| materia |
71/2007 |
2007-08-30 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (Crédito destinado a atender despesa de transferência de recurso financeiro à FUNDEC - R$ 7.000,00.) |
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| norma |
3491/2007 |
2007-08-28 |
Lei Ordinária |
Institui, no âmbito do Município de Dracena, o Dia do Líder Comunitário. (a ser comemorado no dia 4 de outubro de cada ano) . |
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| materia |
68/2007 |
2007-08-27 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre reposição salarial dos vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências. |
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| materia |
69/2007 |
2007-08-27 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre reposição salarial dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito do Município de Dracena e dá outras providências. |
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| materia |
70/2007 |
2007-08-27 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre reposição salarial dos subsídios dos Secretários Municipais da Prefeitura do Município de Dracena e dá outras providências. |
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| materia |
67/2007 |
2007-08-21 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais) destinado a atender despesa com transferência de recursos financeiros referente a convênio firmado com outra esfera governamental, a Organização de Serviços de Obras Sociais. |
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| materia |
65/2007 |
2007-08-20 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial áreas de terra que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
66/2007 |
2007-08-20 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais) destinado à ampliação de recursos do convenio CIDE. |
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| materia |
73/2007 |
2007-08-14 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (crédito no valor de R$ 11.000,00 - destinado a atender despesas com Professores especialistas em Enfermagem, Educação Física, Fisioterapia e cessão de salas de aula, no projeto de pesquisa desenvolvido com Ministério da Saúde no Município de Dracena, em parceria com a FUDEC, com participação dos alunos do curso de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Educação Física |
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| norma |
11/2007 |
2007-08-14 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO aos atletas das Categorias Fraldinha e Dentinho, e aos técnicos Sérgio Synesio Jacon e Moacir de Carvalhos e dá outras providências. |
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| norma |
12/2007 |
2007-08-14 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de TITULO DE CIDADÃO HONORARIO DE DRACENA ao Pastor Nilton Soares de Carvalho e dá outras providências. |
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| norma |
13/2007 |
2007-08-14 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ao Sr. Pedro Dias Ferreira e dá outras providências. |
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| norma |
3484/2007 |
2007-08-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial (R$ 81.400,00 (oitenta e um mil e quatrocentos mil reais) destinado a re-ampliação e complementação de reforma do PAS do Distrito de Jamaica, Jaciporã e Jardim Brasilândia) |
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| norma |
3485/2007 |
2007-08-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial (R$ 226.000,00 (duzentos e vinte e seis mil reais) destinado a atender com transferências de recursos financeiros à Irmandade Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena e Empresa Municipal de Saúde. |
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| norma |
3486/2007 |
2007-08-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terra que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3487/2007 |
2007-08-14 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial (RS 79.630,00 (setenta e nove mil, seiscentos e trinta reais) destinado a desapropriação de terreno para construção de prédio para a escola Alfredo Machado do Jardim Brasilândia) |
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| materia |
17/2007 |
2007-08-09 |
Projeto de Lei Complementar |
Dá nova redação ao caput do Artigo 13da LeiComplementarnº 050/95, de 17 de outubro de 1995e dá outras providências. |
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| materia |
64/2007 |
2007-08-09 |
Projeto de Lei |
Institui, no âmbito do Município de Dracena, o Dia do Líder Comunitário. (a ser comemorado no dia 4 de outubro de cada ano). |
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| materia |
63/2007 |
2007-08-06 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial (RS 79.630,00 (setenta e nove mil, seiscentos e trinta reais) destinado a desapropriação de terreno para construção de prédio para a escola Alfredo Machado do Jardim Brasilândia) |
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| norma |
3483/2007 |
2007-08-03 |
Lei Ordinária |
Dispõe Sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários disponibilizarem sanitários ao público. |
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| materia |
60/2007 |
2007-08-02 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial(R$ 81.400,00 (oitenta e um mil e quatrocentos mil reais) destinado a re-ampliação e complementação de reforma do PAS do Distrito de Jamaica, Jaciporã e Jardim Brasilândia) |
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| materia |
61/2007 |
2007-08-02 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial(R$ 226.000,00 (duzentos e vinte e seis mil reais) destinado a atender com transferências de recursos financeiros à Irmandade Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena e Empresa Municipal de Saúde. |
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| materia |
62/2007 |
2007-08-02 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial, área de terra que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3482/2007 |
2007-07-31 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, e dá outras providências. |
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| materia |
12/2007 |
2007-07-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO aos atletas das Categorias Fraldinha e Dentinho, e aos técnicosSérgio Synesio Jacon e Moacir de Carvalhos e dá outras providências. |
