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Macaé (RJ)

IBGE code3302403
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.macae.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 32664 / 7500 / 677
Documents (with text) 40046 (24723)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1939 · Norma: 5 1947 · Norma: 1 1974 · Norma: 2 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 71 1978 · Norma: 31 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 36 1981 · Norma: 32 1982 · Norma: 49 1983 · Norma: 49 1984 · Norma: 44 1985 · Norma: 77 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 76 1988 · Norma: 57 1989 · Norma: 46 1991 · Norma: 73 1992 · Norma: 48 1993 · Norma: 90 1994 · Norma: 133 1995 · Norma: 115 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 63 1998 · Norma: 117 1999 · Norma: 89 2000 · Norma: 105 2001 · Norma: 112 2002 · Norma: 128 2003 · Norma: 150 2004 · Matéria: 1 2004 · Norma: 130 2005 · Norma: 178 2006 · Norma: 165 2007 · Norma: 177 2008 · Matéria: 1 2008 · Norma: 148 2009 · Norma: 299 2010 · Norma: 238 2011 · Norma: 317 2012 · Norma: 319 2013 · Norma: 130 2014 · Matéria: 1 2014 · Norma: 151 2015 · Matéria: 2 2015 · Norma: 152 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 308 2016 · Sessão: 78 2017 · Matéria: 3,978 2017 · Norma: 199 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,743 2018 · Norma: 194 2019 · Matéria: 3,295 2019 · Norma: 317 2020 · Matéria: 1,863 2020 · Norma: 153 2020 · Sessão: 77 2021 · Matéria: 4,076 2021 · Norma: 302 2021 · Sessão: 92 2022 · Matéria: 3,241 2022 · Norma: 420 2022 · Sessão: 88 2023 · Matéria: 3,718 2023 · Norma: 405 2023 · Sessão: 88 2024 · Matéria: 2,569 2024 · Norma: 346 2024 · Sessão: 84 2025 · Matéria: 5,298 2025 · Norma: 329 2025 · Sessão: 76 2026 · Matéria: 1,877 2026 · Norma: 135 2026 · Sessão: 29 1939 1977 1982 1987 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (40841)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2553/2004 2004-12-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO NA 1ª SÉRIE DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE MACAÉ. 1 extracted
norma 2546/2004 2004-12-09 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 28 DA LEI Nº 2.509/04, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. 1 extracted
norma 2548/2004 2004-12-09 Lei Ordinária FICA DENOMINADO PRESIDENTE WASHINGTON LUÍS PEREIRA DE SOUZA O PAÇO MUNICIPAL SITUADO À AVENIDA PRESIDENTE SODRÉ Nº 534, CENTRO, MACAÉ – RJ. 1 extracted
norma 2549/2004 2004-12-09 Lei Ordinária REVOGA A LEI 2.470/2004, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MACAÉ, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL. 1 extracted
norma 1833/2004 2004-12-08 Resolução Modifica o § 1º do art. 20 da Resolução nº 1.645/92 (Regimento Interno). 1 extracted
norma 1834/2004 2004-12-08 Resolução Modifica o § 2º do art. 25 da Resolução nº 1.645/92 (Regimento Interno). 1 extracted
norma 2574/2004 2004-12-07 Lei Ordinária Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o 115º Grupo Escoteiro Macaé 1 extracted
materia 73/2004 2004-11-30 Projeto de Lei do Executivo Dispõe sobre a legislação específica da Área de Proteção Ambiental do Sana (APA), que compreende o território do 6º distrito do Município de Macaé e institui normas para o parcelamento, o uso e a ocupação do solo e a construção. Lei Municipal n° 2172/01. 1 extracted
norma 2542/2004 2004-11-17 Lei Ordinária INSTITUI ÁREA DE INTERESSE SOCIAL – PROJETO RESIDENCIAL COM SERVIÇOS. 1 extracted
norma 2543/2004 2004-11-17 Lei Ordinária FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DOS BAIRROS CARENTES. 1 extracted
norma 2544/2004 2004-11-17 Lei Ordinária FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO DE DIFUSÃO E RESGATE DAS CULTURAS POPULARES. 1 extracted
norma 2545/2004 2004-11-17 Lei Ordinária FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE / MACAÉ. 1 extracted
norma 2532/2004 2004-11-09 Lei Ordinária FAZ DOAÇÃO DE ÁREA AOS COMERCIÁRIOS DE MACAÉ, ATRAVÉS DO RESPECTIVO ÓRGÃO SINDICAL, PARA CONSTRUÇÃO DE MIL UNIDADES RESIDENCIAIS. 1 extracted
norma 2533/2004 2004-11-09 Lei Ordinária CRIA O COLÉGIO MUNICIPAL BOTAFOGO E EXTINGUE A ESCOLA MUNICIPAL ANEXA À ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BOTAFOGO. 1 extracted
norma 2534/2004 2004-11-09 Lei Ordinária INSTITUI O PLANALTO DA AJUDA COMO ÁREA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. 1 extracted
norma 2536/2004 2004-11-09 Lei Ordinária CRIA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO O COLÉGIO MUNICIPAL NEUSA GOULART BRIZOLA. 1 extracted
norma 2537/2004 2004-11-09 Lei Ordinária TRANSFORMA ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO EM COLÉGIOS MUNICIPAIS. 1 extracted
norma 2538/2004 2004-11-09 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEIS NA PRAIA CAMPISTA. 1 extracted
