| norma |
2/2007 |
2007-02-27 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao Bispo Dr. Manoel Ferreira e dá outras providências. |
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| norma |
3/2007 |
2007-02-27 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre o pagamento de adicional insalubridade e/ou periculosidade às funcionarias da Câmara Municipal. |
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| norma |
4/2007 |
2007-02-27 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO a Sra. Darilene Monteiro Vialle e dá outras providências |
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| materia |
15/2007 |
2007-02-26 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o controle de natalidade de cães e gatos em situação de abandono no Município de Dracena e dá outras providências. |
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| materia |
5/2007 |
2007-02-23 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração no artigo 1º, da Lei Complementar nº 258, de 10.01.06 e dá outras providências. (cria o cargo de Diretor de alimentação escolar) |
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| norma |
3436/2007 |
2007-02-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial.(R$60.000,00 desapropriação no Jardim Jussara - pavimentação e área de lazer) |
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| norma |
3437/2007 |
2007-02-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.(R$ 25.000,00 para ADEC) |
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| norma |
3438/2007 |
2007-02-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.(crédito no valor de R$ 41.512,00, destinados a atender despesa de convênio para construção de galeria do Bairro Jardim Santa Clara, com recursos da esfera estadual) |
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| norma |
3439/2007 |
2007-02-23 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil. (convênio objetivando repasse de recursos financeiros para execução de obras e serviços destinados a medidas preventivas e recuperativas de Defesa Civil do Município, na ordem de R$ 51.890,00, sendo, R$ 41.512,00, do orçamento da Casa Militar e R$ 10.378,00, relativos à contrapartida municipal) |
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| norma |
3440/2007 |
2007-02-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial. (crédito no valor de R$ 15.000,00 destinados a aquisição de veículo para o Conselho Tutelar) |
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| materia |
3/2007 |
2007-02-22 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre criação de cargo que especifica e dá outras providências (criação de 01 (um) cargo de Vice-Diretor de Escola - referência 05, de provimento em Comissão) |
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| materia |
4/2007 |
2007-02-22 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre criação de cargo especifica e dá outras providências. (criação de 04 (quatro) cargos de auxiliar de enfermagem, provimento efetivo - referência 06). |
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| materia |
14/2007 |
2007-02-22 |
Projeto de Lei |
Considera urbana a área de terras que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
3/2007 |
2007-02-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO aosSr. João Carlos dos Santos e dá outras providências. |
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| materia |
4/2007 |
2007-02-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO aSra. Darilene Monteiro Vialle e dá outras providências |
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| materia |
5/2007 |
2007-02-21 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO aoSr. Aparecido Antonio da Silva e dá outras providências. |
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| materia |
12/2007 |
2007-02-21 |
Projeto de Lei |
Institui no Município de Dracena o “Disque Idoso” de dá outras providências. |
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| materia |
13/2007 |
2007-02-21 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.0000,00 destinado a atender despesas com transferência de recurso financeiro a entidade IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA E MATERNIDADE DE DRACENA. |
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| materia |
2/2007 |
2007-02-16 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao Bispo Dr. Manoel Ferreira e dá outras providências. |
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| materia |
11/2007 |
2007-02-16 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa “O Lixo é um luxo”. |
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| materia |
10/2007 |
2007-02-15 |
Projeto de Lei |
Regulamenta o envio à Câmara pelo Executivo de relatório sobre multas aplicadas no Município de Dracena, com a municipalização do trânsito, e dá outras providências. |
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| norma |
3434/2007 |
2007-02-15 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de rua que especifica e dá outras providências. (de rua alagoas para Maria Luzia Santos - Distrito de Jaciporã). |
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| norma |
3435/2007 |
2007-02-15 |
Lei Ordinária |
Altera o Artigo 2º e parágrafo único, da Lei 3.072, de 10 de junho de 2002. |
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| materia |
9/2007 |
2007-02-14 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a receber, através de Cessão de Uso precário e oneroso, o imóvel da CESP - Companhia Energética de São Paulo, que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
1/2007 |
2007-02-13 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena para doar bens móveis que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
7/2007 |
