| materia |
26/2024 |
2024-07-12 |
Indicação |
"QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE IMPLEMENTE NO ACOMPANHAMENTO GESTACIONAL (PRÉ NATAL) DAS MAMÃES CANARIENSES O ULTRASSOM MORFOLÓGICO". |
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| materia |
31/2024 |
2024-07-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
"AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| materia |
29/2024 |
2024-07-08 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE MACONHA EM AMBIENTES DE USO COLETIVO, PÚBLICOS OU PRIVADOS DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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no document
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| norma |
86/2024 |
2024-07-02 |
Resolução |
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2024 – “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO, INCLUSÃO E REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 077/2023 DE 11 DE ABRIL DE 2023”. |
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| norma |
43/2024 |
2024-07-01 |
Portaria |
"REVOGA PORTARIA Nº 042-2024 QUE DESIGNAVA SECRETÁRIA DE FINANÇAS INTERINA". |
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| norma |
44/2024 |
2024-07-01 |
Portaria |
"NOMEIA SERVIDORA EM CARGO EM COMISSIONADO DA CÂMARA DE PEDRO CANÁRIO-ES". |
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| norma |
45/2024 |
2024-07-01 |
Portaria |
"NOMEIA SERVIDORA EM CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA DE PEDRO CANÁRIO-ES". |
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| materia |
2/2024 |
2024-06-28 |
Projeto de Resolução |
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, INCLUSÃO E REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO, REGULAMENTANDO O PROCEDIMENTO ELETRÔNICO LEGISLATIVO DE VOTAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
3/2024 |
2024-06-28 |
Projeto de Resolução |
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 003/2024 – “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO, INCLUSÃO E REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO 077/2023 DE 11 DE ABRIL DE 2023”. |
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| materia |
10/2024 |
2024-06-28 |
Pautas das Sessões |
"PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 10ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES". |
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| materia |
5/2024 |
2024-06-24 |
Requerimento |
"Que seja certificado com “VOTO DE LOUVOR” o Diácono Daniel Sousa Bergamin, em virtude da sua ordenação diaconal, ocorrida em 22/06/2024". |
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| norma |
42/2024 |
2024-06-24 |
Portaria |
"DESIGNA SERVIDORA EM CARGO COMISSIONADO PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE SECRETÁRIO DE FINANÇAS DA CÂMARA DE PEDRO CANÁRIO-ES". |
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| norma |
39/2024 |
2024-06-20 |
Portaria |
"NOMEIA SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA DE PEDRO CANÁRIO-ES". |
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| norma |
40/2024 |
2024-06-20 |
Portaria |
"CONCEDE FÉRIAS A SERVIDOR EFETIVO DA CÂMARA DE PEDRO CANÁRIO - ES". |
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| norma |
41/2024 |
2024-06-20 |
Portaria |
"CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA EM CARGO EM COMISSÃO DA CÂMARA DE PEDRO CANÁRIO-ES" |
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| norma |
1588/2024 |
2024-06-19 |
Lei Ordinária |
"DENOMINA A SALA DE LEITURA DA ESCOLA EMEF JOSÉ LUIZ DA COSTA A RECEBER O NOME DE JÚLIA KRULL SILVA NOGUEIRA". |
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| norma |
38/2024 |
2024-06-18 |
Portaria |
"EXONERA SERVIDORA EM CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA DE PEDRO CANÁRIO-ES". |
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| norma |
37/2024 |
2024-06-17 |
Portaria |
"EXONERA SERVIDOR EM CARGO COMISSIONADO DA CÂMARA DE PEDRO CANÁRIO-ES". |
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| norma |
56/2024 |
2024-06-17 |
Lei Complementar |
“ALTERAÇÃO DO ARTIGO 135 E REVOGAÇÃO DOS ARTIGOS 133 E 134 E DOS §§ 1° E 2° DO ARTIGO 132 DA LEI COMPLEMENTAR 008/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
57/2024 |
2024-06-17 |
Lei Complementar |
“ALTERA O ANEXO II DA TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR 06/2008 PARA FINS DE ESTABELECER, NA MEDIDA DENTRO DO TRINOMIO EQUILÍBRIO FINANCEIRO, FISCAL E ORÇAMENTÁRIO DO ENTE MUNICIPAL, O PISO SALARIAL DA CATEGORIA DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1584/2024 |
2024-06-17 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS INDENIZADAS PREVISTAS NO ART. 135 DA LEI COMPLEMENTAR 008/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1585/2024 |
2024-06-17 |
Lei Ordinária |
“ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2° E REVOGAÇÃO § 3° DO MESMO ARTIGO DA LEI 792/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
1586/2024 |
2024-06-17 |
Lei Ordinária |
“ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1° e 2° DA LEI 968/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1587/2024 |
2024-06-17 |
Lei Ordinária |
“ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1° e 2° DA LEI 974/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
9/2024 |
2024-06-14 |
Pautas das Sessões |
"PAUTA DA 09ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 10ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES". |
