 |
Projeto Executivo Municipal |
INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL - PMSAN, EXPRESSA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO EM ADERIR AO SISTEMA NACIONAL/ESTADUAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN, ESTABELECE OS PARÂMETROS PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - PLAMSN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1188/2014 |
2014-10-02 |
Lei Complementar |
INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1189/2014 |
2014-10-02 |
Lei |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO, DOS ERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JAGUARÉ, EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1190/2014 |
2014-10-02 |
Lei |
ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 1.124, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - LOA DE 2014. |
1 |
extracted
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| norma |
1191/2014 |
2014-10-02 |
Lei |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESA COM DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1192/2014 |
2014-10-02 |
Lei |
REFERENDA CONVÊNIO, AUTORIZA O CHEFE DI EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1193/2014 |
2014-10-02 |
Lei |
INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NFS-E DISPÕE SOBRE O SEU FUNCIONAMENTO E UTILIZAÇÃO, CRIA REGRAS AO CONTRIBUINTE PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1194/2014 |
2014-10-02 |
Lei |
ALTERA A LEI Nº 1.119, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1195/2014 |
2014-10-02 |
Lei |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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|
| materia |
14/2014 |
2014-09-30 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 061/2014.
O ART. 5º DA LEI Nº 1.124, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013 - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2014, PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:
"ART. 5º FICAM AUTORIZADOS A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES ATÉ O LIMITE DE 42,00% (QUARENTA E DOIS POR CENTO) DO TOTAL DA DESPESA AUTORIZADA EM SEUS RESPECTIVOS ORÇAMENTOS, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, NO § 1º, DO ART. 43, DA LEI 4.320/64 (ART. 108, I, DA LEI ORGÂNICA CC. COM AS DISPOSIÇÕES DO ART. 55, INCISO I E § 4º, DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2014". |
1 |
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| materia |
43/2014 |
2014-09-30 |
Indicação |
I - CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NA COMUNIDADE VARGEM GRANDE. |
1 |
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| materia |
44/2014 |
2014-09-30 |
Indicação |
I - MANUTENÇÃO DOS POSTES DE ILUMINAÇÃO LOCALIZADOS NO CANTEIRO DA CICLOVIA DA AVENIDA NOVE DE AGOSTO. |
1 |
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| materia |
45/2014 |
2014-09-30 |
Indicação |
I - MELHORIAS NOS EQUIPAMENTOS E ATENDIMENTO MÉDICO NA UNIDADE DE SAÚDE DA COMUNIDADE SÃO JOÃO BOSCO. |
1 |
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| materia |
46/2014 |
2014-09-30 |
Indicação |
I - REFORMA DO ABRIGO DE ÔNIBUS LOCALIZADO NO CENTRO DO MUNICÍPIO |
1 |
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| sessao |
15 |
2014-09-30 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| sessao |
19 |
2014-09-30 |
Extraordinária |
— |
1 |
extracted
|
| sessao |
14 |
2014-09-19 |
Ordinária |
— |
1 |
extracted
|
| norma |
1185/2014 |
2014-09-18 |
Lei |
INSTITUI A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA MENSAL DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA PARA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTEGRANTES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, NOS TERMO DA LEI Nº 4.595/94, A SER REALIZADA POR MEIO DO SOFTWARE DE DECLARAÇÃO MENSAL DE SERVIÇOS BANCÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
extracted
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| norma |
1186/2014 |
2014-09-18 |
Lei |
INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1187/2014 |
2014-09-18 |
Lei |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PRVOVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
12/2014 |
2014-09-15 |
Emenda |
EMENDA ADITIVA Nº 001/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 035/2014.
ACRESCENTE O "PARAGRAFO ÚNICO" AO ART. 87 DO PROJETO DE LEI Nº 035/2014
PARAGRAFO ÚNICO - AS FARMACIAS TERÃO ESTACIONAMENTO PRIVATIVO/ROTATIVO, SENDO DISPONIBILIZADA 01 (UMA) VAGA PARA CADA ESTABELECIMENTO, COM TEMPO DETERMINADO DE ATÉ 15 (QUINZE), MINUTOS, DEVENDO O VEÍCULO PERMANECER COM O PISCA ALERTA LIGADO. |
1 |
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| materia |
64/2014 |
2014-09-15 |
Projeto Executivo Municipal |
ALTERA A LEI Nº 683, DE 15 DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ. |
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| materia |
65/2014 |
2014-09-15 |
Projeto Executivo Municipal |
INSTITUI A NOTA FISCAL ELETRÔNICA - NFS-E, DISPÕE SOBRE O SEU FUNCIONAMENTO E UTILIZAÇÃO, CRIA REGARAS AO CONTRIBUINTE PARA RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
66/2014 |
2014-09-15 |
Projeto Executivo Municipal |
ALTERA A LEI Nº 1.119, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
67/2014 |
2014-09-15 |
Projeto Executivo Municipal |
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE DESPESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| sessao |
18 |
2014-09-15 |
Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
13/2014 |
2014-09-10 |
Emenda |
EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2014 AO PROJETO DE LEI Nº 035/2014.
O ART.93 DO PROJETO DE LEI Nº 035/2014 PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:
ART. 93 - A INDICAÇÃO DOS ESPAÇOS PARA LOCALIZAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE OU EVENTUAL PODERÁ SER ALTERADA E QUALQUER TEMPO, A CRITÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO, DEVENDO SER EM LOCAL DE POUCO FLUXO DE VEÍCULO E PEDESTRES. |
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| materia |
60/2014 |
2014-09-10 |
Projeto Executivo Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO, DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE JAGUARÉ, EXERCÍCIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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