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Macaé (RJ)

IBGE code3302403
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.macae.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 32664 / 7500 / 677
Documents (with text) 40046 (24723)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1939 · Norma: 5 1947 · Norma: 1 1974 · Norma: 2 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 71 1978 · Norma: 31 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 36 1981 · Norma: 32 1982 · Norma: 49 1983 · Norma: 49 1984 · Norma: 44 1985 · Norma: 77 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 76 1988 · Norma: 57 1989 · Norma: 46 1991 · Norma: 73 1992 · Norma: 48 1993 · Norma: 90 1994 · Norma: 133 1995 · Norma: 115 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 63 1998 · Norma: 117 1999 · Norma: 89 2000 · Norma: 105 2001 · Norma: 112 2002 · Norma: 128 2003 · Norma: 150 2004 · Matéria: 1 2004 · Norma: 130 2005 · Norma: 178 2006 · Norma: 165 2007 · Norma: 177 2008 · Matéria: 1 2008 · Norma: 148 2009 · Norma: 299 2010 · Norma: 238 2011 · Norma: 317 2012 · Norma: 319 2013 · Norma: 130 2014 · Matéria: 1 2014 · Norma: 151 2015 · Matéria: 2 2015 · Norma: 152 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 308 2016 · Sessão: 78 2017 · Matéria: 3,978 2017 · Norma: 199 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,743 2018 · Norma: 194 2019 · Matéria: 3,295 2019 · Norma: 317 2020 · Matéria: 1,863 2020 · Norma: 153 2020 · Sessão: 77 2021 · Matéria: 4,076 2021 · Norma: 302 2021 · Sessão: 92 2022 · Matéria: 3,241 2022 · Norma: 420 2022 · Sessão: 88 2023 · Matéria: 3,718 2023 · Norma: 405 2023 · Sessão: 88 2024 · Matéria: 2,569 2024 · Norma: 346 2024 · Sessão: 84 2025 · Matéria: 5,298 2025 · Norma: 329 2025 · Sessão: 76 2026 · Matéria: 1,877 2026 · Norma: 135 2026 · Sessão: 29 1939 1977 1982 1987 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (40841)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2462/2004 2004-03-25 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GRUPO DE DEFESA ECOLÓGICA PEQUENA SEMENTE. 1 extracted
norma 2458/2004 2004-03-11 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A LIGA MACAENSE DE BASKETEBOL. 1 extracted
norma 2459/2004 2004-03-11 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO BENEFICENTE E REALIZAÇÕES EVANGELÍSTICAS ANA BRIGGIDA. 1 extracted
norma 2454/2003 2003-12-30 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O G.R.E.S. IMPÉRIO DA BARRA – ESCOLA DE SAMBA. 1 extracted
norma 2455/2003 2003-12-30 Lei Ordinária DENOMINA ELDEVAN ROCHA A ATUAL RUA PROJETADA 01 NO LOTEAMENTO BOA VISTA NO BAIRRO AROEIRA. 1 extracted
norma 2456/2003 2003-12-30 Lei Ordinária DENOMINA ORLANDO NUNES DE SOUZA A ATUAL RUA SV-4 NO LOTEAMENTO LINDA VISTA NO BAIRRO AROEIRA. 1 extracted
norma 2457/2003 2003-12-30 Lei Ordinária DENOMINA ADEVANIR ROCHA A ATUAL RUA PROJETADA 02 NO LOTEAMENTO BOA VISTA - AROEIRA. 1 extracted
norma 2453/2003 2003-12-29 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES ARTESANAIS DE MACAÉ. 1 extracted
norma 2449/2003 2003-12-27 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO FORTE MARECHAL HERMES 1 extracted
norma 2450/2003 2003-12-27 Lei Ordinária AUTORIZA RESCISÃO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA COM A CEDAE. 1 extracted
norma 2451/2003 2003-12-27 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE FRENTE DE TRABALHO, CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS E PARCERIAS PERÍODO DE DEFESO. 1 extracted
norma 2452/2003 2003-12-27 Lei Ordinária ALTERA A LEI 2.324/03, (OMPETRO), REVOGADAS PELA LEI MUNICIPAL N° 2928/07 1 extracted
norma 2447/2003 2003-12-23 Lei Ordinária PROMOVE ALTERAÇÕES NA LEI 1.751/97, SOBRE A FUNDAÇÃO DE AÇÃO SOCIAL DE MACAÉ – MACAÉ – FAS. RAZÃO SOCIAL ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 3032/08. 1 extracted
norma 2448/2003 2003-12-23 Lei Ordinária CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O MOTO CLUBE DE MACAÉ. 1 extracted
norma 37/2003 2003-12-22 Lei Complementar Dispõe sobre a alteração da Estrutura do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos, da Prefeitura Municipal de Macaé, instituído pela Lei Complementar Nº 019/2000, de 12 de Julho de 2000. 1 extracted
norma 2446/2003 2003-12-19 Lei Ordinária CRIA A ESTRUTURA DO ÓRGÃO DE CONTROLE INTERNO DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 2445/2003 2003-12-18 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE O PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE MACAÉ 1 extracted
