| norma |
4864/2020 |
2020-10-20 |
Lei Ordinária |
Denomina Rua Antônio Paes Filho o Logradouro Público do Residencial Mohema no bairro Jardim Marilu e dá outras providências. |
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4865/2020 |
2020-10-20 |
Lei Ordinária |
Gratuidade da tarifa de ônibus das linhas municipais para pessoas portadoras de neoplastia maligna (câncer), doenças crônicas e transitórias e seus respectivos acompanhantes. |
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| norma |
4866/2020 |
2020-10-20 |
Lei Ordinária |
Institui o programa de incentivo e desconto, denominado "IPTU VERDE", no município de Barra Mansa, e dá outras providências. |
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4863/2020 |
2020-09-25 |
Lei Ordinária |
Cria o cadastro de motoboys, estabelece valor mínimo para o serviço de entregas por motoboy no Município de Barra Mansa e dá outras providências. |
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4862/2020 |
2020-09-16 |
Lei Ordinária |
Dá denominação oficial de "Calçadão Paulino Moreira Pinto", o calçadão situado na Rua José Melchiades, no bairro Vila Nova, neste Município. |
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1029/2020 |
2020-09-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a classificação do Distrito de Amparo, como "Área de Relevante Interesse Turístico", e concede o título de "Estância Climática". |
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4861/2020 |
2020-09-03 |
Lei Ordinária |
Cria o Fundo Especial de Combate e Enfrentamento das Consequências Socioeconômicas da Pandemia de COVID-19 e o Conselho Municipal de Combate e Enfrentamento das Consequências Socioeconômicas da Pandemia de COVID-19 no município de Barra Mansa. |
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4859/2020 |
2020-09-01 |
Lei Ordinária |
Reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para a população barra-mansense em tempos de crise ocasionais por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. |
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4860/2020 |
2020-09-01 |
Lei Ordinária |
Proíbe as empresas de transporte ferroviário que cortam o município de Barra Mansa de realizarem obras de manutenção e/ou melhorias nas passagens de nível, nos casos que especifica. |
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| norma |
4856/2020 |
2020-08-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as atividades essenciais no âmbito do município de Barra Mansa e dá outras providências. |
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4855/2020 |
2020-08-12 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a USF (Unidade de Saúde da Família). |
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| norma |
4854/2020 |
2020-08-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentarias para o exercício de 2021 e dá outras providências. |
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| materia |
909/2020 |
2020-08-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza emissão de certidão positiva, com fins negativos, de tributos municipais, e dá outras providências. |
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| norma |
4851/2020 |
2020-07-22 |
Lei Ordinária |
Institui no calendário oficial de eventos do município de Barra Mansa o "Dia Municipal do Empreendedorismo Feminino", e dá outras providências. |
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| norma |
4852/2020 |
2020-07-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe, em caráter excepcional, sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais no âmbito do município de Barra Mansa/RJ e dá outras providências. |
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| norma |
4853/2020 |
2020-07-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a contratar, em caráter emergencial, profissionais de saúde de outras nacionalidades que tenha atuado no programa mais médicos, e dá outras providências. |
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| norma |
4850/2020 |
2020-07-18 |
Lei Ordinária |
NÚMERO NÃO UTILIZADO |
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| norma |
85/2020 |
2020-07-09 |
Lei Complementar |
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 53 de 10 de dezembro de 2007. |
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| norma |
4849/2020 |
2020-07-02 |
Lei Ordinária |
Cria auxílio emergencial em caráter excepcional para enfrentamento da pandemia de importância mundial da COVID-19 |
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| norma |
84/2020 |
2020-06-26 |
Lei Complementar |
Autoriza o Município a contratar ou credenciar empresas que forneçam mecanismos e ferramentas para auxiliar no serviço de
arrecadação de tributos, taxas, multas de trânsito, tarifas e demais receitas municipais, por meio de pagamento via cartão de débito ou crédito. |
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| norma |
4848/2020 |
2020-06-26 |
Lei Ordinária |
Altera o artigo 8º e §§ 1º e 2º do Sistema Municipal de Cultura, instituído pela Lei 4.602, de 19 de dezembro de 2016 e dá outras providências. |
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| materia |
777/2020 |
2020-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe, em caráter excepcional, sobre a suspensão do cumprimento de obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por aposentados e pensionistas do município de Barra Mansa - RJ e dá outras providências. |
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| norma |
4847/2020 |
2020-06-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza a inclusão de programa e ação no Orçamento de 2020 e abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 33.846,06. |
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| materia |
754/2020 |
2020-06-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina para Travessa Luiz Roberto Duque Lopes, a Travessa Quinze de Novembro, localizada no distrito de Nossa Senhora do Amparo, no Município de Barra Mansa, e dá outras providências. |
