| norma |
1/2006 |
2006-03-21 |
Resolução |
Altera dispositivos do Regimento Interno |
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| materia |
3/2006 |
2006-03-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre criação de cargo junto a EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3360/2006 |
2006-03-16 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação aos §§ 1º e 2º, do artigo 1º; ao artigo 2º, ao inciso XIX, do artigo 3º, e artigo 5º, da Lei 3.139, de 02 de abril de 2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR. |
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| norma |
3361/2006 |
2006-03-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre aut. ao PE p abertura créd. Ad. Suplementar (32.000,00) |
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| materia |
3/2006 |
2006-03-15 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO a profissionais da área da saúdee dá outras providências. |
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| materia |
14/2006 |
2006-03-13 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre aut. ao PE p abertura créd. Ad. Suplementar (32.000,00) |
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| materia |
15/2006 |
2006-03-13 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre aut. ao PEp abertura de crédito adicional especial(3.500,00) |
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| materia |
2/2006 |
2006-03-10 |
Projeto de emenda à Lei Orgânica |
Altera o Artigo 12 e o parágrafo 4º do mesmo artigo da Lei Orgânica do Município de Dracena. |
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| materia |
2/2006 |
2006-03-10 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de cargos na Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências (Vigia-zelador). |
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| materia |
13/2006 |
2006-03-10 |
Projeto de Lei |
Determina que as consultas médicas e exames de saúde sejam realizadas no prazo máximo de 10 (dez) dias quando o paciente tiver idade superior a 65 (sessenta e cinco) anos e ainda quando o paciente for portador de deficiênciae dá outras providências. |
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| norma |
3358/2006 |
2006-03-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (50.000,00 p/ obra do prédio da Câmara) |
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| norma |
3359/2006 |
2006-03-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar (200.000,00) |
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| norma |
15/2006 |
2006-03-07 |
Emenda à Lei Orgânica |
Altera os parágrafos 1º e 4º do artigo 41 da Lei Orgânica do Município de Dracena. |
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| norma |
3356/2006 |
2006-03-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. |
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| norma |
3357/2006 |
2006-03-06 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de marginal que especifica e dá outras providências |
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| materia |
12/2006 |
2006-03-03 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (50.000,00 p/ obra do prédio da Câmara) |
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| norma |
3355/2006 |
2006-03-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial.(43.000,00) |
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| norma |
3354/2006 |
2006-03-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de área pública - sistema de lazer, localizada no Conjunto Habitacional Nossa Senhora Aparecida que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
1/2006 |
2006-03-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a formação de COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO para osfins que especifica. |
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| materia |
2/2006 |
2006-03-01 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a formação de COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO para osfins que especifica. |
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| materia |
10/2006 |
2006-03-01 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a garantia de matrícula para aluno portador de deficiência locomotora na escola municipal mais próxima de sua residência. |
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| materia |
11/2006 |
2006-02-23 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a inclusão do parágrafo 1º, ao artigo 1º, da Lei 3.260, de 17 de novembro de 2004. |
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| norma |
3352/2006 |
2006-02-22 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao PE a ceder um trator esteira; uma pá-carregadeira, bem como os operadores, p o fim q especifica e dá outras providencias. |
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| norma |
3353/2006 |
2006-02-22 |
Lei Ordinária |
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
9/2006 |
2006-02-21 |
Projeto de Lei |
Dá nova redação aos §§ 1º e 2º, do artigo 1º; ao artigo 2º, ao inciso XIX, do artigo 3º, e artigo 5º, da Lei 3.139, de 02 de abril de 2003, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo - COMTUR. |
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| materia |
8/2006 |
2006-02-20 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre denominação demarginalque especifica e dá outras providências |
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| materia |
7/2006 |
2006-02-17 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. |
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| materia |
5/2006 |
2006-02-13 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial.(43.000,00) |
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| materia |
6/2006 |
2006-02-13 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar (200.000,00) |
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| materia |
1/2006 |
2006-02-08 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para conceder serviços de terraplanagem à Usina Dracena Açúcar e Álcool Ltda na forma que especifica e dá outras providências. . |
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| materia |
4/2006 |
2006-02-03 |
Projeto de Lei |
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
3/2006 |
2006-01-27 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao PE a ceder um trator esteira; uma pá-carregadeira, bem como os operadores, p o fim q especifica e dá outras providencias |
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| norma |
3351/2006 |
2006-01-17 |
Lei Ordinária |
Obriga a Administração Municipal a colocar no recibo de pagamento de tributos e outras contas públicas o prazo mínimo que o documento deve ser guardado pelo contribuinte ou beneficiário de serviços públicos e dá outras providências. |
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| materia |
1/2006 |
2006-01-16 |
Projeto de emenda à Lei Orgânica |
Altera os parágrafos 1º e 4º do artigo 41 da LeiOrgânica do Município de Dracena |
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| norma |
258/2006 |
2006-01-10 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de cargo que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
259/2006 |
2006-01-10 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de cargos na Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências (Vigia-zelador) . |
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| norma |
3350/2006 |
2006-01-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para remanejamento de dotações. |
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| materia |
2/2006 |
2006-01-05 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para remanejamento de dotações. |
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| materia |
1/2006 |
2006-01-02 |
Projeto de Resolução |
Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal. |
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| norma |
3349/2005 |
2005-12-29 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU. |
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| materia |
84/2005 |
2005-12-27 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convêniocom a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU. |
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| norma |
254/2005 |
2005-12-27 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração do artigo 10 da Lei Complementar nº 091, de 30 de junho de 1998, que institui o Plano de carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
255/2005 |
2005-12-27 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alterações na Lei nº 1961, de 06.12.1989, que ordena a cobrança, arrecadação e fiscalização do ISSQN... |
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| norma |
256/2005 |
2005-12-27 |
Lei Complementar |
Dá nova redação ao “caput” e ao § 1º do artigo 2º; ao § 2º do artigo 10; ao § 2º do artigo 12 e ao § 1º do artigo 14, da Lei Complementar nº 187, de 08.08.02, que institui o Programa de Desenvolvimento Econômico do Município de Dracena, para o fim que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
257/2005 |
2005-12-27 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de cargos que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
30/2005 |
2005-12-20 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração do artigo 10 da Lei Complementar nº 091, de 30 de junho de 1998, que institui o Plano de carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
253/2005 |
2005-12-20 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a inclusão de parágrafo único ao artigo 4º, da Lei Complementar n.º 247, de 06 de setembro de 2005. |
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| norma |
3341/2005 |
2005-12-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe autorização ao Poder Executivo para remanejamento de dotações. |
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| norma |
3342/2005 |
2005-12-20 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo as firmar Convênio e/ou Contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU. |
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| norma |
3343/2005 |
2005-12-20 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação as áreas descritas no artigo 1º, da Lei nº 3.065, de 26.04.02, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, áreas de terras que especifica e dá outras providências. |
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