| materia |
134/1996 |
1996-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica concedida, por concessão de direito real de uso e com encargos, à Firma Carlos Eduardo Basaglia-ME, área de terreno, sem benfeitorias, com 1.007,00 m², localizada na Zona de Predominância Industrial II, de propriedade do Município. |
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| norma |
2713/1996 |
1996-11-28 |
Lei |
Disciplinando o processo de compras com relação as despesas públicas. |
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| norma |
2714/1996 |
1996-11-28 |
Lei |
Dispondo sobre a destinação do percentual de 1% (um por cento) da Receita Orçamentária, Para o atendimento a aidéticos. |
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| materia |
127/1996 |
1996-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Prorroga prazo para início de construção aos concessionários de lotes no Loteamento "Nelson Niero" e altera § 2° do art. 9° da Lei 2.605, de 20-12-1995. |
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| materia |
130/1996 |
1996-11-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
A área de laser número 4 com localização no Conjunto Habitacional Jacinsto Pisani compreendida entre as ruas Mario José Faraco, Rua José Giuntini, Rua Geraldo José Santiago e Pedro Guilherme da Costa passa s denominar-se de Praça Pedro Honorato Vanicelli, conforme croquis em anexos. |
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| norma |
2710/1996 |
1996-11-25 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a conceder área municipal à Paróquia de Sinta Clara de Assis. |
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| norma |
2711/1996 |
1996-11-25 |
Lei |
Fica concedida, por concessão de direito real de uso e com encargos, à Firma A.C. QUILICE & IRMÃOS LTDA , área de terreno, sem benfeitorias, com 1.007,00 m², localizada na
Zona de Predominância Industrial II, de propriedade do Município. |
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| norma |
2712/1996 |
1996-11-25 |
Lei |
Dispõe sobre o código de Obras do Munícipio de Mococa. |
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| norma |
2709/1996 |
1996-11-22 |
Lei |
Dispondo sobre a alteração de dispositivos da Lei 2.044, de 18 de dezembro de 1990, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
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| norma |
219/1996 |
1996-11-21 |
Ato |
ESTABELECE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA O MÊS DE NOVEMBRO DE 1996, COM BASE NA CERTIDÃO D.P. 017/96, EXPEDIDA PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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| materia |
129/1996 |
1996-11-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a transferência de cessão de uso, que especifica. |
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| materia |
124/1996 |
1996-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza permuta de área pública por área particular. |
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| materia |
125/1996 |
1996-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispondo sobre a proibição da instalação de bombas de
combustíveis com autosserviço em postos de gasolina no município de Mococa. |
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| materia |
126/1996 |
1996-11-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a Tesouraria Municipal a receber os débitos municipais com os benefícios que alude a Lei 2.674/96. |
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| norma |
2708/1996 |
1996-11-18 |
Lei |
Poder Executivo Municipal a Conceder Isenção de Impostos e taxa Municipais que incidem sobre as empresas de prestação de serviços Hospitalares para com o Sistema único de saúde. |
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| norma |
11/1996 |
1996-11-12 |
Resolução |
ACRESCENTA AO ARTIGO 4° DA RESOLUÇÃO 07/95, UM PARÁGRAFO ÚNICO. |
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| norma |
2707/1996 |
1996-11-12 |
Lei |
Fica o poder Executivo Municipal , auto
rizado a alienar através de licitação pública, as ações ordinárias da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-Sabesp, de sua propriedade. |
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| materia |
123/1996 |
1996-11-11 |
Projeto de Lei Ordinária |
Torna obrigatório o sistema de sorteio pra a distribuição de casas e lotes urbanizados através do Executivo Municipal. |
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| materia |
122/1996 |
1996-11-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica concedida, por concessão de direito real de uso e com encargos, à Firma Mário Quilice & Cia Ltda , área de terreno, sem benfeitorias, com 12.199,00 m², localizada na Zona de Predominância Industrial II, de propriedade do Município. |
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| norma |
2705/1996 |
1996-11-04 |
Lei |
Dá denominação ao Centro Comunitário da Vila Carvalho de Natalino Del Pintor. |
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| norma |
2706/1996 |
1996-11-04 |
Lei |
Dando denominação a logradouro público no Jardim Santa Maria. |
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| materia |
121/1996 |
1996-11-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica o poder Executivo Municipal , auto
rizado a alienar através de licitação pública, as ações ordinárias da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo-Sabesp, de sua propriedade. |
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| norma |
218/1996 |
1996-11-01 |
Ato |
DISPONDO SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL, DESTINADO DO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL. |
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| norma |
17/1996 |
1996-10-29 |
Decreto Legislativo |
DISPONDO SOBRE A APROVAÇÃO DAS CONTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOCOCA, DO ANO DE 1992 PROCESSO TC.6071/026/93. |
