| norma |
712/2010 |
2010-09-14 |
Resolução |
concede ao Sr. JANIO DOS SANTOS MENDES, O Título Honorífico de Cidadão Buziano. |
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| norma |
713/2010 |
2010-09-14 |
Resolução |
concede ao Sr. MIGUEL ANGEL HUGO ANTONIOLI, O Título Honorífico de Cidadão Buziano |
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| norma |
714/2010 |
2010-09-14 |
Resolução |
outorga ao Dr. JOSÉ GERALDO DE SOUZA ARAÚJO, o Título de Cidadão Buziano. |
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| norma |
715/2010 |
2010-09-14 |
Resolução |
outorga ao Drº ANTÔNIO CARLOS DE CARVALHO, o Título de Cidadão Buziano. |
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| norma |
716/2010 |
2010-09-14 |
Resolução |
outorga ao Sr. FRANCISCO DE SOUZA NOGUEIRA, o Título Honorífico de Cidadão Buziano. |
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| norma |
717/2010 |
2010-09-14 |
Resolução |
concede ao Ministro LUIZ FUX, o Título Honorífico de Cidadão Buziano. |
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| norma |
718/2010 |
2010-09-14 |
Resolução |
outorga ao Dr.º ALLAN TURNOWSKI, o Título de Cidadão Buziano. |
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| norma |
726/2010 |
2010-08-21 |
Resolução |
outorga ao Dr. ULISSES TITO DA COSTA, o Título Honorífico de Cidadão Buziano. |
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| norma |
806/2010 |
2010-08-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na dotação abaixo relacionada em favor de sua respectiva subunidade orçamentária. |
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| norma |
805/2010 |
2010-08-17 |
Lei Ordinária |
Altera o disposto na Lei 777, de 11 de maio de 2010, que versa sobre o Programa Federal “Minha Casa Minha Vida”. |
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| norma |
27/2010 |
2010-07-22 |
Lei Complementar |
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 9 de agosto de 2006 - Lei de Uso e Ocupação do Solo, e dá outras providências. |
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| norma |
804/2010 |
2010-07-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regularização da malha viária do Município de Armação dos Búzios, denominando e estabelecendo critérios para a denominação de logradouros públicos, e dá outras providências. |
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| norma |
800/2010 |
2010-07-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na dotação abaixo relacionada em favor de sua respectiva subunidade orçamentária. |
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| norma |
801/2010 |
2010-07-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na dotação abaixo relacionada em favor de sua respectiva subunidade orçamentária. |
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| norma |
802/2010 |
2010-07-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar na Secretaria Municipal de Educação e Ciência proveniente de Superávit Financeiro nas dotações constantes do anexo único. |
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| norma |
803/2010 |
2010-07-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a desafetação parcial da destinação original de uso público e autoriza o Poder Executivo a alienar a área do Patrimônio que menciona. |
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| norma |
807/2010 |
2010-07-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial, no Orçamento vigente, na Câmara Municipal de Armação dos Búzios, proveniente da anulação parcial, conforme discriminado no Anexo único. |
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| norma |
25/2010 |
2010-07-15 |
Lei Complementar |
Institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos da Guarda Municipal do Município de Armação dos Búzios e dá outras providências. |
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| norma |
26/2010 |
2010-07-15 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a organização da Guarda Municipal de Armação dos Búzios, institui seu Regimento Interno e o Código de Ética Profissional, e dá outras providências. |
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| norma |
797/2010 |
2010-07-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial na dotação abaixo relacionada em favor de sua respectiva subunidade orçamentária. |
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| norma |
798/2010 |
2010-07-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos servidores públicos Municipais serem submetidos a exames médicos periódicos anual por faixa etária, e dá outras providências. |
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| norma |
799/2010 |
2010-07-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de guias de turismo no Município de Armação dos Búzios. |
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| norma |
796/2010 |
2010-07-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional Suplementar na dotação abaixo relacionada em favor de sua respectiva subunidade orçamentária. |
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| norma |
794/2010 |
2010-07-01 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei 596, de 04/07/2007, que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB |
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| norma |
703/2010 |
2010-06-22 |
Resolução |
outorga ao Desembargador MAURÍCIO CALDAS LOPES, o Título Honorífico de Cidadão Buziano. |
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| norma |
704/2010 |
2010-06-22 |
Resolução |
Cria comissão especial com a finalidade de acompanhar o processo de regularização fundiária da Gleba 1A, no bairro de José Gonçalves. |
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| norma |
791/2010 |
2010-06-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre REVOGAR AS Leis nos 637/2008 e 692/2008. |
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| norma |
790/2010 |
2010-06-15 |
Lei Ordinária |
