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2595/2005 |
2005-05-19 |
Lei Ordinária |
Estabelece percentual de revisão de vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos, comissionados e pensionistas, nos termos do artigo 40 da Lei Complementar nº 019/2000 e dá outras providências. |
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| norma |
2596/2005 |
2005-05-19 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio alimentação escalonado aos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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1838/2005 |
2005-05-18 |
Resolução |
Estabelece percentual de revisão de vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos, comissionados e pensionistas, nos termos da Resolução 1.809/2001 C/C Resolução 1.829/2003. |
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2592/2005 |
2005-05-09 |
Lei Ordinária |
Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a criar o Programa Tendas Culturais para descentralização e divulgação de nossa cultura nos Bairros e Distritos de nosso Município. |
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2593/2005 |
2005-05-09 |
Lei Ordinária |
O Município de Macaé, observando a Lei Estadual nº 4326/2004, quanto à realização, execução e implantação de projetos arquitetônicos e de engenharia, concernentes a empreendimentos de atendimento público e de interesse turístico, de lazer ou negócios, eventos, feiras, convenções e afins, hotéis, pousadas ou similares, deverá adequar os mesmos às normas e especificações de adaptações e acessibilidade de acordo com a ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas e as determinações da Lei 10.098/00 e Decreto Federal 5.296/04, bem como manual de orientação para o turismo brasileiro - EMBRATUR/87. |
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2591/2005 |
2005-04-27 |
Lei Ordinária |
Fica denominada Arinda Nogueira a atual Rua W-7 no Loteamento Botafogo. |
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2589/2005 |
2005-04-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Transporte Social Universitário e dá outras providências. |
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2590/2005 |
2005-04-26 |
Lei Ordinária |
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Macaé. |
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1837/2005 |
2005-04-20 |
Resolução |
Fica desconstituído o enquadramento do servidor aposentado ORACI DE SOUZA COSTA do cargo de agente de vigilância, enquadrando-o no cargo de auxiliar de serviços gerais. |
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2588/2005 |
2005-04-15 |
Lei Ordinária |
Fica o Poder Executivo obrigado a publicar em jornal local e trimestralmente uma planilha contendo informações objetivas da aplicação dos recursos financeiros oriundos da indenização dos Royalties do Petróleo. |
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2587/2005 |
2005-04-07 |
Lei Ordinária |
Cria três cargos de Procurador I, na estrutura da Procuradoria Geral do Município. |
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1836/2005 |
2005-03-30 |
Resolução |
Modifica o § 2º do Art. 55 da Resolução nº 1.645/92 (Regimento Interno). |
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| norma |
2585/2005 |
2005-03-17 |
Lei Ordinária |
Altera o prazo estabelecido na Lei nº 1.734/97 para que a AMAC construa sua sede. |
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2586/2005 |
2005-03-17 |
Lei Ordinária |
Cria a Secretaria Municipal de Acervo e Patrimônio Histórico de Macaé e dá outras providências. |
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| norma |
2581/2005 |
2005-03-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com a Associação Macaense Prosport e dá outras providências. |
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| norma |
2582/2005 |
2005-03-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com o Centro de Recuperação de Vida - CERVI e dá outras providências. |
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| norma |
2583/2005 |
2005-03-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com o Núcleo de Dança Portadores de Alegria e dá outras providências. |
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2584/2005 |
2005-03-11 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de locação de imóvel e dá outras providências. |
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1835/2005 |
2005-02-10 |
Resolução |
Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Macaé (Resolução nº 1.645, de 3 de setembro de 1992). |
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| norma |
2579/2005 |
2005-02-03 |
Lei Ordinária |
Fica denominada LEVI RODRIGUES GUIMARÃES a atual Rua W-16 no Loteamento Mirante da Lagoa. |
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2580/2005 |
2005-02-03 |
Lei Ordinária |
Fica denominada Abrão Francisco Diniz a atual Rua W-18 no Loteamento Mirante da Lagoa. |
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2578/2005 |
2005-01-31 |
Lei Ordinária |
Fica denominado Engenheiro Maurício Soares Bittencourt o Ginásio Poliesportivo do Bairro Riviera Fluminense. |
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| norma |
2575/2004 |
2004-12-28 |
Lei Ordinária |
FICA DENOMINADA NEI NOGUEIRA LEMOS A ATUAL PRAÇA DA CYRIACA NO DISTRITO DE GLICÉRIO. |
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| norma |
2576/2004 |
2004-12-28 |
Lei Ordinária |
FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE MACAÉ, EM OBEDIÊNCIA AO ART. 63, INCISO XVII, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERADO POR FORÇA DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 019 DE 04 DE JUNHO DE 1998 E Nº 025 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2000. |
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2577/2004 |
2004-12-28 |
Lei Ordinária |
FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE – PREFEITO DE MACAÉ, EM OBEDIÊNCIA AO ART. 63, INCISO XVII, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERADO POR FORÇA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 019 DE 04 DE JUNHO DE1998. ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 3127/2008. |
