| norma |
3344/2005 |
2005-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a receber por doação, do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, as benfeitorias realizadas no prédio do Centro Social Urbano - CSU e dá outras providências. |
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| norma |
3345/2005 |
2005-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre normas de combate a Leishmaniose e regulamenta a eliminação de animais doentes conforme especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3346/2005 |
2005-12-20 |
Lei Ordinária |
Considera urbana a área de terras que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3347/2005 |
2005-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a celebrar Termo de Autorização e Compromisso com o Departamento de Estradas de Rodagem, Regional Presidente Prudente DR-12 e dá outras providências. |
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| norma |
3348/2005 |
2005-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (recurso para Consorcio Internacional Melhor Estrada) |
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| materia |
29/2005 |
2005-12-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração do artigo 10 da Lei Complementar nº 091, de 30 de junho de 1998, que institui o Plano de carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
82/2005 |
2005-12-16 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a celebrarTermo de Autorização e Compromisso com o Departamento de Estradas de Rodagem,Regional Presidente Prudente DR-12 e dá outras providências. |
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| materia |
83/2005 |
2005-12-16 |
Projeto de Lei |
Dispõe autorização ao Poder Executivo para remanejamento de dotações. |
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| norma |
3340/2005 |
2005-12-16 |
Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2006. |
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| norma |
12/2005 |
2005-12-13 |
Decreto Legislativo |
Aprova o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que aprovou as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao exercício de 2003 |
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| norma |
3333/2005 |
2005-12-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para remanejamento de dotações. |
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| norma |
3334/2005 |
2005-12-13 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a criar títulos e símbolos na forma que especifica. |
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| norma |
3335/2005 |
2005-12-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio de 2006/2009 e dá outras providências. |
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| norma |
3336/2005 |
2005-12-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para cessão de mão de obra ao Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo, para confecção de “Faixa Circular de Sinalização de Biruta”, e dá outras providências. |
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| norma |
3337/2005 |
2005-12-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do estado de São Paulo - FUSSESP, na forma que especifica. |
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| norma |
3338/2005 |
2005-12-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre alteração do artigo 96, da Lei nº 3.262, de 09.12.2004 |
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| norma |
3339/2005 |
2005-12-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao poder Legislativo para celebrar convênio com a Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C. A. Silva” e dá outras providências. |
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| materia |
27/2005 |
2005-12-12 |
Projeto de Lei Complementar |
Dá nova redação ao “caput” e ao § 1º do artigo 2º; ao § 2º do artigo 10; ao § 2º do artigo 12 e ao § 1º do artigo 14, da Lei Complementar nº 187, de 08.08.02, que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Dracena, para o fim que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
28/2005 |
2005-12-12 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre alterações na Lei nº 1961, de 06.12.1989, que ordena a cobrança, arrecadação e fiscalização do ISSQN... |
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| materia |
73/2005 |
2005-12-12 |
Projeto de Lei |
Obriga a Administração Municipala colocar no recibo de pagamento de tributos e outras contas públicas o prazo mínimo que o documento deve ser guardado pelo contribuinte ou beneficiário de serviços públicos e dá outras providências. |
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| materia |
78/2005 |
2005-12-12 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a criar títulos e símbolos na forma que especifica. |
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| materia |
79/2005 |
2005-12-12 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a conceder tíquete alimentação na forma que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
80/2005 |
2005-12-12 |
Projeto de Lei |
Cria e institui o Conselho Municipal de política de Administração e Remuneração de Pessoal, dispõe sobre suas competências, especifica a sua composição e dá outras providências. |
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| materia |
81/2005 |
2005-12-12 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre alteração do artigo 96, da Lei nº 3.262, de 09.12.2004 |
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| norma |
3331/2005 |
2005-12-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a regulamentação do Serviço Municipal de Defesa Civil e dá outras providências. |
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| norma |
3332/2005 |
2005-12-12 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e/ou Contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU |