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| materia |
118/1996 |
1996-10-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica concedida, por concessão de direito real de uso com encargos, à Firma Requip Equipamentos e Montagens Industriais Ltda, área de terreno, sem benfeitorias, com
3.698,98 m², localizada na Zona de Predominância Industrial II, de propriedade do Município. |
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| materia |
119/1996 |
1996-10-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede por concessão de direito real de uso área de terreno municipal à Entidade que especifica. |
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| materia |
120/1996 |
1996-10-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
Da denominação a BANDA SINFÔNICA MUNICIPAL DE
"MAESTRO NENÊ LIPPI" |
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| norma |
216/1996 |
1996-10-25 |
Ato |
ESTABELECE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA O MÊS DE SETEMBRO DE 1996, COM BASE NA CERTIDÃO D.P. 002/96, EXPEDIDA PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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| norma |
217/1996 |
1996-10-25 |
Ato |
ESTABELECE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA O MÊS DE OUTUBRO DE 1996, COM BASE NA CERTIDÃO D.P. 003/96, EXPEDIDA PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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| norma |
2701/1996 |
1996-10-24 |
Lei |
Dá denominação ao Conjunto Habitacional de Interesse Social de Igaraí de: Guilherme Zanetti. |
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| norma |
2702/1996 |
1996-10-24 |
Lei |
O NAI localizado no Distrito de São Benedito das Areias, passa a denominar-se AUGUSTO TREVISANE. |
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| norma |
2703/1996 |
1996-10-24 |
Lei |
Dispondo sobre denominação dos logradouros públicos do loteamento "Chácara Palmeirinha". |
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| norma |
2704/1996 |
1996-10-24 |
Lei |
Prorroga prazo para conclusão de edificação da sede do Centro de Estudos do Interior. |
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| norma |
10/1996 |
1996-10-15 |
Resolução |
DISPONDO SOBRE ANULAÇÃO DOS ATO PRATICADOS PELO PLENÁRIO APÓS AOS 20 MINUTOS DO DIA 03 DE SETEMBRO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/09. |
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| materia |
116/1996 |
1996-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação ao Sistema de Lazer n°8, localizado no Conjunto Habitacional Francisco Garófalo. |
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| materia |
117/1996 |
1996-10-14 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispondo sobre a alteração de dispositivos da Lei 2.044, de 18 de dezembro de 1990, que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. |
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| materia |
113/1996 |
1996-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
O NAI localizado no Distrito de São Benedito das Areias, passa a denominar-se AUGUSTO TREVISANE. |
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| materia |
114/1996 |
1996-10-07 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá denominação ao Conjunto Habitacional de Interesse Social de Igaraí de: Guilherme Zanetti. |
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| norma |
2697/1996 |
1996-10-07 |
Lei |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Secretaria de Estado da Saúde, que especifica. |
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| norma |
2698/1996 |
1996-10-07 |
Lei |
Prorroga prazo da Lei n°2.674, de 09/08/1996. |
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| norma |
2699/1996 |
1996-10-07 |
Lei |
Estabelece normas para a concessão de direito real de uso de lotes urbanizados do Conjunto Habitacional de Interesse Social de IgaraÍ. |
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| norma |
2700/1996 |
1996-10-07 |
Lei |
Permite a transferência de área Municipal, para o patrimônio da Fundação Municipal de Ensino de Mococa . |
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| materia |
111/1996 |
1996-10-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de
Mococa, para o exercício de 1.997. |
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| materia |
112/1996 |
1996-09-30 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica concedida, por concessão de direito real de uso e com encargos, a ANTONIO FIRMINO NETO, área de terreno, sem benfeitorias, com 1.007,00 m², localizada na Zona de Predominância Industrial II, de propriedade do Município. |
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| norma |
7/1996 |
1996-09-27 |
Resolução |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE 6%. |
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| norma |
2693/1996 |
1996-09-27 |
Lei |
Declara de utilidade Pública a Associação Amigos de Bairro
do Conjunto Habitacional Renato Costa Lima. |
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| norma |
2694/1996 |
1996-09-27 |
Lei |
Denomina o terminal rodoviário do Distrito de São Benedito das Areias de : Vicente Martins. |
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| norma |
2695/1996 |
1996-09-27 |
Lei |
DENOMINA O VELÓRIO MUNICIPAL DO DISTRITO DE SAO BENEDITO DAS AREIAS DE : BENEDITO JOSE DE SOUZA. |
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| norma |
2696/1996 |
1996-09-27 |
Lei |
Dá denominação a Creche do Distrito de Igarai de Dona
Maria Belomo Zanetti. |
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| materia |
110/1996 |
1996-09-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica concedida, por concessão de direito real de uso e com encargos, à Firma A.C. QUILICE & IRMÃOS LTDA , área de terreno, sem benfeitorias, com 1.007,00 m², localizada na
Zona de Predominância Industrial II, de propriedade do Município. |
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