| materia |
18/2006 |
2006-12-05 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de cargo que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
86/2006 |
2006-12-04 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar |
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| materia |
87/2006 |
2006-12-04 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial imóvel urbano que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
85/2006 |
2006-11-30 |
Projeto de Lei |
Cria recursos para emendas inseridas no orçamento de 2007 |
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| materia |
17/2006 |
2006-11-29 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a inclusão do § 3º, no artigo 44, da Lei Complementar nº 050/95, de 17.10.95, que institui o Código de Posturas do Município de Dracena |
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| norma |
16/2006 |
2006-11-28 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Sr. Arnaldo Trevizan e dá outras providências. |
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| norma |
3422/2006 |
2006-11-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder Comenda Cidade Milagre na forma que especifica. |
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| norma |
3423/2006 |
2006-11-28 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder cesta de Natal na forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3424/2006 |
2006-11-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a concessão de cestas de Natal na forma que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3425/2006 |
2006-11-28 |
Lei Ordinária |
Cria a fila preferencial para Idosos, Gestantes e Deficientes Físicos em Casas Lotéricas. e dá outras providências. |
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| materia |
6/2006 |
2006-11-27 |
Projeto de Resolução |
Altera dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal. |
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| materia |
83/2006 |
2006-11-27 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a conceder cesta de Natal na forma que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
84/2006 |
2006-11-27 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a concessão de cestas de Natal na forma que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
16/2006 |
2006-11-24 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre criação de cargo que especifica, junto a EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena e dá outras providências. |
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| norma |
271/2006 |
2006-11-23 |
Lei Complementar |
Dá nova redação ao § 1º, do artigo 7º, da Lei Complementar nº 261, de 03 de abril de 2006, que estabelece normas sobre o desconto em folha de pagamento, para o fim que especifica e dá outras providências |
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| norma |
3419/2006 |
2006-11-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar (1.200.000,00) |
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| norma |
3420/2006 |
2006-11-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (crédito no valor de R$ 190.000,00) |
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| norma |
3421/2006 |
2006-11-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (crédito no valor de R$ 48.300,00) |
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| materia |
18/2006 |
2006-11-22 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Sr. Arnaldo Trevizan e dá outras providências. |
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| norma |
15/2006 |
2006-11-21 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária de Dracena à Sra. Tereza Pitta Fernandes e dá outras providências. |
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| materia |
81/2006 |
2006-11-20 |
Projeto de Lei |
Acrescenta o parágrafo único ao artigo 1º da Lei n.º 3334, de 13/12/2005, que autoriza o Poder Executivo a criar símbolos na forma que especifica. |
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| norma |
3415/2006 |
2006-11-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, imóvel urbano que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3416/2006 |
2006-11-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração no artigo 1º e inciso I, do artigo 2º, da Lei n.º 2.773, de 27/10/98 |
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| norma |
3417/2006 |
2006-11-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar ( 1.450.000,00) |
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| norma |
3418/2006 |
2006-11-20 |
Lei Ordinária |
Torna obrigatória na esfera do município de Dracena, a convocação por meio de carta registrada dos aprovados em concursos públicos para preenchimento de eventuais vagas. |
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| materia |
82/2006 |
2006-11-17 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a conceder Comenda Cidade Milagre na forma que especifica. |
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| norma |
13/2006 |
2006-11-14 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Sr. Reinaldo de Souza Alguz e dá outras providências. |
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| norma |
14/2006 |
2006-11-14 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO aos atletas da equipe de futsal masculino - categoria mirim - da E.E. “Engº Isac Pereira Garcez”, campeões na Olimpíada Colegial de Esportes do Estado de São Paulo, realizada na cidade de Barretos, aos Professores Antonio Vanderlei Valério e Cineide de Souza Miranda Silva e dá outras providências. |
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| materia |
17/2006 |
2006-11-13 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária de Dracena à Sra. Tereza Pitta Fernandes e dá outras providências. |
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| materia |
76/2006 |
2006-11-13 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar ( 1.450.000,00) |
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| materia |
77/2006 |
2006-11-13 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar (1.200.000,00) |
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| materia |
78/2006 |
2006-11-13 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivopara abertura de crédito adicional suplementar. (crédito no valor de R$ 190.000,00) |
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| materia |
79/2006 |
2006-11-13 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivopara abertura de crédito adicional suplementar. (crédito no valor de R$ 48.300,00) |
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| norma |
3413/2006 |
2006-11-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar - no valor de R$ 250.000,00 - destinado à reforçar as dotações que visam custear despesas de manutenção do Gabinete do Prefeito; Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria de Obras e Infra Estrutura Urbana e Secretaria Municipal de Educação) |
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| norma |
3414/2006 |
2006-11-09 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terra que especifica e dá outras providências. (Distrito Industrial e Comercial) |
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| materia |
80/2006 |
2006-11-08 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação e regulamentação do fundo municipal de turismo (FUMTUR), no Município de Dracena, Estado de São Paulo, e dá outras providências. |
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| norma |
3411/2006 |
2006-11-01 |
Lei Ordinária |
Transforma Loteamento aberto em Loteamento Fechado, que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3412/2006 |
2006-11-01 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial (R$ 122.000,00 - destinado a atender convênio entre a Prefeitura Municipal e o Governo Federal para execução de pavimentação asfáltica, convênio 0178792-20/2005) |
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| materia |
75/2006 |
2006-10-31 |
Projeto de Lei |
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2007-R$ 40.700.000,00 (quarenta milhões e setecentos mil reais) |
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| materia |
15/2006 |
2006-10-30 |
Projeto de Lei Complementar |
Dá nova redação ao § 1º, do artigo 7º, da Lei Complementar nº 261, de 03 de abril de 2006, que estabelece normas sobre o desconto em folha de pagamento, para o fim que especifica e dáoutras providências |
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| materia |
16/2006 |
2006-10-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO aos atletas da equipe de futsal masculino - categoria mirim - da E.E. “Engº Isac Pereira Garcez”, campeões na Olimpíada Colegial de Esportes do Estado de São Paulo, realizada na cidade de Barretos,aos Professores Antonio Vanderlei Valério e Cineide de Souza Miranda Silvae dá outras providências. |
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| norma |
3410/2006 |
2006-10-27 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial (R$75.000,00 destinado a aquisição de 02 veículos para Secretaria da Educação) |
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| materia |
74/2006 |
2006-10-26 |
Projeto de Lei |
Cria a fila preferencial para Idosos, Gestantes eDeficientes Físicos em Casas Lotéricas.e dá outras providências. |
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| materia |
15/2006 |
2006-10-23 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Sr. Reinaldo de Souza Alguz e dá outras providências. |
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| materia |
73/2006 |
2006-10-19 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a alteração no artigo 1º e inciso I, do artigo 2º, da Lei n.º 2.773, de 27/10/98 |
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| norma |
3408/2006 |
2006-10-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial (R$ 11.000,00 - destinado a desenvolver programa na área social, com recursos de convênio Federal) |
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| norma |
12/2006 |
2006-10-17 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Honorário de Dracena ao Professo Diógenes Gonçalves de Carvalho e dá outras providências |
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| norma |
3406/2006 |
2006-10-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (R$ 2.000,00 - destinado a atender despesas com transferência de recursos financeiros a entidades Escola de Pais do Brasil) |
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| norma |
3407/2006 |
2006-10-16 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre denominação da Estrada Municipal - DRA 450 - e dá outras providências. |
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| norma |
4/2006 |
2006-10-10 |
Resolução |
Designa Vereador para desempenhar missão temporária de interesse do município. |
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