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4313/2014 |
2014-08-01 |
Lei Ordinária |
Determina o oferecimento de café da manhã e café da tarde nas escolas da rede municipal, compondo o programa de merenda escolar. |
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4314/2014 |
2014-08-01 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana à instrução aos alunos da Rede Pública Municipal sobre os cuidados e preocupações que devem ser tomadas para combater os crimes de internet. |
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4315/2014 |
2014-08-01 |
Lei Ordinária |
Tornar proibido em todo perímetro da cidade de Barra Mansa, a comercialização e o uso de cerol nas linhas de pipa. |
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4316/2014 |
2014-08-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a publicação da lista de medicamentos nas farmácias básicas do Município no "site" da Prefeitura Municipal. |
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4317/2014 |
2014-08-01 |
Lei Ordinária |
Institui o programa "Um Peso a Menos", voltado à assistência médica, psíquica e social aos cidadãos considerados como obesos mórbidos. |
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4318/2014 |
2014-08-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe de criação de pórticos na entrada de acesso aos distritos deste Município. |
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4319/2014 |
2014-08-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza a criação, em caráter permanente, da Academia ao Ar Livre acessível às pessoas com deficiência. |
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4307/2014 |
2014-07-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo a receber doação de terreno para construção de creche. |
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4308/2014 |
2014-07-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza a criação de programa e ação no PPA 2014/2017 e abertura de crédito adicional especial, o valor de R$ 20.000,00 |
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4309/2014 |
2014-07-31 |
Lei Ordinária |
Autoriza a criação de ação em programa do PPA 2014/2017 e abertura de crédito adicional especial, no valor de 35.000,00. |
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4298/2014 |
2014-07-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a entrega domiciliar de medicamentos às pessoas portadoras de doenças crônicas degenerativas, com dificuldades de locomoção. |
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4299/2014 |
2014-07-30 |
Lei Ordinária |
Institui o "Programa de Prótese Dentária". |
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4300/2014 |
2014-07-30 |
Lei Ordinária |
Institui a política de creches comunitárias ou conveniadas e amplia o atendimento com entidades filantrópicas do município. |
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4301/2014 |
2014-07-30 |
Lei Ordinária |
Cria a Política Municipal de Diagnóstico da inclusão voltado para as pessoas com deficiência. |
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4302/2014 |
2014-07-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a construção, reconstrução e conservação de muros e calçadas e dá outras providências. |
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| norma |
4303/2014 |
2014-07-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de audiência pública ao ato que anteceder o reajuste das tarifas de água e esgoto, no município de Barra Mansa. |
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4304/2014 |
2014-07-30 |
Lei Ordinária |
Obriga a instalação de câmeras de monitoramento, com gravação de imagens, destinadas à segurança das Escolas da Rede Pública Municipal. |
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| norma |
4305/2014 |
2014-07-30 |
Lei Ordinária |
Cria opção de data para o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU, e dá outras providências. |
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| norma |
4306/2014 |
2014-07-30 |
Lei Ordinária |
Determina a implantação de sistemas de vídeo, áudio e rastreadores via satélite ou internet nas viaturas da Guarda Municipal do Município de Barra Mansa-RJ. |
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| norma |
4320/2014 |
2014-07-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de exames oftalmológicos e audiológicos e fornecimento de óculos e aparelhos auditivos aos alunos carentes das Escolas Públicas Municipais e dá outras providências. |
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4297/2014 |
2014-07-11 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Reciclagem de Entulho da Construção Civil no Município de Barra Mansa e dá outras providências. |
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| norma |
4296/2014 |
2014-07-07 |
Lei Ordinária |
Fixa vencimentos de cargo de provimento em comissão de Diretor de Relações Públicas e Assuntos Comunitários da Câmara Municipal de Barra Mansa. |
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| norma |
4295/2014 |
2014-07-01 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.202.157,40. |
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| norma |
4294/2014 |
2014-06-25 |
Lei Ordinária |
Disciplina a concessão de alvará de funcionamento nos casos que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
4290/2014 |
2014-06-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 265.000,00. |
