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4696/2018 |
2018-02-19 |
Lei Ordinária |
Reconhece de utilidade pública Municipal a ASSOCIAÇÃO ASSISTENCIAL A VISÃO DO FUTURO. |
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4693/2018 |
2018-02-09 |
Lei Ordinária |
Desafeta área de terra que menciona e dá outras providências. |
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4694/2018 |
2018-02-09 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do artigo 8º, III da Lei Municipal nº 3067/1999. |
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4695/2018 |
2018-02-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição de implantação de centros de tratamento de resíduos classe I no Município de Barra Mansa e dá outras providências. |
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74/2018 |
2018-02-07 |
Lei Complementar |
Acrescenta artigos à Lei Complementar nº 57, de 21 de dezembro de 2009 e dá outras providências. |
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21/2017 |
2017-12-15 |
Emenda à Lei Orgânica |
Substitui o Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº2459/2017. |
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4679/2017 |
2017-12-14 |
Lei Ordinária |
Altera a redação dos art. 27 e do § 4º do art. 28 da Lei Municipal nº 3.189 de 17 de abril de 2001. |
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4680/2017 |
2017-12-14 |
Lei Ordinária |
Cria a "Semana Educacional no Trânsito para Proteção do Ciclista" e dá outras providências. |
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4681/2017 |
2017-12-14 |
Lei Ordinária |
Torna o dia 03 de agosto "Dia da Capoeira e do Capoeirista" no município de Barra Mansa. |
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4682/2017 |
2017-12-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de espaços para compartilhamento de livros em pontos de parada de ônibus, denominados "Pontos do Conhecimento". |
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4683/2017 |
2017-12-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a permissão aos idosos e deficientes físicos de estacionarem fora do local reservados às vagas nos estacionamentos rotativos do município de Barra Mansa e dá outras providências. |
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4684/2017 |
2017-12-14 |
Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Barra Mansa o "Queremos Deus", promovido pela comunidade eclesial Nossa Senhora Aparecida do Bairro Vila Maria e dá outras providências. |
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4685/2017 |
2017-12-14 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a Praça Osvaldo Pereira Fonres. |
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4686/2017 |
2017-12-14 |
Lei Ordinária |
Fixa os vencimentos dos Cargos Efetivos da Câmara Municipal de Barra Mansa, criados pela Resolução 074/2017. |
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4687/2017 |
2017-12-14 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 4.487 de 02 de outubro de 2015, acrescentando o inciso V ao art. 1º. |
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4688/2017 |
2017-12-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termos de Ajustamento de Conduta. |
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4689/2017 |
2017-12-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências. |
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4690/2017 |
2017-12-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a dar o nome ao calçadão dama do samba Paula de Jesus (Dona Paula) situado na rua Presidente Getúlio Vargas (Beira Rio) no centro de Barra Mansa. |
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4691/2017 |
2017-12-14 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 4.562 de 04 de julho de 2016. |
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4692/2017 |
2017-12-14 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 4.095 de 17 de julho de 2013. |
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| norma |
4678/2017 |
2017-12-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse a ser observado na apresentação de projetos, levantamentos, investigações ou estudos, por pessoa física ou jurídica de direito privado, a serem utilizados pela administração pública. |
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| norma |
4676/2017 |
2017-11-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018/2021 |
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4677/2017 |
2017-11-22 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Barra Mansa para o exercício de 2018 |
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| norma |
73/2017 |
2017-10-23 |
Lei Complementar |
Altera a redação dos artigos 1º, 2º, 34º, 37º e anexo I, todos da Lei Complementar nº 72, de 29 de setembro de 2017, com o único objetivo de corrigir erros materiais na numeração dos itens de serviços e dá outras providências. |
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4669/2017 |
2017-10-18 |
Lei Ordinária |
Cria o programa de política de incentivo às ciclovias e dá outras providências. |
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4670/2017 |
2017-10-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Programa "Fila Única" para dar acesso de crianças nas creches e dá outras providências. |
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4671/2017 |
2017-10-18 |
Lei Ordinária |
Projeto de Lei substitutivo ao nº 1188/2017 que reconhece como Patrimônio Natural do Município de Barra Mansa o Rio Paraíba do Sul em toda sua extensão em que corta dentro da municipalidade e dá outras providências. |
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4672/2017 |
