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2639/2005 |
2005-09-06 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal a se ausentar do Município por prazo determinado. |
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2637/2005 |
2005-08-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de área para implantação de Projeto de Turismo e dá outras providências. |
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2632/2005 |
2005-08-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza abertura de Crédito Especial. |
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2633/2005 |
2005-08-29 |
Lei Ordinária |
Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Centro de Estudos Ambientais e de Cultura Contemporânea (CEAMC). |
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2634/2005 |
2005-08-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza doação de área de terra ao Estado do Rio de Janeiro para construção de casas populares, com recursos do Fundo de Combate à Pobreza e dá outras providências. |
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2635/2005 |
2005-08-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a estabelecer critérios para registro de instituições junto ao COMAND e dá outras providências. |
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2636/2005 |
2005-08-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o município de Macaé a celebrar convênios com a empresa brasileira de correios e telégrafos e dá outras providências. |
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1840/2005 |
2005-08-24 |
Resolução |
Fica concedido ao Vereador Luiz Fernando Borba Pessanha licença para tratamento de saúde, pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias. |
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2631/2005 |
2005-08-24 |
Lei Ordinária |
Fica denominada RUA TAPIRANGA a atual Rua 01 do Loteamento Maenduara no Bairro Riviera Fluminense. |
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2628/2005 |
2005-08-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre os instrumentos da Política de preservação da Mata Ciliar no Município. |
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2629/2005 |
2005-08-10 |
Lei Ordinária |
Cria Biblioteca e Videoteca Especializada. |
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2630/2005 |
2005-08-10 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a adquirir terrenos em área urbana e transferir ao patrimônio da Empresa Municipal de Habitação, Urbanização, Saneamento e Águas - EMHUSA, destinados a loteamento popular e dá outras providências. |
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| norma |
2627/2005 |
2005-08-08 |
Lei Ordinária |
Fica denominada Rua Niobel Sardinha a atual Rua 03 com início na Avenida Rui Barbosa e término na Rua Maria Braga Lima, situada no Loteamento Abílio Moreira de Miranda, no Bairro Cajueiros. |
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2624/2005 |
2005-08-03 |
Lei Ordinária |
OBRIGA AS EMPRESAS QUE COMERCIALIZAM PILHAS E BATERIAS NOVAS À BASE DE METAIS PESADOS COMO CADMO, CROMO ZINCO OU MERCÚRIO, A POSSUÍREM LOCAIS SEGUROS PARA RECOLHIMENTO DOS USADOS E A FIXAREM PLACAS COM INFORMAÇÕES SOBRE OS PREJUÍZOS CAUSADOS PELOS PRODUTOS AO MEIO AMBIENTE. |
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2625/2005 |
2005-08-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA NAS ENTIDADES CONVENIADAS COM O MUNICÍPIO DE MACAÉ. |
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2626/2005 |
2005-08-03 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE DIAGNÓSTICO PRECOCE DE DIABETES E ANEMIAS INFANTIL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO. |
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| norma |
2620/2005 |
2005-08-02 |
Lei Ordinária |
Fica denominada Rua Hélio Fraga Sabino a atual Rua 01 do Conjunto Habitacional Dourado, em homenagem a um dos primeiros moradores do Bairro. |
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2621/2005 |
2005-08-02 |
Lei Ordinária |
Fica denominada Alameda Torres Porto a atual Rua 18 no Loteamento Maringá. |
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2622/2005 |
2005-08-02 |
Lei Ordinária |
Fica denominada Rua Major Adolpho de Souza a atual Rua 97 no Conjunto Habitacional Parque Aeroporto. |
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| norma |
2623/2005 |
2005-08-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a utilização de faixas educativas em eventos populares promovidos pelo Município de Macaé. |
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| norma |
2619/2005 |
2005-07-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre proibição de afixação de propaganda de qualquer natureza e dá outras providências. |
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| norma |
52/2005 |
2005-07-20 |
Lei Complementar |
Acresce parágrafos ao Art. 38 da Lei Complementar nº. 011/1998, que dispõe sobre Regime Jurídico dos Servidores Municipais. |
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| norma |
2617/2005 |
2005-07-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a incorporação da produtividade fiscal e dá outras providências. |
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| norma |
2618/2005 |
2005-07-20 |
Lei Ordinária |
Define remuneração de contribuição previdenciária, faz adequação do desconto previdenciário de aposentados e pensionistas à Emenda Constitucional nº 41/2003, estabelece o abono de permanência e dá outras providências. |
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| norma |
2614/2005 |
2005-07-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza a Concessão de Direito Real de Uso à Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ e dá outras providências. |
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| norma |
2615/2005 |
