| norma |
1057/2012 |
2012-10-22 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1056/2012 |
2012-09-28 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI 1039/2012 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
1054/2012 |
2012-09-21 |
Lei Ordinária |
ALTERA ARTIGO 2º DA LEI 1.044/2012 QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
1055/2012 |
2012-09-21 |
Lei Ordinária |
DENOMINA NOME DE RUA MENINO JESUS, EM NOSSO MUNICÍPIO NO BAIRRO BOA VISTA COMPLEMENTE VILA DOS SONHOS. |
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| norma |
1051/2012 |
2012-09-19 |
Lei Ordinária |
ALTERA O ARTIGO 6º DA LEI 894/2009 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1053/2012 |
2012-09-19 |
Lei Ordinária |
MODIFICA O NOME DA RUA TRAVESSA MORRO DANTAS LOCALIZADA NO BAIRRO BOA VISTA NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO, PASSANDO A TER A SEGUINTE NOMENCLATURA: RUA ANTONIO BRUNELLI SOBRINHO. |
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| materia |
31/2012 |
2012-09-17 |
Indicação |
"SOLICITA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, SOME ESFORÇOS COM A SECRETARIA ESTADUAL DE AÇÃO SOCIAL E/OU OUTROS ORGÃOS GOVERNAMENTAIS, PARA VER POSSIBILIDADE DE IMPLANTAR O PROGRAMA D CONSTRUÇÃO DE BANHEIROS PARA PESSOAS CARENTES DO NOSSO MUNICÍPIO". |
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no document
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| materia |
32/2012 |
2012-09-17 |
Indicação |
"SOLICITA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, SOME ESFORÇOS COM A SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE E/OU OUTROS ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS, PARA VER POSSIBILIDADE DE INSERIR A COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS, NO NOSSO MUNICÍPIO, BEM COMO, IMPLANTAR UMA USINA DE RECICLAGEM". |
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| materia |
33/2012 |
2012-09-17 |
Indicação |
"SOLICITA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, SOME ESFORÇOS COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, PARA ESTUDAR A VIABILIDADE DE CONSTRUIR UMA CRECHE NA VILA DE TAQUARAS E NOS BAIRROS ESPLANADA E BOA VISTA, NESTA CIDADE, BEM COMO, AMPLIAR TODAS AS CRECHES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO". |
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| materia |
28/2012 |
2012-09-03 |
Indicação |
"SOLICITA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, SOME ESFORÇOS COM A SECERTARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E COMUNIDADE, PARA JUNTO ÀS INSTITUIÇÕES COMO SENAC, SESC, SENAI E OUTRAS; ESTUDAR A VIABILIDADE DE TRAZER PARA O MUNICÍPIO, CURSOS PROFISSIONALIZANTES, NA ÁREA ESPECÍFICA DE MDF E EMPRESAS SUBSIDIÁRIAS". |
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| materia |
29/2012 |
2012-09-03 |
Indicação |
"SOLICITA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, SOME ESFORÇOS COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, CONSELHO TUTELAR E VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, PARA DESENVOLVER O PROGRAMA FAMÍLIA A COLHEDORA, NO NOSSO MUNICÍPIO". |
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| materia |
30/2012 |
2012-09-03 |
Indicação |
"SOLICITA QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL, SOME ESFORÇOS COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO, PARA FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, A FIM DE CONTRATAR PROFESSORES PARA ALFABETIZAÇAO DE JOVENS E ADULTOS". |
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| norma |
1049/2012 |
2012-08-21 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1050/2012 |
2012-08-21 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE VIGÊNCIA E PRAZO DE ENCAMINHAMENTO DO PLANO PLURIANUAL E DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. |
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| norma |
1044/2012 |
2012-07-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1045/2012 |
2012-07-25 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CULTURAL E DE AGRICULTORES DE CRISTAL DO NORTE, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1046/2012 |
2012-07-25 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1047/2012 |
2012-07-25 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO RAIO DE LUZ - ARLUZ, DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1048/2012 |
2012-07-25 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N° 11.977/2009, ALTERADA PELA LEI 12.424/2011. |
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| norma |
1041/2012 |
2012-07-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO À SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1042/2012 |
2012-07-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE NO PERCENTUAL DE ATÉ 20% (VINTE POR CENTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1043/2012 |
2012-07-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA A PARTICULAR PARA INSTALAÇÃO DE FÁBRICA NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
33/2012 |
2012-07-05 |
