| norma |
4821/2019 |
2019-09-23 |
Lei Ordinária |
Obriga os estabelecimento públicos e privados no município a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo, e dá outras providências. |
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| norma |
4822/2019 |
2019-09-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a transição de governo municipal. |
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| norma |
4823/2019 |
2019-09-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o respeito dos serviços públicos à dignidade especial de criança e adolescente, pessoas em desenvolvimento e em condição de especial fragilidade psicológica. |
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| norma |
4824/2019 |
2019-09-23 |
Lei Ordinária |
Denomina Rua Presbítero Linderbergue Afonso de Freitas" |
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| norma |
4825/2019 |
2019-09-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a garantia de aquisição de livros para benefícios de pessoas com deficiência visual. |
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| materia |
1743/2019 |
2019-09-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria o Programa Troco Solidário no Município de Barra Mansa e dá outras providências. * |
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| norma |
4820/2019 |
2019-09-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regularização e licenciamento ambiental de empreendimentos potencialmente poluidores situados no município de Barra Mansa. |
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| norma |
4818/2019 |
2019-09-09 |
Lei Ordinária |
Institui o cargo em comissão que menciona e dá outras providências. |
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| norma |
4819/2019 |
2019-09-09 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a logradouro público municipal Rua Ana Júlia Pena, no bairro Vale do Paraíba, neste Município. |
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| norma |
4814/2019 |
2019-09-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação da "Semana das Profissões" no âmbito das escolas municipais de Barra Mansa. |
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| norma |
4815/2019 |
2019-09-02 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a logradouro público municipal Rua José Rosa Filho, no bairro Goiabal, neste Município. |
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| norma |
4816/2019 |
2019-09-02 |
Lei Ordinária |
Institui o projeto "Humanize-se" no âmbito das escolas municipais de Barra Mansa. |
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| norma |
4817/2019 |
2019-09-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2020 e dá outras providências. |
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| norma |
4812/2019 |
2019-08-26 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei nº 4.642/2017. |
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| norma |
4813/2019 |
2019-08-26 |
Lei Ordinária |
Institui a "Semana da Orientação Profissional para o Primeiro Emprego" nas escolas públicas municipais e dá outras providências. |
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| norma |
4811/2019 |
2019-08-20 |
Lei Ordinária |
Dá denominação a logradouro público Rua Nelson Francisco Candido. |
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| norma |
4802/2019 |
2019-07-26 |
Lei Ordinária |
Institui no município de Barra Mansa a campanha "Coração de Mulher". |
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| norma |
4803/2019 |
2019-07-26 |
Lei Ordinária |
Institui a Semana Municipal de Prevenção ao uso de Drogas lícitas e ilícitas no município de Barra Mansa-RJ e dá outras providências. |
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| norma |
4804/2019 |
2019-07-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre publicidade da Legislação Estadual nº 7.229/2016. |
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| norma |
4805/2019 |
2019-07-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza o SAAE de Barra Mansa a realizar ligações de água e esgoto pelo CPF do usuário munícipe de Barra Mansa, seguindo os mesmos critérios usados em outras operadoras de fornecimento de serviços como light, Oi, Vivo, Gás, Etc... |
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| norma |
4806/2019 |
2019-07-26 |
Lei Ordinária |
Determina a acessibilidade dos painéis eletrônicos de senha para pessoas com deficiência física, cria o selo municipal de "Amigo da Pessoa com Deficiência" e dá outras providências. |
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| norma |
4807/2019 |
2019-07-26 |
Lei Ordinária |
Institui a "Semana Municipal da Juventude" em Barra Mansa. |
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| norma |
4808/2019 |
2019-07-26 |
Lei Ordinária |
Denomina logradouro público Rua Rozan Silva na região central de Barra Mansa |
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| norma |
4809/2019 |
2019-07-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a disponibilização de pontos coletores de óleo vegetal usado em mercados e supermercados de Barra Mansa e dá outras providências. |
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| norma |
4810/2019 |
2019-07-26 |
Lei Ordinária |
Cria o projeto de hortas de plantas medicinais no município de Barra Mansa. |
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| norma |
4801/2019 |
2019-07-03 |
Lei Ordinária |
Denomina prolongamento de logradouro municipal Rua Adelina Maria da Conceição. |
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| norma |
4793/2019 |
2019-07-01 |
Lei Ordinária |
Institui obrigação de vistoria periódica de edificações tombadas pelo patrimônio histórico do município de Barra Mansa e dá outas providências. |
