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Macaé (RJ)

IBGE code3302403
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.macae.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 32664 / 7500 / 677
Documents (with text) 40046 (24723)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1939 · Norma: 5 1947 · Norma: 1 1974 · Norma: 2 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 71 1978 · Norma: 31 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 36 1981 · Norma: 32 1982 · Norma: 49 1983 · Norma: 49 1984 · Norma: 44 1985 · Norma: 77 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 76 1988 · Norma: 57 1989 · Norma: 46 1991 · Norma: 73 1992 · Norma: 48 1993 · Norma: 90 1994 · Norma: 133 1995 · Norma: 115 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 63 1998 · Norma: 117 1999 · Norma: 89 2000 · Norma: 105 2001 · Norma: 112 2002 · Norma: 128 2003 · Norma: 150 2004 · Matéria: 1 2004 · Norma: 130 2005 · Norma: 178 2006 · Norma: 165 2007 · Norma: 177 2008 · Matéria: 1 2008 · Norma: 148 2009 · Norma: 299 2010 · Norma: 238 2011 · Norma: 317 2012 · Norma: 319 2013 · Norma: 130 2014 · Matéria: 1 2014 · Norma: 151 2015 · Matéria: 2 2015 · Norma: 152 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 308 2016 · Sessão: 78 2017 · Matéria: 3,978 2017 · Norma: 199 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,743 2018 · Norma: 194 2019 · Matéria: 3,295 2019 · Norma: 317 2020 · Matéria: 1,863 2020 · Norma: 153 2020 · Sessão: 77 2021 · Matéria: 4,076 2021 · Norma: 302 2021 · Sessão: 92 2022 · Matéria: 3,241 2022 · Norma: 420 2022 · Sessão: 88 2023 · Matéria: 3,718 2023 · Norma: 405 2023 · Sessão: 88 2024 · Matéria: 2,569 2024 · Norma: 346 2024 · Sessão: 84 2025 · Matéria: 5,298 2025 · Norma: 329 2025 · Sessão: 76 2026 · Matéria: 1,877 2026 · Norma: 135 2026 · Sessão: 29 1939 1977 1982 1987 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (40841)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2639/2005 2005-09-06 Lei Ordinária Autoriza o Prefeito Municipal a se ausentar do Município por prazo determinado. 1 extracted
norma 2637/2005 2005-08-31 Lei Ordinária Dispõe sobre a concessão de área para implantação de Projeto de Turismo e dá outras providências. 1 extracted
norma 2632/2005 2005-08-29 Lei Ordinária Autoriza abertura de Crédito Especial. 1 extracted
norma 2633/2005 2005-08-29 Lei Ordinária Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Centro de Estudos Ambientais e de Cultura Contemporânea (CEAMC). 1 extracted
norma 2634/2005 2005-08-29 Lei Ordinária Autoriza doação de área de terra ao Estado do Rio de Janeiro para construção de casas populares, com recursos do Fundo de Combate à Pobreza e dá outras providências. 1 extracted
norma 2635/2005 2005-08-29 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer critérios para registro de instituições junto ao COMAND e dá outras providências. 1 extracted
norma 2636/2005 2005-08-29 Lei Ordinária Autoriza o município de Macaé a celebrar convênios com a empresa brasileira de correios e telégrafos e dá outras providências. 1 extracted
norma 1840/2005 2005-08-24 Resolução Fica concedido ao Vereador Luiz Fernando Borba Pessanha licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. 1 extracted
norma 2631/2005 2005-08-24 Lei Ordinária Fica denominada RUA TAPIRANGA a atual Rua 01 do Loteamento Maenduara no Bairro Riviera Fluminense. 1 extracted
norma 2628/2005 2005-08-10 Lei Ordinária Dispõe sobre os instrumentos da Política de preservação da Mata Ciliar no Município. 1 extracted
norma 2629/2005 2005-08-10 Lei Ordinária Cria Biblioteca e Videoteca Especializada. 1 extracted