Decreto Legislativo |
"Convalidam o Decreto Legislativo nº 007/2012 e demais atos que declaram a perda do mandato Eletivo do Sr. Antônio Wilson Fiorot". |
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| norma |
26/2012 |
2012-07-04 |
Portaria |
"NOMEIA SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES". |
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| norma |
1040/2012 |
2012-07-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE, NO PERCENTUAL DE ATÉ 3% ( TRÊS POR CENTO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
10/2012 |
2012-06-29 |
Pautas das Sessões |
"PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 7ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES". |
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| norma |
32/2012 |
2012-06-19 |
Decreto Legislativo |
"Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Pedro Canário (ES), referente ao exercício de 2003". |
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| materia |
8/2012 |
2012-05-31 |
Pautas das Sessões |
"PAUTA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 7ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES". |
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| norma |
1035/2012 |
2012-05-22 |
Lei Ordinária |
REVOGA DISPOSITIVO DA LEI 1.015/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
1036/2012 |
2012-05-22 |
Lei Ordinária |
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DO MUNICIPIO DE PEDRO CANÁRIO (ES) PARA A LEGISLATURA DE 2013/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1037/2012 |
2012-05-22 |
Lei Ordinária |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS E PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO - ES PARA A LEGISLATURA DE 2013/2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1038/2012 |
2012-05-22 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REMUNERAÇÃO AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANARIO - ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1034/2012 |
2012-05-21 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REVISÃO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, ATUALIZAM VALORES DOS ANEXOS DAS LEIS COMPLEMENTARES N° 009/2008 E 010/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1039/2012 |
2012-05-19 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
49/2012 |
2012-05-17 |
Resolução |
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA UNIDADE DE CONTROLE INTERNO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO-ES |
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| materia |
6/2012 |
2012-04-30 |
Pautas das Sessões |
"PAUTA DA 06ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 7ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES". |
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| norma |
21/2012 |
2012-04-27 |
Portaria |
"EXONERA SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES". |
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| norma |
1020/2012 |
2012-04-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR DIVERSOS PROFISSIONAIS, NA ÁREA DA EDUCAÇÃO, PARA O ATENDIMENTO DE NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANARIO-ES, POR PRAZO DETERMINADO |
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| norma |
1028/2012 |
2012-04-20 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DESTA MUNICIPALIDADE |
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| norma |
1029/2012 |
2012-04-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1030/2012 |
2012-04-20 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO AO CENTRO COMUNITÁRIO FRANCO ROSSETI - PROJETO CRIANÇA FELIZ - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1031/2012 |
2012-04-20 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DESTA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
1032/2012 |
2012-04-20 |
Lei Ordinária |
CONCEDE REPASSE DE CONTRIBUIÇÃO AO CENTRO COMUNITÁRIO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
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| norma |
1033/2012 |
2012-04-20 |
Lei Ordinária |
DENOMINA QUADRA ESPORTIVA NA SEDE DO MUNICÍPIO |
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| materia |
5/2012 |
2012-04-13 |
Pautas das Sessões |
"PAUTA DA 05ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 7ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES". |
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| norma |
1024/2012 |
2012-03-20 |
Lei Ordinária |
ABRE VAGAS AO CARGO DE TÉCNICO DE ENSINO MÉDIO ( CONTABILIDADE), AMPARADO NA LEI 839/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1025/2012 |
2012-03-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1026/2012 |
2012-03-20 |
Lei Ordinária |
ABRE VAGAS PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1027/2012 |
2012-03-20 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
48/2012 |
2012-03-19 |
Resolução |
ALTERA OS VALORES DAS DIÁRIAS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO. |
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