norma 2444/2003 2003-12-17 Lei Ordinária INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE MACAÉ, MODIFICA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS. (REVOGADO O ARTIGO 133, PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 282/2018, QUE INSTITUIU O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MACAÉ - CTM, EM SEU ART. 478). 1 extracted
norma 36/2003 2003-12-16 Lei Complementar Revoga o Inciso I do Artigo 28, da Lei Complementar Nº 026/2001. 1 extracted
norma 2428/2003 2003-12-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 2429/2003 2003-12-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 2430/2003 2003-12-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 2431/2003 2003-12-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 2432/2003 2003-12-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 2433/2003 2003-12-11 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2004. 1 extracted
norma 2434/2003 2003-12-11 Lei Ordinária DENOMINA ITAMAR NOGUEIRA RISSO A ATUAL RUA 28 NO CONJUNTO. HABITACIONAL. P. AEROPORTO. 1 extracted
norma 2435/2003 2003-12-11 Lei Ordinária DENOMINA JOSÉ FRANCISCO DE OLIVEIRA A ATUAL RUA 27 NO CONJUNTO HABITACIONAL P. AEROPORTO. 1 extracted
norma 2436/2003 2003-12-11 Lei Ordinária DENOMINA MARIA CASILDA DE OLIVEIRA A ATUAL RUA 94 NO CONJUNTO HABITACIONAL P. AEROPORTO. 1 extracted
norma 2437/2003 2003-12-11 Lei Ordinária DENOMINA ALFREDO DE SOUZA LIVRAMENTO A ATUAL RUA 13 NO CONJUNTO HABITACIONAL P. AEROPORTO. 1 extracted
norma 2438/2003 2003-12-11 Lei Ordinária DENOMINA EVILÁSIO JOSÉ RODRIGUES A ATUAL RUA 101 NO CONJUNTO. HABITACIONAL P. AEROPORTO. 1 extracted
norma 2439/2003 2003-12-11 Lei Ordinária DENOMINA VEREADOR RUBENS SANTOS A ATUAL RUA 104 NO CONJUNTO HABITACIONAL P. AEROPORTO. 1 extracted
norma 2440/2003 2003-12-11 Lei Ordinária DENOMINA FERNANDO SOARES PESSANHA A ATUAL RUA 41 NO CONJUNTO HABITACIONAL P. AEROPORTO. 1 extracted
norma 2441/2003 2003-12-11 Lei Ordinária DENOMINA LARENTINO TAVARES DOS SANTOS A ATUAL RUA W 21 NO LOTEAMENTO MIRANTE DA LAGOA 1 extracted
norma 2442/2003 2003-12-11 Lei Ordinária DENOMINA DR. PERY GONÇALVES DOS SANTOS A ATUAL AV. W24 NO LOTEAMENTO BALNEÁRIO LAGOMAR 1 extracted
norma 2443/2003 2003-12-11 Lei Ordinária DENOMINA DR. ÁLVARO DA PAIXÃO JUNIOR A ATUAL AV. W 26 NO LOTEAMENTO BALNEÁRIO LAGOMAR 1 extracted
norma 1832/2003 2003-12-10 Resolução Institui e limita a Verba Indenizatória do Exercício Parlamentar dos Vereadores da Câmara Municipal de Macaé e dá outras providências. 1 extracted
norma 2426/2003 2003-12-09 Lei Ordinária CRIA E DENOMINA A ESCOLA MUNICIPAL DE ARTES DE MACAÉ, VINCULADA E SUBORDINADA A FUNDAÇÃO MACAÉ DE CULTURA. 1 extracted
norma 32/2003 2003-12-08 Lei Complementar Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar Nº 10, de 31 de dezembro de 1998 (Código Tributário Munucipal). 1 extracted
norma 33/2003 2003-12-08 Lei Complementar Concede remissão de créditos fiscais relativos aos tributos municipais, nos casos que específica. 1 extracted
norma 34/2003 2003-12-08 Lei Complementar Altera Dispositivos da Lei Complemntar Nº 10, de dezembro de 1998 - Código Tributário Municipal. 1 extracted
norma 35/2003 2003-12-08 Lei Complementar Altera e cria artigos na Lei Complementar Nº 009/1998, que institui o Código sobre Politica Administrativa no Município de Macaé - Código de Postura. 1 extracted
norma 2424/2003 2003-12-08 Lei Ordinária CRIA E REGULAMENTA A FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ. FMHM. 1 extracted
norma 2425/2003 2003-12-08 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FAIXA DE DOMÍNIO PÚBLICO NA LINHA VERDE E TREVOS DE ACESSOS COM EXTENSÃO “LINHA AZUL”, RIOS E CANAIS. 1 extracted
norma 2427/2003 2003-12-08 Lei Ordinária CRIA CARGOS NA ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.(ORIENTADOR PEDAGÓGICO, EDUCACIONAL, SUPERV. ENSINO PROF. A E C). 1 extracted
norma 2415/2003 2003-12-05 Lei Ordinária ALTERA A (LEI 2213/02), QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SERVIÇO DE TRANSPORTE SOB REGIME DE FRETAMENTO. 1 extracted
norma 2416/2003 2003-12-05 Lei Ordinária DENOMINA WILSON FERREIRA A ATUAL RUA 103 NO CONJUNTO. HABITACIONAL P. AEROPORTO. 1 extracted
norma 2418/2003 2003-12-05 Lei Ordinária DENOMINA SUELY CAMPOS LIMA A ATUAL RUA 30 NO CONJUNTO. HABITACIONAL. P. AEROPORTO. 1 extracted
norma 2419/2003 2003-12-05 Lei Ordinária DENOMINA NADIR DOS SANTOS MOREIRA A ATUAL RUA 52 NO CONJUNTO HABITACIONAL. P. AEROPORTO. 1 extracted
norma 2420/2003 2003-12-05 Lei Ordinária DENOMINA JOSÉ MORAES A ATUAL RUA 80 NO CONJUNTO HABITACIONAL P. AEROPORTO. 1 extracted
norma 2421/2003 2003-12-05 Lei Ordinária DENOMINA FRANCISCO DIAS DA SILVA A ATUAL RUA 29 NO CONJUNTO. HABITACIONAL. P. AEROPORTO. 1 extracted