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4777/2019 |
2019-03-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura dos créditos adicionais que menciona. |
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4778/2019 |
2019-03-18 |
Lei Ordinária |
Inclui o "Dia do Biomédico" no Calendário Oficial de Eventos no município de Barra Mansa e dá outras providências. |
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4779/2019 |
2019-03-18 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a logradouro público Quadra Leonardo Camargo Dias. |
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4775/2019 |
2019-01-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Programa de Incentivo Fiscal de alíquota de 2%(dois por cento) para o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN e isenção do Imposto Sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, Redução de 50% (cinquenta por cento) do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis - ITBI e Taxas, para empresas com as atividades econômicas de Call Center, Telemarketing e Centrais de Tele Atendimento, vinculadas as atividades de resposta audível - Centrais de Tele Atendimento. |
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4776/2019 |
2019-01-30 |
Lei Ordinária |
Denomina-se Servidão José Antônio de Morais, a Servidão localizada no bairro Jardim América. |
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81/2018 |
2018-12-26 |
Lei Complementar |
Altera as tabelas 6 e 8 do Anexo Próprio IV (TAXAS) da Lei Complementar nº57, de 21 de dezembro de 2009 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências. |
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| norma |
4768/2018 |
2018-12-26 |
Lei Ordinária |
Cria a Secretaria Municipal de Manutenção Urbana, dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Município, de que trata a Lei nº 3277/2002, modifica a lei nº 3784/2009 e dá outras providências. |
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4769/2018 |
2018-12-26 |
Lei Ordinária |
NÚMERO NÃO UTILIZADO |
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4770/2018 |
2018-12-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o uso de bens municipais por terceiros mediante concessão administrativa e dá outras providências. |
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4771/2018 |
2018-12-26 |
Lei Ordinária |
Denomina logradouro público no bairro Barbará - rua Dr.Alan Carlos Rocha. |
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4772/2018 |
2018-12-26 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Educação Fiscal no Município de Barra Mansa. |
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4773/2018 |
2018-12-26 |
Lei Ordinária |
Institui a Campanha Permanente de Combate a Alienação Parental no Município de Barra Mansa. |
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4774/2018 |
2018-12-26 |
Lei Ordinária |
NÚMERO NÃO UTILIZADO |
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| norma |
4757/2018 |
2018-12-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de serviço de guincho, guarda e depósito de veículos automotores envolvidos em sinistros e infrações previstas nas legislações de transito no município. |
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4758/2018 |
2018-12-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (RPPA). |
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4759/2018 |
2018-12-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza a concessão de direito real de uso de unidade cultural do Município à Fundação de cultura de Barra Mansa e dá outras providências. |
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4760/2018 |
2018-12-14 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei nº4643 de 14 de julho de 2017, que autoriza concessão de uso dos imóveis municipais que menciona. |
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4761/2018 |
2018-12-14 |
Lei Ordinária |
Denomina Rua Walter Queiroz, logradouro público sem nome, no bairro Verbo Divino. |
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4762/2018 |
2018-12-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de farmácias e drogarias receberem medicamentos com prazo de validade vencido para descarte. |
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4763/2018 |
2018-12-14 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Barra Mansa para o exercício de 2019. |
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4764/2018 |
2018-12-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Dissolução, Liquidação e Extinção da Empresa de Economia Mista, Companhia Municipal de Desenvolvimento Econômico de Barra Mansa - BM INVESTE, e dá outras providências. |
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4765/2018 |
2018-12-14 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a logradouro Vicentina Teodoro Ribeiro no Bairro Santa Lúcia. |
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| norma |
4766/2018 |
2018-12-14 |
Lei Ordinária |
Altera o parágrafo único do art.5º, acrescentando o art.5º-A, da nova redação ao parágrafo 2º do art.8º, e altera a redação do inciso III do art.9º, todos da Lei Municipal nº 4706, de 13 de junho de 2018. |
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4767/2018 |
2018-12-14 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a logradouro Público Municipal. (Domiciano Francisco Gomes) |
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4754/2018 |
2018-12-13 |
Lei Ordinária |
Fica instituído no calendário oficial do Município de Barra Mansa, os primeiros 14 (quatorze) dias do mês de julho para a realização de Feira do Livro Espírita de Barra Mansa, e dá outras providências. |
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4755/2018 |
2018-12-13 |
Lei Ordinária |
Denomina Praça Otavides Otaviano da Silva no povoado de Pombal, no distrito de Floriano. |
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4756/2018 |
2018-12-13 |
Lei Ordinária |
Dá denominação à praça da Rua Luiz Domingos no Monte Cristo I. |
