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Guariba (SP)

IBGE code	3518602
Coverage	covered
Platform	SAPL
Site	https://sapl.guariba.sp.leg.br/

Matéria / Norma / Sessão	11419 / 4952 / 392
Documents (with text)	16527 (13920)

Records per year

Matéria Norma Sessão

Records (16763)

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year

document status

Type	Número / Ano	Date	Tipo	Ementa	Docs	Document status
norma	1558/1998	1998-05-28	Lei	DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE PAULO GARCIA, POPULARMENTE CONHECIDO COMO “BUINA”, AO CAMPO DE FUTEBOL DO BAIRRO ALTO.	1	extracted
norma	1556/1998	1998-05-21	Lei	ALTERA PARCIALMENTE O ARTIGO 6°, ANEXO I, LETRA “C”, DA LEI N° 1448, DE 13/05/1997.	1	extracted
norma	1553/1998	1998-05-15	Lei	AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS FINANCEIROS, AO PROJETOS BRASIL CRIANÇA CIDADÃ - BBC.	1	extracted
norma	1554/1998	1998-05-15	Lei	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO DIA DA BÍBLIA NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.	1	extracted
norma	1555/1998	1998-05-15	Lei	AUTORIZA A CRIAÇÃO DE 1 CARGO DE FISCAL DE TRIBUTOS E PREÇOS PARA COMPOR O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1552/1998	1998-05-11	Lei	AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS AS FAMÍLIAS DOS PROJETOS FORTALECENDO A FAMÍLIA E COMPLEMENTANDO A RENDA.	1	extracted
norma	1549/1998	1998-05-08	Lei	DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DE CALÇADAS E MURETAS NOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1550/1998	1998-05-08	Lei	DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO ADICIONAL DO HORÁRIO ESPECIAL DA TAXA DE LICENÇA, LOCALIZAÇÃO E OU FUNCIONAMENTO PREVISTO NO ARTIGO 191 DA LEI N. 1138 DE 27/11/89, PARA O ANO DE 1998.	1	pending_ocr
norma	1551/1998	1998-05-07	Lei	DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE “PREFEITO FRANCISCO ANTONIO LOUZADA” A CRECHE MUNICIPAL DO RESIDENCIAL MONTE BELO.	1	extracted
norma	1548/1998	1998-05-06	Lei	DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO IMPORTE DE R$ 20.000,00 (VINTE MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1547/1998	1998-05-04	Lei	ALTERA O INCISO I, DO ARTIGO 161, DA LEI N° 1138 DE 27/11/1989.	1	extracted
norma	1546/1998	1998-04-30	Lei	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL.	1	extracted
norma	1545/1998	1998-04-28	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARCELAR E PRORROGAR DÉBITOS REFERENTES A TAXA DE LOCALIZAÇÃO, INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO.	1	extracted
norma	1539/1998	1998-04-27	Lei	DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	1540/1998	1998-04-27	Lei	AUTORIZA A COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS COM CRÉDITOS LÍQUIDOS, CERTOS, EXIGÍVEIS E VENCIDOS DOS CONTRIBUINTES PARA COM A FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	1541/1998	1998-04-27	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR PRAZO INDETERMINADO, A GBA-CALDEIRARIA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1542/1998	1998-04-27	Lei	DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO SEMANAL DO CARGO DE COORDENADOR DE SETOR DE DIFUSÃO E CULTURA.	1	extracted
norma	1543/1998	1998-04-27	Lei	CRIA UM CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	1544/1998	1998-04-27	Lei	DISPÕE SOBRE A CARPA E LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	1538/1998	1998-04-23	Lei	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 522.000,00 (QUINHENTOS E VINTE E DOIS MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.	1	extracted
norma	3/1998	1998-04-15	Resolução	DISPÕE SOBRE EMENDAS MODIFICADAS AO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA.	0	no document
norma	1537/1998	1998-03-25	Lei	AUTORIZA A CRIAÇÃO DE 20 CARGOS DE TRABALHADORES BRAÇAIS PARA COMPOR O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1536/1998	1998-03-20	Lei	MODIFICAR O ITEM 010, DO GRUPO 001, E SUBGRUPO 010, DA TABELA II DA LEI N° 1517 DE 04/12/1997.	1	pending_ocr
norma	1535/1998	1998-03-04	Lei	ESTABELECE ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL, A LEI ORGÂNICA DE SAÚDE N° 8080/90, A LEI N° 8142/90 E A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 791/95.	1	extracted
