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2714/2005 |
2005-12-12 |
Lei Ordinária |
Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Grêmio Recreativo Escola de Samba Unidos dos Bairros. |
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2715/2005 |
2005-12-12 |
Lei Ordinária |
Acrescenta inciso ao dispositivo da Lei nº 2.558/2004. |
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54/2005 |
2005-12-03 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a alteração da estrutura do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da Prefeitura Municipal de Macaé, instituída pela Lei Complementar nº. 019/2000, de 12 de julho de 2000. (Alterada pela Lei Complementar n° 196/2011). |
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2685/2005 |
2005-12-02 |
Lei Ordinária |
Fica denominada Rua Professora Edilene Alves Aleluia, a atual Rua (sem saída) perpendicular a Rua Maria Francisca do Rego Reid, ao lado da Praça Maria José da Conceição, situada no Bairro da Glória. |
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2682/2005 |
2005-11-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a destinação de lâmpadas fluorescentes no Município de Macaé e dá outras providências. |
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2683/2005 |
2005-11-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a reserva de percentual nas casas construídas pelo Município de Macaé para mulheres chefes de família e dá outras providências. |
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2684/2005 |
2005-11-30 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com o Lar São Francisco de Assis e dá outras providências. |
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2680/2005 |
2005-11-24 |
Lei Ordinária |
Estabelece normas gerais para os procedimentos médicos no atendimento e no tratamento dos pacientes com AIDS e/ou soropositivos e declara os direitos gerais dos portadores do HIV. |
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2681/2005 |
2005-11-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Macaé a celebrar Termo Aditivo ao Convênio, firmado em 17 de outubro de 2003, com a Fundação de Apoio à Educação Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico de Campos dos Goytacazes - Fundação CEFET Campos, com a interveniência do Centro Federal de Educação Tecnológica de Campos - CEFET Campos/UNED. |
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2674/2005 |
2005-11-22 |
Lei Ordinária |
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO MACAENSE DOS RENAIS CRÔNICOS E TRANSPLANTADOS. |
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2675/2005 |
2005-11-22 |
Lei Ordinária |
Altera o disposto na Lei 2.168/01 que autoriza a Concessão de Direito Real de Uso da ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SEÇÃO-RJ, e a CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CAARJ, no que tange ao prazo para cumprimento de encargos. |
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2676/2005 |
2005-11-22 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com a Fundação Educacional, Cultural de Radiodifusão Esperança e dá outras providências. |
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2677/2005 |
2005-11-22 |
Lei Ordinária |
Fica o Chefe do Poder Executivo, autorizado a instalar avisos sonoros nos semáforos das principais vias, para auxiliar os deficientes visuais. |
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2678/2005 |
2005-11-22 |
Lei Ordinária |
Fica instituída a "SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA", no período de 15 a 20 de novembro. |
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2679/2005 |
2005-11-22 |
Lei Ordinária |
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a IGREJA CRUZADA EVANGÉLICA MINISTÉRIO JEOVÁ DEUS DE FOGO. |
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2671/2005 |
2005-11-17 |
Lei Ordinária |
Fica autorizada a criação do "Banco de Leite Materno", no âmbito do Município, subordinado à Secretaria Municipal de Saúde. |
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2672/2005 |
2005-11-17 |
Lei Ordinária |
Inclusão de políticas Públicas na área da saúde da mulher, relacionadas à gravidez precoce na adolescência. |
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2673/2005 |
2005-11-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a realização do Teste do Reflexo Vermelho ou "Teste do Olhinho" para diagnóstico precoce da catarata em recém-nascido e dá outras providências. |
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| norma |
2667/2005 |
2005-10-27 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MACAÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM TNL PCS S/A – “OI”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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2669/2005 |
2005-10-27 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Macaé a celebrar Acordo de Cooperação Técnica e Financeira e/ou Convênio com Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobrás; Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Estado do Rio de Janeiro - SEBRAE-RJ; Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro - FIRJAN; Organização Nacional da Indústria do Petróleo - ONIP e a Associação Comercial e Industrial de Macaé - ACIM, e dá outras providências. |
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2670/2005 |
2005-10-27 |
Lei Ordinária |
Cria o Museu Municipal dos Ferroviários e dá outas providências. |
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2666/2005 |
2005-10-25 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2006 e dá outras providências. |
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2665/2005 |
2005-10-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a realização de exame de Emissões Otoacústicas Evocadas (teste da orelhinha) para diagnóstico precoce da surdez em recém nascidos. |
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2664/2005 |
2005-10-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com o Banco Itaú e dá outas providências. |