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| materia |
74/2005 |
2005-12-07 |
Projeto de Lei |
Dá nova redação as áreas descritas no artigo 1º, da Lei nº 3.065, de 26.04.02, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, áreas de terras que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
75/2005 |
2005-12-07 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a receber por doação, do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Juventude, Esporte e Lazer, as benfeitorias realizadas no prédio do Centro Social Urbano - CSU e dá outras providências. |
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| materia |
76/2005 |
2005-12-07 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre normas de combate a Leishmaniose e regulamenta a eliminação de animais doentes conforme especifica e dá outras providências. |
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| materia |
77/2005 |
2005-12-07 |
Projeto de Lei |
Considera urbana a área de terras que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3330/2005 |
2005-12-07 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública o Centro de Ensino Superior de Dracena. |
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| norma |
3329/2005 |
2005-12-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar (recurso para Empresa Municipal de Saúde) |
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| materia |
69/2005 |
2005-12-05 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (recurso para Consorcio Internacional Melhor Estrada) |
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| materia |
70/2005 |
2005-12-05 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar (recurso para Empresa Municipal de Saúde) |
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| materia |
71/2005 |
2005-12-05 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre denominação de área pública - sistema de lazer, localizada no Conjunto Habitacional Nossa Senhora Aparecida que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3327/2005 |
2005-12-02 |
Lei Ordinária |
Acrescenta o parágrafo único ao inciso IV, do artigo 3º da Lei n.º 2720, de 15.10.1997 |
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| norma |
3328/2005 |
2005-12-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração ao § 1º, do artigo 4º, da Lei 2.954, de 09.05.01, que “Institui o Programa de garantia de renda Mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências, com redação dada pela Lei 3.093/02 |
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| materia |
68/2005 |
2005-12-01 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e/ou Contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano doEstado de São Paulo -CDHU |
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| norma |
11/2005 |
2005-11-29 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao Sr. Antonio Gonzalez Filho e dá outras providências. |
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| materia |
13/2005 |
2005-11-28 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Aprovao Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que aprovou as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas aoexercício de 2003 |
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| norma |
3326/2005 |
2005-11-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização a EMDAEP, a executar obras de pavimentação asfáltica, guias e sarjetas, sem custo para o munícipe, na forma que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
1/2005 |
2005-11-25 |
Veto |
Veto ao Projeto de Lei nº 043/05, de 12.09.2005, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, determina as consultas médicas e exames de saúde sejam realizadas no prazo máximo de 10 (dez) dias quando o paciente tiver idade superior a 65 (sessenta e cinco) anos. |
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| materia |
12/2005 |
2005-11-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao Sr. Antonio Gonzalez Filho e dá outras providências. |
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| materia |
67/2005 |
2005-11-22 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao poder Legislativo para celebrar convênio com a Instituição Novo Amanhecer “Guiomar C. A. Silva” e dá outras providências. |
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| norma |
3322/2005 |
2005-11-22 |
Lei Ordinária |
Acrescenta o parágrafo terceiro do Artigo 1º da Lei n.º 2868, de 21.3.2000 que autoria o Poder Executivo a conceder cestas básicas na forma que especifica e dá outras providências |
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| norma |
3323/2005 |
2005-11-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de próprio público e dá outras providências. Posto de Atendimento da Saúde “José Serafim Barbosa”. |
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| norma |
3324/2005 |
2005-11-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão e alteração na numeração dos parágrafos do artigo 10, da Lei 1.965, de 15 de dezembro de 1989 que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3325/2005 |
2005-11-22 |
Lei Ordinária |
Declara de Utilidade Pública a Associação dos Amigos do CAMAFEU. |
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| materia |
64/2005 |
2005-11-21 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a celebrar convênio com o Fundo Social de Solidariedade do estado de São Paulo - FUSSESP, na forma que especifica. |
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| materia |
65/2005 |
2005-11-21 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização a EMDAEP, a executar obras de pavimentação asfáltica, guias e sarjetas, sem custo para o munícipe, na forma que especifica e dá outras providências. |
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