| norma |
4556/2016 |
2016-07-04 |
Lei Ordinária |
Organiza a política Municipal de transparência e controle social, cria o conselho Municipal de transparência e controle social e dá outras providências. |
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4557/2016 |
2016-07-04 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre reserva de local e oferta de ingresso pelo menor preço para pessoa com deficiência e/ou com mobilidade reduzida, nos estabelecimentos e espaços que menciona, e dá outras providências”. |
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4558/2016 |
2016-07-04 |
Lei Ordinária |
Solicita inclusão no Calendário Oficial do município o "Dia do Artista Plástico", a ser comemorado anualmente no dia 08 de maio. |
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4559/2016 |
2016-07-04 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei nº 4.195/2013. |
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4560/2016 |
2016-07-04 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a Logradouro do Bairro Venda de Fora, distrito de Nossa Senhora do Amparo. |
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4561/2016 |
2016-07-04 |
Lei Ordinária |
Reconhece como de utilidade pública Municipal a Igreja Evangélica Assembleia de Deus - Ministério Amparo. |
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4562/2016 |
2016-07-04 |
Lei Ordinária |
Inclui no calendário Oficial do Município a Festa de Nossa Senhora do Amparo |
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4548/2016 |
2016-06-14 |
Lei Ordinária |
Altera o Plano de Carreira e Remunerações dos profissionais do Ensino Público Municipal. |
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4547/2016 |
2016-06-02 |
Lei Ordinária |
Inclui no Calendário oficial do Município a festa gospel comemorada Anualmente da Igreja Metodista de Boa Sorte no bairro Boa Sorte nesta cidade. |
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4546/2016 |
2016-06-01 |
Lei Ordinária |
Considera de utilidade pública para fins de desapropriação, área de terra situada no Bairro Vila Independência, nesta cidade. |
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4545/2016 |
2016-05-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de débito de energia elétrica. |
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4544/2016 |
2016-05-18 |
Lei Ordinária |
Solicita inclusão no Calendário Oficial do Município o "DIA DO CORAÇÃO AQUECIDO" evento anual realizado pelas Igrejas Metodista no Brasil. |
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4543/2016 |
2016-05-16 |
Lei Ordinária |
Estabelece o dia e a semana Municipal do teatro no Município de Barra Mansa e dá outras Providências. |
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4539/2016 |
2016-05-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 126.411,48. |
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4540/2016 |
2016-05-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 109.521,60. |
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4541/2016 |
2016-05-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 89.229.216,07 |
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4542/2016 |
2016-05-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão de programa e ações no Orçamento de 2016 e abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 118.814,00. |
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4538/2016 |
2016-05-05 |
Lei Ordinária |
Solicita inclusão no calendário Oficial do Município a Festa da Associação de Moradores de Vista Alegre que realiza o concurso “Garoto e Garota “ Vista Alegre e dá outras providências. |
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4537/2016 |
2016-05-04 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa “Bom de Boca” a ser implantado em todas as creches de educação infantil e de ensino fundamental da rede municipal de ensino, inclusive conveniadas. |
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4533/2016 |
2016-05-02 |
Lei Ordinária |
Libera pessoas IMC acima da medida de passar por catraca no ônibus. |
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4534/2016 |
2016-05-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão de Programa e ações no PPA 2014/2017 e abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 521.758,80. |
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4535/2016 |
2016-05-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura do crédito adicional que menciona. |
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4536/2016 |
2016-05-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional que menciona. |
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4532/2016 |
2016-04-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o conhecimento aos alunos sobre a Biografia das Personalidades que denominam as Escolas Municipais. |
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4530/2016 |
2016-04-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização do poder executivo a implantar no município de barra mansa o PIF – Programa de Incentivo Fiscal às empresas contribuintes do ISSQN, quando gerarem o primeiro emprego na forma que estabelece. |
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4531/2016 |
2016-04-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização para o poder executivo a conceder incentivo fiscal a empresa que contratarem estudantes com idade entre 16 a 18 anos e jovens com idade entre 18 e 24 anos, residentes no Município de Barra Mansa. |
