| norma |
3405/2006 |
2006-10-10 |
Lei Ordinária |
Institui o Programa “Doar Sangue: um gesto pela vida”, e dá outras providências. |
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| materia |
5/2006 |
2006-10-09 |
Projeto de Resolução |
Designa Vereadorparadesempenharmissãotemporáriadeinteressedo município. |
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70/2006 |
2006-10-06 |
Projeto de Lei |
Torna obrigatória na esfera do município de Dracena, a convocação por meio de carta registrada dos aprovados em concursos públicos para preenchimento de eventuais vagas. |
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| norma |
269/2006 |
2006-10-05 |
Lei Complementar |
Acrescenta o artigo 1º -A, à Lei Complementar nº 186, de 08 de agosto de 2002, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação imóveis que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
270/2006 |
2006-10-05 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a nova redação do § 3º e inclusão dos §§ 7º e 8º, no artigo 23, da Lei Complementar nº 050/95, que institui o Código de Posturas do Município de Dracena, com redação dada pela Lei Complementar nº 139 e 158/01. |
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| norma |
3402/2006 |
2006-10-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (R$ 58.689,00 - destinado a atender despesas com transferência de recursos financeiros a Empresa Municipal de Saúde de Dracena e desenvolver programa na área social, com recursos de convênio Federal. |
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| norma |
3403/2006 |
2006-10-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o prolongamento da Avenida Rui Barbosa |
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3404/2006 |
2006-10-05 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial (R$343.000,00 destinado a reforço de dotação) |
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| norma |
3401/2006 |
2006-10-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre denominação de loteamento e dá outras providências (Loteamento Frei Moacir). |
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| materia |
68/2006 |
2006-10-02 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (R$ 2.000,00 - destinado a atender despesas com transferência de recursos financeiros a entidades Escola de Pais do Brasil) |
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| materia |
69/2006 |
2006-09-29 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terra que especifica e dá outras providências. (Distrito Industrial e Comercial) |
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| materia |
72/2006 |
2006-09-26 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, imóvel urbano que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
11/2006 |
2006-09-26 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO aos atletas da equipe de futsal masculino - categoria infantil - da E.E. “9 de Julho”, campeões na Olimpíada Colegial de Esportes do Estado de São Paulo, ao Prof. Flávio César Vicente e ao treinador auxiliar Marcos César de Souza e dá outras providências. |
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| materia |
14/2006 |
2006-09-25 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Professo Diógenes Gonçalves de Carvalho e dá outras providências |
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| materia |
67/2006 |
2006-09-25 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial (R$ 122.000,00 - destinado a atenderconvênio entre a Prefeitura Municipal e o Governo Federal para execução de pavimentação asfáltica, convênio 0178792-20/2005) |
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| materia |
64/2006 |
2006-09-22 |
Projeto de Lei |
Dispõe Sobre denominação de loteamento e dá outras providências (Loteamento Frei Moacir). |
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| materia |
65/2006 |
2006-09-22 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (R$ 58.689,00 - destinado a atender despesas com transferência de recursos financeiros a Empresa Municipalde Saúde de Dracena e desenvolver programa na área social, com recursos de convênio Federal. |
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| materia |
66/2006 |
2006-09-22 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial (R$ 11.000,00 - destinado a desenvolver programana área social, com recursos de convênio Federal) |
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| materia |
14/2006 |
2006-09-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação do Plano Diretor Urbanístico do Município de Dracena - Estado de São Paulo. |
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| materia |
63/2006 |
2006-09-18 |
Projeto de Lei |
Cria a semana Universitária de Dracena e dá outras providências. |
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61/2006 |
2006-09-13 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a apreensãoe destino de animais no perímetro urbano e o funcionamento do Centro de Controle de Zoonoses e dá outras providências. |
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62/2006 |
2006-09-13 |
Projeto de Lei |
Dispõe Sobre denominação da Estrada Municipal - DRA 450 - e dá outras providências. |
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| materia |
59/2006 |
2006-09-06 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial (R$75.000,00 destinado a aquisição de 02 veículos para Secretaria da Educação) |
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| materia |
60/2006 |
2006-09-06 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial (R$343.000,00 destinado a reforço de dotação) |