2005-07-15 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivo da Lei nº 1.959/99 e dá outras providências. |
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| norma |
2616/2005 |
2005-07-15 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com a PRONAFI CRECHE ESPECIAL LTDA. |
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| norma |
51/2005 |
2005-07-13 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação do Arquivo Geral do Município de Macaé, e dá outras providências. |
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2611/2005 |
2005-07-13 |
Lei Ordinária |
Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Clube Macaé de Pesca. |
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2612/2005 |
2005-07-13 |
Lei Ordinária |
Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Centro de Apoio Flor de Amanhã. |
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| norma |
2613/2005 |
2005-07-13 |
Lei Ordinária |
Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Instituto Macaense de Tecnologia (INMTEC). |
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| norma |
2609/2005 |
2005-07-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com a União Municipal dos Estudantes de Macaé - RJ e dá outras providências. |
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| norma |
2610/2005 |
2005-07-12 |
Lei Ordinária |
Revoga doação, reintegra área doada ao Patrimônio do Município de Macaé e dá outras providências. |
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| norma |
2608/2005 |
2005-07-07 |
Lei Ordinária |
Regulamenta a Lei Municipal nº 1929/99 que cria o CEMEAES dando-lhe maior amplitude. |
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| norma |
50/2005 |
2005-06-30 |
Lei Complementar |
Cria e Regulamenta a Fundação Agropecuária, de Abastecimento e Pesca de Macaé – AGRAPE MACAÉ, dispõe sobre sua estrutura organizacional e respectivos cargos, definindo sua personalidade jurídica e o regime jurídico do quadro de pessoal, e dá outras providências. |
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| norma |
2605/2005 |
2005-06-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil - COMDEC - do Município de Macaé e dá outras providências. |
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| norma |
2606/2005 |
2005-06-29 |
Lei Ordinária |
Institui Programas Sociais para Jovens e dá outras providências. |
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| norma |
2607/2005 |
2005-06-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a utilização de marcas, logotipo e similares pela Administração Pública Municipal, regulamenta as mídias externas e dá outras providências. |
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| norma |
47/2005 |
2005-06-23 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a reestruturação do FUMDEC – Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social de Macaé, criado pela Lei n.º 2.549/2004 e dá outras providências. |
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| norma |
48/2005 |
2005-06-23 |
Lei Complementar |
Cria e Regulamenta a FUNDAÇÃO DE ESPORTE DE MACAÉ, dispõe sobre sua estrutura organizacional e respectivos cargos, definindo sua personalidade jurídica e o regime jurídico do quadro de pessoal, e dá outras providências. |
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| norma |
49/2005 |
2005-06-23 |
Lei Complementar |
Altera a Lei Complementar nº. 046/2004, e dá outras providências. |
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| norma |
2604/2005 |
2005-06-22 |
Lei Ordinária |
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal Valter Vilar Produções. |
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| norma |
2601/2005 |
2005-06-13 |
Lei Ordinária |
Estabelece Convênio com o Rotary Club de Macaé Cavaleiros para administração de módulos do PSF, denunciando o autorizado pela Lei nº 2022/2000. |
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| norma |
2602/2005 |
2005-06-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com a APREMERJ - Associação de Prefeitos e dos Municípios de Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. |
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| norma |
2603/2005 |
2005-06-13 |
Lei Ordinária |
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 126.720,00, destinados ao pagamento de contribuições ao Consórcio Intermunicipal da Macroregião Ambiental 5, relativas aos exercícios de 2003, 2004 e 2005. |
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| norma |
2600/2005 |
2005-06-08 |
Lei Ordinária |
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a instituir o "Dia da Bíblia", que deverá ser comemorado todo 2º domingo do mês de dezembro, conforme Lei Federal 10.335/2001. |
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2597/2005 |
2005-06-07 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Macaé a celebrar Cessão de Uso de imóvel locado ao Ministério do Trabalho - Subdelegacia do Trabalho de Cabo Frio e dá outras providências. |
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2598/2005 |
2005-06-07 |
Lei Ordinária |
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I, DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1776/97. |
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| norma |
2599/2005 |
2005-06-07 |
Lei Ordinária |
Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a promover o tombamento da área de preservação permanente da restinga localizada entre a Praia do Aeroporto e a Praia do Barreto na altura do Posto de Gasolina BR. |
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| norma |
1839/2005 |
2005-05-25 |
Resolução |
Autoriza os Vereadores Marilena Pereira Garcia e Jorge de Jesus da Silva a representarem o Poder Legislativo de Macaé, em viagem a Brasília - DF, e dá outras providências. |
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