| norma |
4649/2017 |
2017-07-28 |
Lei Ordinária |
Cria o Livro de Registro de Presença de Autoridades em locais públicos. |
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4650/2017 |
2017-07-28 |
Lei Ordinária |
Dá denominação à Quadra do Bairro São Vicente "Ilan Spritzer". |
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| norma |
4651/2017 |
2017-07-28 |
Lei Ordinária |
Torna obrigatório afixar em lugar visível lista de profissionais de saúde, contendo horário de trabalho e matrícula em estabelecimentos públicos que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
13/2017 |
2017-07-26 |
Resolução |
Dispõe sobre a alteração do §2º do art.90 da Resolução nº109/94 da Câmara Municipal de Barra Mansa e dá outras providências. |
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| norma |
71/2017 |
2017-07-19 |
Lei Complementar |
Altera a redação do §§ 1º, 2º e 3º do artigo 27 da Lei Complementar nº 044 de 08/05/2006. |
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| norma |
4664/2017 |
2017-07-18 |
Lei Ordinária |
Institui o conselho de desenvolvimento econômico de Barra Mansa - CODEC/BM e dá outras providências. |
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| norma |
4647/2017 |
2017-07-17 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa "Reciclar, Recriar e Transformar" nas escolas da Rede Pública Municipal de Educação. |
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| norma |
4644/2017 |
2017-07-15 |
Lei Ordinária |
Institui meia entrada para professores da Rede Pública Municipal de Ensino em estabelecimento de lazer, entretenimento e que estimulem difusão cultural. |
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| norma |
4645/2017 |
2017-07-15 |
Lei Ordinária |
Institui a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do município de Barra Mansa, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180) e dá outras providências. |
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| norma |
4646/2017 |
2017-07-15 |
Lei Ordinária |
Institui no âmbito do município de Barra Mansa, o programa "Cidade Amiga do Idoso" e dá suas providências. |
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| norma |
4640/2017 |
2017-07-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo a enviar para protesto certidões e títulos executivos que menciona. |
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| norma |
4641/2017 |
2017-07-14 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº3965, de 8 de julho de 2011 e dá outras providências |
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| norma |
4642/2017 |
2017-07-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Proceder ao pagamento das contas de água, luz e gás dos asilos e dá outras providências. |
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| norma |
4643/2017 |
2017-07-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza concessão de uso dos imóveis municipais que menciona. |
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| norma |
4635/2017 |
2017-07-13 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Barra Mansa - REFIS, e dá outras
providências. |
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| norma |
4636/2017 |
2017-07-13 |
Lei Ordinária |
Cria a Junta Médica Oficial do Município de Barra Mansa e dá outras providências. |
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| norma |
4637/2017 |
2017-07-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o pagamento de débitos da Fazenda Municipal considerados de pequeno valor (RPV) e dá outras providências. |
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| norma |
4638/2017 |
2017-07-13 |
Lei Ordinária |
Modifica o artigo 12 da Lei Municipal nº 3.275/2002. |
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| norma |
4627/2017 |
2017-07-10 |
Lei Ordinária |
Institui Feira de Negócios no Distrito de Nossa Senhora do Amparo em Barra Mansa. |
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| norma |
4628/2017 |
2017-07-10 |
Lei Ordinária |
Institui a obrigatoriedade de lavatórios nas dependências de restaurantes, lanchonetes, padarias, bares, e similares. |
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| norma |
4629/2017 |
2017-07-10 |
Lei Ordinária |
Institui o "Dia Municipal da Ordem DeMolay" |
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| norma |
4630/2017 |
2017-07-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a prioridade do estudante portador de doenças incapacitantes ou mobilidade reduzida a se matricular em escola mais próxima a sua residência. |
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| norma |
4631/2017 |
2017-07-10 |
Lei Ordinária |
Institui no âmbito do Município de Barra Mansa a "Semana de Conscientização Sobre Depressão Infantil" e dá suas providências. |
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| norma |
4632/2017 |
2017-07-10 |
Lei Ordinária |
Institui a permissão do trafego de táxis nas faixas exclusivas de ônibus. |
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| norma |
4633/2017 |
2017-07-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde e dá outras providências. |
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| norma |
4634/2017 |