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| materia |
13/2006 |
2006-08-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO aos atletas da equipe de futsal masculino - categoria infantil - da E.E. “9 de Julho”, campeões na Olimpíada Colegial de Esportes do Estado de São Paulo, ao Prof. Flávio César Vicentee ao treinador auxiliar Marcos César de Souzae dá outras providências. |
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| materia |
58/2006 |
2006-08-30 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o prolongamento da Avenida Rui Barbosa |
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3397/2006 |
2006-08-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para ceder ao Instituto Nacional de Seguro Social, servidor para o fim que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3398/2006 |
2006-08-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (credito no valor de R$ 55.000,00 destinado a atender despesas do Poder Legislativo) |
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| norma |
3399/2006 |
2006-08-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar (crédito no valor de R$ 19.000,00 destinado a aquisição de equipamento de informática e repasse a entidade cultural) |
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| norma |
3400/2006 |
2006-08-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar (crédito no valor de R$ 82.000,00 destinado à reforço de dotações do Poder Executivo) |
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| materia |
13/2006 |
2006-08-25 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a nova redação do § 3º e inclusão dos §§ 7º e 8º, no artigo 23, da Lei Complementar nº 050/95, que institui o Código de Posturas do Município de Dracena, com redação dada pela Lei Complementar nº 139 e 158/01. |
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| materia |
12/2006 |
2006-08-23 |
Projeto de Lei Complementar |
Acrescenta o artigo 1º -A, à Lei Complementar nº 186, de 08 de agosto de 2002, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a alienar por doação imóveis que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
57/2006 |
2006-08-16 |
Projeto de Lei |
Transforma Loteamento aberto em Loteamento Fechado, que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
51/2006 |
2006-08-14 |
Projeto de Lei |
Institui o Programa “Doar Sangue: um gesto pela vida”, e dá outras providências. |
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| materia |
53/2006 |
2006-08-14 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (credito no valor de R$ 55.000,00 destinado a atender despesas do Poder Legislativo) |
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| materia |
54/2006 |
2006-08-14 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar (crédito no valor de R$ 19.000,00 destinado a aquisição de equipamento de informática e repasse a entidade cultural) |
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| materia |
55/2006 |
2006-08-14 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre alteração do §2º, do artigo 1º, da Lei 2.868, de 21.03.2000, que autoriza o Poder Executivo a conceder cestas-básicas na forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
268/2006 |
2006-08-11 |
Lei Complementar |
Dá nova redação ao artigo 86 e, § único, da Lei Complementar n.º 02, de 06 de maio de 1992, que disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos Municipais de Dracena. |
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| norma |
3389/2006 |
2006-08-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a inclusão do artigo 1º-A na Lei n.º 3.302, de 08/07/05 que institui gratificação de municipalização a ser paga aos servidores públicos da área da saúde do Estado de São Paulo que especifica e dá outras providências. |
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3390/2006 |
2006-08-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre recebimento de dação em pagamento que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3391/2006 |
2006-08-04 |
Lei Ordinária |
Considera urbana área de terras que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3392/2006 |
2006-08-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial |
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| norma |
3393/2006 |
2006-08-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial. |
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| norma |
3394/2006 |
2006-08-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. |
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| norma |
3395/2006 |
2006-08-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terra que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3396/2006 |
2006-08-04 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação ao parágrafo único, do artigo 23, da Lei n.º 3.187, de 16.12.03, que disciplina normas para loteamento que vierem a se implantados no município, que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3/2006 |
2006-08-01 |
Resolução |
Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal. |
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| materia |
50/2006 |
2006-07-28 |
Projeto de Lei |
Dá nova redação ao parágrafo único, do artigo 23, da Lei n.º 3.187, de 16.12.03, que disciplina normas para loteamento que vierem a se implantados no município, que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3388/2006 |
2006-07-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial. |
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| materia |
48/2006 |
2006-07-27 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. |
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