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Macaé (RJ)

IBGE code3302403
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.macae.rj.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 32664 / 7500 / 677
Documents (with text) 40046 (24723)

Records per year

0 2,500 5,000 7,500 10,000 1939 · Norma: 5 1947 · Norma: 1 1974 · Norma: 2 1975 · Norma: 4 1976 · Norma: 24 1977 · Norma: 71 1978 · Norma: 31 1979 · Norma: 35 1980 · Norma: 36 1981 · Norma: 32 1982 · Norma: 49 1983 · Norma: 49 1984 · Norma: 44 1985 · Norma: 77 1986 · Norma: 51 1987 · Norma: 76 1988 · Norma: 57 1989 · Norma: 46 1991 · Norma: 73 1992 · Norma: 48 1993 · Norma: 90 1994 · Norma: 133 1995 · Norma: 115 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 63 1998 · Norma: 117 1999 · Norma: 89 2000 · Norma: 105 2001 · Norma: 112 2002 · Norma: 128 2003 · Norma: 150 2004 · Matéria: 1 2004 · Norma: 130 2005 · Norma: 178 2006 · Norma: 165 2007 · Norma: 177 2008 · Matéria: 1 2008 · Norma: 148 2009 · Norma: 299 2010 · Norma: 238 2011 · Norma: 317 2012 · Norma: 319 2013 · Norma: 130 2014 · Matéria: 1 2014 · Norma: 151 2015 · Matéria: 2 2015 · Norma: 152 2016 · Matéria: 1 2016 · Norma: 308 2016 · Sessão: 78 2017 · Matéria: 3,978 2017 · Norma: 199 2017 · Sessão: 65 2018 · Matéria: 2,743 2018 · Norma: 194 2019 · Matéria: 3,295 2019 · Norma: 317 2020 · Matéria: 1,863 2020 · Norma: 153 2020 · Sessão: 77 2021 · Matéria: 4,076 2021 · Norma: 302 2021 · Sessão: 92 2022 · Matéria: 3,241 2022 · Norma: 420 2022 · Sessão: 88 2023 · Matéria: 3,718 2023 · Norma: 405 2023 · Sessão: 88 2024 · Matéria: 2,569 2024 · Norma: 346 2024 · Sessão: 84 2025 · Matéria: 5,298 2025 · Norma: 329 2025 · Sessão: 76 2026 · Matéria: 1,877 2026 · Norma: 135 2026 · Sessão: 29 1939 1977 1982 1987 1993 1998 2003 2008 2013 2018 2023
Matéria Norma Sessão

Records (40841)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 1817/1998 1998-03-27 Lei Ordinária Denomina de GODOFREDO TABOADA ALVAREZ a atual Rua W-28 no loteamento Mirante da Lagoa. 1 extracted
norma 1815/1998 1998-03-23 Lei Ordinária Dá nova Redação aos artigos 71, parágrafo único e 212, parágrafo único da Lei 1.653/95, de 29.12.95 – Código Tributário 1 extracted
norma 1818/1998 1998-03-20 Lei Ordinária Fica denominada General Alzir Benjamin Chaloub a atual Rua W- 27 no Loteamento Mirante da Lagoa. 1 extracted
norma 1796/1998 1998-03-18 Resolução Fica constituída uma Comissão Especial de Investigação para apurar sobre as cobranças ilegais da taxa de iluminação pública realizada pela CERJ no mês de março do corrente ano. 1 extracted
norma 1813/1997 1997-12-30 Lei Ordinária Autoriza a doação de área de terra à entidade filantrópica. 1 extracted
norma 1814/1997 1997-12-30 Lei Ordinária Fica proibida a instalação de novos estabelecimentos farmacêuticos (farmácias, drogarias ou similares) em um raio de 300 (trezentos) metros de outro já existente. 1 extracted
norma 1804/1997 1997-12-12 Lei Ordinária Autoriza o estabelecimento de Convênio com o Centro Brasileiro de Estudos Superiores Latino-Americano. 1 extracted
norma 1805/1997 1997-12-12 Lei Ordinária Fica denominada Dr. Moacyr Leite Santos a atual Rua W-25 no Loteamento Mirante da Lagoa. 1 extracted
