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66/2005 |
2005-11-21 |
Projeto de Lei |
Declara de Utilidade Pública o Centro de EnsinoSuperior de Dracena. |
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| norma |
9/2005 |
2005-11-17 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Ventura Rangel da Silva e dá outras providências. |
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| norma |
10/2005 |
2005-11-17 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO a Direção da Escola Profª Julieta Guedes de Mendonça, à Profª Tereza Cristina Coiado e aos atletas da equipe de futsal que sagrara-se campeões estadual da olimpíada estadual de esportes do Estado de São Paulo e dá outras providências. |
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| materia |
63/2005 |
2005-11-11 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo as firmar Convênio e/ou Contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU. |
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26/2005 |
2005-11-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de cargos que especifica e dá outras providências. |
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62/2005 |
2005-11-10 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para remanejamento de dotações. |
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11/2005 |
2005-11-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO a Direção da Escola Profª Julieta Guedes de Mendonça, à ProfªTereza Cristina Coiado e aosatletas da equipe de futsal que sagrara-se campeões estadual da olimpíada estadual de esportes do Estado de São Pauloe dá outras providências. |
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60/2005 |
2005-11-07 |
Projeto de Lei |
Declarade Utilidade Pública a Associação dos Amigos do CAMAFEU. |
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61/2005 |
2005-11-04 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para cessão de mão de obra ao Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo, para confecção de “Faixa Circular de Sinalização de Biruta”, e dá outras providências. |
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| norma |
252/2005 |
2005-11-04 |
Lei Complementar |
Dá nova redação ao “caput” do artigo 1º da Lei Complementar nº 116, de 09.12.99, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de agentes de controle de vetores para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do “Aedes Aegypti” do Brasil - PEAs. do Governo Federal, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. |
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| norma |
3321/2005 |
2005-11-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre prorrogação de prazo, na forma que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
10/2005 |
2005-11-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor Ventura Rangel da Silva e dá outras providências. |
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| norma |
8/2005 |
2005-11-01 |
Decreto Legislativo |
Aprova o Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que aprovou as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas ao exercício de 2002 |
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| materia |
57/2005 |
2005-10-31 |
Projeto de Lei |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 2006. |
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| materia |
58/2005 |
2005-10-31 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Dracena, para o período de 2006 a 2009 |
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| materia |
25/2005 |
2005-10-27 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a inclusão de parágrafos, no artigo 45, da Lei 108, de 13 de outubro de 1999 que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3317/2005 |
2005-10-26 |
Lei Ordinária |
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a celebrar convênio com o Serviço Social da Industria - SESI, na forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3318/2005 |
2005-10-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Avaliação de Corte e Poda de Árvores e dá outras providências. |
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| norma |
3319/2005 |
2005-10-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de uso de imóvel público comercial que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3320/2005 |
2005-10-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE PERMUTA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDNECIAS |
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| materia |
55/2005 |
2005-10-21 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a alteração ao § 1º, do artigo 4º, da Lei 2.954, de 09.05.01, que “Institui o Programa de garantia de renda Mínima associado a ações sócio-educativas e determina outras providências, com redação dada pela Lei 3.093/02 |
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| materia |
56/2005 |
2005-10-21 |
Projeto de Lei |
DISPÕE SOBRE PERMUTA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDNECIAS |
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| materia |
59/2005 |
2005-10-21 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre recebimento de doação em pagamento que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
52/2005 |
2005-10-20 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a inclusão e alteração na numeração dos parágrafos do artigo 10, da Lei 1.965, de 15 de dezembro de 1989 que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
53/2005 |
2005-10-20 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a inclusão de parágrafos, no artigo 45, da Lei 108, de 13 de outubro de 1999 que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
54/2005 |
2005-10-20 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a regulamentação do Serviço Municipal de Defesa Civil e dá outras providências. |
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| materia |
