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14/2025 |
2025-12-01 |
Requerimento de Informação |
Requer informações quanto à aquisição de medicamentos e insumos, incluindo processos licitatórios de 2024 e 2025, notas fiscais atestadas e o sistema de controle de entrada e saída de medicamentos da farmácia básica e especial. |
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52/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Prorroga por um ano a vigência do Plano Municipal de Educação de Conceição de Macabu, instituído pela Lei 1.392/2015 e dá outras providências. |
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| materia |
53/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera o inciso I do artigo 8º da Lei Municipal n.º 1.674, de 27 de abril de 2021, que instituiu o Fundo Especial da Procuradoria Geral do Município de Conceição de Macabu - FUNDEPRO-CM, e dá outras providências. |
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54/2025 |
2025-12-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a abertura de vaga de cargo já existente e de provimento efetivo, para preenchimento do quadro de pessoal da administração pública municipal e dá outras providências. |
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81/2025 |
2025-12-01 |
Indicação Legislativa |
Indica ao Poder Executivo Municipaa implantação do lançamento sistemático da produtividade dos fisioterapeutas do Centro Municipal de Fisioterapia e Reabilitação nos sistemas oficiais de informação do SUS; sugere também que o proceda à análise para inclusão dos fisioterapeutas municipais no Art. 29 do PCCS, reconhecendo as atribuições técnicas exercidas pela categoria, com a consequente concessão do adicional de produtividade e desempenho de atividade técnica, sugerido no percentual de 40% sobre o salário-base. |
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51/2025 |
2025-11-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial de Festas, Eventos, Homenagens e Datas Comemorativas do município de Conceição de Macabu, o "Dia Municipal da Força Jovem Universal", a ser celebrado anualmente, no segundo sábado do mês de janeiro, e dá outras providências. |
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| materia |
50/2025 |
2025-11-26 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 1º de do inciso I do art. 2º da Lei Municipal n.º 1.724, de 11 de novembro de 2021, para estender o prontuário eletrônico da saúde a todas as unidades da rede municipal, incluindo UPA e Hospital. |
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| norma |
94/2025 |
2025-11-26 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Art. 1º - Conceder segundo período de gozo de férias para a servidora Sônia Maria Monteiro André, Recepcionista, mat. 009/C referente ao período aquisitivo 2022/2023;
Art. 2º - 2º período a ser gozado de 10 (dez) dias de 09/12/2025 a 18/12/2025;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. |
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| norma |
1978/2025 |
2025-11-26 |
Lei |
Institui a "Comenda de Mérito Agropecuário José Nolasco de Salles Filho (Zequinha Salles)" no âmbito do município de Conceição de Macabu e dá outras providências. |
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| norma |
1979/2025 |
2025-11-26 |
Lei |
Inclui no Calendário Oficial de Festas, Eventos, Homenagens e Datas Comemorativas do município de Conceição de Macabu, o "Circuito Equestre de Conceição de Macabu", a realizar-se anualmente no primeiro final de semana do mês de agosto, e dá outras providências. |
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63 |
2025-11-26 |
Ordinária |
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| norma |
2/2025 |
2025-11-25 |
Emenda a Lei Orgânica |
Acrescenta o artigo 169-A à Lei Orgânica do Município de Conceição de Macabu, para dispor sobre a obrigatoriedade de execução de emendas parlamentares impositivas ao projeto de lei orçamentária anual. |
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62 |
2025-11-25 |
Ordinária |
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| materia |
48/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui a "Comenda de Mérito de Defesa Civil, Militar e de Segurança Pública Major Couto" no âmbito do município de Conceição de Macabu e dá outras providências. |
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| materia |
49/2025 |
2025-11-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no Calendário Oficial de Festas, Homenagens e Datas Comemorativas do Município de Conceição de Macabu o "Dia Municipal dos Desbravadores" e dá outras providências. |
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113/2025 |
2025-11-19 |
Resolução Legislativa |
