| materia |
58/1996 |
1996-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a criação do Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Municipais. |
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| materia |
59/1996 |
1996-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispondo sobre regulamentação da exposição, comercialização e estocagem de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP). |
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| materia |
60/1996 |
1996-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação ao Centro Comunitário da Vila Carvalho de Natalino Del Pintor. |
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| materia |
61/1996 |
1996-06-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o uso por particulares dos ônibus dos Estudantes da zona rural e dá outras providências. |
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| norma |
10/1996 |
1996-06-11 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE TITULO DE CIDADÃO MOCOQUENSE AO SR. LUIZ KAWAGOE. |
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| materia |
57/1996 |
1996-06-10 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispondo sobre gratificação pecuniária de um dia de serviço, quando da comemoração da data natalícia dos servidores municipais. |
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| materia |
56/1996 |
1996-06-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre o atendimento preferencial de gestantes, mães com crianças de coIo, idosos e deficientes em estabelecimentos comerciais, de serviço e similares, e dá outras providências. |
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| materia |
55/1996 |
1996-06-03 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dando denominação de Dante Marino a rua que especifica. |
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| norma |
5/1996 |
1996-05-28 |
Resolução |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL NA BASE DE 6% |
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| materia |
54/1996 |
1996-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
Desincorpora área da classe de uso comum, passando para o domínio do poder público municipal; autoriza seu desdobro em áreas "A" e "B" , concede direito real de uso à Perdigão Agroindustrial S/A e A.P.A.M. - Associação Protetora dos Animais de Mococa respectivamente, e revoga Lei n°2.333/92. |
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| materia |
52/1996 |
1996-05-22 |
Projeto de Lei Ordinária |
Prorroga prazo para conclusão de edificação da sede da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Mococa. |
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| norma |
209/1996 |
1996-05-21 |
Ato |
ESTABELECE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA O MÊS DE MAIO DE 1996, COM BASE NA CERTIDÃO S.G. 0310/96, EXPEDIDA PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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| norma |
2655/1996 |
1996-05-21 |
Lei |
Dispondo sobre denominação de via pública no loteamento São Domingos "SHOP". Rua Augustinho Romero Campos |
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| norma |
2656/1996 |
1996-05-21 |
Lei |
Dispondo sobre denominação de via pública no loteamento São Domingos "SHOP". Rua Florindo Greghi Filho |
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| materia |
48/1996 |
1996-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cede área que especifica à 88ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo. |
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| materia |
49/1996 |
1996-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a criação de Emprego que especifica e extingue o emprego em comissão de Assistentes Financeiro. |
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| materia |
50/1996 |
1996-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina área que especifica de Praça Antônio Mollo Sobrinho. |
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| materia |
51/1996 |
1996-05-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cede área que especifica à Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas - Regional de Mococa. |
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| materia |
53/1996 |
1996-05-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica concedido aos Funcionários e Servidores Efetivos e Inativos, Pensionistas e nomeados em Comissão da Prefeitura Municipal de Mococa, um reajuste de 6% (seis por cento) sobre suas remunerações e vantagens a partir de 01 de abril de 1996. |
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| materia |
46/1996 |
1996-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispondo sobre requisitos para aquisição de casas populares e lotes urbanidos. |
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| materia |
47/1996 |
1996-05-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispõe sobre a instituição do plano diretor do município de Mococa e dá outras providências. |
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| norma |
2649/1996 |
1996-05-10 |
Lei |
Denomina o Sistema de recreio n°1 (um), localizado na Vila Naufel de Luiz Nicolino Negri. |
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| norma |
2650/1996 |
1996-05-10 |
Lei |
Denomina o Sistema de Recreio n°2 (dois), localizado na Vila Naufel de João Chiquino. |
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| norma |
2651/1996 |
1996-05-10 |
Lei |
Autoriza o poder Executivo, nos termos do inciso XIII do art. 63 da Lei Orgânica do Município a contratar e garantir operação de dívida fundada externa. |
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| norma |
