| norma |
2675/1996 |
1996-08-13 |
Lei |
Dispõe sobre o atendimento preferencial de gestantes, mães com crianças de coIo, idosos e deficientes em estabelecimentos comerciais, de serviço e similares, e dá outras providências. |
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| materia |
84/1996 |
1996-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza utilização de área municipal, por cessão de uso. |
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| materia |
85/1996 |
1996-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Altera Classes Salariais dos Cargos /Empregos ,que especifica. |
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| materia |
86/1996 |
1996-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reduzindo em 10% (dez por cento) o imposto Sobre Serviços- lSS, de todo filiado a Associação Comercial e Industrial de Mococa -AClM. |
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| materia |
87/1996 |
1996-08-12 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá nova redação ao Art. 3° e seu § 1° da Lei n°2.087, de 13 de maio de 1991. |
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| norma |
2674/1996 |
1996-08-09 |
Lei |
Autoriza o poder Executivo receber débitos inscritos em Dívida Ativa, ajuizadas ou não, com redução de 40% ou 50% do total devido. |
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| materia |
83/1996 |
1996-08-06 |
Projeto de Lei Ordinária |
Ficam concedidos aos funcionários e Servidores Efetivos e Inativos, Pensionistas e nomeados em Comissão da Prefeitura Municipal de Mococa, aumentos, de 10% e 6% sobre suas remunerações e vantagens nos meses de julho e agosto de 1996, respectivamente. |
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| norma |
6/1996 |
1996-08-06 |
Resolução |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL NA BASE DE 10%. |
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| materia |
73/1996 |
1996-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina a área verde "3", localizada no conjunto Habitacional Nenê Pereira Lima de Prof. Marcos Antônio da Silva. |
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| materia |
74/1996 |
1996-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
dispondo sobre o repasse para a Associação Recreativa e Social do Servidor Municipal de Mococa de todo Imposto de Renda Retido na Fonte dos Funcionários e Servidores Municipais. |
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| materia |
75/1996 |
1996-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Institui no âmbito do Município de Mococa a Semana do Ciclista, e dá outras providências. |
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| materia |
76/1996 |
1996-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Denomina a área verde "5", localizada no conjunto Habitacional Nenê Pereira Lima de João Silvio Caneschi. |
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| materia |
77/1996 |
1996-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispondo sobre a esterilização de fêmeas de
cães e da outras providências. |
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| materia |
78/1996 |
1996-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispondo sobre e denominação do
Conjunto Habitacional do Distrito
de São Benedito das Areias, assim
como dá nomes a seus logradouros
públicos. |
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| materia |
79/1996 |
1996-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Declarando de utilidade pública a Associação dos Moradores da Vila Quintino ( Parte II e Jardim Lavínia - Mococa - SP). |
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| materia |
80/1996 |
1996-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação de Irmã Rosa Maria da Silva a passarela que interliga o Jardim Primavera com o Jardim Riachuelo. |
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| materia |
81/1996 |
1996-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispondo sobre a disciplinação do comercio ambulante na
cidade, dos chamados feirões na cidade. |
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| materia |
82/1996 |
1996-08-05 |
Projeto de Lei Ordinária |
Disciplinando o processo de compras com relação as despesas públicas. |
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| materia |
72/1996 |
1996-08-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
A elaboração da Proposta Orçamentária para o exercício de 1997 abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, seus fundos e entidades da Administração direta e indireta, assim como a execução orçamentária obedecerá as diretrizes aqui estabelecidas. |
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| materia |
70/1996 |
1996-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o poder Executivo receber débitos inscritos em Dívida Ativa, ajuizadas ou não, com redução de 40% ou 50% do total devido. |
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| materia |
71/1996 |
1996-08-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a transferência de cessão de uso, que especifica. |
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| norma |
2668/1996 |
1996-07-26 |
Lei |
Denomina área que especifica de Praça Antônio Mollo Sobrinho. |
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| norma |
2669/1996 |
1996-07-26 |
Lei |
Cede área que especifica à Associação Paulista de Cirurgiões Dentistas - Regional de Mococa. |
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| norma |
2670/1996 |
1996-07-26 |
Lei |
Dando denominação de Dante Marino a rua que especifica. |
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| norma |
214/1996 |
1996-07-25 |
Ato |
ESTABELECE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA O MÊS DE JULHO DE 1996, COM BASE NA CERTIDÃO S.G. 0487/96, EXPEDIDA PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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| norma |
