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Macaé (RJ)

IBGE code3302403
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.macae.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 32664 / 7500 / 677
Documents (with text) 40046 (24723)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1939 · Norma: 5 1947 · Norma: 1 1974 · Norma: 2 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 71 1978 · Norma: 31 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 36 1981 · Norma: 32 1982 · Norma: 49 1983 · Norma: 49 1984 · Norma: 44 1985 · Norma: 77 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 76 1988 · Norma: 57 1989 · Norma: 46 1991 · Norma: 73 1992 · Norma: 48 1993 · Norma: 90 1994 · Norma: 133 1995 · Norma: 115 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 63 1998 · Norma: 117 1999 · Norma: 89 2000 · Norma: 105 2001 · Norma: 112 2002 · Norma: 128 2003 · Norma: 150 2004 · Matéria: 1 2004 · Norma: 130 2005 · Norma: 178 2006 · Norma: 165 2007 · Norma: 177 2008 · Matéria: 1 2008 · Norma: 148 2009 · Norma: 299 2010 · Norma: 238 2011 · Norma: 317 2012 · Norma: 319 2013 · Norma: 130 2014 · Matéria: 1 2014 · Norma: 151 2015 · Matéria: 2 2015 · Norma: 152 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 308 2016 · Sessão: 78 2017 · Matéria: 3,978 2017 · Norma: 199 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,743 2018 · Norma: 194 2019 · Matéria: 3,295 2019 · Norma: 317 2020 · Matéria: 1,863 2020 · Norma: 153 2020 · Sessão: 77 2021 · Matéria: 4,076 2021 · Norma: 302 2021 · Sessão: 92 2022 · Matéria: 3,241 2022 · Norma: 420 2022 · Sessão: 88 2023 · Matéria: 3,718 2023 · Norma: 405 2023 · Sessão: 88 2024 · Matéria: 2,569 2024 · Norma: 346 2024 · Sessão: 84 2025 · Matéria: 5,298 2025 · Norma: 329 2025 · Sessão: 76 2026 · Matéria: 1,877 2026 · Norma: 135 2026 · Sessão: 29 1939 1977 1982 1987 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (40841)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2714/2005 2005-12-12 Lei Ordinária Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos dos Bairros. 1 extracted
norma 2715/2005 2005-12-12 Lei Ordinária Acrescenta inciso ao dispositivo da Lei nº 2.558/2004. 1 extracted
norma 54/2005 2005-12-03 Lei Complementar Dispõe sobre a alteração da estrutura do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Macaé, instituída pela Lei Complementar nº. 019/2000, de 12 de julho de 2000. (Alterada pela Lei Complementar n° 196/2011). 1 extracted
norma 2685/2005 2005-12-02 Lei Ordinária Fica denominada Rua Professora Edilene Alves Aleluia, a atual Rua (sem saída) perpendicular a Rua Maria Francisca do Rego Reid, ao lado da Praça Maria José da Conceição, situada no Bairro da Glória. 1 extracted
norma 2682/2005 2005-11-30 Lei Ordinária Dispõe sobre a destinação de lâmpadas fluorescentes no Município de Macaé e dá outras providências. 1 extracted
norma 2683/2005 2005-11-30 Lei Ordinária Dispõe sobre a reserva de percentual nas casas construídas pelo Município de Macaé para mulheres chefes de família e dá outras providências. 1 extracted
norma 2684/2005 2005-11-30 Lei Ordinária Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com o Lar São Francisco de Assis e dá outras providências. 1 extracted
norma 2680/2005 2005-11-24 Lei Ordinária Estabelece normas gerais para os procedimentos médicos no atendimento e no tratamento dos pacientes com AIDS e/ou soropositivos e declara os direitos gerais dos portadores do HIV. 1 extracted
norma 2681/2005 2005-11-24 Lei Ordinária Autoriza o Município de Macaé a celebrar Termo Aditivo ao Convênio, firmado em 17 de outubro de 2003, com a Fundação de Apoio à Educação Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Campos dos Goytacazes - Fundação CEFET Campos, com a interveniência do Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos - CEFET Campos/UNED. 1 extracted