norma 2630/2005 2005-08-10 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir terrenos em área urbana e transferir ao patrimônio da Empresa Municipal de Habitação, Urbanização, Saneamento e Águas - EMHUSA, destinados a loteamento popular e dá outras providências. 1 extracted
norma 2627/2005 2005-08-08 Lei Ordinária Fica denominada Rua Niobel Sardinha a atual Rua 03 com início na Avenida Rui Barbosa e término na Rua Maria Braga Lima, situada no Loteamento Abílio Moreira de Miranda, no Bairro Cajueiros. 1 extracted
norma 2624/2005 2005-08-03 Lei Ordinária OBRIGA AS EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM PILHAS E BATERIAS NOVAS À BASE DE METAIS PESADOS COMO CADMO, CROMO ZINCO OU MERCÚRIO, A POSSUÍREM LOCAIS SEGUROS PARA RECOLHIMENTO DOS USADOS E A FIXAREM PLACAS COM INFORMAÇÕES SOBRE OS PREJUÍZOS CAUSADOS PELOS PRODUTOS AO MEIO AMBIENTE. 1 extracted
norma 2625/2005 2005-08-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NAS ENTIDADES CONVENIADAS COM O MUNICÍPIO DE MACAÉ. 1 extracted
norma 2626/2005 2005-08-03 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE DIAGNÓSTICO PRECOCE DE DIABETES E ANEMIAS INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. 1 extracted
norma 2620/2005 2005-08-02 Lei Ordinária Fica denominada Rua Hélio Fraga Sabino a atual Rua 01 do Conjunto Habitacional Dourado, em homenagem a um dos primeiros moradores do Bairro. 1 extracted
norma 2621/2005 2005-08-02 Lei Ordinária Fica denominada Alameda Torres Porto a atual Rua 18 no Loteamento Maringá. 1 extracted
norma 2622/2005 2005-08-02 Lei Ordinária Fica denominada Rua Major Adolpho de Souza a atual Rua 97 no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. 1 extracted
norma 2623/2005 2005-08-02 Lei Ordinária Dispõe sobre a utilização de faixas educativas em eventos populares promovidos pelo Município de Macaé. 1 extracted
norma 2619/2005 2005-07-22 Lei Ordinária Dispõe sobre proibição de afixação de propaganda de qualquer natureza e dá outras providências. 1 extracted
norma 52/2005 2005-07-20 Lei Complementar Acresce parágrafos ao Art. 38 da Lei Complementar nº. 011/1998, que dispõe sobre Regime Jurídico dos Servidores Municipais. 1 extracted
norma 2617/2005 2005-07-20 Lei Ordinária Dispõe sobre a incorporação da produtividade fiscal e dá outras providências. 1 extracted
norma 2618/2005 2005-07-20 Lei Ordinária Define remuneração de contribuição previdenciária, faz adequação do desconto previdenciário de aposentados e pensionistas à Emenda Constitucional nº 41/2003, estabelece o abono de permanência e dá outras providências. 1 extracted
norma 2614/2005 2005-07-15 Lei Ordinária Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso à Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ e dá outras providências. 1 extracted
norma 2615/2005 2005-07-15 Lei Ordinária Altera dispositivo da Lei nº 1.959/99 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2616/2005 2005-07-15 Lei Ordinária Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com a PRONAFI CRECHE ESPECIAL LTDA. 1 extracted
norma 51/2005 2005-07-13 Lei Complementar Dispõe sobre a criação do Arquivo Geral do Município de Macaé, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2611/2005 2005-07-13 Lei Ordinária Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Clube Macaé de Pesca. 1 extracted
norma 2612/2005 2005-07-13 Lei Ordinária Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Centro de Apoio Flor de Amanhã. 1 extracted
norma 2613/2005 2005-07-13 Lei Ordinária Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Instituto Macaense de Tecnologia (INMTEC). 1 extracted
norma 2609/2005 2005-07-12 Lei Ordinária Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com a União Municipal dos Estudantes de Macaé - RJ e dá outras providências. 1 extracted
