| materia |
34/2007 |
2007-04-26 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação do Conselho Gestor e do FMHIS - Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social e dá outras providências. |
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| materia |
33/2007 |
2007-04-24 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido. |
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| norma |
275/2007 |
2007-04-24 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de cargo na Câmara Municipal de Dracena e dá outras providencias. (um cargo de Vigia-zelador) |
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| norma |
276/2007 |
2007-04-24 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre inclusão do parágrafo único e alteração do artigo 10, na Lei Complementar n.º 91, de 03 de junho de 1998, que institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências. |
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| norma |
3454/2007 |
2007-04-24 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para denominar próprio público e dá outras providências. (Praça próximo a DUDEL de “Praça Carabina”) |
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| materia |
32/2007 |
2007-04-19 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (crédito no valor de R$3.000,00 destinados à Pousada Bom Samaritano) |
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| materia |
8/2007 |
2007-04-18 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO a profissionais da área da saúdee dá outras providências |
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| materia |
31/2007 |
2007-04-18 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a desafetação de parte de via pública que especifica e dá outras providências (PARA AMPLIAÇÃO DA Santa Casa). |
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| materia |
44/2007 |
2007-04-18 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre desafetação de parte de via pública que especificae dá outras providências. |
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| norma |
5/2007 |
2007-04-17 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO ao Sr. Aparecido Antonio da Silva e dá outras providências. |
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| norma |
6/2007 |
2007-04-17 |
Decreto Legislativo |
Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena para doar bens móveis que especifica e dá outras providências. (doação do santana da Câmara) |
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| materia |
10/2007 |
2007-04-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de cargo que especifica e dá outras providências. (criação de nove cargos de Inspetor de Alunos referencia 03) |
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| materia |
30/2007 |
2007-04-16 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar (no valor de R$ 18.200,00 destinado a atender despesas com transferência de recursos financeirosa entidade Sindicato Rural de Dracena) |
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| materia |
43/2007 |
2007-04-16 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar (18.200,00 - destinado ao Sindicato Rural de Dracena) |
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| materia |
9/2007 |
2007-04-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração de referências que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
16/2007 |
2007-04-11 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração de referência que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
273/2007 |
2007-04-11 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre criação de cargo especifica e dá outras providências. (criação de 04 (quatro) cargos de auxiliar de enfermagem, provimento efetivo - referência 06). |
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| norma |
274/2007 |
2007-04-11 |
Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 01, de 06 de maio de 1992, que dispõe sobre o regime jurídico, o plano de classificação de cargos e empregos, quadro de pessoal, evolução funcional e dá outras providências. |
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| norma |
3451/2007 |
2007-04-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional (crédito no valor de R$ 3.400,00 para pagto. de diferença salarial de servidor inativo ). |
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| norma |
3452/2007 |
2007-04-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar. (crédito no valor de R$70.000,00, destinados a atender despesas com manutenção de programas custeados com recurso federal e estadual) |
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| norma |
3453/2007 |
2007-04-11 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a utilização das Praças Esportivas, Centro Olímpico, Ginásios e Estádios do Município de Dracena e dá outras providências. |
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| materia |
6/2007 |
2007-04-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre a concessão de DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO aoSr. Valdomiro Nunes Bezerra e dá outras providências. |
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| materia |
7/2007 |
2007-04-09 |
Projeto de Decreto Legislativo |
Dispõe sobre autorização ao Presidente da Câmara Municipal de Dracena para doar bens móveis que especifica e dá outrasprovidências. (doação do santana da Câmara) |
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| norma |
3450/2007 |
2007-03-30 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre denominação de rua que especifica e dá outras providências |
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| norma |
3448/2007 |
2007-03-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial. (crédito no valor de R$ 4.300.000,00, destinados a atender despesas do FUNDEB) |
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| norma |
3449/2007 |
2007-03-29 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb. |