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| norma |
4753/2018 |
2018-12-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Barra Mansa com seu regime próprio de Previdência Social – RPPS. |
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| norma |
4748/2018 |
2018-12-03 |
Lei Ordinária |
Solicita a inclusão no calendário oficial do município o “Dia do Presidente da Associação de Moradores” a ser comemorado anualmente no dia 10 de Março. |
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| norma |
4752/2018 |
2018-12-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao assédio sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Barra Mansa e dá outras providências. |
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| norma |
80/2018 |
2018-11-29 |
Lei Complementar |
Acrescenta dispositivos regulamentadores na Lei de Parcelamento do Solo visando o reconhecimento de empreendimentos habitacionais como de interesse público e dá outras providências. |
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| norma |
79/2018 |
2018-11-21 |
Lei Complementar |
Altera a redação e acrescenta o parágrafo único ao Artigo 1º da Lei Complementar nº 67/2014 e dá outras providências. |
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| norma |
4747/2018 |
2018-11-21 |
Lei Ordinária |
Cria o Auxílio-Recomeço no âmbito do Município de Barra Mansa, autoriza o Chefe do Executivo a concedê-lo a famílias vítimas de intempéries, autoriza a criação de programa e ação no PPA 2018/2021 e abertura de crédito adicional especial. |
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| norma |
4749/2018 |
2018-11-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Campanha Municipal de Prevenção, Orientação e Combate à osteoporose e dá outras providências. |
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| norma |
4750/2018 |
2018-11-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a destinação de espaço no interior de veículos de transporte coletivo urbano, para a fixação de cartazes sobre pessoas desaparecidas. |
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| norma |
4751/2018 |
2018-11-21 |
Lei Ordinária |
Denomina logradouro público Rua José Maria de Castro no bairro Barbará. |
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| norma |
4746/2018 |
2018-11-09 |
Lei Ordinária |
Concessão de Anistia de Juros e Multa, decorrentes de débitos de contribuintes, relativos a impostos, taxas, contribuições de melhorias, preços públicos e tarifas no Município de Barra Mansa e SAAE, e dá outras providências. |
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| materia |
2093/2018 |
2018-11-08 |
Projeto de Resolução |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Câmara Municipal de Barra Mansa votar todos os projetos de lei, projetos de resolução, projetos de decreto legislativo até o final do ano em que foram apresentados, e dá outras providências. |
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| norma |
4742/2018 |
2018-11-07 |
Lei Ordinária |
Institui neste Município o agendamento prioritário para perícia na solicitação de gratuidade para transporte público a criaça com necessidades especiais. |
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| norma |
4743/2018 |
2018-11-07 |
Lei Ordinária |
Cria o Dia Municipal do Representante Comercial em Barra Mansa e dá outras providências. |
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| norma |
4744/2018 |
2018-11-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição dos hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares no âmbito do Município de Barra Mansa utilizarem carrinhos de compras como bloqueadores da passagem nos caixas que não estejam em funcionamento, facilitando desta forma a evacuação do local em caso de emergência e dá outras providências. |
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| norma |
4745/2018 |
2018-11-07 |
Lei Ordinária |
Modifica denominação de logradouro público. (Rua Domenico Severi) |
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| norma |
4740/2018 |
2018-10-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação e instituição do domicílio Tributário Eletrônico -Dte no município e dá outras providências. |
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| norma |
4741/2018 |
2018-10-19 |
Lei Ordinária |
Mudança no nome da antiga Rua Esperanto ou Rua I para o nome de Rua Dona Laurita, no bairro Santa Maria II |
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| norma |
4735/2018 |
2018-09-24 |
Lei Ordinária |
Cria o “Programa Prata da Casa”, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentistas locais na abertura de eventos musicais que contem com financiamento público municipal. |
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| norma |
4736/2018 |
2018-09-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação da especialidade do médico, dias de atendimento, inclusive plantões, e números de fichas disponíveis para cada especialidade, bem como o número de pacientes que serão atendidos no dia por cada profissional, nos estabelecimentos de Saúde Pública do Município de Barra Mansa, e dá outras providências. |
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| norma |
4737/2018 |
2018-09-24 |
Lei Ordinária |
Cria o selo municipal "Amigo da Educação" e dá outras providências. |
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| norma |
4738/2018 |
2018-09-24 |
Lei Ordinária |
Mudança de nome da Rua H no bairro Jardim América. |
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| norma |
4739/2018 |
2018-09-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder executivo a fazer cessão de uso na área de terras ao SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, para manutenção de um centro padrão de formação Profissional. |
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| materia |
1757/2018 |
2018-09-19 |
Projeto de Resolução |
Cria a Comissão Parlamentar Especial de Assuntos Ferroviários. |
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