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| norma |
4794/2019 |
2019-07-01 |
Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial de Eventos do município de Barra Mansa o "Dia Municipal do Padre" e dá outras providências. |
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| norma |
4795/2019 |
2019-07-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica (LIGHT) e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir a ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados em vias públicas do município de Barra Mansa/RJ e dá outras providências. |
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| norma |
4796/2019 |
2019-07-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão de medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil (sexualização precoce) nas escolas públicas de Barra Mansa. |
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| norma |
4797/2019 |
2019-07-01 |
Lei Ordinária |
Institui o programa "gravidas ativas" no Município de Barra Mansa e dá outras providências. |
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| norma |
4798/2019 |
2019-07-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar placas ou cartazes em locais visíveis e de fácil acesso, em todas as repartições públicas no município para divulgar o direito da não obrigatoriedade de reconhecimento de firma e autenticação de cópias em cartório para utilização em atos e procedimentos administrativos, conforme lei Federal nº 13726 de 08 de outubro de 2018. |
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| norma |
4799/2019 |
2019-07-01 |
Lei Ordinária |
Mudança de nome da Rua Três A no bairro Vila Independência. |
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| norma |
4800/2019 |
2019-07-01 |
Lei Ordinária |
Considera e concede título de utilidade pública à associação da Orquestra Sinfônica de Barra Mansa. |
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| norma |
4790/2019 |
2019-06-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a realização de campanha permanente de orientação e conscientização cobre a necessidade do Exame de Trombofilia antes do uso de anticoncepcionais nas Unidades de Saúde situadas no município de Barra Mansa. |
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| norma |
4791/2019 |
2019-06-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a preferência da iluminação natural nos próprios públicos. |
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| norma |
4792/2019 |
2019-06-24 |
Lei Ordinária |
institui o "Dia da Adoção" no Calendário Oficial das escolas municipais e privadas do Município. |
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| norma |
82/2019 |
2019-06-12 |
Lei Complementar |
Autoriza a convocação de concurso público para provimento de cargos, extingue e cria vagas de cargos do Quadro Permanente do Serviço Municipal de Água e Esgoto - SAAE de Barra Mansa e dá outras providências. |
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| norma |
4787/2019 |
2019-06-06 |
Lei Ordinária |
Cria o CEAM - Centro Especializado de Atendimento à Mulher no Município de Barra Mansa e dá outras providências. |
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| norma |
4788/2019 |
2019-06-06 |
Lei Ordinária |
Determina a afixação de placas de identificação em terrenos baldios existentes no município de Barra Mansa. |
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| norma |
4789/2019 |
2019-06-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a divulgação das listagens dos pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública do município de Barra Mansa e dá outras providências. |
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| materia |
852/2019 |
2019-05-15 |
Projeto de Resolução |
Institui Sessão Solene anualmente em homenagem aos ex-combatentes da II guerra Mundial. |
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| norma |
4784/2019 |
2019-05-13 |
Lei Ordinária |
Institui a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais colocarem monitores da caixa registradoras de forma visível e sem obstáculos para o consumidor. |
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| norma |
4785/2019 |
2019-05-13 |
Lei Ordinária |
Fica reconhecido como Patrimônio Imaterial a peça teatral ao ar livre da Paixão de Cristo, em Rialto, nesta Cidade. |
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| norma |
4786/2019 |
2019-05-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do diploma "Aluno Nota Dez" e dá outras providências. |
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| materia |
800/2019 |
2019-05-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Determina a obrigatoriedade de manutenção de psicólogo escolar para atuar junto às famílias, corpo docente, discente, direção e equipe técnica, nas escolas públicas de ensino infantil e fundamental no Município de Barra Mansa/RJ e dá outras providências. |
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| norma |
4783/2019 |
2019-05-06 |
Lei Ordinária |
Institui a "Semana Municipal da Ação Social e Comunitária" no município de Barra Mansa. |
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| norma |
4782/2019 |
2019-04-15 |
Lei Ordinária |
Institui o Fundo Municipal da Juventude e dá outras providências. |
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| norma |
4780/2019 |
2019-04-05 |
Lei Ordinária |
Denomina logradouro público Rua Thereza Duprat, no bairro Ano Bom. |
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| norma |
4781/2019 |
2019-04-05 |
Lei Ordinária |
Considera de Utilidade Pública Municipal a AMOBASS - Associação de Moradores do bairro São Sebastião. |
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