| norma |
4505/2015 |
2015-11-30 |
Lei Ordinária |
Dá denominação à praça do bairro São Francisco de Assis,"Praça Ângelo Pires Ferreira(Sapato). |
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4506/2015 |
2015-11-30 |
Lei Ordinária |
Institui a Gratificação Especial por desempenho de função para servidores da Câmara Municipal de Barra Mansa. |
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20/2015 |
2015-11-26 |
Emenda à Lei Orgânica |
Acrescenta parágrafo e incisos ao Art. 95 da Lei Orgânica de Barra Mansa. |
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4504/2015 |
2015-11-26 |
Lei Ordinária |
Altera o art. 2º da Lei nº 3633/2007. |
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4498/2015 |
2015-11-10 |
Lei Ordinária |
Estabelece o agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências já cadastradas nas unidades de saúde do Município de Barra Mansa e dá outras providências. |
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4499/2015 |
2015-11-10 |
Lei Ordinária |
Cria políticas de combate às drogas e à ação do tráfico e dá outras providências. |
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4500/2015 |
2015-11-10 |
Lei Ordinária |
Estipula tempo máximo de espera para a realização de procedimentos médicos, nos casos de doença grave, com necessidade de tratamento urgente, na rede pública de saúde do Município. |
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4501/2015 |
2015-11-10 |
Lei Ordinária |
Cria o programa "Amigos do Bem Estar e Cuidado Animal" e dá outras providências. |
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4502/2015 |
2015-11-10 |
Lei Ordinária |
Inclui os exames de Urina tipo I e Creatinina nas avaliações de rotina da Secretaria de Saúde. |
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| norma |
4503/2015 |
2015-11-10 |
Lei Ordinária |
Altera os artigos 2º e 3º da Lei Municipal 4.225 de 10/04/2014. |
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4494/2015 |
2015-11-03 |
Lei Ordinária |
Fixa Ações Preventivas de Acidentes Infantis (Programa Adulto Consciente Criança Protegida). |
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| norma |
4495/2015 |
2015-11-03 |
Lei Ordinária |
Concede prazo de tolerância nos estacionamentos rotativos realizados nos logradouros públicos do Município de Barra Mansa e dá outras providências. |
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| norma |
4496/2015 |
2015-11-03 |
Lei Ordinária |
"Obriga as empresas de ônibus d Município de Barra Mansa a possuirem motoristas ou cobradores habilitados para o atendimento de primeiros socorros". |
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| norma |
4497/2015 |
2015-11-03 |
Lei Ordinária |
Disciplina as ações de entrega rápida por motoboy. |
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| norma |
69/2015 |
2015-10-09 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a inclusão dos paragrafos 3º e 4º no artigo 103 da Lei Complementar nº 57/2009. |
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| norma |
4485/2015 |
2015-10-07 |
Lei Ordinária |
Regulamenta a Lei Complementar Nacional nº 151/2015 no âmbito do Município de Barra Mansa e dá outras providências. |
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| norma |
78/2015 |
2015-10-06 |
Resolução |
Regulamenta a aquisição de bens permanentes, de consumo e serviços destinados a Câmara Municipal de Barra Mansa, através de Licitação na Modalidade Pregão, denominada Pregão Presencial, observando o disposto na Lei Federal n° 10.520 de 17 de julho de 2002, e dá outras providências. |
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| norma |
79/2015 |
2015-10-06 |
Resolução |
Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art.15 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, e dá outras providências. |
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| norma |
4486/2015 |
2015-10-02 |
Lei Ordinária |
Revoga a Lei 3.351/02 e cria a Policlínica dos Idosos e dá outras providências. |
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| norma |
4487/2015 |
2015-10-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município a firmar convênio com a Santa Casa de Misericórdia e dá outras providências. |
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| norma |
4488/2015 |
2015-10-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a realização de exames oftalmológicos nos recém-nascidos, na forma que menciona. |
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| norma |
4489/2015 |
2015-10-02 |
Lei Ordinária |
Cria o programa de adaptação de veículos das autoescolas para exames de habilitação de portadores de deficiência físicas. |
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| norma |
4490/2015 |
2015-10-02 |
Lei Ordinária |
Institui a gratuidade dos serviços de exumação de corpos, membros e restos mortais, nos casos que especifica e dá outras providências. |
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4491/2015 |
2015-10-02 |
Lei Ordinária |
Determina o Tombamento Histórico da Igreja Santo Antônio de Pádua, localizada no bairro Saudade, no município de Barra Mansa. |
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4492/2015 |
2015-10-02 |
Lei Ordinária |
Determina o tombamento histórico da Igreja Matriz de São Sebastião no bairro Centro, no município de Barra Mansa. |