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4527/2016 |
2016-04-01 |
Lei Ordinária |
Institui no Município, o programa “ Uma Criança, uma árvore” e dá outras providências. |
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4528/2016 |
2016-04-01 |
Lei Ordinária |
Inclui Educação do Consumo Consciente de água , na grande curricular das Escolas Municipais e dá outras providências. |
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4529/2016 |
2016-04-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação da frase “Desrespeitar ou Prejudicar o Idoso é Crime” nos ônibus, nas repartições públicas Municipais, escolas, postos de saúde, hospitais e bancos. |
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4526/2016 |
2016-03-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição, manutenção ou exposição de animais presos em Praças e parques ou soltos de maneira inadequada no município de Barra Mansa e dá outras providencias. |
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4523/2016 |
2016-03-21 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana da Musica de Barra Mansa e dá outras providências. |
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4524/2016 |
2016-03-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a informação ao idoso, do direito ao atendimento preferencial nos estabelecimentos de saúde públicos e privado. |
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4525/2016 |
2016-03-21 |
Lei Ordinária |
Prevê distribuição gratuita de Fraldas descartáveis para Deficientes e Idosos, nas condições que especifica. |
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4520/2016 |
2016-02-26 |
Lei Ordinária |
Cria o Fundo Especial de Combate a Emergências e Calamidades Públicas (FECECP) e o Conselho Municipal de Combate às Emergências ee Calamidades Públicas - CMCECP e dá outras providências. |
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4521/2016 |
2016-02-26 |
Lei Ordinária |
Institui no município de Barra Mansa a Semana da Imprensa. |
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4522/2016 |
2016-02-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a permanência de ambulância nos locais de realização de provas para vestibular, seleção, concurso e demais eventos similares, no âmbito do município e dá outras providências |
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4519/2016 |
2016-02-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a isenção do pagamento de tarifas em estacionamento rotativo em toda via pública sob concessão do município de Barra Mansa aos maiores de 65 (sessenta e cinco) anos de idade proprietários de veículo automotores. |
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4518/2016 |
2016-02-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização de reserva de vagas para negros nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos integrantes dos quadros permanentes de pessoal dos poderes executivo, legislativo e das entidades da administração indireta do Município de Barra Mansa. |
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| norma |
4515/2015 |
2015-12-29 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 4329/2014. |
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| norma |
4516/2015 |
2015-12-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a cassação da inscrição no cadastro de contribuintes do Município de Barra Mansa, nas hipóteses especificadas. |
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| norma |
4517/2015 |
2015-12-29 |
Lei Ordinária |
Cria o Fórum Permanente da Paz, a Semana da Paz, revoga a Lei Municipal 4034/12 e dá outras providências. |
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| norma |
4514/2015 |
2015-12-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a convocação de concurso público para provimentos de cargos, cria os cargos que menciona e dá providências |
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| norma |
4513/2015 |
2015-12-16 |
Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão de ação no Orçamento de 2015 e abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 4.338.783,36. |
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| norma |
4510/2015 |
2015-12-14 |
Lei Ordinária |
Institui o Fundo Especial da Câmara Municipal de Barra Mansa - FECMBM Modificada pela Lei nº 4597/2016. |
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4511/2015 |
2015-12-14 |
Lei Ordinária |
Cria Rede Legislativa de Rádio em Barra Mansa e dá outras providências. |
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4512/2015 |
2015-12-14 |
Lei Ordinária |
Restrutura o Programa Escola Legal e dá outras providências. |
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4509/2015 |
2015-12-11 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Medula Óssea e de Sangue do Cordão Umbilical e Placentário - PROMEDULA, e dá outras providências. |
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1/2015 |
2015-12-09 |
Decreto Legislativo |
Fixa o número de Vereadores para Legislatura 2017/2020, nos termos do art. 17, inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Barra Mansa. |
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4508/2015 |
2015-12-07 |
Lei Ordinária |
Cria a Medalha de Mérito Historiador Alan Carlos Rocha e dá outras providências. |
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4507/2015 |
2015-12-02 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Barra Mansa para o exercício de 2016. |
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