norma 2539/2004 2004-11-09 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº. 2424/2003 – QUE INSTITUI A FUNDAÇÃO MUNICIPAL HOSPITALAR DE MACAÉ – FMHM. 1 extracted
norma 2540/2004 2004-11-09 Lei Ordinária INSTITUI IMÓVEL DESAPROPRIADO NO IMBURO COMO ÁREA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE PRODUÇÃO DE LOTES URBANIZADOS E ASSENTAMENTO. 1 extracted
norma 2541/2004 2004-11-09 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL 1 extracted
norma 2531/2004 2004-11-04 Lei Ordinária AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 2530/2004 2004-10-28 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 2535/2004 2004-10-27 Lei Ordinária Altera a denominação da Escola Municipal Fazenda Cachoeiro e dá outras providências. 1 extracted
norma 2529/2004 2004-10-18 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 2520/2004 2004-10-06 Lei Ordinária FICA DENOMINADA PRAÇA MARIA JOSÉ DA CONCEIÇÃO A PRAÇA SITUADA NO BAIRRO DA GLÓRIA. 1 extracted
norma 2521/2004 2004-10-06 Lei Ordinária FICA DENOMINADA CAMPO DE FUTEBOL BETO SOUTO MAIOR O CAMPO SITUADO NO BAIRRO DA GLÓRIA, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL N° 2564/04. 1 extracted
norma 2522/2004 2004-10-06 Lei Ordinária INSTITUI ÁREA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS POPULARES. ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 2775/2006. 1 extracted
norma 2524/2004 2004-10-06 Lei Ordinária INSTITUI ÁREA DE INTERESSE SOCIAL – PROJETO RESIDENCIAL OTTO VANTIL, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS. 1 extracted
norma 2525/2004 2004-10-06 Lei Ordinária INSTITUI ÁREA DE INTERESSE SOCIAL – PROJETO RESIDENCIAL GLÓRIA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS. 1 extracted
norma 2526/2004 2004-10-06 Lei Ordinária INSTITUI ÁREA DE INTERESSE SOCIAL – PROJETO RESIDENCIAL MIRANTE DA LAGOA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS. 1 extracted
norma 2527/2004 2004-10-06 Lei Ordinária INSTITUI ÁREA DE INTERESSE SOCIAL – PROJETO BOSQUE AZUL I, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE MORADIAS. 1 extracted
norma 2528/2004 2004-10-06 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL. 1 extracted
norma 2523/2004 2004-10-05 Lei Ordinária Institui Área de interesse Social – Projeto Bosque Azul II, para fins de construção de moradias populares. 1 extracted
norma 2517/2004 2004-09-23 Lei Ordinária FICA DENOMINADA ELOY FRONGILLO A ATUAL PRAÇA VINTE E NOVE DE JULHO, LOCALIZADA NO LOTEAMENTO JARDIM DOS CAVALEIROS. 1 extracted
norma 2518/2004 2004-09-23 Lei Ordinária FICA DENOMINADA MARIA DA PENHA NUNES GOMES A ATUAL TRAVESSA 11 NA LOCALIDADE FRONTEIRA NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ 1 extracted
norma 2519/2004 2004-09-23 Lei Ordinária FICA DENOMINADA JOSÉ INÁCIO DE BARCELOS A ATUAL TRAVESSA 09 NA LOCALIDADE FRONTEIRA NO BAIRRO BARRA DE MACAÉ. 1 extracted
norma 2516/2004 2004-09-08 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR COM O INSTITUTO DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO PÚBLICO E PRIVADO – IPDE. 1 extracted
norma 2515/2004 2004-09-03 Lei Ordinária FICA DENOMINADO MARCO AURÉLIO ALVES SOARES A ATUAL RUA W 15 NO LOTEAMENTO MIRANTE DA LAGOA. 1 extracted
norma 2511/2004 2004-08-17 Lei Ordinária FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O PROJETO ACOLHER. 1 extracted
norma 2513/2004 2004-08-17 Lei Ordinária FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO DE TRATAMENTO DE REINTEGRAÇÃO AOS DEPENDENTES QUÍMICOS COMUNIDADE TERAPÊUTICA SHALON E LIFE. 1 extracted
norma 2514/2004 2004-08-17 Lei Ordinária FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CÂMARA DE COMÉRCIO INTERNACIONAL DE MACAÉ – CACIM. 1 extracted
norma 2510/2004 2004-08-13 Lei Ordinária AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 2509/2004 2004-08-11 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2005. ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 2546/04. 1 extracted
norma 2508/2004 2004-08-05 Lei Ordinária FICA DENOMINADA AVENIDA DO SOL A ATUAL VIA DO SOL NO LOTEAMENTO MIRANTE DOS CAVALEIROS. 1 extracted
norma 2507/2004 2004-07-19 Lei Ordinária FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS FEIRANTES DA AGROINDÚSTRIA FAMILIAR DE MACAÉ. 1 extracted
norma 2503/2004 2004-07-01 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS, TAXAS E DEMAIS ENCARGOS QUE INCIDAM SOBRE A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL NO MUNICÍPIO. 1 extracted
norma 2504/2004 2004-07-01 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM A OAB/RJ. 1 extracted
norma 2505/2004 2004-07-01 Lei Ordinária CONCEDE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS, TAXAS E DEMAIS ENCARGOS QUE INCIDAM SOBRE A CONSTRUÇÃO DA SEDE DA SUBSECCIONAL DA OAB/RJ E DA CAARJ. 1 extracted
norma 2506/2004 2004-07-01 Lei Ordinária ESTABELECE NORMAS PARA PERMISSÃO DE USO DE QUIOSQUES E SIMILARES. 1 extracted