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2661/2005 |
2005-10-17 |
Lei Ordinária |
Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Centro de Apoio ao Paciente Oncológico - CAPO. |
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2662/2005 |
2005-10-17 |
Lei Ordinária |
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Organização Não Governamental "OFICINA DE TALENTOS". |
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2663/2005 |
2005-10-17 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos e dá nova redação à Lei Municipal nº 1.718/96 que institui o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência e dá outras providências. |
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2652/2005 |
2005-10-10 |
Lei Ordinária |
Fica proibido o estacionamento de vagões ferroviários contendo produtos combustíveis por período superior a uma hora no período urbanos do Município de Macaé. Ficam proibidas as manobras dos vagões ferroviários de qualquer espécie no seguintes horários: 6h30min às 7h30min, 12h às 13h e 17h às 18h. |
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2653/2005 |
2005-10-10 |
Lei Ordinária |
Fica o Município de Macaé autorizado a celebrar convênio com a Colônia de Pescadores de Macaé Z-3, para recebimento de subvenção anual, para fins de desenvolvimento de projetos conforme plano de trabalho. |
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2654/2005 |
2005-10-10 |
Lei Ordinária |
Altera dispositivos da Lei nº 1912/98 e dá outras providências. |
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2655/2005 |
2005-10-10 |
Lei Ordinária |
Altera o disposto na Lei 2.170/01 que autoriza a Concessão de Direito Real de Uso do Tribunal Regional do Trabalho do Estado do Rio de Janeiro - TRT/RJ 1ª Região, no que tange ao prazo para cumprimento de encargos. |
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| norma |
2656/2005 |
2005-10-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a promoção da alimentação saudável nas escolas da rede de ensino do Município de Macaé. |
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2657/2005 |
2005-10-10 |
Lei Ordinária |
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Educacional Cultural e Assistencial MIESPERANZA. |
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2658/2005 |
2005-10-10 |
Lei Ordinária |
Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o INSTITUTO CHRISTIANE SALLES. |
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2659/2005 |
2005-10-10 |
Lei Ordinária |
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação de Mestre e Contra-Mestre de capoeira de Macaé (AMCCM). |
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2660/2005 |
2005-10-10 |
Lei Ordinária |
Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação Macaense de Árbitros de Futebol - AMARF. |
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| norma |
53/2005 |
2005-09-30 |
Lei Complementar |
Institui o Código Tributário do Município de Macaé - RJ. (Revogada pela Lei Complementar n.º 282/2018.) |
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| norma |
2649/2005 |
2005-09-26 |
Lei Ordinária |
Fica denominada RUA ADVAR GOMES ROMÃO a atual Rua 01, da Localidade Planalto da Ajuda, no Bairro Ajuda. |
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2650/2005 |
2005-09-26 |
Lei Ordinária |
Fica denominada RUA SERVIDOR VALMIR DA CONCEIÇÃO a atual Rua 04, do Loteamento Novo Eldorado, no Bairro Aeroporto. |
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2651/2005 |
2005-09-26 |
Lei Ordinária |
Fica denominada RUA DO CAMINHO, a Estrada do INCRA, situada no Loteamento Nossa Senhora da Ajuda, com início na Av. Hildebrando Alves Barbosa, e término na Av. Engenheiro Antônio Carlos Junqueira de Morais. |
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2646/2005 |
2005-09-20 |
Lei Ordinária |
Fica denominada Praça MARIA PEDRO BOLLETINI a atual Praça da Avenida Guanabara, no Loteamento Mirante da Lagoa, no Bairro Lagoa. |
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2647/2005 |
2005-09-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Município de Macaé a celebrar Convênio com o Sistema FIRJAN através do Serviço Social da Indústria - SESI/RJ e do Serviço de Aprendizagem Industrial - SENAI/RJ e dá outras providências. |
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2648/2005 |
2005-09-20 |
Lei Ordinária |
Fica denominada RUA CÉCIL BORGES FRANÇA a atual estrada MC-115, entre a Rodovia RJ-168 e a estrada MC-83, no Bairro Virgem Santa. |
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2641/2005 |
2005-09-14 |
Lei Ordinária |
Fica denominada Rua ELIANA SOARES SANTANA a atual Rua W-29, situada no Loteamento Mirante da Lagoa, no Bairro Lagoa. |
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2642/2005 |
2005-09-14 |
Lei Ordinária |
Fica denominada Rua JOSÉ AUGUSTO NEVES, a atual Rua W-20, situada no Loteamento Mirante da Lagoa, no Bairro Lagoa. |
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2643/2005 |
2005-09-14 |
Lei Ordinária |
Fica denominada Rua MARIA TAVARES FREIRE, a atual Rua W-17, situada no Loteamento Mirante da Lagoa, no Bairro Lagoa. |
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2644/2005 |
2005-09-14 |
Lei Ordinária |
Fica denominada Praça HOMMEL VALLEGAS PEDROSA, a atual Praça, situada entre as Ruas W-13 e W-15, no Loteamento Mirante da Lagoa, no Bairro Lagoa. |
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| norma |
2645/2005 |
2005-09-14 |
Lei Ordinária |
Fica denominada Praça MARIA PEDRO BOLLETINI a atual Praça da Avenida Guanabara, no Loteamento Mirante da Lagoa, no Bairro Lagoa. |
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2640/2005 |
2005-09-13 |
Lei Ordinária |
Fica denominada Rua Maria das Dores da Conceição Rocha a atual Rua Projetada 3, no Loteamento Boa Vista, no Bairro Aroeira. |
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2638/2005 |
2005-09-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências. |
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