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Guariba (SP)

IBGE code	3518602
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.guariba.sp.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	11419 / 4952 / 392
Documents (with text)	16527 (13920)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (16763)

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year

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Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	1651/1999	1999-08-26	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, OBJETIVANDO A OBTER DELAS PRODUTOS E SERVIÇOS, EM CONDIÇÕES ESPECIAIS, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1652/1999	1999-08-26	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR PRAZO INDETERMINADO, A FIRMA FILTROS CRISTAL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1650/1999	1999-08-19	Lei	ALTERA O ARTIGO 6° DA LEI N° 1118 DE 08/08/1989, QUE VERSA SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS.	1	pending_ocr
norma	2/1999	1999-08-18	Emenda a Lei Orgânica Municipal	ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 27 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.	0	no document
norma	9/1999	1999-08-18	Resolução	DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA.	0	no document
norma	1647/1999	1999-08-12	Lei	DISPÕE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, MEDIANTE PROCESSO DE LICITAÇÃO, OBJETIVANDO A COBRANÇA BANCÁRIA DE CRÉDITOS DE QUAISQUER NATUREZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1648/1999	1999-08-12	Lei	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “PAÇO MUNICIPAL PREFEITO ERNESTO DE ANGELIS”, O PRÉDIO ONDE LOCALIZA-SE A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA.	1	extracted
norma	1649/1999	1999-08-12	Lei	DISPÕE SOBRE PARCERIAS PARA A IMPLANTAÇÃO, CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS VERDES, PARQUES, PRAÇAS PÚBLICAS, JARDINS E CANTEIROS CENTRAIS DE AVENIDAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1646/1999	1999-07-27	Lei	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 315.000,00 (TREZENTOS E QUINZE MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.	1	extracted
norma	1642/1999	1999-07-15	Lei	ALTERA A LEI N° 1617/99, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA DE ESTUDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1643/1999	1999-07-15	Lei	DÁ A DENOMINAÇÃO DE ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL – EMEF “PROFª MARIA DA PENHA FRATTI”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1644/1999	1999-07-15	Lei	AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE BENS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1645/1999	1999-07-15	Lei	AUTORIZA O ADIANTAMENTO DE 50% DO 13° SALÁRIO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.	1	extracted
norma	1641/1999	1999-07-05	Lei	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE R$ 3000,00 (TRÊS MIL REAIS) AO LIONS CLUBE DE GUARIBA, NECESSÁRIO A REALIZAÇÃO DO PROJETO CATARATA.	1	extracted
norma	1640/1999	1999-06-29	Lei	DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE ALTO-FALANTES E REVOGA AS LEIS N° 1501 DE 25/09/1997 E N° 1512 DE 24/11/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1637/1999	1999-06-28	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AJUDA DE CUSTO PARA TRANSPORTE COLETIVO DE ESTUDANTES.	1	extracted
norma	1638/1999	1999-06-28	Lei	DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DAS CONTRATAÇÕES CRIADAS ATRAVÉS DA LEI N° 1569 DE 30/06/1998, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE ERRADICAÇÃO DO AEDYS AEGYPTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1639/1999	1999-06-28	Lei	ALTERA PARCIALMENTE O ARTIGO 6°, ANEXO I, LETRA “B”, DA LEI N° 1448 DE 13/05/1997.	1	extracted
norma	1634/1999	1999-06-23	Lei	DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1635/1999	1999-06-23	Lei	DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 1592 DE 19/11/98, A QUAL AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE BENS PÚBLICOS.	1	extracted
norma	1636/1999	1999-06-23	Lei	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “TERMINAL RODOVIÁRIO VEREADOR JOSÉ CHARTUNE”, AO PRÉDIO ONDE SE LOCALIZA O ATUAL TERMINAL RODOVIÁRIO DE GUARIBA.	1	pending_ocr
norma	1633/1999	1999-06-04	Lei	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “VEREADOR OSVALDO LOUZADA”, AO PRÉDIO QUE ABRIGARÁ A SEDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, A AVENIDA MARCELLO RAGAZZI, NA VILA VIRGÍNIA.	1	extracted
norma	1632/1999	1999-06-02	Lei	ALTERA A DENOMINAÇÃO DO EMPREGO PÚBLICO DE COORDENADOR DO SETOR DE ESPORTES E CRIA EMPREGO PÚBLICO DE MOTORISTA NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA.	1	extracted