Concede Diploma de Mérito Esportivo ao Senhor Márcio de Sousa Fidelis, maratonista sênior, em reconhecimento à sua trajetória de superação e resiliência no esporte, levando com orgulho o nome de Conceição de Macabu para competições fora do município, como na Maratona de Curitiba em 2024. |
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61 |
2025-11-19 |
Ordinária |
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2/2025 |
2025-11-18 |
Emenda |
Altera a redação do caput do Art. 4º do Projeto de Lei Ordinária nº 32/2025, reduzindo o percentual de autorização para abertura de créditos adicionais suplementares. |
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80/2025 |
2025-11-18 |
Indicação Legislativa |
Indica criação do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial. |
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113/2025 |
2025-11-18 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Concede Diploma de Mérito Esportivo ao Senhor Márcio de Sousa Fidelis, maratonista sênior, em reconhecimento à sua trajetória de superação e resiliência no esporte, levando com orgulho o nome de Conceição de Macabu para competições fora do município, como na Maratona de Curitiba em 2024. |
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103/2025 |
2025-11-18 |
Resolução Legislativa |
Concede Título de Honra ao Mérito ao Senhor Hugo dos Santos Monteiro. |
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108/2025 |
2025-11-18 |
Resolução Legislativa |
Concede Honra ao Mérito à Senhora Lara Inácio Machado e dá outras providências. |
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109/2025 |
2025-11-18 |
Resolução Legislativa |
Concede Título de Cidadão Macabuense ao senhor Senezio Vieira Braga. |
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110/2025 |
2025-11-18 |
Resolução Legislativa |
Concede Título de Cidadão Macabuense ao senhor Sergio Vieira Braga. |
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| norma |
111/2025 |
2025-11-18 |
Resolução Legislativa |
Concede Título de Cidadão Macabuense à senhora Leda Alves Ferreira Braga. |
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112/2025 |
2025-11-18 |
Resolução Legislativa |
Concede Título de Cidadão Macabuense ao senhor Cesar Vieira Braga. |
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60 |
2025-11-18 |
Ordinária |
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| materia |
109/2025 |
2025-11-12 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Concede Título de Cidadão Macabuense ao senhor Senezio Vieira Braga. |
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| materia |
110/2025 |
2025-11-12 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Concede Título de Cidadão Macabuense ao senhor Sergio Vieira Braga. |
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| materia |
111/2025 |
2025-11-12 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Concede Título de Cidadão Macabuense à senhora Leda Alves Ferreira Braga. |
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| materia |
112/2025 |
2025-11-12 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Concede Título de Cidadão Macabuense ao senhor Cesar Vieira Braga. |
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107/2025 |
2025-11-12 |
Resolução Legislativa |
Cria a Comissão Permanente de Cultura, acrescentando o inciso XIII, ao Parágrafo Único do artigo 49, da Resolução n.º 022, de 28 de Junho de 1991, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Conceição de Macabu. |
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| sessao |
59 |
2025-11-12 |
Ordinária |
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| materia |
47/2025 |
2025-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe Sobre A Implementação Do Programa Municipal De Educação Integral Em Valores, Ética E Cidadania Nas Escolas Da Rede Municipal De Ensino, E Dá Outras Providências. |
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93/2025 |
2025-11-11 |
Portaria (Poder Legislativo) |
Reconhece a aprovação em estágio probatório com a consequente estabilidade no serviço público o servidor WILSON LOURENÇO DA SILVA e dá outras providências.
CONSIDERANDO que desde a posse do servidor supra, até o presente momento já são decorridos três anos;
CONSIDERANDO que durante este período o referido servidor foi avaliado em estágio probatório por 3 (três) vezes e aprovado nas respectivas avaliações.
O SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DE MACABU/RJ
No uso de suas atribuições legais e usando da competência que lhe confere o Art. 39 do REGIMENTO INTERNO na Resolução 22/1991.
RESOLVE:
Art. 1º. Certificar, nos termos da Lei Municipal nº 1.626/2019, o parecer da Comissão de Avaliação de Desempenho pela aprovação e consequente estabilidade no serviço público do servidor WILSON LOURENÇO DA SILVA, matrícula 033/C no cargo de ASSISTENTE LEGISLATIVO.
