| norma |
2744/1997 |
1997-01-21 |
Lei |
Fica concedido a todos os Funcionários e servidores Efetivos, inativos, pensionistas e nomeados em comissão da Prefeitura municipal de Mococa, um reajuste salarial de 14% ( quatorze por cento ) como pagamento de resíduo de salários, incidindo sobre as suas remunerações e vantagens percebidas em dezembro de 1996. |
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| norma |
1/1997 |
1997-01-15 |
Portaria da Câmara |
APARECIDO ESPANHA PRESIDENTE DA CÂMARA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, DEFINE; |
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| norma |
1/1997 |
1997-01-14 |
Resolução |
CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL NA BASE DE 14%. |
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| materia |
1/1997 |
1997-01-13 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica concedido a todos os Funcionários e servidores Efetivos, inativos, pensionistas e nomeados em comissão da Prefeitura municipal de Mococa, um reajuste salarial de 14% ( quatorze por cento ) como pagamento de resíduo de salários, incidindo sobre as suas remunerações e vantagens percebidas em dezembro de 1996. |
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| materia |
2/1997 |
1997-01-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá nova redação ao art. 3°, incisos I e II e revoga incisos III e IV bem como o § 3° da Lei n°2.623, de 28 de dezembro de 1995. |
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| materia |
3/1997 |
1997-01-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a exploração do estacionamento de veículos do Parque Ecológico "José André de Lima", pelo Fundo Social de Solidariedade do Município de Mococa.
Concede reajuste salarial aos ocupantes de emprego em Comissão constantes do Anexo III, Tabela "A" da lei nº2.075, de 04-04-1991. |
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| norma |
221/1997 |
1997-01-02 |
Ato |
DISPONDO SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES, COM BASE NOS ARTIGOS 69 DA RESOLUÇÃO 9 DE 28 DE DEZEMBRO DE 1992. |
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| norma |
2739/1996 |
1996-12-26 |
Lei |
Dispõe sobre a Lei de Zoneamento do Município de Mococa. |
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| norma |
220/1996 |
1996-12-21 |
Ato |
ESTABELECE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES PARA MÊS DE DEZEMBRO DE 1996, COM BASE NA CERTIDÃO D.P. 042/96, EXPEDIDA PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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| materia |
146/1996 |
1996-12-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Permite o poder Executivo municipal conceder por concessão Área institucional que especifica ao Colégio Objetivo - Unidade Mococa. |
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| materia |
147/1996 |
1996-12-20 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reduz alíquota os de I.S.S. para Estabelecimentos de Educação. |
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| norma |
2727/1996 |
1996-12-20 |
Lei |
A área de laser número 4 com localização no Conjunto Habitacional Jacinto Pisani compreendida entre as ruas Mario José Faraco, Rua José Giuntini, Rua Geraldo José Santiago e Pedro Guilherme da Costa passa s denominar-se de Praça Pedro Honorato Vanicelli, conforme croquis em anexos. |
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| norma |
2728/1996 |
1996-12-20 |
Lei |
Autoriza permuta de área pública por área particular. |
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| norma |
2729/1996 |
1996-12-20 |
Lei |
Autoriza a transferência de cessão de uso, que especifica. |
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| norma |
2730/1996 |
1996-12-20 |
Lei |
Fica concedida, por concessão de direito real de uso e com encargos, à Firma Sid Neon Industria de Luminosos LTDA, área de terreno, sem benfeitorias, com 2.190,00 m², localizada na Zona de Predominância Industrial II, de propriedade do Município. |
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| norma |
2731/1996 |
1996-12-20 |
Lei |
Fica concedida, por concessão de direito real de uso e com encargos, à Firma Comercial de Fricos Prainha LTDA , área de terreno, sem benfeitorias, com 2.190,00 m², localizada na Zona de Predominância Industrial II, de propriedade do Município. |
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| norma |
2732/1996 |
1996-12-20 |
Lei |
Fica concedida, por concessão de direito real de uso e com encargos, à Firma Metalúrgica Felipe de Mococa-ME, área de terreno, sem benfeitorias, com 2.482,60 m², localizada na Zona de Predominância Industrial II, de propriedade do Município. |
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| norma |
2733/1996 |
1996-12-20 |
Lei |
Fica concedida, por concessão de direito real de uso e com encargos, à Firma Carlos Eduardo Basaglia-ME, área de terreno, sem benfeitorias, com 1.007,00 m², localizada na Zona de Predominância Industrial II, de propriedade do Município. |
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| norma |
2734/1996 |
1996-12-20 |
Lei |
Desincorpora imóvel da classe de uso comum do povo e autoriza permuta de áreas entre a Prefeitura Municipal, o Radium Futebol Clube e Osvaldo Antonio Apolinário. |
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| norma |
2735/1996 |
1996-12-20 |
Lei |
Libera os prazos de outorga de escrituras dos lotes urbanizados do Núcleo Habitacional "Nenê Pereira Lima", que já estejam com as edificações concluídas. |
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| norma |
2736/1996 |
1996-12-20 |
Lei |
Concede por concessão de direito real de uso área de terreno municipal à Entidade que especifica. |
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| norma |
2737/1996 |
1996-12-20 |
Lei |