211/1996 |
1996-07-23 |
Ato |
DISPONDO SOBRE ANULAÇÃO DA CARTA CONVITE Nº 01/96, PELA RAZÃO QUE EXPÕE. |
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| norma |
2666/1996 |
1996-07-17 |
Lei |
Fica concedido aos Funcionários e Servidores Efetivos e Inativos, Pensionistas e nomeados em Comissão da Prefeitura Municipal de Mococa, um reajuste de 6% (seis por cento) sobre suas remunerações e vantagens a partir de 01 de abril de 1996. |
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| norma |
2667/1996 |
1996-07-17 |
Lei |
Prorroga prazo para conclusão de edificação da sede da Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Mococa. |
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| norma |
2665/1996 |
1996-07-12 |
Lei |
Fica revogada em seu inteiro teor a Lei n°1.523, de 02 de março de 1984, quê doou área ao Radium Futebol Clube de Mococa -SP, pelo fato de não ter sido construído o Conjunto Poli-Esportivo que se pretendia, conforme napa aprovado pela Prefeitura Municipal. |
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| norma |
2657/1996 |
1996-07-11 |
Lei |
Cede área que especifica à 88ª Subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção de São Paulo. |
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| norma |
2658/1996 |
1996-07-11 |
Lei |
Fica concedida, por cessão de uso e com encargos, à firma Transportadora ZM LTDA, área de terreno de 2.190,00 m², sem benfeitorias, localizada na zona de Predominância Industrial II, de propriedade do Município. |
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| norma |
2659/1996 |
1996-07-11 |
Lei |
Fica concedida, por cessão de uso e com encargos, à firma Depósito Irmão Fiorini Materiais de Construção LTDA, área de terreno de 1.007,00 m², sem benfeitorias, localizada na zona de Predominância Industrial II, de propriedade do Município. |
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| norma |
2660/1996 |
1996-07-11 |
Lei |
Dispondo sobre a permissão de atividades C.3 - S.3, na Rua
Domingos Prícoli, no loteamento Jardim Prícoli. |
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| norma |
2661/1996 |
1996-07-11 |
Lei |
De denominação de via pública no loteamento São Domingos
"Shop" de Manoel Antônio de Lima. |
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| norma |
2662/1996 |
1996-07-11 |
Lei |
Dá denominação em Ruas e Praça do loteamento Residencial e Comercial "Jardim São José". |
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| norma |
2663/1996 |
1996-07-11 |
Lei |
Dispondo sobre requisitos para aquisição de casas populares e lotes urbanidos. |
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| norma |
2664/1996 |
1996-07-11 |
Lei |
Altera disposições contidas nas Vagas e Empregos do Quadro Permanente da Lei n°2.075, de 04-04-1991. |
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| materia |
69/1996 |
1996-07-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica concedida, por cessão de uso e com encargos, à Firma Over Têxtil Indústria e Comércio LTDA, área de terreno de 4.053,00 m², sem benfeitorias, localizada na Zona de Predominância Industrial II, de propriedade do município. |
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| norma |
2671/1996 |
1996-07-03 |
Lei |
Autoriza a criação de Emprego que especifica. |
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| norma |
2672/1996 |
1996-07-03 |
Lei |
Dá nova redação ao art. 4° e revoga art. 5° e § único da Lei n°2 .654 de 10 de maio de 1996 . |
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| norma |
2673/1996 |
1996-07-03 |
Lei |
Estabelece normas para a concessão de direito real de uso de lotes urbanizados do Conjunto Habitacional de Interesse Social de São Benedito das Areias. |
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| materia |
67/1996 |
1996-07-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Cria cargos de chefes e de encarregados no quadro de pessoal da prefeitura municipal de Mococa. |
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| norma |
4/1996 |
1996-07-01 |
Portaria da Câmara |
DISPONDO SOBRE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA CÂMARA NO ANO DE 1996. |
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| norma |
5/1996 |
1996-07-01 |
Portaria da Câmara |
DISPONDO SOBRE ATRIBUIÇÃO DO SERVIÇO DE CONTABILIDADE A FUNCIONÁRIA COM REGISTRO NO C.R.C |
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| norma |
1/1996 |
1996-06-25 |
Emenda a Lei Orgânica Municipal |
DISPONDO SOBRE O ACRÉSCIMO DE UM PARÁGRAFO 4° AO ARTIGO 91 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO. |
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| materia |
63/1996 |
1996-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá nova redação ao art. 4° e revoga art. 5° e § único da Lei n°2 .654 de 10 de maio de 1996 . |
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| materia |
64/1996 |
1996-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estabelece normas para a concessão de direito real de uso de lotes urbanizados do Conjunto Habitacional de Interesse Social de São Benedito das Areias. |
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| materia |
65/1996 |
1996-06-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
Permite o uso de imóvel municipal, que especifica. |
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| materia |
62/1996 |
1996-06-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a criação de Emprego que especifica. |
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| norma |
210/1996 |
1996-06-20 |
Ato |
ESTABELECE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA O MÊS DE JUNHO DE 1996, COM BASE NA CERTIDÃO S.G. 0369/96, EXPEDIDA PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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