2017-07-10 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Adoção de Praças Públicas de Esportes e Áreas verdes, estabelece seus objetivos e processos, suas espécies e limitações das responsabilidades e dos benefícios dos adotantes e dá outras providências. |
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| norma |
4625/2017 |
2017-07-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as sanções administrativas derivadas de condutas e atividades de pichação e vandalismo e dá outras providências. |
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| norma |
4626/2017 |
2017-07-04 |
Lei Ordinária |
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Barra Mansa a "Semana Nacional de Ciência, Tecnologia, Inovação e Desenvolvimento" e dá outras providências. |
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| norma |
4623/2017 |
2017-07-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da Câmara Jovem. |
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| norma |
4624/2017 |
2017-07-03 |
Lei Ordinária |
Institui no âmbito deste Município o programa "Guarda Mirim e dá outras providências. |
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| norma |
12/2017 |
2017-06-26 |
Resolução |
Dá nova redação ao artigo 106 da Resolução nº 109/1994. |
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| norma |
4620/2017 |
2017-06-08 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei 4441/2015. |
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| norma |
4621/2017 |
2017-06-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão de programa e ação no orçamento 2017 e abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 659.562,23. |
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| norma |
4622/2017 |
2017-06-03 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana da Mulher no Município de Barra Mansa e dá outras providências. |
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| materia |
1039/2017 |
2017-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre parâmetros para o Poder Executivo instituir a guarda mirim no ambiente escolar, e dá outras providências. |
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| norma |
4619/2017 |
2017-03-14 |
Lei Ordinária |
Autoriza a criação de programa e ação no PPA 2014/2017 e abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 124.156,54 |
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| norma |
4617/2017 |
2017-02-20 |
Lei Ordinária |
Altera o anexo II da Lei 4.234/2014. |
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| norma |
4618/2017 |
2017-02-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura dos créditos adicionais que menciona. |
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| norma |
70/2017 |
2017-02-18 |
Lei Complementar |
Altera as tabelas 6 e 8 do Anexo Próprio IV (TAXAS) da Lei Complementar nº 57, de 21 de dezembro de 2009 (Código Tributário Municipal) e dá outras providências. |
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| norma |
4609/2017 |
2017-02-10 |
Lei Ordinária |
Do desconto e repasse da Contribuição Sindical Associativa do Sindicato de Empregados e Funcionários Públicos de Barra Mansa - SEFPBM. |
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| norma |
4610/2017 |
2017-02-10 |
Lei Ordinária |
Altera a redação da Lei nº 3067/1999. |
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| norma |
4611/2017 |
2017-02-10 |
Lei Ordinária |
Revoga a lei municipal nº 4133/2013 |
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| norma |
4612/2017 |
2017-02-10 |
Lei Ordinária |
Estabelece normas acerca da responsabilização de pessoas físicas e jurídicas quando do descumprimento de normas na realização de eventos neste município. |
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| norma |
4613/2017 |
2017-02-10 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei nº3965/2011 e dá outras providências. |
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| norma |
4614/2017 |
2017-02-10 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 16 da Lei nº3.965/2011 e dá outras providências. |
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| norma |
4615/2017 |
2017-02-10 |
Lei Ordinária |
Institui gratificação para diretor adjunto da Rede Municipal de Ensino. |
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| norma |
4616/2017 |
2017-02-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Fundo Especial dos Procuradores do Município de Barra Mansa, por incremento de arrecadação e honorários advocatícios em virtude da Lei Federal no 13.105, de 16 de março de 2015. |
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| norma |
4604/2017 |
2017-01-17 |
Lei Ordinária |
Dá autorização do Sindicato de Empregados e Funcionários Públicos de Barra Mansa - SEFPBM para celebrar Termo de Convênio com instituições em favor dos associados. |
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| norma |
4605/2017 |
2017-01-17 |
Lei Ordinária |
Dá denominação oficial a logradouro público Municipal Rua Sebastião Emílio. |
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| norma |
4606/2017 |
2017-01-17 |
Lei Ordinária |
Dá denominação oficial a logradouro público Municipal Rua José Mauricio Durão. |
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