2017-10-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de garantir às crianças e aos adolescentes o direito de serem acompanhados pelo pai e pela mãe nas consultas realizadas na Rede Pública e Privada de Saúde no município de Barra Mansa e dá outras providências. |
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4673/2017 |
2017-10-18 |
Lei Ordinária |
Reconhece de utilidade pública municipal o Projeto Crer. |
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4674/2017 |
2017-10-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o poder Executivo a dar o nome a uma quadra de esportes situada na praça Santa Cecília, localizada no bairro Piteiras - Barra Mansa, que será denominada Quadra de Esportes João Mendes da Silva, João da Bola. |
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4675/2017 |
2017-10-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação de pontos coletores de óleo vegetal usado nos bairros e no município de Barra Mansa e dá outras providências. |
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4667/2017 |
2017-10-16 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 4.487 de 02 de outubro de 2015 e dá outras providências. |
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4668/2017 |
2017-10-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre concessão de direito real de uso de imóvel para fins de edificação à Congregação das Irmãs Franciscanas de Nossa Senhora do Amparo e dá outras providências. |
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4639/2017 |
2017-10-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018 e dá outras providências. |
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4652/2017 |
2017-10-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a nomeação de Diretores para as Escolas Púbicas do Município, cria os cargos de direção escolar e dá outras providências. |
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4653/2017 |
2017-10-08 |
Lei Ordinária |
Dispensa a exigência da apresentação de carnês de IPTU para ligação de hidrômetro pelo SAEE-BM. |
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| norma |
72/2017 |
2017-09-29 |
Lei Complementar |
Altera redação do artigo 53, da Lei Complementar nº 57, de 21 de dezembro de 2009, prevendo novas regras para o local de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e altera a lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 57, de 21 de dezembro de 2009,, alterando os subitens 1.03, 1.04, 7.16, 11.02, 13.05, 14.05, 16.01, 25.02 e incluindo os subitens 1.09, 6.06, 14.14, 16.02, 17.25, 25.05, que definem novos serviços sujeitos à tributação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, conforme o anexo desta Lei Complementar e dá outras providências. |
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4665/2017 |
2017-09-28 |
Lei Ordinária |
Denomina Creche Municipal Professor Constantino Rebello Júnior a creche sem denominação, localizada na Rua Horácio Silva, no bairro São Francisco de Assis no Município de Barra Mansa e dá outras providências. |
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4663/2017 |
2017-08-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o incentivo à criação da "Parada Segura" e critérios para desembarque de mulheres, fora da parada de ônibus em período noturno nos veículos de transporte coletivo no município de Barra Mansa e dá outras providências. |
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4659/2017 |
2017-08-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município a celebrar convênio com associação pró gestão das águas da bacia hidrográfica do Rio Paraíba do Sul - AGEVAP. |
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4660/2017 |
2017-08-23 |
Lei Ordinária |
Dá autorização do Sindicato de Empregados e Funcionários Públicos de Barra Mansa - SEFPBM para celebrar Termo de Convênio com instituições em favor dos filiados e dá outras providências. |
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4661/2017 |
2017-08-23 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei 4056/2013 |
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4662/2017 |
2017-08-23 |
Lei Ordinária |
Institui a "Semana Municipal do Aleitamento Materno e dá outras providências. |
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| norma |
4658/2017 |
2017-08-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do Município de Barra Mansa com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS. |
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4654/2017 |
2017-08-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão de programa e ação no Orçamento 2017 e abertura de crédito adicional no valor de R$ 1.617.894,53. |
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4655/2017 |
2017-08-08 |
Lei Ordinária |
Determina a divulgação do monitoramento da qualidade da água consumida pela população do município de Barra Mansa/RJ e dá outras providências. |
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4656/2017 |
2017-08-08 |
Lei Ordinária |
Obriga que seja disponibilizada cadeira de rodas em todos os cemitérios públicos ou privados localizados no município de Barra Mansa e dá outras providências. |
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4657/2017 |
2017-08-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a implantação de Sistema Fotovoltaico nas futuras instalações públicas a serem construídas ou reformadas. |
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4666/2017 |
2017-07-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as remunerações do Conselho Municipal de Contribuintes, bem como de Comissões legalmente constituídas e dá outras providências. |
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4648/2017 |
2017-07-28 |
Lei Ordinária |
Institui e inclui no Calendário Oficial de eventos do município a "Feira da Roça de Amparo" e dá outras providências. |
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