2652/1996 |
1996-05-10 |
Lei |
Da denominação da logradouro público localizado no Jardim Chico Piscina de Luzia Borgheti Minchueli. |
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| norma |
2653/1996 |
1996-05-10 |
Lei |
Da denominação a logradouro Público localizado no Jardim Chico Piscina de Geraldo Lucas Cossolino. |
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| norma |
2654/1996 |
1996-05-10 |
Lei |
Autoriza o Prefeito Municipal a receber doação de área de terreno, com troca de encargos, que especifica. |
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| norma |
2647/1996 |
1996-05-09 |
Lei |
Altera os artigos 11 e 24 e acrescenta um Anexo ao Art. 21, da Lei n°2.254, de 18 de agosto de 1992. |
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| norma |
2648/1996 |
1996-05-09 |
Lei |
Autoriza a cessão de O3 (três) lotes do Conjunto Habitacional "Nelson Niero". |
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| norma |
8/1996 |
1996-05-07 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A CORPORAÇÃO MUSICAL FILARMÔNICA MOCOQUENSE. |
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| materia |
41/1996 |
1996-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera disposições contidas nas Vagas e Empregos do Quadro Permanente da Lei n°2.075, de 04-04-1991. |
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| materia |
42/1996 |
1996-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Prefeito Municipal a receber doação de área de terreno, com troca de encargos, que especifica. |
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| materia |
43/1996 |
1996-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispondo sobre abono de falta o dia que o servidor municipal
comemorar seu aniversário natalício. |
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| materia |
44/1996 |
1996-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
De denominação de via pública no loteamento São Domingos
"Shop" de Manoel Antônio de Lima. |
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| materia |
45/1996 |
1996-05-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispondo sobre obrigatoriedade da afixação em local visível de xerocópias das carteiras de saúde. |
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| norma |
2643/1996 |
1996-05-02 |
Lei |
Autoriza o Executivo a outorgar concessão de direito real de uso de 01 (um) lote do Conjunto Habitacional "Nelson Niero" ao Grupo Solidariedade da Santa Casa de Misericórdia de Mococa. |
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| norma |
2644/1996 |
1996-05-02 |
Lei |
Declarando de utilidade pública o GRUPO DE SOLIDARIEDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MOCOCA. |
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| norma |
2645/1996 |
1996-05-02 |
Lei |
Cede área que especifica à U.M.U. - União Mocoquense dos Universitários. |
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| norma |
2646/1996 |
1996-05-02 |
Lei |
Fica concedido aos Funcionários e Servidores Efetivos e Inativos, pensionistas e nomeados em Comissão da Prefeitura Municipal de Mococa, um reajuste de 6% (seis por cento) sobre suas remunerações e vantagens a partir de 1° de fevereiro de 1996. |
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| norma |
5/1996 |
1996-04-30 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO SR VICTOR QUERANZA. |
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| norma |
6/1996 |
1996-04-30 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A SRA MARIA DE LOURDES CAIXETA. |
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| norma |
7/1996 |
1996-04-30 |
Decreto Legislativo |
CONCEDE DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO A SRA MARIA IZABEL VIERIRA GUERRA. |
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| norma |
208/1996 |
1996-04-30 |
Ato |
ESTABELECE REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA O MÊS DE ABRIL DE 1996, COM BASE NA CERTIDÃO S.G. 0271/96, EXPEDIDA PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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| materia |
36/1996 |
1996-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação em Ruas e Praça do loteamento Residencial e Comercial "Jardim São José". |
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| materia |
37/1996 |
1996-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a cessão de O3 (três) lotes do Conjunto Habitacional "Nelson Niero". |
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| materia |
38/1996 |
1996-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza concessão de direito real de uso de área de terras que especifica e dá outras providências. |
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| materia |
39/1996 |
1996-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispondo sobre denominação de via pública no loteamento São Domingos "SHOP". Rua Florindo Greghi Filho |
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| materia |
40/1996 |
1996-04-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispondo sobre denominação de via pública no loteamento São Domingos "SHOP". Rua Augustinho Romero Campos |
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| materia |
35/1996 |
1996-04-23 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera os artigos 11 e 24 e acrescenta um Anexo ao Art. 21, da Lei n°2.254, de 18 de agosto de 1992. |
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| norma |
4/1996 |
1996-04-23 |
Decreto Legislativo |
CONCEDENDO TITULO DE CIDADÃO BEMÉRITO AO PROF CARLOS ALBERTO PALLADINI. |
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