norma 1806/1997 1997-12-12 Lei Ordinária Fica denominada Generino Teotônio de Luna a Escola Municipal localizada na localidade de Virgem Santa. 1 extracted
norma 1807/1997 1997-12-12 Lei Ordinária Fica denominada Rua Dionísio Barcelos a atual Rua “M” no Loteamento São Marcos, na localidade de Imboassica. 1 extracted
norma 1808/1997 1997-12-12 Lei Ordinária Fica denominada Rua Carime Mussi Barcelos a atual Rua “P” no Loteamento São Marcos, na localidade de Imboassica. 1 extracted
norma 1809/1997 1997-12-12 Lei Ordinária Fica denominada Geraldo de Souza Maciel a atual Rua 03 no Parque Francisco Alves Machado, no Loteamento Maenduara. 1 extracted
norma 1810/1997 1997-12-12 Lei Ordinária Fica denominada Professor Luiz Renato Caldas a atual Rua “W” 24 no Loteamento Mirante da Lagoa. 1 extracted
norma 1811/1997 1997-12-12 Lei Ordinária Fica denominada Márcio Moreira Paes a atual Rua “W-23”, no Loteamento Mirante da Lagoa. 1 extracted
norma 1812/1997 1997-12-12 Lei Ordinária Fica denominada Dr. Sady Almeida Gomes a atual Unidade Hospitalar Pediátrica localizada no Asilo da Velhice Desamparada de Macaé. 1 extracted
norma 1795/1997 1997-12-10 Resolução Fica revogada a Resolução nº 1.707/94. 1 extracted
norma 1803/1997 1997-12-04 Lei Ordinária Autoriza a alienação das ações registradas em nome do Município de Macaé. 1 extracted
norma 1801/1997 1997-12-02 Lei Ordinária Fica considerada de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Feirantes de Macaé. 1 extracted
norma 1802/1997 1997-12-02 Lei Ordinária Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Clube dos Empregados da Petrobras – CEPE. 1 extracted
norma 1800/1997 1997-11-27 Lei Ordinária Fica permitido o estabelecimento de veículos em frente aos estabelecimentos farmacêuticos ( farmácias) por um período de 10(dez) minutos 1 extracted
norma 1794/1997 1997-10-15 Resolução Emenda Aditiva à Resolução 1645/92 - Regimento Interno. Acrescenta o §3º ao Art. 103. 1 extracted
norma 1792/1997 1997-10-01 Resolução Fica formada uma Comissão Especial para avaliar os contratos de aluguéis de imóveis locados pela Prefeitura. 1 extracted
norma 1793/1997 1997-10-01 Resolução Fica formada uma Comissão Especial para investigar o ocorrido com uma grande quantidade de feijão enterrado no Aterro Sanitário Municipal 1 extracted
norma 1767/1997 1997-08-04 Lei Ordinária Dá nova redação à Lei Municipal nº 1334/91 alterando seu texto original 1 extracted
norma 1768/1997 1997-08-04 Lei Ordinária Dispõe sobre complementação de verba ao Hospital da Irmandade de São João Batista de Macaé. 1 extracted
norma 1769/1997 1997-08-04 Lei Ordinária Dispõe sobre Compensação de Créditos Tributários. 1 extracted
norma 1764/1997 1997-06-13 Lei Ordinária Cria o Conselho Municipal de Alimentação Escolar. 1 extracted
norma 1765/1997 1997-06-13 Lei Ordinária Autoriza a formação de Consórcio Intermunicipal e o estabelecimento de Convênios. 1 extracted
norma 1761/1997 1997-06-09 Lei Ordinária Fica denominada Dr. Cláudio Moacyr de Azevedo a Escola Municipal de 5ª a 8ª séries. 1 extracted
norma 1762/1997 1997-06-09 Lei Ordinária Fica considerado de Utilidade Pública Municipal o Clube dos 40, localizado na Av. Joaquim F. Mancebo, no Balneário Lagomar. 1 extracted
