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4421/2015 |
2015-01-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de listagem de medicamentos disponíveis e em falta na Farmácia Básica do Município. |
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4422/2015 |
2015-01-08 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a criar no âmbito municipal Olimpíada Inter Bairros e dá outras providências. |
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4423/2015 |
2015-01-08 |
Lei Ordinária |
Torna obrigatório a afixação de cartaz informando os telefones da Ouvidoria da Saúde e dá outras providências. |
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4424/2015 |
2015-01-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de informar com antecedência a familiar ou responsável nos Eventos de Exumação por decurso de tempo e dá outras providências. |
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4391/2014 |
2014-12-29 |
Lei Ordinária |
Cria a Central de Entrega e Distribuição de Currículos. |
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4392/2014 |
2014-12-29 |
Lei Ordinária |
Altera o parágrafo único do art. 1º da Lei Municipal nº 2425/91. |
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4393/2014 |
2014-12-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a criar o "Programa Capacitando o Idoso" e dá outras providências. |
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4394/2014 |
2014-12-29 |
Lei Ordinária |
Incentivos fiscais para empresas ecologicamente corretas instaladas ou que vierem a se instalar em Barra Mansa. |
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4395/2014 |
2014-12-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre limpeza de terrenos baldios no município de Barra Mansa e dá outras providências. |
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4396/2014 |
2014-12-29 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Merenda nas Férias e fixa outras providências. |
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4397/2014 |
2014-12-29 |
Lei Ordinária |
Dá destinação ao dinheiro arrecadado no estacionamento rotativo |
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4398/2014 |
2014-12-29 |
Lei Ordinária |
Proíbe a expedição de alvará de funcionamento para estacionamentos rotativos horizontais, particulares, nas ruas centrais da cidade de Barra Mansa. |
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4399/2014 |
2014-12-29 |
Lei Ordinária |
Cria a Central de Consultas e Exames Médicos através de linha telefónica 0800. |
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4400/2014 |
2014-12-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a divulgação dos Conselhos Municipais |
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4401/2014 |
2014-12-29 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a logradouro público Municipal Rua Geralda Maria Jesus. |
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4402/2014 |
2014-12-29 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Inclusão de Pessoas com Transtorno de Espectro Autista. |
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4403/2014 |
2014-12-29 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a Mina Sr. Licanor. |
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4404/2014 |
2014-12-29 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa "Horta nas Escolas", na Rede Municipal de Ensino e dá outras providências. |
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4405/2014 |
2014-12-29 |
Lei Ordinária |
Cria o Serviço de Coleta de Lixo Seletivo nas Escolas Municipais |
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4406/2014 |
2014-12-29 |
Lei Ordinária |
Cria o Programa de teste vocacional para os alunos das Escolas Públicas Municipais e dá outras providências. |
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4407/2014 |
2014-12-29 |
Lei Ordinária |
Institui a semana Municipal de Conscientização do Autismo. |
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4408/2014 |
2014-12-29 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a logradouro público Rua Manuel Sabino Campos, no bairro Vale Paraíba, neste município. |
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| norma |
18/2014 |
2014-12-22 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera a redação do Art.54 da Lei Orgânica do Município de Barra Mansa. |
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76/2014 |
2014-12-22 |
Resolução |
Altera a redação dos art.32 e 42 da Resolução 109/94, remunera e cria os artigos. |
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| norma |
4388/2014 |
2014-12-22 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Barra Mansa - REFIS, e dá outras providências. |
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| norma |
4389/2014 |
2014-12-22 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação aos Anexos V e VI da Lei Municipal n". 3.489 de 12 de maio de 2004" |
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| norma |
4390/2014 |
2014-12-22 |
Lei Ordinária |
Institui no Município de Barra Mansa, a "Semana de Esclarecimentos e Incentivos à Doação de Órgãos e Tecidos na Rede Pública de Ensino e Postos de Saúde do Município", e dá outras providências. |
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4384/2014 |
2014-12-15 |
Lei Ordinária |