51/2005 |
2005-10-17 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o obrigatoriedade da instalação na confluência das vias públicas do Município de Dracena de placas de identificação do logradouro e dá outras providências. |
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| norma |
251/2005 |
2005-10-13 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de isenção de tributos e taxas na forma que especifica e dá outras providências |
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| norma |
3314/2005 |
2005-10-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a atribuição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações - JARI e dá outras providências |
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| norma |
3315/2005 |
2005-10-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do FUMTRAN - Fundo Municipal de Trânsito e dá outras providências. |
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| norma |
3316/2005 |
2005-10-13 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao artigo 6º, ao “caput” do artigo 7º, com inclusão e alteração na numeração dos parágrafos, e “caput” do artigo 23 e § 1º, da Lei 2.445, de 10 de novembro de 1993, alterada pela Lei 3.127, de 11.12.2002 e dá outras providências. |
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| materia |
9/2005 |
2005-10-07 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Aprovao Parecer do Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que aprovou as Contas da Prefeitura Municipal de Dracena, relativas aoexercício de 2002 |
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| materia |
49/2005 |
2005-10-07 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre prorrogação de prazo, na forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
250/2005 |
2005-10-06 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de cargos, para implantação do Programa Estadual de Micro bacias Hidrográficas - PEMH, que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
24/2005 |
2005-09-30 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de isenção de tributos e taxas na forma que especifica e dá outras providências |
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| materia |
47/2005 |
2005-09-29 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Avaliação de Corte e Poda de Árvores e dá outras providências. |
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| materia |
48/2005 |
2005-09-29 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a concessão de uso de imóvel público comercial que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
45/2005 |
2005-09-26 |
Projeto de Lei |
Dá nova redação ao artigo 6º, ao “caput” do artigo 7º, com inclusão e alteração na numeração dos parágrafos, e “caput” do artigo 23 e § 1º, da Lei 2.445, de 10 de novembro de 1993, alterada pela Lei 3.127, de 11.12.2002 e dá outras providências. |
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| materia |
46/2005 |
2005-09-25 |
Projeto de Lei |
Encaminha Projeto de Lei que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a celebrar convênio com o Serviço Social da Industria - SESI, na forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3313/2005 |
2005-09-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Prefeitura Municipal estabelecer em contrato de empresa para o transporte coletivo o passe livre para portadores de deficiência dá outras providências |
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| norma |
248/2005 |
2005-09-22 |
Lei Complementar |
Institui o Programa Comunitário de Melhoramentos - PCM e dá outras providências. |
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| norma |
249/2005 |
2005-09-22 |
Lei Complementar |
Dá nova redação ao § 3º, do artigo 39, da Lei Complementar n.º 02, de 06/05/92, que disciplina o regime jurídico dos Funcionários Públicos Municipais de Dracena. |
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| materia |
8/2005 |
2005-09-20 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a formação de COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO para osfins que especifica |
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2/2005 |
2005-09-20 |
Resolução |
Altera Dispositivo do Regimento Interno da Câmara Municipal |
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| materia |
23/2005 |
2005-09-19 |
Projeto de Lei Complementar |
Dá nova redação ao “caput” do artigo 1º da Lei Complementar nº 116, de 09.12.99, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado de agentes de controle de vetores para atender as necessidades do Plano Diretor de Erradicação do “Aedes Aegypti” do Brasil - PEAs. do Governo Federal, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências. |
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| materia |
44/2005 |
2005-09-19 |
Projeto de Lei |
Acrescenta o parágrafo único ao inciso IV, do artigo 3º da Lei n.º 2720, de 15.10.1997 |
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| norma |
3312/2005 |
2005-09-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a presença de uma ambulância em condições de utilização, em shows e eventos e dá outras providências. |
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| norma |
6/2005 |
2005-09-13 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena para doar bens móveis que especifica e dá outras providências |
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| norma |
7/2005 |
2005-09-13 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Diploma de Honra ao Mérito às Funcionárias da Saúde e dá outras providências. |
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| materia |
22/2005 |
2005-09-12 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a inclusão de parágrafo único ao artigo 4º, da Lei Complementar n.º 247, de 06 de setembro de 2005. |
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