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| norma |
2566/2004 |
2004-12-27 |
Lei Ordinária |
FICA DENOMINADO AVENIDA ANTÔNIO ABREU O TRECHO INCLUINDO A PRAÇA DO RETORNO (CULDE – SAC) DA ESTRADA DUPLICADA RJ – 168 LOCALIZADA NO BAIRRO VIRGEM SANTA. |
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2567/2004 |
2004-12-27 |
Lei Ordinária |
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE MACAÉ. |
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| norma |
2568/2004 |
2004-12-27 |
Lei Ordinária |
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DO APOIO MARÍTIMO REGIÃO NF – RJ. |
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2569/2004 |
2004-12-27 |
Lei Ordinária |
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.497/2004, QUE CRIA O CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DE MACAÉ. CEJUR |
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2570/2004 |
2004-12-27 |
Lei Ordinária |
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CADES BARNÉIA – CENTRO INTEGRADO DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADES. |
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2571/2004 |
2004-12-27 |
Lei Ordinária |
FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O 50º RJ GRUPO ESCOTEIRO CIDADE DO SOL. |
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2572/2004 |
2004-12-27 |
Lei Ordinária |
FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O ABRIGO DE ANIMAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS. |
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| norma |
2573/2004 |
2004-12-27 |
Lei Ordinária |
FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DA COMUNIDADE RIO NOVO. |
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| norma |
2562/2004 |
2004-12-20 |
Lei Ordinária |
ATRIBUI À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO COMPETÊNCIA PARA INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIAS E INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS. |
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| norma |
2563/2004 |
2004-12-20 |
Lei Ordinária |
INSTITUI REDENOMINA E RETIFICA A DESCRIÇÃO DA ÁREA DO PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL FAZENDA ATALAIA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1596/95. |
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| norma |
2564/2004 |
2004-12-20 |
Lei Ordinária |
FICA ALTERADO O ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.521/2004 QUE PASSA ATER A SEGUINTE REDAÇÃO. |
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| norma |
2565/2004 |
2004-12-20 |
Lei Ordinária |
FICA DENOMINADA EVANDRO LINS E SILVA A OBRA PAISAGÍSTICA DA ORLA DA PRAIA DOS CAVALEIROS, ENTRE AS RUAS JORGE REID E VAL PARAÍSO. |
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2561/2004 |
2004-12-17 |
Lei Ordinária |
FICA CRIADO O PARQUE DA CIDADE, LOCALIZADO NO BAIRRO PRAIA CAMPISTA, COMO ESPAÇO ESPORTIVO, CULTURAL E DE LAZER, HILSON FERNADES. |
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46/2004 |
2004-12-16 |
Lei Complementar |
Modifica a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Macaé, altera denominação de Secretarias, cria órgãos, entidades, consolida leis. |
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| norma |
2557/2004 |
2004-12-16 |
Lei Ordinária |
RETIFICA A DESCRIÇÃO DA ÁREA OBJETO DA CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AUTORIZADA PELA LEI Nº 2128/2001. |
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| norma |
2558/2004 |
2004-12-16 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA CELULAR, TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL E OUTRAS ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA E EQUIPAMENTOS AFINS, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 2715/2005. |
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2559/2004 |
2004-12-16 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA LEGALIZAÇÃO DE PROJETO IMOBILIÁRIO. |
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2560/2004 |
2004-12-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a legislação específica da Área de Proteção Ambiental do Sana (APA), que compreende o território do 6º distrito do Município de Macaé e institui normas para o parcelamento, o uso e a ocupação do solo e a construção. Lei Municipal n° 2172/01. |
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| norma |
2554/2004 |
2004-12-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO ANIMAL, O CONTROLE DE ZOONOSES, INSTITUI O CENTRO MUNICIPAL DE CONTROLE DE ZOONOSES E DE RECOLHIMENTO DE ANIMAIS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AOS ANIMAIS, CCZ.
(REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL N° 3430/2010) |
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2556/2004 |
2004-12-13 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. |
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2555/2004 |
2004-12-12 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2005, (LOA), LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. |
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| norma |
45/2004 |
2004-12-10 |
Lei Complementar |
Consolida as Leis Municipais Nºs 006/1998, 012/1999 e 017/1999, que dispõem sobre a Divisão Administrativa do Município, promove novo ordenamento territorial, expandindo a zona urbana. |
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| norma |
2550/2004 |
2004-12-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO DA REDE MUNICIPAL DE MACAÉ. |
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| norma |
2551/2004 |
2004-12-10 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PROCESSO DE AVALIAÇÃO EXTERNA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL. |
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| norma |
2552/2004 |
2004-12-10 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A INDENIZAR A EMPRESA PETROENGE, PELA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL, PAGANDO COM TERRENO LOCALIZADO NA PRAIA CAMPISTA. |
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