norma 1763/1997 1997-06-09 Lei Ordinária Fica denominada Rua Salomão Agostinho a atual Rua W-26, no Bairro Mirante da Lagoa. 1 extracted
norma 1758/1997 1997-06-05 Lei Ordinária Cria na Rede Municipal de Ensino, 03 (três) Escolas. 1 extracted
norma 1759/1997 1997-06-05 Lei Ordinária Denomina-se Escola Municipal Maria Augusta de Aguiar Franco, a Escola Municipal Bicuda Pequena. 1 extracted
norma 1760/1997 1997-06-05 Lei Ordinária Transforma os Jardins de Infância Lions, Virgem Santa e Ancyra Gonçalves Pimentel em Escolas Municipais. 1 extracted
norma 2/1997 1997-05-22 Lei Complementar Mantem a criação do Concelho Municipal de Educação de Macaé, e reformula o teor da Lei 165/95. 1 extracted
norma 3/1997 1997-05-22 Lei Complementar Cria a Empresa Pública Municipal de Habitação, Urbanização, Sanemaento e Águas - EMHUSA. 1 extracted
norma 4/1997 1997-05-22 Lei Complementar Cria e regulamenta, o serviço de fiscalização sanitária do Município. 1 extracted
norma 5/1997 1997-05-22 Lei Complementar Cria a Empresa Municipal da Guarda Municipal. 1 extracted
norma 1756/1997 1997-05-22 Lei Ordinária Cria a Empresa Municipal de Turismo – MACAÉTUR. 1 extracted
norma 1757/1997 1997-05-22 Lei Ordinária Cria 3 (três) Secretarias: Controle Interno, Interior e Transportes.(gerência). 1 extracted
norma 1755/1997 1997-04-30 Lei Ordinária Fica permitido o estacionamento de veículos em toda a extensão da Avenida Rui Barbosa. 1 extracted
norma 1754/1997 1997-04-24 Lei Ordinária Abre Crédito Suplementar. 1 extracted
norma 1751/1997 1997-03-20 Lei Ordinária Cria e Regulamenta a Fundação de Ação Social de Macaé - MACAÉ-FAS. 1 extracted
norma 1752/1997 1997-03-20 Lei Ordinária Cria e regulamenta a Fundação Macaé de Cultura - FMC , dispõe sobre sua estrutura organizacional e respectivos cargos , definindo sua personalidade jurídica e o regime jurídico do quadro de pessoal, e dá outras providências 1 extracted
norma 1753/1997 1997-03-20 Lei Ordinária Regulamenta a Fundação Educacional de Macaé - FUNEMAC-, cria sua estrutura organizacional e respectivos cargos, definindo sua personalidade jurídica e o regime jurídico do quadro de pessoal, e dá outras providências 1 extracted
norma 1750/1997 1997-03-18 Lei Ordinária Dispõe sobre abertura de crédito suplementar. 1 extracted
norma 1749/1997 1997-02-27 Lei Ordinária Concede redução para 0,5% (meio por cento) das alíquotas do IPTU de que tratam as alíneas “b” e “c” do § 3º, Art. 33 – código Tributário Municipal. 1 extracted
norma 1734/1997 1997-02-25 Lei Ordinária Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar com a Associação Macaense de Apoio aos Cegos – AMAC, um Convênio de Cessão de Uso com imposição de encargo, de imóvel municipal, conforme instrumento que fica fazendo parte integrante desta Lei, 1 extracted
norma 1735/1997 1997-02-25 Lei Ordinária Fica proibida a circulação de veículos de som ou similares, no perímetro urbano do Município. 1 extracted
norma 1736/1997 1997-02-25 Lei Ordinária Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a criar um ponto de Táxi para atender aos Moradores da Rua Tenente Rui Lopes Ribeiro e adjacências. 1 extracted