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4291/2014 |
2014-06-17 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a Logradouro Público Rua Luis Guilherme de Ataide da Cruz. |
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| norma |
4292/2014 |
2014-06-17 |
Lei Ordinária |
Fica revogado todo o texto contido na Lei n°. 3994 de 22/12/2011, que com a revogação do seu texto passa a constar a seguinte redação. |
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4293/2014 |
2014-06-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o estímulo à doação de sangue no município de Barra Mansa e dá outras providências. |
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4287/2014 |
2014-06-16 |
Lei Ordinária |
Dá denominação à Logradouro Público, Rua Domenico Stornelli localizada junto a Estrada Governador Chagas Freitas, em frente ao n° 3.309, situada no Bairro Colônia Santo Antônio, neste Município. |
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| norma |
4288/2014 |
2014-06-16 |
Lei Ordinária |
Aumenta o valor do teto da remuneração para efeito de concessão do Abono previsto na Lei nº 3877/2010 do Vale alimentação. |
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4289/2014 |
2014-06-16 |
Lei Ordinária |
Denomina Sala de Espetáculos Professora Lurdinha Chiesse a Sala de Espetáculos do Projeto Tulhas do Café, construído pelo PADEC, localizada no Parque da Cidade, no Centro deste Município. |
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64/2014 |
2014-06-10 |
Lei Complementar |
"Altera e redefine os índices urbanísticos para ZEIS." |
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| norma |
4286/2014 |
2014-06-06 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art.1° do Decreto n°3598 de 24 de Janeiro de 2001. |
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| norma |
4285/2014 |
2014-06-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza a criação de programa e ação no PPA 2014/2017 e abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 9.500.000,00. |
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| norma |
4282/2014 |
2014-05-30 |
Lei Ordinária |
Delimita área de terras como ZEIS da Lei Complementar n° 51, de 06 de dezembro de 2006 e dá outras providências. |
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| norma |
4283/2014 |
2014-05-30 |
Lei Ordinária |
Institui a "Semana Municipal de Conscientização e Apoio aos Portadores das Doenças de Parkinson e de Alzheimer" e dá outras providências. |
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| norma |
4284/2014 |
2014-05-30 |
Lei Ordinária |
Dá denominação oficial à Academia da Terceira Idade (ATI) no Bairro Siderlândia. |
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| norma |
4279/2014 |
2014-05-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a coleta de lixo, transporte e destino de resíduos sólidos hospitalares de Barra Mansa e dá outras providências. |
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| norma |
4280/2014 |
2014-05-29 |
Lei Ordinária |
Cria o Programa de Parceria Público Privada entre o Poder Executivo Municipal e Creches Privadas no âmbito do município de Barra Mansa. |
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| norma |
4281/2014 |
2014-05-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fixação de Placas Informativas nos pontos de ônibus. |
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| norma |
4276/2014 |
2014-05-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Executivo a ceder espaço físico no Parque da Cidade para implantação de uma Universidade Pública Federal. |
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| norma |
4277/2014 |
2014-05-23 |
Lei Ordinária |
Estabelece a afixação de relação com números de telefone dos serviços de emergência nas repartições que menciona e dá outras providências. |
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4278/2014 |
2014-05-23 |
Lei Ordinária |
Institui "O Dia Municipal de Caminha pela Prevenção ao Uso Indevido de Drogas e Preservação da Saúde". |
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| norma |
4275/2014 |
2014-05-21 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 1.064.811,48. |
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| norma |
4272/2014 |
2014-05-20 |
Lei Ordinária |
Incorpora aos proventos de aposentadoria dos Servidores as parcelas remuneratórias que menciona. |
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| norma |
4273/2014 |
2014-05-20 |
Lei Ordinária |
Estende aos Servidores Inativos o contido na Lei n° 4077/2013. |
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| norma |
4274/2014 |
2014-05-20 |
Lei Ordinária |
Concede abono aos profissionais da Educação e dá outras providências. |
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| norma |
4263/2014 |
2014-05-15 |
Lei Ordinária |
Institui o "Banco de Óculos" no Município de Barra Mansa e dá outras providências. |
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| norma |
4264/2014 |
2014-05-15 |
Lei Ordinária |
Cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Barra Mansa (SISAN - BM) com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. |
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| norma |
4265/2014 |
2014-05-15 |
Lei Ordinária |
Institui a obrigatoriedade da realização de exames de acuidade visual e auditiva nos alunos das Escolas Públicas Municipais. |
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