| norma |
1360/1994 |
1994-08-29 |
Lei |
REVOGA A LEI N° 1282 DE 03/09/1992, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, BEM IMÓVEL SITUADO NO JARDIM BOA VISTA, À FIRMA DE JUCELINO DIAS BATISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1361/1994 |
1994-08-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE CR$ 635.000,00, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES |
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pending_ocr
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| norma |
1358/1994 |
1994-06-23 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ESTRADA VICINAL “ALFEU BELLODI” |
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| norma |
1359/1994 |
1994-06-23 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE “BARTOLOMEU MANNA” A RUA MARGINAL |
1 |
pending_ocr
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| norma |
1357/1994 |
1994-06-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL |
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extracted
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| norma |
1355/1994 |
1994-05-18 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR MATERIAL DE EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA, NOS LOCAIS QUE DESCREVE E INDICA |
1 |
extracted
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| norma |
1356/1994 |
1994-05-18 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO A APARECIDA MATIOLI PETROVICH, VIÚVA DO EX-FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL – ESTEVAN PETROVICH JUNIOR, FALECIDO 24/03/1994 |
1 |
pending_ocr
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| norma |
1354/1994 |
1994-05-02 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REAJUSTAR EM 15%, OS SALÁRIOS PAGOS EM URV, PARA PAGAMENTO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS A PARTIR DO MÊS DE ABRIL DE 1994 |
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pending_ocr
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| norma |
1353/1994 |
1994-04-06 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR MATERIAL DE EXTENSÃO DE REDE ELÉTRICA |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1352/1994 |
1994-03-30 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONVERSÃO DOS SALÁRIOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS EM URV (UNIDADE REAL DE VALOR), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
1351/1994 |
1994-03-23 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DO PAGAMENTO DO IPTU – IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – NO EXERCÍCIO DE 1995, MUNÍCIPES QUE CONTRATAREM E EFETUAREM PAGAMENTO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO DE VIAS PÚBLICAS |
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extracted
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| norma |
1350/1994 |
1994-03-17 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO, VITALÍCIA E MENSAL, A MARCOS ANTONIO FERREIRA |
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extracted
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| norma |
1349/1994 |
1994-02-17 |
Lei |
AUTORIZA A FIRMA INDIVIDUAL DE EDUARDO FERNANDES DA SILVA JUNIOR A CEDER E TRANSFERIR À FIRMA MECÂNICA E AUTO PEÇAS AMBRÓSIO LTDA. OS DIREITOS ADQUIRIDOS DA MUNICIPALIDADE SOBRE BEM IMÓVEL, ATRAVÉS DA LEI N° 1211 DE 22/08/1991, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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pending_ocr
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| norma |
1347/1994 |
1994-02-04 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS, NOS TERMOS DO DECRETO FEDERAL N° 894, DE 16/08/1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
pending_ocr
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| norma |
1348/1994 |
1994-02-04 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO (OU REPARCELAMENTO) DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO – FGTS, NA FORMA DA RESOLUÇÃO N° 100, DE 26/05/1993, DO CONSELHO CURADOR DO FGTS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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extracted
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| norma |
1346/1993 |
1993-12-24 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS BÁSICOS, PROJETO E CONSTRUÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PASSAGEIROS DE GUARIBA |
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| norma |
1344/1993 |
1993-12-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE CR$ 2.000.000,00, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL |
1 |
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| norma |
1345/1993 |
1993-12-10 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE CR$ 1.500.000,00, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES |
1 |
extracted
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| norma |
1342/1993 |
1993-12-09 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE GUARIBA, PARA O PERÍODO DE 1994 À 1997 |
1 |
extracted
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| norma |
1341/1993 |
1993-11-26 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE CR$ 8.000.000,00, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS DE CAPITAL |
1 |
extracted
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| norma |
1340/1993 |
1993-11-24 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE CR$ 61.600.000,00, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL |
1 |
extracted
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| norma |
1339/1993 |
1993-11-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE CR$ 2.100.000,00, À CÂMARA MUNICIPAL DE GUARIBA |
1 |
pending_ocr
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| norma |
1338/1993 |
1993-11-12 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE CR$ 7.500.000,00, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1337/1993 |
1993-11-11 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA, DO MUNICÍPIO PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR N° 77 DE 13/07/1993 |
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pending_ocr
|
| norma |
1336/1993 |
1993-10-29 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O TOMBAMENTO DO PRÉDIO DO MUSEU HISTÓRICO MUNICIPAL “JORGE NOGUEIRA DE CARVALHO” |
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| norma |
1331/1993 |
1993-10-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE CR$ 33.190.000,00, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL |
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extracted
