| norma |
3371/2006 |
2006-05-24 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, Órgão vinculado à Secretaria de Estado de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento. |
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| norma |
4/2006 |
2006-05-23 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO aos Srs. Adriano Rossi e Sidônio Vilela e dá outras providências |
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| materia |
7/2006 |
2006-05-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMAS DE HONRA AO MERITO às Agentes Comunitárias de Saúde do PACS e dá outras providências. |
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| materia |
32/2006 |
2006-05-17 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Executivo Municipal a celebrar convênio com o Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE, Órgão vinculado à Secretaria de Estado de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento. |
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| materia |
9/2006 |
2006-05-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Encaminha Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a concessão de benefícios que especifica, aos funcionários da EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena e dá outras providências. |
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| materia |
31/2006 |
2006-05-15 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre denominação da Sala de Reuniões, anexa ao Gabinete da Presidência, no prédio da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. |
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| norma |
3370/2006 |
2006-05-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre proibição do uso de produtos fumígeros nas repartições públicas de Dracena. |
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| materia |
6/2006 |
2006-05-12 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO aosSrs. Adriano Rossi e Sidônio Vilela e dá outras providências |
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| materia |
29/2006 |
2006-05-12 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a revisão Geral Anual à remuneração dos Servidores Públicos ativos e inativos do Poder Legislativo de Dracena e dá outras providências |
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| materia |
30/2006 |
2006-05-12 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual ao Subsidio dos Vereadores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. |
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| norma |
3369/2006 |
2006-05-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terras que especifica e dá outras providências |
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| norma |
3/2006 |
2006-05-09 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena para doar bens móveis que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
1/2006 |
2006-05-08 |
Veto |
Veto ao Projeto de Lei nº 013/06, de autoria dos vereadores José Antonio Pedretti e Francisco Eduardo Aniceto Rossi , que determina que as consultas médicas e exames de saúde sejam realizadas no prazo máximo de 10 (dez) dias quando o paciente tiver idade superior a 65 (sessenta e cinco) anos e ainda quando o paciente for portador de deficiênciae dá outras providências. |
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| norma |
3368/2006 |
2006-05-08 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, áreas de terras que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3367/2006 |
2006-05-04 |
Lei Ordinária |
Considera urbana área de terra que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
3/2006 |
2006-05-03 |
Projeto de Resolução |
Autoriza a contratação de empresa de segurança para o monitoramento doprédio da Câmara Municipal. |
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| materia |
28/2006 |
2006-05-03 |
Projeto de Lei |
Dá nova redação a área descrita na Lei n.º 3.353, de 22.02.06, que considera urbana a área de terras que especifica e dá outras providências. |
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2/2006 |
2006-05-03 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO ao Sr. Eloy Perez Guerrero e dá outras providências. |
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| norma |
2/2006 |
2006-05-03 |
Resolução |
Autoriza a contratação de empresa de segurança para o monitoramento do prédio da Câmara Municipal. |
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6/2006 |
2006-05-02 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a inclusãodo 3º ao Artigo 145da LeiComplementarnº 050/95, de 17 de outubro de 1995e dá outras providências |
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| materia |
7/2006 |
2006-05-02 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a proibição de prática do nepotismo no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo, compreendendo a Administração direta e indireta de órgãos do Município de Dracena edá outras providências |
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26/2006 |
2006-05-02 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre denominação do trevo existentena Rodovia Integração que dá acesso a usina de álcoolque especifica e dá outras providências. |
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27/2006 |
2006-05-02 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terras que especifica e dá outras providências |
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3366/2006 |
2006-05-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a garantia de matrícula para aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência. |
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| materia |
8/2006 |
2006-04-28 |
Projeto de Lei Complementar |
Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2007 e dá outras providências. |
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| materia |
22/2006 |
2006-04-28 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o acesso dos cidadãos a informação e acompanhamento de documentos e processos da Prefeitura Municipal, autarquias e fundações. |
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| materia |
23/2006 |
2006-04-28 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre gratuidade de ingressos para pessoas portadoras de deficiência em estabelecimentos culturais e de lazer que promovam cultura, diversão e entretenimento, no Município de Dracena. |
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25/2006 |
2006-04-27 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a concessão de uso de imóveis públicos que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
24/2006 |
2006-04-25 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a alteração ao § 1º do artigo 4º, da Lei 2.954, de 09.05.01, que “Institui o Programa de Garantia de Renda Mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências, com redação dada pela Lei 3.328, de 02.12.05 |
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| norma |
263/2006 |
2006-04-24 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre criação de cargo junto a EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
5/2006 |
2006-04-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena para doar bens móveis que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
16/2006 |
2006-04-18 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera o Artigo 12 e o parágrafo 4º do mesmo artigo da Lei Orgânica do Município de Dracena. |
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| materia |
20/2006 |
2006-04-17 |
Projeto de Lei |
Altera o Artigo 1ª e acrescenta parágrafo terceiro ao mesmo Artigo, da Lei nº. 3.048, de 11 de março de 2002, alterada pela Lei 3.070, de 10 de junho de 2002. |
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| materia |
21/2006 |
2006-04-17 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre proibição do uso de produtos fumígeros nas repartições públicas de Dracena. |
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| norma |
262/2006 |
2006-04-17 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração de referência que especifica e dá outras |
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| norma |
3365/2006 |
2006-04-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo a efetuar remanejamento de verba e dá outras providências. |
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| norma |
1/2006 |
2006-04-11 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO a profissionais da área da saúde e dá outras providências. |
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| materia |
5/2006 |
2006-04-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração de referência que especifica e dá outras |
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19/2006 |
2006-04-10 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Legislativo a efetuarremanejamento de verbae dá outras providências. |
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4/2006 |
2006-04-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO ao Sr. Eloy Perez Guerrero e dá outras providências. |
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| norma |
260/2006 |
2006-04-03 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para conceder serviços de terraplanagem à Usina Dracena Açúcar e Álcool Ltda na forma que especifica e dá outras providências. . |
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| norma |
261/2006 |
2006-04-03 |
Lei Complementar |
Estabelece normas sobre o desconto em folha de pagamento, para o fim que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
18/2006 |
2006-03-29 |
Projeto de Lei |
Considera urbana área de terra que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
17/2006 |
2006-03-27 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial. ( crédito no valor de R$ 24.500,00 para aquisição de compra de equipamentos para bombeiros). |
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| materia |
16/2006 |
2006-03-24 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, áreas de terras que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3362/2006 |
2006-03-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão do parágrafo 1º, ao artigo 1º, da Lei 3.260, de 17 de novembro de 2004. |
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| norma |
3363/2006 |
2006-03-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre aut. ao PE p abertura de crédito adicional especial (3.500,00) |
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| norma |
3364/2006 |
2006-03-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial. ( crédito no valor de R$ 24.500,00 para aquisição de compra de equipamentos para bombeiros). |
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| materia |
2/2006 |
2006-03-21 |
Projeto de Resolução |
Altera dispositivos do Regimento Interno |
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| materia |
4/2006 |
2006-03-21 |
Projeto de Lei Complementar |
Estabelece normas sobre o desconto em folha de pagamento, para o fim que especifica e dá outras providências. |
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