norma 2674/2005 2005-11-22 Lei Ordinária Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO MACAENSE DOS RENAIS CRÔNICOS E TRANSPLANTADOS. 1 extracted
norma 2675/2005 2005-11-22 Lei Ordinária Altera o disposto na Lei 2.168/01 que autoriza a Concessão de Direito Real de Uso da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO-RJ, e a CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ, no que tange ao prazo para cumprimento de encargos. 1 extracted
norma 2676/2005 2005-11-22 Lei Ordinária Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com a Fundação Educacional, Cultural de Radiodifusão Esperança e dá outras providências. 1 extracted
norma 2677/2005 2005-11-22 Lei Ordinária Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a instalar avisos sonoros nos semáforos das principais vias, para auxiliar os deficientes visuais. 1 extracted
norma 2678/2005 2005-11-22 Lei Ordinária Fica instituída a "SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA", no período de 15 a 20 de novembro. 1 extracted
norma 2679/2005 2005-11-22 Lei Ordinária Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a IGREJA CRUZADA EVANGÉLICA MINISTÉRIO JEOVÁ DEUS DE FOGO. 1 extracted
norma 2671/2005 2005-11-17 Lei Ordinária Fica autorizada a criação do "Banco de Leite Materno", no âmbito do Município, subordinado à Secretaria Municipal de Saúde. 1 extracted
norma 2672/2005 2005-11-17 Lei Ordinária Inclusão de políticas Públicas na área da saúde da mulher, relacionadas à gravidez precoce na adolescência. 1 extracted
norma 2673/2005 2005-11-17 Lei Ordinária Dispõe sobre a realização do Teste do Reflexo Vermelho ou "Teste do Olhinho" para diagnóstico precoce da catarata em recém-nascido e dá outras providências. 1 extracted
norma 2667/2005 2005-10-27 Lei Ordinária AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM TNL PCS S/A – “OI”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2669/2005 2005-10-27 Lei Ordinária Autoriza o Município de Macaé a celebrar Acordo de Cooperação Técnica e Financeira e/ou Convênio com Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás; Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE-RJ; Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN; Organização Nacional da Indústria do Petróleo - ONIP e a Associação Comercial e Industrial de Macaé - ACIM, e dá outras providências. 1 extracted
norma 2670/2005 2005-10-27 Lei Ordinária Cria o Museu Municipal dos Ferroviários e dá outas providências. 1 extracted
norma 2666/2005 2005-10-25 Lei Ordinária Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2665/2005 2005-10-19 Lei Ordinária Dispõe sobre a realização de exame de Emissões Otoacústicas Evocadas (teste da orelhinha) para diagnóstico precoce da surdez em recém nascidos. 1 extracted
norma 2664/2005 2005-10-18 Lei Ordinária Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com o Banco Itaú e dá outas providências. 1 extracted
norma 2661/2005 2005-10-17 Lei Ordinária Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Centro de Apoio ao Paciente Oncológico - CAPO. 1 extracted
norma 2662/2005 2005-10-17 Lei Ordinária Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Organização Não Governamental "OFICINA DE TALENTOS". 1 extracted
norma 2663/2005 2005-10-17 Lei Ordinária Altera dispositivos e dá nova redação à Lei Municipal nº 1.718/96 que institui o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e dá outras providências. 1 extracted
norma 2652/2005 2005-10-10 Lei Ordinária Fica proibido o estacionamento de vagões ferroviários contendo produtos combustíveis por período superior a uma hora no período urbanos do Município de Macaé. Ficam proibidas as manobras dos vagões ferroviários de qualquer espécie no seguintes horários: 6h30min às 7h30min, 12h às 13h e 17h às 18h. 1 extracted
