| materia |
463/2025 |
2025-11-11 |
Indicação |
Institucionalização e a retomada urgente da Força-Tarefa Integrada ”Lei e Ordem" para intensificar a segurança, fiscalização e garantir a ordem pública no Município. |
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| materia |
464/2025 |
2025-11-11 |
Indicação |
Criação de Acesso para veículos de emergencial e urgência da Avenida Marginal Sul para a Rodovia Manoel Hipólito Rego. |
1 |
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| materia |
465/2025 |
2025-11-11 |
Indicação |
Medidas Urgentes para o Fechamento da Parte Superior de Quadra Esportiva. |
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| materia |
466/2025 |
2025-11-11 |
Indicação |
Estudos para implantação e manutenção de Banco de Sangue, visando ampliar o acesso e a segurança em saúde. |
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| materia |
467/2025 |
2025-11-11 |
Indicação |
Estudos para implantação e manutenção de Banco de Leite, visando ampliar o acesso e a segurança em saúde. |
1 |
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| materia |
468/2025 |
2025-11-11 |
Indicação |
Estude a viabilidade de implantar um sistema mais eficiente e acessível de fornecimento de boletins médicos aos familiares de pacientes internados no Hospital. |
1 |
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| materia |
469/2025 |
2025-11-11 |
Indicação |
Reiterar a Indicação n. 13/2023, onde solicita a City Transportes que disponibilize linhas no horário da madrugada. |
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| materia |
470/2025 |
2025-11-11 |
Indicação |
Realização de serviços de zeladoria no bairro Vicente de Carvalho II, incluindo roçada, limpeza, recolhimento de lixo e reposição das tampas de proteção das valas. |
1 |
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| materia |
471/2025 |
2025-11-11 |
Indicação |
Manutenção emergencial do asfalto na Rua B, esquina com a Rua 1, no bairro Chácaras (City Mar), devido a erosão do solo sob a via. |
1 |
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| norma |
4971/2025 |
2025-11-11 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre alteração orçamentária, por remanejamento, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). |
1 |
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| norma |
4972/2025 |
2025-11-11 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 8.386.234,82 (oito milhões, trezentos e oitenta e seis mil, duzentos e trinta e quatro reais e oitenta e dois centavos). |
1 |
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| norma |
4973/2025 |
2025-11-11 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 8.386.234,82 (oito milhões, trezentos e oitenta e seis mil, duzentos e trinta e quatro reais e oitenta e dois centavos). |
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| sessao |
28 |
2025-11-11 |
Ordinária |
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| norma |
4969/2025 |
2025-11-10 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 4.688,93 (quatro mil, seiscentos e oitenta e oito reais e noventa e três centavos). |
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| norma |
4970/2025 |
2025-11-10 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 544,16 (quinhentos e quarenta e quatro reais e dezesseis centavos). |
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| norma |
4962/2025 |
2025-11-07 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a qualificação do INASE Brasil, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações. |
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| norma |
4963/2025 |
2025-11-07 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a qualificação do Instituto Bom Jesus, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações. |
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| norma |
4964/2025 |
2025-11-07 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a qualificação do Instituto Social Mais Saúde - ISMS, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações. |
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| norma |
4965/2025 |
2025-11-07 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a qualificação da Santa Casa de Misericórdia de Chavantes, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações. |
1 |
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| norma |
4966/2025 |
2025-11-07 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a qualificação do Instituto Selena, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações. |
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| norma |
4967/2025 |
2025-11-07 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a qualificação do Instituto Nacional de Apoio ao Serviço Público – NASP, nos termos da Lei Municipal n. 855, de 26 de junho de 2009 e suas alterações |
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| norma |
4968/2025 |
2025-11-07 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a concessão de gratuidade no âmbito do Sistema de Transporte Público Coletivo Urbano Municipal de passageiros no Município de Bertioga/SP, aos candidatos que realizarão o Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM 2025, na forma que especifica. |
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| norma |
4959/2025 |
2025-11-06 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transferência e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 19.996,46 (dezenove mil, novecentos e noventa e seis reais e quarenta e seis centavos). |
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| norma |
4960/2025 |
2025-11-06 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 550.000,00 (quinhentos e cinquenta mil reais). |
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| norma |
4961/2025 |
2025-11-06 |
Decreto Executivo |
Designa a Comissão Paritária de Controle e Fiscalização do convênio celebrado entre o Estado de São Paulo e o Município de Bertioga, visando a implantação do Programa de Atividade Delegada, nos termos que especifica. |