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| materia |
13/2007 |
2007-07-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de TITULO DE CIDADÃO HONORARIO DE DRACENA ao Pastor Nilton Soares de Carvalho e dá outras providências. |
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| materia |
14/2007 |
2007-07-30 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ao Sr. Pedro Dias Ferreira e dá outras providências. |
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| norma |
3480/2007 |
2007-07-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a participação popular e a criação da Comissão de Acompanhamento das Licitações. |
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| norma |
3481/2007 |
2007-07-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a realização de referendo popular para a instalação de quaisquer unidades prisionais no Município de Dracena e dá outras providências. |
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| norma |
279/2007 |
2007-07-17 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de cargo que especifica e dá outras providências. (criação de nove cargos de Inspetor de Alunos referencia 03) |
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| norma |
280/2007 |
2007-07-17 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração de referência que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3475/2007 |
2007-07-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a alteração das letras “a” e “b”, do artigo 4º, da Lei n.º 2.638, de 05.06.96. |
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| norma |
3476/2007 |
2007-07-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais) destinados a reformas e ampliação de prédios escolares - EMEFI Ver. João Millan Barbosa, EMEFI Prof. Moacir Simardi e EMEI Lar Infantil. |
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| norma |
3477/2007 |
2007-07-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais) destinado a suplementação de dotações orçamentárias da Secretaria de Esportes, Lazer e Juventude. |
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| norma |
3478/2007 |
2007-07-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação da Estrada Municipal DRA 010, que liga Dracena a Tupi Paulista (a Estrada passa a ser denominada de “Estrada Vicinal Sérgio de Souza “). |
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| norma |
3479/2007 |
2007-07-17 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo pra abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais), destinado a reforçar dotações orçamentária por remanejamento. |
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| materia |
5/2007 |
2007-07-16 |
Veto |
Veto ao Projeto de Lei nº 037/07, de 07/05/07, de autoria do vereador José Antonio Pedretti, que dispõe sobre a participação popular e criação da Comissão de Acompanhamento das Licitações e Contratações da Administração Pública Direta ou Indireta. |
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| norma |
278/2007 |
2007-07-13 |
Lei Complementar |
Dá nova redação aos artigos 1º, 3º e 4º; acrescenta o artigo 2º-A; e, suprime o artigo 10, da Lei Complementar nº 124, de 03.04.00, que dispõe sobre a contratação de Agentes Comunitários de Saúde, para implantação de Programa instituído pela Lei nº 2831, de 13.04.00. |
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| norma |
3473/2007 |
2007-07-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo pra abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), destinado a obra do P.S. do Jardim Santa Clara e aquisição de equipamentos de informática, manutenção e vencimentos da Secretaria de Saúde. |
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| norma |
3474/2007 |
2007-07-13 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor e do FMHIS - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências. |
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| materia |
48/2007 |
2007-07-11 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a participação popular e a criação da Comissão de Acompanhamento das Licitações. |
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| norma |
10/2007 |
2007-07-11 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO e dá outras providências |
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| norma |
277/2007 |
2007-07-11 |
Lei Complementar |
Estabelece as Diretrizes a serem observadas na elaboração da lei Orçamentária do Município para o exercício de 2008 e dá outras providências. |
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| materia |
59/2007 |
2007-07-10 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP, e dá outras providências. |
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| materia |
1/2007 |
2007-07-06 |
Projeto de emenda à Lei Orgânica |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo pra abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais), destinado a reforçar dotações orçamentária por remanejamento. |
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| materia |
55/2007 |
2007-07-06 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre denominação da Estrada Municipal DRA 010, que liga Dracena a Tupi Paulista (a Estrada passa a ser denominada de “Estrada Vicinal Sérgio de Souza “). |
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| materia |
57/2007 |
2007-07-06 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo pra abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), destinado a obra do P.S. do Jardim Santa Clara e aquisição de equipamentos de informática, manutenção e vencimentos da Secretaria de Saúde. |
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| materia |
56/2007 |
2007-07-04 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a alteração das letras “a” e “b”, do artigo 4º, da Lei n.º 2.638, de 05.06.96. |
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| norma |
3469/2007 |
2007-07-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial área de terra que especifica e dá outras providências. (Parte de dois imóveis urbanos, da quadra 14, localizada no Jardim Jussara, com a finalidade de alinhamento e pavimentação da Rua Brasília) |
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| norma |
3470/2007 |
2007-07-04 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a concessão de dois funcionários (pintores), para realizar a pintura interna da cadeia pública. |
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