| norma |
1411/1996 |
1996-05-03 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, BEM IMÓVEL NA AVENIDA EUGENIO MANGOLINI (PROLONGAMENTO) A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP |
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| norma |
1410/1996 |
1996-04-26 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE GUARIBA |
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| norma |
1407/1996 |
1996-04-18 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “RUA ATÍLIO GASPAR”, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA VILA JORDÃO |
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| norma |
1408/1996 |
1996-04-18 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “RUA FREDERICO POLITI”, VIA PÚBLICA LOCALIZADA NA VILA JORDÃO |
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| norma |
1409/1996 |
1996-04-18 |
Lei |
ALTERA A DENOMINAÇÃO E O DISPOSITIVO NO PARÁGRAFO 1°, DO ARTIGO 8°, DA LEI N° 1193 DE 20/02/1991 |
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| norma |
1405/1996 |
1996-04-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 2.000.000,00, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL |
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| norma |
1406/1996 |
1996-04-15 |
Lei |
AUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL A RECEBER BENS MOVEIS POR DOAÇÃO |
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| norma |
1404/1996 |
1996-03-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A RE-RATIFICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 1°, DA LEI N° 1201 DE 28/05/1991 |
1 |
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| norma |
1402/1996 |
1996-02-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 39, DA LEI N° 1200 DE 27/05/1991, QUE VERSA SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO |
1 |
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| norma |
1403/1996 |
1996-02-01 |
Lei |
REVOGA OS ARTIGOS 145 “USQUE” 165, CONSTANTES DO CAPITULO IV, DA LEI N° 1138 DE 27/11/1989 |
1 |
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| norma |
1401/1995 |
1995-12-15 |
Lei |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1996 EM R$ 8.400.000,00 |
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| norma |
1400/1995 |
1995-12-11 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CAIXAS RECEPTORAS DE CORRESPONDÊNCIA |
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| norma |
1399/1995 |
1995-12-07 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 75.000,00, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES |
1 |
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| norma |
1398/1995 |
1995-11-27 |
Lei |
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A LOJA MAÇÔNICA CIÊNCIA E TRABALHO |
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| norma |
1397/1995 |
1995-10-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 830.000,00, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES |
1 |
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| norma |
1396/1995 |
1995-10-11 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRAIR EMPRÉSTIMO JUNTO A INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NACIONAIS E/OU ESTRANGEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
1394/1995 |
1995-09-20 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL AO 4° PELOTÃO DE POLÍCIA MILITAR, DA 5ª COMPANHIA, DO 3° BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR DO INTERIOR DO ESTADO DE SÃO PAULO |
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| norma |
1395/1995 |
1995-09-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “PROFESSORA MARLENE RIOTTO LOUZADA” |
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| norma |
1392/1995 |
1995-08-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1996 |
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| norma |
1393/1995 |
1995-08-24 |
Lei |
ACRESCENTA PROGRAMAS AO PLANO PLURIANUAL, PARA O PERÍODO DE 1994 A 1997, APROVADO PELA LEI N° 1342 DE 19/12/1993 |
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| norma |
1391/1995 |
1995-07-06 |
Lei |
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – CMAE, NO MUNICÍPIO DE GUARIBA |
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| norma |
1390/1995 |
1995-06-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 100.000,00, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES |
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| norma |
1387/1995 |
1995-06-08 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM COMODATO ÁREA DE TERRAS PARA IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO |
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pending_ocr
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| norma |
1388/1995 |
1995-06-08 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, BEM IMÓVEL SITO A AVENIDA RIBEIRÃO PRETO, COM ÁREA DE 353,50 METROS QUADRADOS, PARA IMPLANTAÇÃO DE OFICINA MECÂNICA DE AUTOS, A FIRMA DE SILMARA ROMA OFICINA ME |
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| norma |
1389/1995 |
1995-06-08 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “JOSÉ CASANOVA” A RUA 3 - VIA PÚBLICA LOCALIZA NO LOTEAMENTO JARDIM JUSSARA |
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pending_ocr
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| norma |
1386/1995 |
1995-05-25 |
Lei |
DISPÕE SOBRE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL |
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| norma |
1385/1995 |
1995-05-05 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, BENS IMÓVEIS NO DISTRITO INDUSTRIAL “FRANCISCO CARNEIRO D’ALQUERQUE”, À FIRMA GBA CALDEIRARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA |
