| norma |
1508/1997 |
1997-10-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTITUIR O CANTO DO HINO À GUARIBA NAS ESCOLAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1509/1997 |
1997-10-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE AULAS DE EDUCAÇÃO NO TRÂNSITO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1506/1997 |
1997-10-17 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETÁRIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. |
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| norma |
1507/1997 |
1997-10-17 |
Lei |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. |
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| norma |
1505/1997 |
1997-10-14 |
Lei |
REGULAMENTA O EXERCÍCIO DE ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL AO ACESSO À INFORMAÇÃO SOBRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1504/1997 |
1997-10-09 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO. |
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| norma |
1503/1997 |
1997-10-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1501/1997 |
1997-09-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO USO DE ALTO-FALANTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1502/1997 |
1997-09-25 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO. |
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| norma |
1500/1997 |
1997-09-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1499/1997 |
1997-09-17 |
Lei |
AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO E DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE MOTO TÁXI DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1498/1997 |
1997-08-29 |
Lei |
INSTITUI O REGIME DE COORDENAÇÃO E CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, PARA PAVIMENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1495/1997 |
1997-08-28 |
Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1°, DA LEI N° 1494, DE 22/08/1997, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO A SECRETÁRIOS MUNICIPAIS. |
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| norma |
1496/1997 |
1997-08-28 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EMPENHAR E PAGAR DESPESA DE INDENIZAÇÃO DE CANA PLANTADA EM ÁREA DADA ATRAVÉS DE COMODATO À ESTA MUNICIPALIDADE, PELO SR. LUIZ ANTONIO CÊRA OMETTO. |
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| norma |
1497/1997 |
1997-08-28 |
Lei |
PRORROGA O PRAZO DAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO ESTABELECIDO PELA LEI N° 1482, DE 03/07/1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1492/1997 |
1997-08-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS INSTALAREM PORTAS DE SEGURANÇA ELETRÔNICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1493/1997 |
1997-08-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE REVISTAS, FITAS DE VÍDEO, CARTAZES E OUTROS MATERIAIS ERÓTICOS E PORNOGRÁFICOS EM LOCAL DE VISIBILIDADE AO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1494/1997 |
1997-08-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O REGIME DE ADIANTAMENTO DE NUMERÁRIO A SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1491/1997 |
1997-08-20 |
Lei |
MODIFICA AS REDAÇÕES DOS INCISOS I E II, DO ARTIGO 2°, E LETRA “F” DO ARTIGO 8°, DA LEI MUNICIPAL N ° 746/77 DE 08/12/1977, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO PARA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1490/1997 |
1997-08-15 |
Lei |
ADOTA CRITÉRIO DE VEÍCULOS MOVIDOS À ÁLCOOL POR ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1486/1997 |
1997-07-24 |
Lei |
DÁ A DENOMINAÇÃO DE EMEIEF “PROFª. MARLENE RIOTTO LOUZADA”, A ANTIGA EMEF “PROFª. MARLENE RIOTTO LOUZADA”. |
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| norma |
1487/1997 |
1997-07-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1488/1997 |
1997-07-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTITUIÇÃO DE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AO POLICIAIS CIVIS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO DE GUARIBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1489/1997 |
1997-07-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 1.005.000,00 (UM MILHÃO E CINCO MIL REAIS), VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL. |
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| norma |
1485/1997 |
1997-07-10 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER O DESDOBRAMENTO DE UMA ÁREA DE TERRAS PERTENCENTE AO MUNICÍPIO NO LOCAL DENOMINADO “RESIDENCIAL MONTE BELO”. |
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| norma |
1484/1997 |
1997-07-07 |
Lei |
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 1°, DA LEI N° 1483, DE 03/07/1997, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO SOBRE A DOAÇÃO DE ÁLCOOL E GASOLINA, AS VIATURAS DA POLÍCIA CIVIL DO MUNICÍPIO DE GUARIBA. |
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| norma |
1469/1997 |
1997-07-03 |
Lei |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. |
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| norma |
1470/1997 |
1997-07-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO. |
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| norma |
1471/1997 |
1997-07-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARGO DE ASSESSOR ESPECIAL, NO QUADRO GERAL DE PESSOAL DA PREFEITURA. |
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| norma |
1472/1997 |
1997-07-03 |
Lei |
AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, AO HOSPITAL REGIONAL “FRANCISCO CARNEIRO D’ALBUQUERQUE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1473/1997 |
1997-07-03 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A BANDA MARCIAL DE GUARIBA “LUIZ CARLOS COELHO”. |
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| norma |
1474/1997 |
1997-07-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO RESIDENCIAL JARDIM PAULISTANO. |
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| norma |
1475/1997 |
1997-07-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA VILA AMORIM. |
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| norma |
1476/1997 |
1997-07-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO RESIDENCIAL JARDIM PAULISTANO. |
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| norma |
1477/1997 |
1997-07-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO BAIRRO RESIDENCIAL MORADA DO SOL. |
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| norma |
1478/1997 |
1997-07-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO BAIRRO RESIDENCIAL MORADA DO SOL. |
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| norma |
1479/1997 |
1997-07-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO BAIRRO RESIDENCIAL MORADA DO SOL. |
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| norma |
1480/1997 |
1997-07-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO BAIRRO RESIDENCIAL MORADA DO SOL. |
1 |
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| norma |
1481/1997 |
1997-07-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO RESIDENCIAL JARDIM PAULISTANO. |
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| norma |
1482/1997 |
1997-07-03 |
Lei |
MODIFICA O ARTIGO 2°, DA LEI N° 1152/90 DE 14/02/1990, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMBINADO COM O ARTIGO 29 DA LEI N° 1098/89 DE 19/01/1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1483/1997 |
1997-07-03 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR COMBUSTÍVEIS – ÁLCOOL E GASOLINA, AS VIATURAS DA POLÍCIA CIVIL DO MUNICÍPIO DE GUARIBA. |
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| norma |
1/1997 |
1997-07-02 |
Emenda a Lei Orgânica Municipal |
ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 39 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GUARIBA. |
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no document
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| norma |
1468/1997 |
1997-06-27 |
Lei |
MODIFICA O ARTIGO 1°, DA LEI N° 1447 DE 16/04/1997, QUE DISCIPLINA A EXPLORAÇÃO DE JOGOS EM ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE GUARIBA. |
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| norma |
1465/1997 |
1997-06-26 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE “NOVA VIDA - RECUPERAÇÃO PARA DROGADOS E ALCOÓLATRAS DE GUARIBA” – ABNVRDAG. |
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| norma |
1466/1997 |
1997-06-26 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A LOCAR ESPAÇOS PARA PUBLICIDADE NAS PAREDES E MUROS INTERNOS E EXTERNOS DO CENTRO DE LAZER DOS TRABALHADORES DE GUARIBA “VEREADOR EDUARDO ATIQUE”. |
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| norma |
1467/1997 |
1997-06-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DOS MUNICÍPIO DE GUARIBA. |
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| norma |
1464/1997 |
1997-06-25 |
Lei |
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1463/1997 |
1997-06-23 |
Lei |
ESTABELECE PENALIDADES AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE VENDEREM OU SERVIREM BEBIDAS ALCOÓLICAS A CRIANÇAS OU ADOLESCENTES MENORES DE IDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1460/1997 |
1997-06-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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extracted
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| norma |
1461/1997 |
1997-06-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DISCIPLINA DE PREVENÇÃO CONTRA AS DROGAS NO CURRÍCULO ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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