Obriga as empresas pertencentes à Administração Pública Direta e Indireta, bem como a Câmara Municipal de Vereadores do Município de Barra Mansa a equiparem os veículos oficiais com rastreador via internet ou satélite. |
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| norma |
4385/2014 |
2014-12-15 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa Família Acolhedora de Crianças e Adolescentes e dá outras providências. |
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| norma |
4386/2014 |
2014-12-15 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao art.1º da Lei nº2.963/97. |
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4387/2014 |
2014-12-15 |
Lei Ordinária |
Declara como de expansão urbana a área de terreno que especifica. |
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| norma |
4383/2014 |
2014-12-11 |
Lei Ordinária |
Institui o Plano Municipal para Infância e Adolescente - PMIA, linha de ação do Programa Prefeito Amigo da Criança, na gestão 2013/2016 e dá outras providências. |
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4382/2014 |
2014-12-08 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º da lei nº 4.019 de 31 de maio de 2012 e cria os parágrafos 2º e 3º do mesmo artigo e dá outras providências. |
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4377/2014 |
2014-12-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a assistência técnica pública e gratuita para o projeto e o acompanhamento técnico da construção, reforma e regularização da habitação de baixa renda do município. |
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4378/2014 |
2014-12-05 |
Lei Ordinária |
Cria o programa "Consultório Itinerante", destinado a atender usuários de drogas em seu próprio contexto de vida e dá outras providências. |
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| norma |
4379/2014 |
2014-12-05 |
Lei Ordinária |
Garante o direito a acessibilidade das pessoas ostomizadas aos banheiros de uso público do município de Barra mansa, RJ, mediante a instalação de equipamentos adequados para a sua utilização. |
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4380/2014 |
2014-12-05 |
Lei Ordinária |
Cria o Programa ambulatório móvel para atendimento médico e dentário nas comunidades rurais. |
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| norma |
4381/2014 |
2014-12-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de ônibus construírem sanitários em seus terminais. |
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67/2014 |
2014-12-03 |
Lei Complementar |
Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, para a construção, e do Imposto Sobre a Transmissão Inter Vivos, por Ato Oneroso de Bens Imóveis e Direitos a eles Relativos – ITBMI, na aquisição de imóveis enquadrados no Programa minha Casa, Minha Vida –PMCMV (Faixa 01), conforme artigo 3º, § 1º, inciso II, DA Lei Federal Nº. 11.977, de 07/07/2009, para as famílias com renda igual ou inferior a R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais) |
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4374/2014 |
2014-11-28 |
Lei Ordinária |
Denomina Rua Maria Augusta de Carvalho a Rua conhecida como Rua Beira Rio, situada no Bairro Saudade. |
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4375/2014 |
2014-11-28 |
Lei Ordinária |
Oficializa o Campeonato Municipal do Atleta Portador de Deficiência Física e dá outras providências. |
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4376/2014 |
2014-11-28 |
Lei Ordinária |
Denomina "Centro de Recreação e Esportes Dr. Antônio Ermínio de Moraes" o centro de lazer situado no Ponto Final do Bairro Saudade. |
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| norma |
4370/2014 |
2014-11-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 80.000,00. |
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4371/2014 |
2014-11-18 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Barra Mansa para o exercício de 2015. |
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4372/2014 |
2014-11-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a distribuição domiciliar de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação para idosos previamente cadastrados o Sistema Único de Saúde (SUS). |
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4373/2014 |
2014-11-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo a concessão de uso de imóvel que menciona. |
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4363/2014 |
2014-11-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza a criação em caráter permanente o Programa de atendimento a acompanhamento pela Secretária Municipal de Saúde à pacientes com obesidade mórbida e cirurgias bariátricas. |
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| norma |
4364/2014 |
2014-11-07 |
Lei Ordinária |
Altera a Lei Municipal nº 3.946/2011 e dá outras providências. |
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4365/2014 |
2014-11-07 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de equipamentos especialmente desenvolvidos para crianças portadoras de necessidades especiais, nas praças e parques no município de Barra Mansa. |
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4366/2014 |
2014-11-07 |
Lei Ordinária |
Institui no Município de Barra Mansa o Dia 13 de Maio no Calendário Oficial como o "O Dia Municipal de Combate ao Racismo" e dá outras providências. |
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