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| materia |
29/2007 |
2007-03-21 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional (crédito no valor de R$ 3.400,00 para pagto. de diferença salarial de servidor inativo ). |
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| norma |
3443/2007 |
2007-03-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais) destinado a atender despensa com transferência de recurso financeiro a entidade CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA NOVA ALTA PAULISTA. |
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| norma |
3444/2007 |
2007-03-20 |
Lei Ordinária |
Considera urbana a área de terras que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3445/2007 |
2007-03-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial área de terra que especifica e dá outras providências.(área para área de lazer no Jardim Jussara) |
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| norma |
3446/2007 |
2007-03-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) destinados a atender despesas com reformas de escolas, custeadas com recursos da esfera estadual. |
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| norma |
3447/2007 |
2007-03-20 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esportes, Lazer e Turismo. |
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| materia |
28/2007 |
2007-03-19 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Prefeito Municipal para denominar próprio público e dá outras providências. (Praça próximo a DUDEL de “Praça Carabina”) |
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| materia |
7/2007 |
2007-03-16 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre a criação de cargo na Câmara Municipal de Dracena e dá outras providencias. (um cargo de Vigia-zelador) |
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| materia |
27/2007 |
2007-03-16 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre o acesso de Líderes Religiosos nas dependências dos hospitais públicos e particulares e dá outras providências. |
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| materia |
8/2007 |
2007-03-14 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre inclusão do parágrafo único e alteração do artigo 10, na Lei Complementar n.º 91, de 03 de junho de 1998, que institui o Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal e dá outras providências. |
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| materia |
26/2007 |
2007-03-12 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 245.000,00 (duzentos e quarenta e cinco mil reais) destinado a atender despensa com transferência de recurso financeiro a entidade CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE DA NOVA ALTA PAULISTA. |
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| materia |
25/2007 |
2007-03-09 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esportes, Lazer e Turismo. |
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| materia |
23/2007 |
2007-03-05 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar, no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais) destinados a atender despesas com reformas de escolas, custeadas com recursos da esfera estadual. |
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| materia |
24/2007 |
2007-03-05 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a utilização das Praças Esportivas, Centro Olímpico, Ginásios e Estádios do Município de Dracena e dá outras providências. |
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| materia |
18/2007 |
2007-03-01 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placas de identificação do logradouro nas vias públicas do Município de Dracena e dá outras providências. |
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19/2007 |
2007-03-01 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos oferecidos pela Secretaria Municipal de Saúde na página da Prefeitura Municipal na Internet. |
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| materia |
6/2007 |
2007-02-28 |
Projeto de Lei Complementar |
Dispõe sobre alteração na Lei Complementar nº 01, de 06 de maio de 1992, que dispõe sobre o regime jurídico, o plano de classificação de cargos e empregos, quadro de pessoal, evolução funcional e dá outras providências. |
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| materia |
16/2007 |
2007-02-28 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre denominação de ruaque especifica e dá outras providências |
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| materia |
17/2007 |
2007-02-28 |
Projeto de Lei |
Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano a portador de HIV ou de Neoplasia Maligna e dá outras providências. |
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20/2007 |
2007-02-28 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para adquirir por desapropriação amigável ou judicial área de terra que especifica e dá outras providências.(área para área de lazer no Jardim Jussara) |
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21/2007 |
2007-02-28 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional especial. (crédito no valor de R$ 4.300.000,00, destinados a atender despesas do FUNDEB) |
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22/2007 |
2007-02-28 |
Projeto de Lei |
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do Fundeb. |
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| norma |
3441/2007 |
2007-02-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo a receber, através de Cessão de Uso precário e oneroso, o imóvel da CESP - Companhia Energética de São Paulo, que especifica e dá outras providências. |
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| norma |
3442/2007 |
2007-02-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 60.0000,00 destinado a atender despesas com transferência de recurso financeiro a entidade IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICORDIA E MATERNIDADE DE DRACENA. |
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