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| norma |
1384/1995 |
1995-04-20 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, BEM IMÓVEL SITO NA RUA LUIZ MARAFÃO, A FIRMA E. POLITI ME, - “POLITIPLASTIC” |
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| norma |
1383/1995 |
1995-04-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NA SECRETARIA TÉCNICO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA |
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pending_ocr
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| norma |
1382/1995 |
1995-03-20 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, NO VALOR DE R$ 330.000,00 DESTINADO AO EMPENHO DE DESPESAS PARA PAGAMENTO DE AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDA, E RESPECTIVOS ENCARGOS, CONTRATADA COM O BANCO BMC S/A |
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| norma |
1380/1995 |
1995-02-23 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO A ODETE MARQUES VITRANO, VIÚVA DO EX-FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL (ESTATUTÁRIO) NÚNCIO VITRANO, FALECIDO NO DIA 27/12/1994 |
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| norma |
1381/1995 |
1995-02-23 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR, POR COMPRA E VENDA, A COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ, OS MATERIAIS E A MÃO DE OBRA APLICADOS NAS EXTENSÕES DE REDES DE ENERGIA ELÉTRICA |
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| norma |
1378/1995 |
1995-02-09 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PERUA KOMBI – OU SIMILAR, PARA TRANSPORTE DE ESTUDANTES PARA TAQUARITINGA |
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pending_ocr
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| norma |
1379/1995 |
1995-02-09 |
Lei |
REVOGA A LEI N° 1214 DE 26/08/1991, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, BEM IMÓVEL NA AVENIDA RIBEIRÃO PRETO, A ASSOCIAÇÃO ANTI-ALCOOLICA DE GUARIBA |
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| norma |
1377/1995 |
1995-02-08 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁLCOOL COMBUSTÍVEL AS VIATURAS DO 4° PELOTÃO DA POLÍCIA MILITAR |
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| norma |
1375/1994 |
1994-12-23 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 115.800,00, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL |
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| norma |
1376/1994 |
1994-12-23 |
Lei |
REDUZ A ALÍQUOTA DO ARTIGO 155 DA LEI N° 1138 DE 27/11/1989 |
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| norma |
1373/1994 |
1994-12-12 |
Lei |
AUTORIZA A FAZENDA MUNICIPAL A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, A FIRMA DE JOSÉLIA APARECIDA FUNICHELLI PEREIRA, BEM IMÓVEL DESTINADO A CONSTRUÇÃO DO HOTEL DO LAGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1374/1994 |
1994-12-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 50.000,00, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES |
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| norma |
1372/1994 |
1994-12-02 |
Lei |
ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1995 EM R$ 6.000.000,00 |
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| norma |
1371/1994 |
1994-12-01 |
Lei |
AUTORIZA A O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, AOS SRS. PAULO ALEXANDRE M. THOMAZ DE AQUINO E FLÁVIO JUNQUEIRA MEIRELLES FILHO, BEM IMÓVEL NA RUA “E”, PARA IMPLANTAÇÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, E REPRESENTAÇÃO DE TELAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1370/1994 |
1994-11-03 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 320.000,00, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL |
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| norma |
1365/1994 |
1994-09-30 |
Lei |
AUTORIZA E ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL PROMOVER PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NA CONSTITUIÇÃO, NA INSTALAÇÃO E NO FUNCIONAMENTO DA EMPRESA PÚBLICA INTERMUNICIPAL DE GESTÃO DOS RESÍDUOS DA REGIÃO DE JABOTICABAL - EPIRJA |
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| norma |
1366/1994 |
1994-09-30 |
Lei |
ACRESCE O INCISO V, AO § 1°, DO ARTIGO 2°, DA LEI N° 1195 DE 04/03/1991 |
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pending_ocr
|
| norma |
1367/1994 |
1994-09-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1995 |
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| norma |
1368/1994 |
1994-09-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE R$ 456.000,00, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL |
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| norma |
1369/1994 |
1994-09-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 4.000,00 MEDIANTE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO DO PRÓPRIO PODER LEGISLATIVO |
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| norma |
1363/1994 |
1994-09-09 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE MANOEL TRIZÓLIO A AVENIDA DOIS NO LOTEAMENTO DO JARDIM JUSSARA |
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| norma |
1364/1994 |
1994-09-09 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “ANTONIO JOSÉ DOMINGUES” A AVENIDA UM DA VIA PÚBLICA QUE LOCALIZA-SE NO LOTEAMENTO DO JARDIM JUSSARA |
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| norma |
1362/1994 |
1994-09-08 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, MEDIANTE REPASSE FINANCEIRO EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECEBER RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, ATRAVÉS DE CONVÊNIO |
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