norma	1631/1999	1999-05-26	Lei	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 135.000,00 (CENTO E TRINTA E CINCO MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.	1	extracted
norma	1629/1999	1999-05-20	Lei	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO EMPREGO PÚBLICO DE TÉCNICO EM ARTES MARCIAIS, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA.	1	extracted
norma	1630/1999	1999-05-20	Lei	REVOGA A LEI N° 1165 DE 21/07/1990, QUE CRIA O CLUBE MUNICIPAL DE RODEIO –CMR, JUNTO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1627/1999	1999-04-28	Lei	DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO, ALTERAÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA.	1	pending_ocr
norma	1628/1999	1999-04-28	Lei	ESTABELECE CONDIÇÕES PARA OCUPAÇÃO DO EMPREGO PÚBLICO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE.	1	extracted
norma	1625/1999	1999-04-23	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR PRAZO INDETERMINADO, A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO JARDIM PRIMAVERA, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE CENTRO COMUNITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1626/1999	1999-04-23	Lei	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “ROTATÓRIA JOSÉ ANTONIO PEDRO”, O ATUAL TREVO DO CRUZEIRO QUE DÁ ACESSO A CIDADE DE GUARIBA PELA PACÍFICO.	1	extracted
norma	1624/1999	1999-04-19	Lei	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA NELSON CAPORUSSO”, A ÁREA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.	1	extracted
norma	1623/1999	1999-04-07	Lei	REVOGA A LEI N° 1288 DE 24/09/1992, QUE DISPÕE SOBRE O TRABALHO DO MENOR, NA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1622/1999	1999-04-05	Lei	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADASTRAMENTO DE ANIMAIS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA E SUA EXTENSÃO.	1	extracted
norma	1621/1999	1999-03-26	Lei	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL.	1	pending_ocr
norma	1619/1999	1999-03-22	Lei	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “CARMINO PEDRO FREJUELLO” AO CENTRO ODONTOLÓGICO MUNICIPAL.	1	pending_ocr
norma	1620/1999	1999-03-22	Lei	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “SEBASTIÃO DE CASTRO” AO SISTEMA DE LAZER LOCALIZADO NO CONJUNTO HABITACIONAL SÉRGIO ANTONIO CORONA – COHAB II.	1	pending_ocr
norma	1617/1999	1999-03-17	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER BOLSA DE ESTUDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	1618/1999	1999-03-17	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DOS IMÓVEIS (LOTES) DO RESIDENCIAL MONTE BELO, QUE ESPECIFICA, POR PRAZO INDETERMINADO, A ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES E AMIGOS DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1616/1999	1999-03-03	Lei	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS E PREÇOS PARA COMPOR O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1615/1999	1999-02-25	Lei	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTÊNCIAS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1614/1999	1999-02-24	Lei	DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LETRA “F” DO ARTIGO 40 DA LEI N° 1200 DE 27/05/1991, QUE VERSA SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO.	1	extracted
norma	1613/1999	1999-02-22	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, SOBRE OS IMÓVEIS DA ASSOCIAÇÃO DOS FORNECEDORES DE CANA DE GUARIBA.	1	extracted
norma	1611/1999	1999-02-11	Lei	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARGO DE ASSESSOR DE IMPRESSA, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA.	1	extracted
norma	1612/1999	1999-02-11	Lei	DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI N° 1168 DE 11/07/90, A QUAL AUTORIZA O EXECUTIVO A DOAR – A FAZENDA DO ESTADO, IMÓVEL NECESSÁRIO A CONSTRUÇÃO DA EEPG DA VILA AMORIM.	1	extracted
norma	1/1998	1999-02-10	Emenda a Lei Orgânica Municipal	ALTERA O INCISO VIII DO ARTIGO 11, O PARAGRÁFO ÚNICO DO ARTIGO 68, OS ARTIGOS 14, 69 E 70, E ACRESCENTA PARAGRÁFO AO ARTIGO 69 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.	0	no document
norma	7/1998	1999-02-10	Resolução	ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA	0	no document
norma	1608/1998	1998-12-30	Lei	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 1999, EM R$ 10.700.000,00	1	extracted
norma	1609/1998	1998-12-30	Lei	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “AMADOR BUENO BARRIOS” A QUADRA DELIMITADA PELAS SEGUINTES VIAS PÚBLICAS: AVENIDA ERNESTO DE ANGELIS, RUA ANTONIO FARIA, AVENIDA MILTON ROCCA E AVENIDA ROBERTO JÚLIO DA ROCHA, NO CONJUNTO HABITACIONAL “SÉRGIO ANTONIO CORONA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1610/1998	1998-12-30	Lei	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1602/1998	1998-12-21	Lei	DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.	1	extracted