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| norma |
1332/1993 |
1993-10-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA SALARIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE GUARIBA |
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| norma |
1333/1993 |
1993-10-22 |
Lei |
INTEGRA A BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL AO SISTEMA DE BIBLIOTECAS PÚBLICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO |
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pending_ocr
|
| norma |
1334/1993 |
1993-10-22 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE (OU) ADITAMENTO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADOS DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
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extracted
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| norma |
1335/1993 |
1993-10-22 |
Lei |
DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA, DESTINADO AO ESTABELECIMENTO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR, PARA CUMPRIMENTO DAS DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR , DA LEI DELEGADA N° 4 DE 26/09/62 E DAS DEMAIS NORMAS LEGAIS PERTINENTES |
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extracted
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| norma |
1329/1993 |
1993-10-06 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS PADRÕES DE SALÁRIOS E VENCIMENTOS DIFERENCIADOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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pending_ocr
|
| norma |
1330/1993 |
1993-10-06 |
Lei |
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 16 DA LEI N° 1323 DE 01/09/1993 (LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS) |
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extracted
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| norma |
1328/1993 |
1993-09-28 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE CR$ 57.800.000,00, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES GERAIS |
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extracted
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| norma |
1325/1993 |
1993-09-15 |
Lei |
REVOGA A LEI N° 1275 DE 06/08/1992, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL, LOCALIZADO NA RUA PAULISTA, AO SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE GUARIBA |
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pending_ocr
|
| norma |
1326/1993 |
1993-09-15 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO, MEDIANTE REPASSE FINANCEIRO EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECEBER RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, ATRAVÉS DE CONVÊNIO |
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| norma |
1327/1993 |
1993-09-15 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE CR$ 30.000,00, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES |
1 |
extracted
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| norma |
1322/1993 |
1993-09-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE CR$ 7.100.000,00, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL |
1 |
pending_ocr
|
| norma |
1323/1993 |
1993-09-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1994 |
1 |
extracted
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| norma |
1324/1993 |
1993-09-01 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
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pending_ocr
|
| norma |
1320/1993 |
1993-08-04 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE CR$ 32.000.000,00, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES GERAIS |
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extracted
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| norma |
1321/1993 |
1993-08-04 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE (OU) ADITAMENTO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADOS DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO |
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| norma |
1319/1993 |
1993-07-05 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE CR$ 7.300.000.000,00, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL |
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| norma |
1316/1993 |
1993-06-16 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE CR$ 35.300.000.000,00, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL |
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extracted
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| norma |
1317/1993 |
1993-06-16 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO (DER) |
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extracted
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| norma |
1318/1993 |
1993-06-16 |
Lei |
AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, POR DOAÇÃO E COM ENCARGOS, BEM IMÓVEL ANEXO AO DISTRITO INDUSTRIAL “FRANCISCO CARNEIRO D’ALQUERQUE”, À FIRMA SANTO BARBOSA PINHEIRO GUARIBA ME |
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pending_ocr
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| norma |
1313/1993 |
1993-06-02 |
Lei |
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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pending_ocr
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| norma |
1314/1993 |
1993-06-02 |
Lei |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE PENSÃO A LOURDES NELSON DE SOUZA, AMASIA DO EX-FUNCIONÁRIO PÚBLICO (ESTATUTÁRIO) NEWTON FERREIRA LEITE, FALECIDO DIA 06/05/1993 |
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pending_ocr
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| norma |
1315/1993 |
1993-06-02 |
Lei |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER CONCESSÃO À FIRMA PARTICULAR ESPECIALIZADA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE COLETA E REMOÇÃO DE ENTULHO NO MUNICÍPIO DE GUARIBA, FACULTANDO-SE À CONCESSIONÁRIA SUA RESPECTIVA EXPLORAÇÃO |
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| norma |
1310/1993 |
1993-05-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO, NO VALOR DE CR$ 13.100.000.000,00, VISANDO O ATENDIMENTO DE DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL |
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| norma |
1311/1993 |
1993-05-19 |
Lei |
DISPÕE SOBRE O REENQUADRAMENTO DO CARGO DE ADVOGADO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARIBA |
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extracted
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