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| norma |
22/2024 |
2024-06-14 |
Autógrafo |
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS INDENIZADAS PREVISTAS NO ART. 135 DA LEI COMPLEMENTAR 008/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
23/2024 |
2024-06-14 |
Autógrafo |
“ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2° E REVOGAÇÃO § 3° DO MESMO ARTIGO DA LEI 792/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| norma |
24/2024 |
2024-06-14 |
Autógrafo |
“ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1° e 2° DA LEI 968/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
25/2024 |
2024-06-14 |
Autógrafo |
“ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1° e 2° DA LEI 974/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
27/2024 |
2024-06-14 |
Autógrafo |
“ALTERA O ANEXO II DA TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR 06/2008 PARA FINS DE ESTABELECER, NA MEDIDA DENTRO DO TRINOMIO EQUILÍBRIO FINANCEIRO, FISCAL E ORÇAMENTÁRIO DO ENTE MUNICIPAL, O PISO SALARIAL DA CATEGORIA DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
32/2024 |
2024-06-14 |
Autógrafo |
“ALTERAÇÃO DO ARTIGO 135 E REVOGAÇÃO DOS ARTIGOS 133 E 134 E DOS §§ 1° E 2° DO ARTIGO 132 DA LEI COMPLEMENTAR 008/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
1582/2024 |
2024-06-14 |
Lei Ordinária |
“DECLARA A “FESTA DA PAZ" COMO BEM DE INTERESSE CULTURAL E A INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE PEDRO CANÁRIO - ES”. |
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| norma |
1583/2024 |
2024-06-14 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE ESTÁGIO DE ESTUDANTES NA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO, EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 11.788 DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
3/2024 |
2024-06-12 |
Projeto de Lei Complementar |
“ALTERAÇÃO DO ARTIGO 135 E REVOGAÇÃO DOS ARTIGOS 133 E 134 E DOS §§ 1° E 2° DO ARTIGO 132 DA LEI COMPLEMENTAR 008/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
4/2024 |
2024-06-12 |
Projeto de Lei Complementar |
“ALTERA O ANEXO II DA TABELA DE VENCIMENTOS DO QUADRO DE CARGOS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR 06/2008 PARA FINS DE ESTABELECER, NA MEDIDA DENTRO DO TRINOMIO EQUILÍBRIO FINANCEIRO, FISCAL E ORÇAMENTÁRIO DO ENTE MUNICIPAL, O PISO SALARIAL DA CATEGORIA DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
24/2024 |
2024-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DAS DIÁRIAS INDENIZADAS PREVISTAS NO ART. 135 DA LEI COMPLEMENTAR 008/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
25/2024 |
2024-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2° E REVOGAÇÃO § 3° DO MESMO ARTIGO DA LEI 792/2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” |
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| materia |
26/2024 |
2024-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1° e 2° DA LEI 968/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| materia |
27/2024 |
2024-06-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
“ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 1° e 2° DA LEI 974/2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
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| norma |
21/2024 |
2024-06-10 |
Autógrafo |
"DENOMINA A UNIDADE DE SAÚDE DE TAQUARAS A RECEBER O NOME DE RENATA GONÇALVES DE ARAÚJO". |
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| norma |
1580/2024 |
2024-06-07 |
Lei Ordinária |
“MAJORA O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
1581/2024 |
2024-06-07 |
Lei Ordinária |
“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA IRACEMA FONSECA SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| norma |
36/2024 |
2024-06-06 |
Portaria |
"CONCEDE FÉRIAS A SERVIDORA EFETIVA DA CÂMARA DE PEDRO CANÁRIO-ES". |
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| materia |
23/2024 |
2024-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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| norma |
359/2024 |
2024-06-04 |
Decreto Legislativo |
“PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO 2010 – MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO RESPONSÁVEIS: MATEUS VASCONCELOS E ATAÍDES CANAL”. |
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| materia |
1/2024 |
2024-05-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
“PRESTAÇÃO DE CONTAS EXERCÍCIO 2010 – MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO RESPONSÁVEIS: MATEUS VASCONCELOS E ATAÍDES CANAL”. |
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| materia |
8/2024 |
2024-05-29 |
Pautas das Sessões |
"PAUTA DA 08ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 4º PERÍODO LEGISLATIVO DA 10ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO CANÁRIO-ES". |
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| materia |
22/2024 |
2024-05-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
"DENOMINA A UNIDADE DE SAÚDE DE TAQUARAS A RECEBER O NOME DE RENATA GONÇALVES DE ARAÚJO". |
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| materia |
22/2024 |
2024-05-29 |
Projeto de Lei Substitutivo |
"DENOMINA A UNIDADE DE SAÚDE DE TAQUARAS A RECEBER O NOME DE RENATA GONÇALVES DE ARAÚJO". |
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| norma |
35/2024 |
2024-05-29 |
Portaria |
"DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PEDRO CANÁRIO - ES RELATIVO AOS DIAS QUE ESPECIFICA". |
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