| norma |
3471/2007 |
2007-07-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terra que especifica e dá outras providências.( Estação elevatória) |
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| norma |
3472/2007 |
2007-07-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (crédito no valor de R$450.000,00) |
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| materia |
7/2007 |
2007-06-29 |
Veto |
Veto ao Projeto de Lei n.º 042/07, de 1705/07, de autoria do vereador Francisco Eduardo Aniceto Rossi, subscrito pelos Vereadores José Antonio Pedretti e Moisés Antonio de Lima, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários disponibilizarem sanitários ao público. |
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| materia |
52/2007 |
2007-06-25 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (crédito no valor de R$450.000,00) |
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| materia |
53/2007 |
2007-06-25 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais) destinados a reformas e ampliação de prédios escolares - EMEFI Ver. João Millan Barbosa, EMEFI Prof. Moacir Simardi e EMEI Lar Infantil. |
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| norma |
3468/2007 |
2007-06-25 |
Lei Ordinária |
Institui homenagem aos profissionais da imprensa do Município de Dracena, no dia a eles consagrado em Lei Federal. |
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| materia |
51/2007 |
2007-06-22 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor e do FMHIS - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências. |
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| norma |
3467/2007 |
2007-06-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre desafetação de parte de via pública que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
50/2007 |
2007-06-18 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor e do FMHIS - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências. |
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| norma |
3465/2007 |
2007-06-18 |
Lei Ordinária |
Regulamenta o envio à Câmara pelo Executivo de relatório sobre multas aplicadas no Município de Dracena, com a municipalização do trânsito, e dá outras providências. |
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| norma |
3466/2007 |
2007-06-18 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o controle de natalidade de cães e gatos em situação de abandono no Município de Dracena e dá outras providências. |
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| materia |
54/2007 |
2007-06-16 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais) destinado a suplementação de dotações orçamentárias daSecretaria de Esportes, Lazer e Juventude. |
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| materia |
6/2007 |
2007-06-15 |
Veto |
Veto ao Projeto de Lei n.º 036, de 0205/07, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, que dispõe sobre a realização de referendo popular para a instalação de quaisquer unidades prisionais no Município de Dracena e dá outras providências. |
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| materia |
11/2007 |
2007-06-14 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências |
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| materia |
45/2007 |
2007-05-31 |
Projeto de Lei |
Institui homenagem aos profissionais da imprensa do Município de Dracena, no dia a eles consagrado em Lei Federal. |
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| materia |
47/2007 |
2007-05-31 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a concessão de dois funcionários (pintores), para realizar a pintura interna da cadeia pública. |
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| materia |
49/2007 |
2007-05-30 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terra que especifica e dá outras providências.( Estação elevatória) |
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| norma |
3464/2007 |
2007-05-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar (18.200,00 - destinado ao Sindicato Rural de Dracena) |
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| materia |
15/2007 |
2007-05-29 |
Projeto de Lei Complementar |
Altera disposições da Lei Complementar n.º 230, de 31.01.05 e dá outras providências. |
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| materia |
46/2007 |
2007-05-29 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial área de terra que especifica e dá outrasprovidências. (Parte de dois imóveis urbanos, da quadra 14, localizada no Jardim Jussara, com a finalidade de alinhamento e pavimentação da Rua Brasília) |
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| norma |
9/2007 |
2007-05-29 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ao Dr. Luiz Carlos Siste e dá outras providências |
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| norma |
3463/2007 |
2007-05-23 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 22.200,00, destinado a atender despesa com transferência de recursos financeiros e entidade associação do Portador de deficiência física de Dracena - superando limites - ADEF-SULI. |
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| norma |
3461/2007 |
2007-05-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa “O Lixo é um luxo”. |
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| norma |
3462/2007 |
2007-05-18 |
Lei Ordinária |
Institui no Município de Dracena o “Disque Idoso” de dá outras providências. |
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| materia |
10/2007 |
2007-05-17 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE DRACENA ao Senhor Benedito Preto de Godoy e dá outras providências. |
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| materia |
42/2007 |
2007-05-17 |
Projeto de Lei |
Dispõe Sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários disponibilizarem sanitários ao público. |
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| norma |
3458/2007 |
2007-05-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (crédito no valor de R$3.000,00 destinados à Pousada Bom Samaritano) |