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| norma |
50/2025 |
2025-11-05 |
Emenda à Lei Orgânica |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 96 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BERTIOGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
7/2025 |
2025-11-04 |
Ato da Mesa |
"Regulamenta a utilização de Dispositivo para Cobrança Automática para Pedágios “TAG”, e o pagamento de pedágios para os veículos da frota do Poder Legislativo e dá outras providências". |
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| sessao |
7 |
2025-11-04 |
Solene |
— |
0 |
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| sessao |
19 |
2025-11-04 |
Extraordinária |
— |
0 |
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| materia |
16/2025 |
2025-10-31 |
Projeto de Lei Complementar |
"DISPÕE SOBRE OS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO DE BERTIOGA, DA COMPOSIÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO (COMTUR), DO FUNDO ESPECIAL DO TURISMO (FETUR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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| norma |
4952/2025 |
2025-10-30 |
Decreto Executivo |
Altera o Decreto Municipal n. 4.682, de 16 de janeiro de 2025, que nomeou a Comissão Especial de Seleção, nos termos que especifica. |
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| norma |
4953/2025 |
2025-10-30 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transferência e transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 2.313.822,02 (dois milhões, trezentos e treze mil, oitocentos e vinte e dois reais e dois centavos). |
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| norma |
4954/2025 |
2025-10-30 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 67.800,00 (sessenta e sete mil e oitocentos
reais). |
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| norma |
4955/2025 |
2025-10-30 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 42.553,00 (quarenta e dois mil, quinhentos e cinquenta e três reais). |
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| norma |
4956/2025 |
2025-10-30 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 1.621.441,12 (um milhão, seiscentos e vinte um mil, quatrocentos e quarenta e um reais e doze centavos). |
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| norma |
4957/2025 |
2025-10-30 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transferência, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). |
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| norma |
4958/2025 |
2025-10-30 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais). |
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| materia |
85/2025 |
2025-10-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Campanha denominada Emplaca Bertioga e dá outras providências |
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| norma |
4950/2025 |
2025-10-28 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre a autorização e organização para guarda dos bens móveis de cidadãos por tempo determinados em área pública que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
4951/2025 |
2025-10-28 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre declaração de utilidade pública de imóvel que menciona para fins de desapropriação. |
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| norma |
4944/2025 |
2025-10-23 |
Decreto Executivo |
Dispõe sobre alteração orçamentária, por transposição, no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 266.911,50 (duzentos e sessenta e seis mil, novecentos e onze reais e cinquenta centavos). |
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| norma |
4945/2025 |
2025-10-23 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 9.000,00 (nove mil reais). |
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| norma |
4946/2025 |
2025-10-23 |
Decreto Executivo |
Abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento do Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 219.000,00 (duzentos e dezenove mil reais). |
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| norma |
4947/2025 |
2025-10-23 |
Decreto Executivo |
Altera o Decreto n. 3.954, de 30 de junho de 2022, que regulamentou, em âmbito municipal, a Lei Federal n. 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da Administração Pública. |
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| norma |
4948/2025 |
2025-10-23 |
Decreto Executivo |
Regulamenta, no âmbito do Município de Bertioga, a aplicação da Desvinculação de Receitas dos Municípios – DRM, nos termos do art. 76-B do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), com a redação dada pela Emenda Constitucional n. 136/2025, e dá outras providências. |
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| norma |
4949/2025 |
2025-10-23 |
Decreto Executivo |
Estabelece obrigações acessórias relativas à apresentação do Boletim de Ocupação Hoteleira, a ser apresentada ao fisco municipal, define regras para a sua apresentação e dá outras providências. |
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| norma |
4943/2025 |
2025-10-22 |
Decreto Executivo |
Regulamenta o disposto no artigo 6º, da Lei Complementar Federal n. 105, de 10 de janeiro de 2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Secretaria Municipal da Fazenda, de informações referentes a operações e serviços de instituições financeiras e de entidades a elas equiparadas. |
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| materia |
51/2025 |
2025-10-21 |
Moção |
Reconhecimento e Parabenização Sr. Claudio Tsunematsu |
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| materia |
52/2025 |
2025-10-21 |
Moção |
Congratulações à E.M. José de Oliveira Santos e equipe, pelos Excelentes resultados no IDEB (2019 e 2023) |
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| materia |
53/2025 |
2025-10-21 |
Moção |
Reconhecimento e Parabenização ao Dr. Jorge Márcio Santos Salomão, pela sua trajetória profissional e pela relevante contribuição à saúde da mulher em Bertioga. |
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