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Macaé (RJ)

IBGE code3302403
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.macae.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 32664 / 7500 / 677
Documents (with text) 40046 (24723)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1939 · Norma: 5 1947 · Norma: 1 1974 · Norma: 2 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 71 1978 · Norma: 31 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 36 1981 · Norma: 32 1982 · Norma: 49 1983 · Norma: 49 1984 · Norma: 44 1985 · Norma: 77 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 76 1988 · Norma: 57 1989 · Norma: 46 1991 · Norma: 73 1992 · Norma: 48 1993 · Norma: 90 1994 · Norma: 133 1995 · Norma: 115 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 63 1998 · Norma: 117 1999 · Norma: 89 2000 · Norma: 105 2001 · Norma: 112 2002 · Norma: 128 2003 · Norma: 150 2004 · Matéria: 1 2004 · Norma: 130 2005 · Norma: 178 2006 · Norma: 165 2007 · Norma: 177 2008 · Matéria: 1 2008 · Norma: 148 2009 · Norma: 299 2010 · Norma: 238 2011 · Norma: 317 2012 · Norma: 319 2013 · Norma: 130 2014 · Matéria: 1 2014 · Norma: 151 2015 · Matéria: 2 2015 · Norma: 152 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 308 2016 · Sessão: 78 2017 · Matéria: 3,978 2017 · Norma: 199 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,743 2018 · Norma: 194 2019 · Matéria: 3,295 2019 · Norma: 317 2020 · Matéria: 1,863 2020 · Norma: 153 2020 · Sessão: 77 2021 · Matéria: 4,076 2021 · Norma: 302 2021 · Sessão: 92 2022 · Matéria: 3,241 2022 · Norma: 420 2022 · Sessão: 88 2023 · Matéria: 3,718 2023 · Norma: 405 2023 · Sessão: 88 2024 · Matéria: 2,569 2024 · Norma: 346 2024 · Sessão: 84 2025 · Matéria: 5,298 2025 · Norma: 329 2025 · Sessão: 76 2026 · Matéria: 1,877 2026 · Norma: 135 2026 · Sessão: 29 1939 1977 1982 1987 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (40841)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2595/2005 2005-05-19 Lei Ordinária Estabelece percentual de revisão de vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos, comissionados e pensionistas, nos termos do artigo 40 da Lei Complementar nº 019/2000 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2596/2005 2005-05-19 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder auxílio alimentação escalonado aos servidores públicos municipais e dá outras providências. 1 extracted
norma 1838/2005 2005-05-18 Resolução Estabelece percentual de revisão de vencimentos, salários, proventos e pensões dos servidores ativos, inativos, comissionados e pensionistas, nos termos da Resolução 1.809/2001 C/C Resolução 1.829/2003. 1 extracted
norma 2592/2005 2005-05-09 Lei Ordinária Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a criar o Programa Tendas Culturais para descentralização e divulgação de nossa cultura nos Bairros e Distritos de nosso Município. 1 extracted
norma 2593/2005 2005-05-09 Lei Ordinária O Município de Macaé, observando a Lei Estadual nº 4326/2004, quanto à realização, execução e implantação de projetos arquitetônicos e de engenharia, concernentes a empreendimentos de atendimento público e de interesse turístico, de lazer ou negócios, eventos, feiras, convenções e afins, hotéis, pousadas ou similares, deverá adequar os mesmos às normas e especificações de adaptações e acessibilidade de acordo com a ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas e as determinações da Lei 10.098/00 e Decreto Federal 5.296/04, bem como manual de orientação para o turismo brasileiro - EMBRATUR/87. 1 extracted
norma 2591/2005 2005-04-27 Lei Ordinária Fica denominada Arinda Nogueira a atual Rua W-7 no Loteamento Botafogo. 1 extracted
norma 2589/2005 2005-04-26 Lei Ordinária Dispõe sobre o Transporte Social Universitário e dá outras providências. 1 extracted
norma 2590/2005 2005-04-26 Lei Ordinária Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Macaé. 1 extracted