norma	1534/1998	1998-02-19	Lei	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 800.000,00 (OITOCENTOS MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.	1	extracted
norma	1532/1998	1998-02-04	Lei	DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, INSTITUI TAXAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1533/1998	1998-02-03	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A DEVOLUÇÃO DE IPVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1527/1998	1998-01-27	Lei	DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO SEMANAL DO CARGO DE ASSISTENTE SOCIAL.	1	extracted
norma	1528/1998	1998-01-27	Lei	DISPÕE SOBRE A APREENSÃO DE ANIMAIS SOLTOS DENTRO DO PERÍMETRO URBANO E NAS MARGENS DAS RODOVIAS E ESTRADAS MUNICIPAIS.	1	extracted
norma	1529/1998	1998-01-27	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ANISTIA DE MULTA AOS PROPRIETÁRIOS QUE SOBREVIVAM DO TRABALHO COM ANIMAIS, INSCRITAS COMO DÍVIDA ATIVA, AJUIZADAS OU EM PENDÊNCIA.	1	pending_ocr
norma	1530/1998	1998-01-27	Lei	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 115.000,00 (CENTO E QUINZE MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.	1	pending_ocr
norma	1531/1998	1998-01-27	Lei	AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTÊNCIAS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1525/1998	1998-01-26	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM.	1	extracted
norma	1526/1998	1998-01-26	Lei	ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CARGO DE ATENDENTE DE ENFERMAGEM.	1	extracted
norma	1524/1998	1998-01-22	Lei	DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI N° 1402 DE 01/02/1996, QUE VERSA SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO.	1	pending_ocr
norma	1522/1997	1997-12-31	Lei	DISPÕE SOBRE A DIVISÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, INSTITUI A PLANTA DE VALORES E ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL E PREDIAL URBANA E OS VALORES DAS TAXAS DE LIMPEZA PÚBLICA E DE CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	pending_ocr
norma	1523/1997	1997-12-31	Lei	ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1998 EM R$ 8.400.000,00	1	extracted
norma	1521/1997	1997-12-19	Lei	AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE ESPORTE E TURISMO.	1	pending_ocr
norma	1519/1997	1997-12-17	Lei	DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, PARA O PERÍODO DE 1998 A 2001.	1	extracted
norma	1520/1997	1997-12-17	Lei	DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.	1	extracted
norma	1518/1997	1997-12-16	Lei	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 367.000,00 (TREZENTOS E SESSENTA E SETE MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL.	1	pending_ocr
norma	1517/1997	1997-12-04	Lei	REVOGA AS LEIS N° 1431/96 E 1441/97 E, ALTERA OS ARTIGOS 23,132 E TABELA I,II E III DA LEI N° 1138 DE 27/11/89.	1	extracted
norma	1516/1997	1997-12-03	Lei	DISPÕE SOBRE A PRESERVAÇÃO DAS DATAS COMEMORATIVAS AS FESTIVIDADES CULTURAIS, CÍVICAS E RELIGIOSAS DE GUARIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1515/1997	1997-11-27	Lei	DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO SEMANAL DOS CARGOS DE PROFESSOR III E COORDENADOR DO SETOR DE ESPORTES.	1	pending_ocr
norma	1512/1997	1997-11-24	Lei	MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 5°, DA LEI MUNICIPAL N° 1501/97, DE 25/09/1997, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE ALTO-FALANTES , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1513/1997	1997-11-24	Lei	AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO ESTABELECIDO PELA LEI N° 1497, DE 28/08/1997, COM RELAÇÃO AOS CARGOS DE PROFESSOR I, PROFESSOR DE JUDÔ, PROFESSOR DE MÚSICA E TÉCNICO DE FUTEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	1	extracted
norma	1514/1997	1997-11-24	Lei	AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS E FUNDO PERDIDO.	1	extracted
norma	1511/1997	1997-11-13	Lei	DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.	1	extracted
norma	2/1997	1997-11-12	Emenda a Lei Orgânica Municipal	INCLUI A LETRA “C” AO INCISO I DO ARTIGO 17 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA.	0	no document
norma	1510/1997	1997-11-10	Lei	DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 585.000,00 (QUINHENTOS E OITENTA E CINCO MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES.	1	pending_ocr