2007-02-12 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (crédito no valor de R$70.000,00, destinados a atender despesas com manutenção de programas custeados com recurso federal e estadual) |
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| materia |
8/2007 |
2007-02-12 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial. (crédito no valor de R$ 15.000,00 destinados a aquisição de veículo para o Conselho Tutelar) |
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| materia |
5/2007 |
2007-02-07 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.(crédito no valor de R$ 41.512,00, destinados a atender despesa de convênio para construção de galeria do Bairro Jardim Santa Clara, com recursos da esfera estadual) |
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| materia |
6/2007 |
2007-02-07 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil. (convênio objetivando repasse de recursos financeiros para execução de obras e serviços destinados a medidas preventivas e recuperativas de Defesa Civil do Município, na ordem de R$ 51.890,00, sendo, R$ 41.512,00, do orçamento da Casa Militar e R$ 10.378,00, relativos à contrapartida municipal) |
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| materia |
2/2007 |
2007-02-05 |
Projeto de Lei |
Altera o Artigo 2º e parágrafo único, da Lei 3.072, de 10 de junho de 2002. |
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| materia |
3/2007 |
2007-02-02 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial.(R$60.000,00 desapropriação no Jardim Jussara - pavimentação e área de lazer) |
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| materia |
4/2007 |
2007-02-02 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar.(R$ 25.000,00 para ADEC) |
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| materia |
1/2007 |
2007-01-26 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena para doar bens móveis que especifica e dá outrasprovidências. |
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| materia |
1/2007 |
2007-01-26 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre denominação de ruaque especifica e dá outras providências. (de rua alagoas para Maria Luzia Santos - Distrito de Jaciporã). |
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| materia |
2/2007 |
2007-01-22 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a concessão de benefícios que especifica ao funcionários da Emdaep - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena e dá outras providências. |
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| norma |
3433/2007 |
2007-01-19 |
Lei Ordinária |
Cria recursos para emendas inseridas no orçamento de 2007 |
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| materia |
1/2007 |
2007-01-18 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de cargo e alteração no artigo 1º, da Lei Complementar nº 263, de 24/04/06, junto a Emdaep - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena e dá outras providências. |
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| norma |
3432/2006 |
2006-12-21 |
Lei Ordinária |
Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2007 - R$ 40.700.000,00 (quarenta milhões e setecentos mil reais) |
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| norma |
3429/2006 |
2006-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial imóvel urbano que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3430/2006 |
2006-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, imóveis urbanos que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3431/2006 |
2006-12-19 |
Lei Ordinária |
Dá nova redação as áreas descritas no artigo 1º, da Lei n.º 3.343, de 20.12.05, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, imóveis rurais que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
3/2006 |
2006-12-18 |
Veto |
Veto ao Projeto de Lei nº 075/06, de 31.10.2006, que estima a receita e fixa as despesas do município para o exercício de 2007 |
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| materia |
4/2006 |
2006-12-18 |
Veto |
Veto ao Projeto de Lei nº 085/06, de 30.11.06, que dispõe sobre a criação de recursos para emendas inseridas no orçamento de 2007. |
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| materia |
90/2006 |
2006-12-14 |
Projeto de Lei |
Dá nova redação as áreas descritas no artigo 1º, da Lei n.º 3.343, de 20.12.05, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, imóveis rurais que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
272/2006 |
2006-12-12 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre criação de cargo que especifica, junto a EMDAEP - Empresa de Desenvolvimento, Água, Esgoto e Pavimentação de Dracena e dá outras providências. |
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| norma |
3426/2006 |
2006-12-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação e regulamentação do fundo municipal de turismo (FUMTUR), no Município de Dracena, Estado de São Paulo, e dá outras providências. |
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| norma |
3427/2006 |
2006-12-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar |
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| norma |
3428/2006 |
2006-12-12 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. - R$ 33.000,00 destinado a atender despesa de transferência de recursos financeiros a Empresa Municipal de Saúde de Dracena. |
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| materia |
88/2006 |
2006-12-11 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, imóveis urbanos que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
89/2006 |
2006-12-11 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. - R$ 33.000,00 destinado a atender despesa de transferência de recursos financeiros a Empresa Municipal de Saúde de Dracena. |
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