norma 1837/2005 2005-04-20 Resolução Fica desconstituído o enquadramento do servidor aposentado ORACI DE SOUZA COSTA do cargo de agente de vigilância, enquadrando-o no cargo de auxiliar de serviços gerais. 1 extracted
norma 2588/2005 2005-04-15 Lei Ordinária Fica o Poder Executivo obrigado a publicar em jornal local e trimestralmente uma planilha contendo informações objetivas da aplicação dos recursos financeiros oriundos da indenização dos Royalties do Petróleo. 1 extracted
norma 2587/2005 2005-04-07 Lei Ordinária Cria três cargos de Procurador I, na estrutura da Procuradoria Geral do Município. 1 extracted
norma 1836/2005 2005-03-30 Resolução Modifica o § 2º do Art. 55 da Resolução nº 1.645/92 (Regimento Interno). 1 extracted
norma 2585/2005 2005-03-17 Lei Ordinária Altera o prazo estabelecido na Lei nº 1.734/97 para que a AMAC construa sua sede. 1 extracted
norma 2586/2005 2005-03-17 Lei Ordinária Cria a Secretaria Municipal de Acervo e Patrimônio Histórico de Macaé e dá outras providências. 1 extracted
norma 2581/2005 2005-03-11 Lei Ordinária Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com a Associação Macaense Prosport e dá outras providências. 1 extracted
norma 2582/2005 2005-03-11 Lei Ordinária Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com o Centro de Recuperação de Vida - CERVI e dá outras providências. 1 extracted
norma 2583/2005 2005-03-11 Lei Ordinária Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com o Núcleo de Dança Portadores de Alegria e dá outras providências. 1 extracted
norma 2584/2005 2005-03-11 Lei Ordinária Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a celebrar contrato de locação de imóvel e dá outras providências. 1 extracted
norma 1835/2005 2005-02-10 Resolução Altera o Regimento Interno da Câmara Municipal de Macaé (Resolução nº 1.645, de 3 de setembro de 1992). 1 extracted
norma 2579/2005 2005-02-03 Lei Ordinária Fica denominada LEVI RODRIGUES GUIMARÃES a atual Rua W-16 no Loteamento Mirante da Lagoa. 1 extracted
norma 2580/2005 2005-02-03 Lei Ordinária Fica denominada Abrão Francisco Diniz a atual Rua W-18 no Loteamento Mirante da Lagoa. 1 extracted
norma 2578/2005 2005-01-31 Lei Ordinária Fica denominado Engenheiro Maurício Soares Bittencourt o Ginásio Poliesportivo do Bairro Riviera Fluminense. 1 extracted
norma 2575/2004 2004-12-28 Lei Ordinária FICA DENOMINADA NEI NOGUEIRA LEMOS A ATUAL PRAÇA DA CYRIACA NO DISTRITO DE GLICÉRIO. 1 extracted
norma 2576/2004 2004-12-28 Lei Ordinária FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DE MACAÉ, EM OBEDIÊNCIA AO ART. 63, INCISO XVII, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERADO POR FORÇA DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS Nº 019 DE 04 DE JUNHO DE 1998 E Nº 025 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2000. 1 extracted
norma 2577/2004 2004-12-28 Lei Ordinária FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE – PREFEITO DE MACAÉ, EM OBEDIÊNCIA AO ART. 63, INCISO XVII, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, ALTERADO POR FORÇA DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 019 DE 04 DE JUNHO DE1998. ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 3127/2008. 1 extracted
norma 2566/2004 2004-12-27 Lei Ordinária FICA DENOMINADO AVENIDA ANTÔNIO ABREU O TRECHO INCLUINDO A PRAÇA DO RETORNO (CULDE – SAC) DA ESTRADA DUPLICADA RJ – 168 LOCALIZADA NO BAIRRO VIRGEM SANTA. 1 extracted
norma 2567/2004 2004-12-27 Lei Ordinária FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A PRIMEIRA IGREJA BATISTA DE MACAÉ. 1 extracted
norma 2568/2004 2004-12-27 Lei Ordinária FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADORES DO APOIO MARÍTIMO REGIÃO NF – RJ. 1 extracted
norma 2569/2004 2004-12-27 Lei Ordinária ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.497/2004, QUE CRIA O CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DE MACAÉ. CEJUR 1 extracted
norma 2570/2004 2004-12-27 Lei Ordinária FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A CADES BARNÉIA – CENTRO INTEGRADO DE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE COMUNIDADES. 1 extracted
