| norma |
1694/2000 |
2000-05-08 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DO MIGRANTE NO CALENDÁRIO DE EVENTOS MUNICIPAIS. |
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| norma |
1693/2000 |
2000-04-28 |
Lei |
INSTITUI PONTO FACULTATIVO MUNICIPAL NA DATA DE 10 DE ABRIL, COMEMORATIVO AO DIA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA DE GUARIBA. |
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| norma |
4/2000 |
2000-04-26 |
Ato da Mesa |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DA DA C.E.I - COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA. |
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| norma |
1689/2000 |
2000-04-06 |
Lei |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1690/2000 |
2000-04-06 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, REGULAMENTANDO A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA NO PROJETO DO BANCO DO POVO, DESTINADO A CONCESSÃO DE CRÉDITOS A MICRO EMPREENDIMENTOS DO SETOR FORMAL OU INFORMAL, INSTALADOS NO MUNICÍPIO. |
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| norma |
1691/2000 |
2000-04-06 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DO USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR PRAZO INDETERMINADO, A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE ASSEMBLEIA DE DEUS DE GUARIBA - ABADG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1692/2000 |
2000-04-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE TRÊS EMPREGOS PÚBLICOS DE APANHADOR DE LIXO NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA. |
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| norma |
1688/2000 |
2000-03-23 |
Lei |
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE ABERTURA, CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS MUNICIPAIS RURAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1687/2000 |
2000-03-10 |
Lei |
AUTORIZA O FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1686/2000 |
2000-03-02 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO EMPREGO PÚBLICO DE PADEIRO NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA. |
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| norma |
1685/2000 |
2000-02-28 |
Lei |
INSTITUI O PCM – PROGRAMA COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS NO MUNICÍPIO DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1684/2000 |
2000-02-24 |
Lei |
REVOGAÇÃO A LEI N° 1533 DE 03/02/98, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DEVOLUÇÃO DE IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/2000 |
2000-02-21 |
Ato da Mesa |
DISPÕE SOBRE A MUDANÇA DE DATA PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA.
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| norma |
1682/2000 |
2000-02-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE DIRETOR DE ESCOLA E COORDENADOR PEDAGÓGICO NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA. |
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| norma |
1683/2000 |
2000-02-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS N° 1442 DE 02/04/97 E 1488 DE 24/07/97, AS QUAIS INSTITUEM GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS POLICIAIS MILITARES E CIVIS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE GUARIBA. |
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| norma |
1679/2000 |
2000-02-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO, ALTERAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA. |
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| norma |
1680/2000 |
2000-02-03 |
Lei |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA EE “PROF. ALFREDO ROLIM DE MOURA”, PARA EMEF “PROF. ALFREDO ROLIM DE MOURA”. |
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| norma |
1681/2000 |
2000-02-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES. |
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| norma |
2/2000 |
2000-02-02 |
Ato da Mesa |
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DA DA C.E.I - COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA.
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| norma |
1678/2000 |
2000-01-31 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1/2000 |
2000-01-19 |
Ato da Mesa |
DISPÕE SOBRE A PRORROGACÃO DO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO N° 001/97 DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIRA. |
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| norma |
1673/2000 |
2000-01-12 |
Lei |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE 6 CARGOS DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I (PEB I), PARA COMPOR O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1674/2000 |
2000-01-12 |
Lei |
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA EE “BENTO CARLOS BOTELHO DO AMARAL”, PARA EMEF “BENTO CARLOS BOTELHO DO AMARAL”. |
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| norma |
1675/2000 |
2000-01-12 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. |
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| norma |
1676/2000 |
2000-01-12 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL. |
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| norma |
1677/2000 |
2000-01-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 180.000,00 (CENTO E OITENTA MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES. |
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| norma |
1672/1999 |
1999-12-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1670/1999 |
1999-12-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 470.000,00 (QUATROCENTOS E SETENTA MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL. |
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| norma |
1671/1999 |
1999-12-10 |
Lei |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2000, EM R$ 10.700.000,00. |
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| norma |
5/1999 |
1999-12-09 |
Emenda a Lei Orgânica Municipal |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO INCISO IV, DO ARTIGO 108, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA. |
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| norma |
1669/1999 |
1999-12-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 123.000,00 (CENTO E VINTE E TRÊS MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1668/1999 |
1999-11-18 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO JARDIM VARELLA. |
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| norma |
1667/1999 |
1999-11-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 1315 DE 02/06/1993, A QUAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A PROCEDER A FIRMA PARTICULAR ESPECIALIZADA, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE COLETA E REMOÇÃO DE ENTULHO NO MUNICÍPIO DE GUARIBA. |
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| norma |
1666/1999 |
1999-11-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 420.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL. |
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| norma |
1665/1999 |
1999-10-25 |
Lei |
PROÍBE A INSTALAÇÃO DE BOMBAS DE COMBUSTÍVEIS COM AUTO-SERVIÇO EM POSTOS DE GASOLINA NO MUNICÍPIO DE GUARIBA. |
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| norma |
4/1999 |
1999-10-21 |
Emenda a Lei Orgânica Municipal |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NO ARTIGO 111 E SEUS PARÁGRAFOS, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA. |
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no document
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| norma |
1663/1999 |
1999-10-07 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1664/1999 |
1999-10-07 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “ABRIGO DOS TRABALHADORES ANTONIO MARIANO”. |
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| norma |
1662/1999 |
1999-09-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 335.000,00 (TREZENTOS E TRINTA E CINCO MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES. |
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| norma |
1660/1999 |
1999-09-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “CENTRO DE CONVIVÊNCIA DA TERCEIRA IDADE PROFª ALICE D’ONOFRIO”. |
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| norma |
1661/1999 |
1999-09-27 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFª MARIANA NAGATA CHENES”. |
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| norma |
1658/1999 |
1999-09-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE FONTE LUMINOSA “ANGELO SCUARCINA”. |
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| norma |
1659/1999 |
1999-09-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
3/1999 |
1999-09-23 |
Emenda a Lei Orgânica Municipal |
INCLUI PARÁGRAFO AO ARTIGO 156 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA. |
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no document
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| norma |
1/1999 |
1999-09-15 |
Emenda a Lei Orgânica Municipal |
MODIFICA O PARAGRÁFO 1º DO ARTIGO 156 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA. |
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no document
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| norma |
1657/1999 |
1999-09-15 |
Lei |
AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DO MATADOURO MUNICIPAL. |
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| norma |
1656/1999 |
1999-09-13 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA, ESGOTO E ENERGIA ELÉTRICA, PRESTADOS PELA SABESP E CPFL EM CASO DE FALTA DE PAGAMENTOS DAS CONTAS E MULTAS. |
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| norma |
1655/1999 |
1999-09-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES. |
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| norma |
1653/1999 |
1999-09-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “SEBASTIÃO CARVALHO”, AO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA ESPLANADA DA ANTIGA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA. |
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| norma |
1654/1999 |
1999-09-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “ANTONIO REGASSI NETO”, AO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NO INICIO DA AV. SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS. |
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