norma 2610/2005 2005-07-12 Lei Ordinária Revoga doação, reintegra área doada ao Patrimônio do Município de Macaé e dá outras providências. 1 extracted
norma 2608/2005 2005-07-07 Lei Ordinária Regulamenta a Lei Municipal nº 1929/99 que cria o CEMEAES dando-lhe maior amplitude. 1 extracted
norma 50/2005 2005-06-30 Lei Complementar Cria e Regulamenta a Fundação Agropecuária, de Abastecimento e Pesca de Macaé – AGRAPE MACAÉ, dispõe sobre sua estrutura organizacional e respectivos cargos, definindo sua personalidade jurídica e o regime jurídico do quadro de pessoal, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2605/2005 2005-06-29 Lei Ordinária Dispõe sobre a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC - do Município de Macaé e dá outras providências. 1 extracted
norma 2606/2005 2005-06-29 Lei Ordinária Institui Programas Sociais para Jovens e dá outras providências. 1 extracted
norma 2607/2005 2005-06-29 Lei Ordinária Dispõe sobre a utilização de marcas, logotipo e similares pela Administração Pública Municipal, regulamenta as mídias externas e dá outras providências. 1 extracted
norma 47/2005 2005-06-23 Lei Complementar Dispõe sobre a reestruturação do FUMDEC – Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Macaé, criado pela Lei n.º 2.549/2004 e dá outras providências. 1 extracted
norma 48/2005 2005-06-23 Lei Complementar Cria e Regulamenta a FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE MACAÉ, dispõe sobre sua estrutura organizacional e respectivos cargos, definindo sua personalidade jurídica e o regime jurídico do quadro de pessoal, e dá outras providências. 1 extracted
norma 49/2005 2005-06-23 Lei Complementar Altera a Lei Complementar nº. 046/2004, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2604/2005 2005-06-22 Lei Ordinária Fica considerada de Utilidade Pública Municipal Valter Vilar Produções. 1 extracted
norma 2601/2005 2005-06-13 Lei Ordinária Estabelece Convênio com o Rotary Club de Macaé Cavaleiros para administração de módulos do PSF, denunciando o autorizado pela Lei nº 2022/2000. 1 extracted
norma 2602/2005 2005-06-13 Lei Ordinária Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com a APREMERJ - Associação de Prefeitos e dos Municípios de Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. 1 extracted
norma 2603/2005 2005-06-13 Lei Ordinária Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 126.720,00, destinados ao pagamento de contribuições ao Consórcio Intermunicipal da Macroregião Ambiental 5, relativas aos exercícios de 2003, 2004 e 2005. 1 extracted
norma 2600/2005 2005-06-08 Lei Ordinária Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a instituir o "Dia da Bíblia", que deverá ser comemorado todo 2º domingo do mês de dezembro, conforme Lei Federal 10.335/2001. 1 extracted
norma 2597/2005 2005-06-07 Lei Ordinária Autoriza o Município de Macaé a celebrar Cessão de Uso de imóvel locado ao Ministério do Trabalho - Subdelegacia do Trabalho de Cabo Frio e dá outras providências. 1 extracted
norma 2598/2005 2005-06-07 Lei Ordinária ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1776/97. 1 extracted
norma 2599/2005 2005-06-07 Lei Ordinária Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a promover o tombamento da área de preservação permanente da restinga localizada entre a Praia do Aeroporto e a Praia do Barreto na altura do Posto de Gasolina BR. 1 extracted
norma 1839/2005 2005-05-25 Resolução Autoriza os Vereadores Marilena Pereira Garcia e Jorge de Jesus da Silva a representarem o Poder Legislativo de Macaé, em viagem a Brasília - DF, e dá outras providências. 1 extracted