Art. 2º. Reconhecer a estabilidade no serviço público, a partir de 11 (onze) de novembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), o servidor WILSON LOURENÇO DA SILVA em razão de sua aprovação nas avaliações de desempenho e pelo decurso do prazo legal de três anos entre a posse até o presente momento, nos termos dos artigos 20 e 21 do Estatuto do Servidor Público deste Município – Lei Municipal n.º1.612/19;
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 11 (onze) de novembro de 2025 (dois mil e vinte e cinco), revogadas as disposições em contrário. |
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| sessao |
58 |
2025-11-11 |
Ordinária |
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| norma |
92/2025 |
2025-11-06 |
Portaria (Poder Legislativo) |
RESOLVE,
Art. 1º - Conceder férias para a servidora Andrea de Farias Ferreira, matrícula n.º 028/C, cargo Assistente Legislativa referente ao período 2024/2025;
Art. 2º - 1º Período de gozo de 05 (cinco) dias de 24/11/2025 a 28/11/2025;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. |
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| materia |
107/2025 |
2025-11-05 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Cria a Comissão Permanente de Cultura, acrescentando o inciso XIII, ao Parágrafo Único do artigo 49, da Resolução n.º 022, de 28 de Junho de 1991, que estabelece o Regimento Interno da Câmara Municipal de Conceição de Macabu. |
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| materia |
108/2025 |
2025-11-05 |
Projeto de Resolução Legislativa |
Concede Honra ao Mérito à Senhora Lara Inácio Machado e dá outras providências. |
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| norma |
1977/2025 |
2025-11-05 |
Lei |
Dispõe Sobre A Política Municipal De Proteção E Bem-Estar Animal, Institui O Programa ‘Sonso’ De Proteção E Bem Estar Animal, Estabelece O Controle Populacional Ético De Cães E Gatos, A Prevenção E O Combate Aos Maus-Tratos E Ao Abandono, E Dá Outras Providências. |
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57 |
2025-11-05 |
Ordinária |
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| materia |
78/2025 |
2025-11-04 |
Indicação Legislativa |
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a adoção de medidas para permitir que o Instituto de Previdência dos Servidores passe a oferecer linha de crédito consignado aos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, nos moldes do Programa implementado pelo Instituto de Previdência do Município de Macaé (MACAEPREV). |
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| materia |
79/2025 |
2025-11-04 |
Indicação Legislativa |
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal que institua, no âmbito do Município de Conceição de Macabu, o "Programa SOS Servidor Municipal", voltado à prevenção e ao tratamento do superendividamento dos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas. |
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| norma |
1973/2025 |
2025-11-04 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 1.728, de 18 de novembro de 2021, para denominar o "Diploma de Mérito Esportivo" como "Diploma de Mérito Esportivo Jorge Anastácio da Silva Souza", e dá outras providências. |
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| norma |
1974/2025 |
2025-11-04 |
Lei |
Institui no Calendário Oficial de Festas, Eventos, Homenagens e datas comemorativas do município de Conceição de Macabu, o "Festival Gospel", a ser realizado anualmente, no terceiro sábado do mês de abril, e dá outras providências. |
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| sessao |
56 |
2025-11-04 |
Ordinária |
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| materia |
5/2025 |
2025-10-29 |
Projeto de Decreto Legislativo |
REVOGA O DECRETO LEGISLATIVO N.º 03/2025. |
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55 |
2025-10-29 |
Ordinária |
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| norma |
1975/2025 |
2025-10-22 |
Lei |
Dispõe sobre a criação e alteração de cargos em comissão da Administração Direta do município de Conceição de Macabu e dá outras providências. |
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| norma |
1976/2025 |
2025-10-22 |
Lei |
Altera a Lei Municipal nº 1.552, de 20 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a reserva de cargos e empregos para negros e índios nos concursos públicos municipais, para adequá-la às disposições da Lei Federal nº 15.142/2025. |
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