norma 2653/2005 2005-10-10 Lei Ordinária Fica o Município de Macaé autorizado a celebrar convênio com a Colônia de Pescadores de Macaé Z-3, para recebimento de subvenção anual, para fins de desenvolvimento de projetos conforme plano de trabalho. 1 extracted
norma 2654/2005 2005-10-10 Lei Ordinária Altera dispositivos da Lei nº 1912/98 e dá outras providências. 1 extracted
norma 2655/2005 2005-10-10 Lei Ordinária Altera o disposto na Lei 2.170/01 que autoriza a Concessão de Direito Real de Uso do Tribunal Regional do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro - TRT/RJ 1ª Região, no que tange ao prazo para cumprimento de encargos. 1 extracted
norma 2656/2005 2005-10-10 Lei Ordinária Dispõe sobre a promoção da alimentação saudável nas escolas da rede de ensino do Município de Macaé. 1 extracted
norma 2657/2005 2005-10-10 Lei Ordinária Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Educacional Cultural e Assistencial MIESPERANZA. 1 extracted
norma 2658/2005 2005-10-10 Lei Ordinária Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o INSTITUTO CHRISTIANE SALLES. 1 extracted
norma 2659/2005 2005-10-10 Lei Ordinária Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Mestre e Contra-Mestre de capoeira de Macaé (AMCCM). 1 extracted
norma 2660/2005 2005-10-10 Lei Ordinária Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Macaense de Árbitros de Futebol - AMARF. 1 extracted
norma 53/2005 2005-09-30 Lei Complementar Institui o Código Tributário do Município de Macaé - RJ. (Revogada pela Lei Complementar n.º 282/2018.) 1 extracted
norma 2649/2005 2005-09-26 Lei Ordinária Fica denominada RUA ADVAR GOMES ROMÃO a atual Rua 01, da Localidade Planalto da Ajuda, no Bairro Ajuda. 1 extracted
norma 2650/2005 2005-09-26 Lei Ordinária Fica denominada RUA SERVIDOR VALMIR DA CONCEIÇÃO a atual Rua 04, do Loteamento Novo Eldorado, no Bairro Aeroporto. 1 extracted
norma 2651/2005 2005-09-26 Lei Ordinária Fica denominada RUA DO CAMINHO, a Estrada do INCRA, situada no Loteamento Nossa Senhora da Ajuda, com início na Av. Hildebrando Alves Barbosa, e término na Av. Engenheiro Antônio Carlos Junqueira de Morais. 1 extracted
norma 2646/2005 2005-09-20 Lei Ordinária Fica denominada Praça MARIA PEDRO BOLLETINI a atual Praça da Avenida Guanabara, no Loteamento Mirante da Lagoa, no Bairro Lagoa. 1 extracted
norma 2647/2005 2005-09-20 Lei Ordinária Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com o Sistema FIRJAN através do Serviço Social da Indústria - SESI/RJ e do Serviço de Aprendizagem Industrial - SENAI/RJ e dá outras providências. 1 extracted
norma 2648/2005 2005-09-20 Lei Ordinária Fica denominada RUA CÉCIL BORGES FRANÇA a atual estrada MC-115, entre a Rodovia RJ-168 e a estrada MC-83, no Bairro Virgem Santa. 1 extracted
norma 2641/2005 2005-09-14 Lei Ordinária Fica denominada Rua ELIANA SOARES SANTANA a atual Rua W-29, situada no Loteamento Mirante da Lagoa, no Bairro Lagoa. 1 extracted
norma 2642/2005 2005-09-14 Lei Ordinária Fica denominada Rua JOSÉ AUGUSTO NEVES, a atual Rua W-20, situada no Loteamento Mirante da Lagoa, no Bairro Lagoa. 1 extracted
norma 2643/2005 2005-09-14 Lei Ordinária Fica denominada Rua MARIA TAVARES FREIRE, a atual Rua W-17, situada no Loteamento Mirante da Lagoa, no Bairro Lagoa. 1 extracted
norma 2644/2005 2005-09-14 Lei Ordinária Fica denominada Praça HOMMEL VALLEGAS PEDROSA, a atual Praça, situada entre as Ruas W-13 e W-15, no Loteamento Mirante da Lagoa, no Bairro Lagoa. 1 extracted
norma 2645/2005 2005-09-14 Lei Ordinária Fica denominada Praça MARIA PEDRO BOLLETINI a atual Praça da Avenida Guanabara, no Loteamento Mirante da Lagoa, no Bairro Lagoa. 1 extracted
norma 2640/2005 2005-09-13 Lei Ordinária Fica denominada Rua Maria das Dores da Conceição Rocha a atual Rua Projetada 3, no Loteamento Boa Vista, no Bairro Aroeira. 1 extracted
norma 2638/2005 2005-09-06 Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências. 1 extracted