norma 2571/2004 2004-12-27 Lei Ordinária FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O 50º RJ GRUPO ESCOTEIRO CIDADE DO SOL. 1 extracted
norma 2572/2004 2004-12-27 Lei Ordinária FICA CONSIDERADO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O ABRIGO DE ANIMAIS SÃO FRANCISCO DE ASSIS. 1 extracted
norma 2573/2004 2004-12-27 Lei Ordinária FICA CONSIDERADA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS E MORADORES DA COMUNIDADE RIO NOVO. 1 extracted
norma 2562/2004 2004-12-20 Lei Ordinária ATRIBUI À PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO COMPETÊNCIA PARA INSTAURAÇÃO DE SINDICÂNCIAS E INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS. 1 extracted
norma 2563/2004 2004-12-20 Lei Ordinária INSTITUI REDENOMINA E RETIFICA A DESCRIÇÃO DA ÁREA DO PARQUE ECOLÓGICO MUNICIPAL FAZENDA ATALAIA, CRIADO PELA LEI MUNICIPAL N° 1596/95. 1 extracted
norma 2564/2004 2004-12-20 Lei Ordinária FICA ALTERADO O ART.1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.521/2004 QUE PASSA ATER A SEGUINTE REDAÇÃO. 1 extracted
norma 2565/2004 2004-12-20 Lei Ordinária FICA DENOMINADA EVANDRO LINS E SILVA A OBRA PAISAGÍSTICA DA ORLA DA PRAIA DOS CAVALEIROS, ENTRE AS RUAS JORGE REID E VAL PARAÍSO. 1 extracted
norma 2561/2004 2004-12-17 Lei Ordinária FICA CRIADO O PARQUE DA CIDADE, LOCALIZADO NO BAIRRO PRAIA CAMPISTA, COMO ESPAÇO ESPORTIVO, CULTURAL E DE LAZER, HILSON FERNADES. 1 extracted
norma 46/2004 2004-12-16 Lei Complementar Modifica a estrutura organizacional da Prefeitura Municipal de Macaé, altera denominação de Secretarias, cria órgãos, entidades, consolida leis. 1 extracted
norma 2557/2004 2004-12-16 Lei Ordinária RETIFICA A DESCRIÇÃO DA ÁREA OBJETO DA CONCESSÃO DO DIREITO REAL DE USO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, AUTORIZADA PELA LEI Nº 2128/2001. 1 extracted
norma 2558/2004 2004-12-16 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ANTENAS TRANSMISSORAS DE RÁDIO, TELEVISÃO, TELEFONIA CELULAR, TELECOMUNICAÇÕES EM GERAL E OUTRAS ANTENAS TRANSMISSORAS DE RADIAÇÃO ELETROMAGNÉTICA E EQUIPAMENTOS AFINS, NO MUNICÍPIO DE MACAÉ. ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 2715/2005. 1 extracted
norma 2559/2004 2004-12-16 Lei Ordinária AUTORIZA LEGALIZAÇÃO DE PROJETO IMOBILIÁRIO. 1 extracted
norma 2560/2004 2004-12-16 Lei Ordinária Dispõe sobre a legislação específica da Área de Proteção Ambiental do Sana (APA), que compreende o território do 6º distrito do Município de Macaé e institui normas para o parcelamento, o uso e a ocupação do solo e a construção. Lei Municipal n° 2172/01. 1 extracted
norma 2554/2004 2004-12-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO ANIMAL, O CONTROLE DE ZOONOSES, INSTITUI O CENTRO MUNICIPAL DE CONTROLE DE ZOONOSES E DE RECOLHIMENTO DE ANIMAIS, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA AOS ANIMAIS, CCZ. (REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL N° 3430/2010) 1 extracted
norma 2556/2004 2004-12-13 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR. 1 extracted
norma 2555/2004 2004-12-12 Lei Ordinária ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2005, (LOA), LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL. 1 extracted
norma 45/2004 2004-12-10 Lei Complementar Consolida as Leis Municipais Nºs 006/1998, 012/1999 e 017/1999, que dispõem sobre a Divisão Administrativa do Município, promove novo ordenamento territorial, expandindo a zona urbana. 1 extracted
norma 2550/2004 2004-12-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO DA REDE MUNICIPAL DE MACAÉ. 1 extracted
norma 2551/2004 2004-12-10 Lei Ordinária DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO PROCESSO DE AVALIAÇÃO EXTERNA PARA O ENSINO FUNDAMENTAL. 1 extracted
norma 2552/2004 2004-12-10 Lei Ordinária AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A INDENIZAR A EMPRESA PETROENGE, PELA DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEL, PAGANDO COM TERRENO LOCALIZADO NA PRAIA CAMPISTA. 1 extracted