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| norma |
4846/2020 |
2020-06-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a nova redação do § 1º e alteração do § 2º, do artigo 5º, e revoga inciso XIII do artigo 3º, ambos da Lei 4040, de 02 de outubro de 2012 que alterou e consolidou a Lei 3717, de 28 de dezembro de 2007, que criou e regulamentou o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS. |
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| norma |
4845/2020 |
2020-06-05 |
Lei Ordinária |
Altera o desconto de IPTU parcelado para o ano de 2020. |
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| norma |
4844/2020 |
2020-06-04 |
Lei Ordinária |
Regulamenta a Concessão da Gratificação Especial instituída pela Lei 4.506/2015 e dá outras providências. |
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| norma |
4843/2020 |
2020-02-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza a realização de concurso público para provimento de cargos efetivos do Município, formação de cadastro de reserva e dá outras providências. |
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| norma |
4842/2020 |
2020-02-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do Curral Municipal do Município de Barra Mansa e institui normas e procedimentos para a captura e alienação de animais apreendidos e dá outras providências. |
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| materia |
74/2020 |
2020-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a proibição de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com ruídos sonoros no município de Barra Mansa, e dá outras providências * |
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| materia |
75/2020 |
2020-01-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no calendário oficial do Município de Barra Mansa, o Dia Municipal do Bombeiro Militar. |
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| norma |
4838/2019 |
2019-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a isenção da tarifa dos serviços de água e esgoto de prédios públicos municipais. |
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| norma |
4839/2019 |
2019-12-23 |
Lei Ordinária |
Altera o anexo que menciona da Lei nº 4817/19. |
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| norma |
4840/2019 |
2019-12-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Revisão do Plano Plurianual (RPPA). |
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| norma |
4841/2019 |
2019-12-23 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Barra Mansa para o exercício de 2020. |
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| norma |
4836/2019 |
2019-12-10 |
Lei Ordinária |
Acrescenta o parágrafo único ao art.1º da Lei nº 4580, de 23 de agosto de 2016. |
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| norma |
4837/2019 |
2019-12-10 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 4º da Lei nº 4.648, de 28 de julho de 2017. |
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| norma |
4835/2019 |
2019-12-09 |
Lei Ordinária |
Cria a gratificação por atividade de manutenção urbana. |
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| norma |
4834/2019 |
2019-12-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a identificação de locais que abrigaram grandes personalidades e/ou fatos históricos através da implantação de placas que lhes são alusivas no Município de Barra Mansa, e dá outras providências. |
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| materia |
2207/2019 |
2019-12-02 |
Projeto de Lei Substitutivo |
Substitutivo ao Projeto de Lei nº 1743/2019 |
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| norma |
4832/2019 |
2019-11-25 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 4462/2015. |
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| norma |
4833/2019 |
2019-11-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instalação de placas de denominação de logradouros por empresas privadas. |
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| norma |
4831/2019 |
2019-11-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre os quadros permanentes de cargos públicos da Administração Direta e Indireta, Fundação e Fundacional Autárquica -Fundamp, altera dispositivos da Lei 1718/1983, altera a redação do art.6º da Lei 2599/1993, revoga o §6º, do art 16, Lei 3965/2011, com redação dada pela Lei 4660/2017, revoga a Lei 2880/1995, altera a redação do art.4º, caput, da Lei 4060/2013 e dá outras providências. |
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| norma |
83/2019 |
2019-11-12 |
Lei Complementar |
Altera a redação da Lei Complementar nº 80/2018. |
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| norma |
4830/2019 |
2019-11-11 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia Municipal do Samba, comemorado no dia 02 de dezembro de cada ano. |
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| norma |
4827/2019 |
2019-11-04 |
Lei Ordinária |
Cria o evento denominado "Programa Memórias do Bairro Vista Alegre", em comemoração ao aniversário do bairro, celebrado anualmente no dia 19 de março e dá outras providências. |
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| norma |
4828/2019 |
2019-11-04 |
Lei Ordinária |
Institui o Dia do Skatista e a Semana Municipal do Skatista no município de Barra Mansa e dá outras providências. |
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| norma |
4829/2019 |
2019-11-04 |
Lei Ordinária |
Cria o Programa "Empresa Amiga da Escola" no Município de Barra Mansa. |
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| norma |
4826/2019 |
2019-09-30 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa de Recuperação Fiscal no Município de Barra Mansa - REFIS, e dá outras providências. |
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| materia |
1780/2019 |
2019-09-25 |
Projeto de Resolução |
Inclui o parágrafo Único ao Artigo 234, da Resolução N° 109/1994. |
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