Concede reajuste aos servidores municipais de provimento efetivo, dos contratados por tempo determinado, pensionistas e inativos, no percentual que menciona. |
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| norma |
789/2010 |
2010-06-10 |
Lei Ordinária |
Institui o Auxílio-Refeição, nas condições que especifica, e dá outras providências. |
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| norma |
788/2010 |
2010-06-08 |
Lei Ordinária |
Estipula valor de diária para servidores do Poder Executivo Municipal, nos valores e condições que menciona. |
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| norma |
795/2010 |
2010-06-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional Suplementar na dotação abaixo relacionada em favor de sua respectiva subunidade orçamentária. |
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| norma |
792/2010 |
2010-06-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação da Rede Municipal de Ensino de Armação dos Búzios |
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| norma |
793/2010 |
2010-06-01 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal da Aquicultura e a Semana Municipal da Pesca. |
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| norma |
783/2010 |
2010-05-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre instituir a Semana do Evangélico no Município de Armação dos Búzios, a ser comemorada anualmente sempre na semana do dia 31 de outubro, quando se comemora o Dia do Evangélico. |
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| norma |
784/2010 |
2010-05-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a publicação dos números de telefones públicos no Boletim Oficial de Armação dos Búzios; e dá outras providências. |
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| norma |
785/2010 |
2010-05-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre incluir no calendário oficial de eventos do Município de Armação dos Búzios, bem como, das Secretarias afins, a Semana Municipal da Cultura Infantil. |
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| norma |
786/2010 |
2010-05-25 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial na dotação abaixo relacionada em favor de sua respectiva subunidade orçamentária. |
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| norma |
787/2010 |
2010-05-25 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal de Combate à Pedofilia e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, no Município de Armação dos Búzios |
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| norma |
778/2010 |
2010-05-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Rede Pública Municipal de Ensino, promover ações preventivas sobre drogas psicoativas ilícitas e lícitas, incluindo o uso de álcool, tabaco e automedicação. |
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| norma |
779/2010 |
2010-05-20 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no calendário de datas e eventos do Município, o Concurso de Fotografia Cidade de Armação dos Búzios, em comemoração ao aniversário do Município, e dá outras providências. |
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| norma |
780/2010 |
2010-05-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa de Alimentação para Crianças Diabéticas, na Rede Municipal de Ensino. |
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| norma |
781/2010 |
2010-05-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre instituir o Dia Municipal da Liberdade de Pensamento e Combate à Intolerância Religiosa, no Município de Armação dos Búzios. |
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| norma |
702/2010 |
2010-05-11 |
Resolução |
Constitui na Forma Regimental, de acordo com o art. 45, c/c o art. 47, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, Comissão Especial para acompanhamento da elaboração e realização do processo de Regularização do Transporte Coletivo e Alternativo do Município de Armação dos Búzios. |
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| norma |
777/2010 |
2010-05-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais Populares, vinculado ao Programa Federal “Minha Casa, Minha Vida”. |
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| norma |
24/2010 |
2010-05-06 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alterar o inciso I, do art. 66, da Lei Complementar 21, de 23/10/2008 (Lei Geral de Transporte Público), e dá outras providências. |
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| norma |
776/2010 |
2010-05-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre instituir no calendário oficial do Município, o Projeto “Armação Limpeza”. |
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| norma |
782/2010 |
2010-05-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre instituir no Calendário Oficial do Município, a Semana do Imigrante Internacional, e dá outras providências. |
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| norma |
700/2010 |
2010-04-27 |
Resolução |
concede ao Sr. ALLAN VINICIUS ALMEIDA QUEIROZ, a Medalha Dr. José Bento Ribeiro Dantas. |
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| norma |
701/2010 |
2010-04-27 |
Resolução |
concede ao Sr. MÁRIO JOSÉ PAZ, a Medalha Dr. José Bento Ribeiro Dantas. |
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698/2010 |
2010-03-25 |
Resolução |
Constitui nos termos dos arts. 46, 47 e 48, do Regimento Interno dessa Casa Legislativa, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO para apurar denúncias acerca do descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta expedido pelo Ministério Público, além do Termo de Compromisso firmado entre o Município de Armação dos Búzios e a empresa Marsol Empreendimentos e Participações S.A., bem como, da Lei Municipal nº 548/2006 e demais leis pertinentes, acerca do empreendimento imobiliário objeto do Processo Administrativo nº 07138/2001. |
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