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| norma |
3459/2007 |
2007-05-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. |
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| norma |
3460/2007 |
2007-05-17 |
Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município de Dracena, o Dia dos servidores penitenciários. |
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| materia |
41/2007 |
2007-05-16 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o proibição de subcontratação ou subempreitada nas licitações promovidas pelo Município de Dracena. |
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| materia |
4/2007 |
2007-05-15 |
Veto |
Veto ao Projeto de Lei nº 015/07, de 26/02/07, de autoria do vereador Juliano Brito Bertolini, que dispõe sobre o controlede natalidade de cãese gatos em situação de abandono no Município de Dracena. |
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| norma |
8/2007 |
2007-05-15 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ao Dr. Luiz Carlos Siste e dá outras providências |
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| materia |
3/2007 |
2007-05-14 |
Veto |
Veto ao Projeto de Lei nº 010/07, de 15/02/07, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, que regulamenta o envio à Câmara pelo Executivo de relatório de multas de trânsito aplicadas no Município de Dracena. |
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| materia |
13/2007 |
2007-05-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Dá nova redação ao caput e parágrafo único dos artigos 1º e 4º; dá nova redação ao caput do artigo 3º; acrescenta o artigo 2º-A; acrescenta parágrafo único ao artigo 3º; e, suprime o caput e parágrafo único do artigo 10, da Lei Complementar nº 124, de 03.04.00, que dispõe sobre a contratação de Agentes Comunitários de Saúde, para implantação de Programa instituído pela Lei nº 2831, de 13.04.00. |
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| materia |
14/2007 |
2007-05-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Dá nova redação aos artigos 1º, 3º e 4º; acrescenta o artigo 2º-A; e, suprime o artigo 10, da Lei Complementar nº 124, de 03.04.00, que dispõe sobre a contratação de Agentes Comunitários de Saúde, para implantação de Programa instituído pela Lei nº 2831, de 13.04.00. |
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| norma |
3457/2007 |
2007-05-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o acesso de Líderes Religiosos nas dependências dos hospitais públicos e particulares e dá outras providências. |
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| norma |
3455/2007 |
2007-05-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre reajuste de servidores efetivos e reposição salarial dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. (10,63 % reajuste; 3,37 % reposição) |
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| norma |
3456/2007 |
2007-05-10 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual ao subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. (3,37%) |
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| materia |
12/2007 |
2007-05-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de cargo que especifica e dá outras providências. |
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7/2007 |
2007-05-08 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO a profissionais da área da saúde e dá outras providências |
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| materia |
37/2007 |
2007-05-07 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a participação popular e a criação da Comissão de Acompanhamento das Licitações. |
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| materia |
38/2007 |
2007-05-07 |
Projeto de Lei |
Institui, no âmbito do Município de Dracena, o Dia dos servidores penitenciários. |
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| materia |
39/2007 |
2007-05-07 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre reajuste de servidores efetivos e reposição salarial dos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências.(10,63 % reajuste; 3,37 % reposição) |
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| materia |
40/2007 |
2007-05-07 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual ao subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Dracena e dá outras providências. (3,37%) |
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1/2007 |
2007-05-02 |
Veto |
Veto ao Projeto de Lei nº 011/07, de 16/02/07, de autoria dos vereadores Lupércio Chagas Neto, Francisco Eduardo Aniceto Rossi e Juliano Brito Bertolini, que autoriza ao Poder Executivo a instituir o programa “O lixo é um luxo”. |
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2/2007 |
2007-05-02 |
Veto |
Veto ao Projeto de Lei n.º 012/07, de 21/02/2007, de autoria do Vereador José Antonio Pedretti, que institui no município de Dracena o “Disque Idoso” e dá outras providências. |
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| materia |
36/2007 |
2007-05-02 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a realização de referendo popular para a instalação de quaisquer unidades prisionais no Município de Dracena e dá outras providências. |
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| materia |
9/2007 |
2007-04-27 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ao Dr. Luiz Carlos Sistee dá outras providências |
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| materia |
11/2007 |
2007-04-27 |
Projeto de Lei Complementar |
Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da lei Orçamentária do Município para o exercício de 2008 e dá outras providências. |
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| materia |
35/2007 |
2007-04-27 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 22.200,00, destinado a atender despesa com transferência de recursos financeiros e entidade associação do Portador de deficiência física de Dracena - superando limites - ADEF-SULI. |
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