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| norma |
4493/2015 |
2015-10-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Preservação do Patrimônio Cultural do Município de Barra Mansa, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e Institui o Fundo Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural e dá outras providências. |
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4482/2015 |
2015-09-21 |
Lei Ordinária |
Dá denominação à logradouro Público Municipal, Rua Geraldo Duque Gouvea. |
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4483/2015 |
2015-09-21 |
Lei Ordinária |
Altera a denominação da Rua "X" para Rua Manoel Rosas Vilas, no bairro Colônia Santo Antônio, neste município. |
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4484/2015 |
2015-09-21 |
Lei Ordinária |
Dá denominação à quadra poliesportiva no bairro Parque Independência. |
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4480/2015 |
2015-09-18 |
Lei Ordinária |
Considera de utilidade pública municipal a AFPL - Associação Frente Popular de Luta. |
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4481/2015 |
2015-09-18 |
Lei Ordinária |
Denomina Praça José Figorelle Sobrinho a atual Praça Minas Gerais, no Bairro Ano Bom. |
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| norma |
4479/2015 |
2015-09-16 |
Lei Ordinária |
Altera as disposições dos incisos I, II, III do artigo 4º da Lei nº 4466 de 19 de agosto de 2015 e revoga seu inciso IV |
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4476/2015 |
2015-09-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a reduzir no percentual de 20% (vinte por cento) os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, dos Secretários Municipais e Subsecretários Municipais. |
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| norma |
4477/2015 |
2015-09-11 |
Lei Ordinária |
Delimita área de terras que menciona, como Zona Especial de Interesse Social - ZEIS, definida pela Resolução nº 10 de 2015 do Conselho da Cidade. |
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4478/2015 |
2015-09-11 |
Lei Ordinária |
Altera e atualiza a Lei nº 3.932/2010 e dá outras providências. |
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| norma |
19/2015 |
2015-09-09 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera o Parágrafo Único e acrescenta Parágrafos ao Artigo 117 da Lei Orgânica Municipal - Seção I - Da Votação do Orçamento e das Leis de Despesas e dá outras providências. |
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| norma |
4475/2015 |
2015-09-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a liberação de recém-nascidos nos estabelecimentos de saúde. |
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| norma |
4473/2015 |
2015-09-01 |
Lei Ordinária |
Introduz alterações na Lei nº 3661/2007 |
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| norma |
4474/2015 |
2015-09-01 |
Lei Ordinária |
Assegura prioridade na tramitação de processos às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos. |
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| norma |
4467/2015 |
2015-08-21 |
Lei Ordinária |
Institui o Estatuto dos Profissionais do Ensino Público do Município de Barra Mansa - RJ. |
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| norma |
4468/2015 |
2015-08-21 |
Lei Ordinária |
Institui o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Ensino Público do Município de Barra Mansa. |
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| norma |
4469/2015 |
2015-08-21 |
Lei Ordinária |
Revoga o art. 3º da Lei 4.466/2015. |
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4470/2015 |
2015-08-21 |
Lei Ordinária |
Reconhece de utilidade pública municipal a REAL ACADEMIA DE XADREZ EVOLUINDO MENTES e dá outras providências. |
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4471/2015 |
2015-08-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da exposição de obras culturais literárias de qualquer área de conhecimento nas estantes das bibliotecas públicas municipais do município de Barra Mansa e dá outras providências. |
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4472/2015 |
2015-08-21 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o tombamento do Palácio Barão de Guapy, seu acervo cultural e dá outras providências |
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4466/2015 |
2015-08-19 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Barra Mansa - REFIS, e dá outras providências. |
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| norma |
4465/2015 |
2015-08-04 |
Lei Ordinária |
Solicita a inclusão no Calendário oficial do Município a festa da Associação de Moradores do Bairro Santa Lúcia e adjacências e dá outras providencias. |
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4463/2015 |
2015-07-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016. |
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4464/2015 |
2015-07-16 |
Lei Ordinária |
Disciplina o descarte de computadores e equipamentos afins e dá outras providências. |
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4462/2015 |
2015-07-15 |
Lei Ordinária |
Reformula o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA |
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