Prorroga prazo para início de construção aos concessionários de lotes no Loteamento "Nelson Niero" e altera § 2° do art. 9° da Lei 2.605, de 20-12-1995. |
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| norma |
2738/1996 |
1996-12-20 |
Lei |
Dispondo sobre regulamentação da exposição, comercialização e estocagem de botijões de gás liquefeito de petróleo (GLP). |
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| materia |
145/1996 |
1996-12-17 |
Projeto de Lei Ordinária |
Concede remissão de débitos inscritos em Dívida Ativa do exercício de 1992. |
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| norma |
2722/1996 |
1996-12-17 |
Lei |
Autoriza a Tesouraria Municipal a receber os débitos municipais com os benefícios que alude a Lei 2.674/96. |
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| norma |
2723/1996 |
1996-12-17 |
Lei |
Cria Cargo em Comissão que especifica. |
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| norma |
2724/1996 |
1996-12-17 |
Lei |
Fica concedida, por concessão de direito real de uso com encargos, à Firma Requip Equipamentos e Montagens Industriais Ltda, área de terreno, sem benfeitorias, com
3.698,98 m², localizada na Zona de Predominância Industrial II, de propriedade do Município. |
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| norma |
2725/1996 |
1996-12-17 |
Lei |
Dispondo sobre o uso do solo urbano em toda extensão da Rua Varo Borges dos Reis. |
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| norma |
2726/1996 |
1996-12-17 |
Lei |
Declara de utilidade pública a "Associação dos moradores da vila São Domingos". |
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| materia |
128/1996 |
1996-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza a aquisição de área da Cohab-RP, e autoriza a cessão da mesma conforme sé especifica. |
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| materia |
144/1996 |
1996-12-16 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o Poder Executivo a conceder área municipal à Paróquia de São Sebastião de Mococa. |
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| materia |
137/1996 |
1996-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Reduz os valores das multas do art. 113 da Lei n°1.567/84, para atendimento da Lei Federal de n° 9.298, de 01 de agosto de 1996. |
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| materia |
138/1996 |
1996-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dá nova redação ao art. 3°, incisos I, II, III e IV e parágrafos da Lei n° 2.623, de 28 de dezembro de 1995. |
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| materia |
139/1996 |
1996-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Desincorpora imóvel da classe de uso comum do povo e autoriza permuta de áreas entre a Prefeitura Municipal, o Radium Futebol Clube e Osvaldo Antonio Apolinário. |
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| materia |
140/1996 |
1996-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Acrescenta parágrafos ao artigo 12 da Lei n°2.480/94. |
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| materia |
141/1996 |
1996-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza o poder Executivo Municipal celebrar convênio a com o Grupo Solidariedade da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia. |
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| materia |
142/1996 |
1996-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Autoriza permuta ale área municipal com área de Sérgio Antonio Féchio e outro, de acord.o com artigos 89 e 90 da Lei orgânica do Município. |
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| materia |
143/1996 |
1996-12-09 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica concedido a todos os Funcionários e Servidores Efetivos, Inativos, pensionistas e nomeados em Comissão da Prefeitura Municipal de Mococa, um reajuste salarial. |
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| norma |
2721/1996 |
1996-12-05 |
Lei |
Dispondo sobre a disciplinação do comercio ambulante na
cidade, dos chamados feirões na cidade. |
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| materia |
136/1996 |
1996-12-04 |
Projeto de Lei Ordinária |
Dispondo sobre o tombamento das praças Adhemar de Barros e Marechal Deodoro. |
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| norma |
2715/1996 |
1996-12-03 |
Lei |
Fica concedida, por concessão de direito real de uso e com encargos, à Firma Mário Quilice & Cia Ltda , área de terreno, sem benfeitorias, com 12.199,00 m², localizada na Zona de Predominância Industrial II, de propriedade do Município. |
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| norma |
2716/1996 |
1996-12-03 |
Lei |
Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de
Mococa, para o exercício de 1.997. |
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| norma |
2717/1996 |
1996-12-03 |
Lei |
Da denominação a BANDA SINFÔNICA MUNICIPAL DE
"MAESTRO NENÊ LIPPI" |
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| norma |
2718/1996 |
1996-12-03 |
Lei |
Dá denominação ao Sistema de Lazer n°8, localizado no Conjunto Habitacional Francisco Garófalo. |
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| norma |
2719/1996 |
1996-12-03 |
Lei |
dispondo sobre o uso do solo urbano em
logradouros que especifica |
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| norma |
2720/1996 |
1996-12-03 |
Lei |
Dispondo sobre alteração do uso do solo permitindo atividades C1 , C2, C3, S1 , S2, S3 e i1 , nas Ruas José
Ricardo Ribeiro Costa e Hortência Freire Machado, localizadas no loteamento Residencial e Comercial "Jardim São José". |
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| materia |
135/1996 |
1996-12-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
Libera os prazos de outorga de escrituras dos lotes urbanizados do Núcleo Habitacional "Nenê Pereira Lima", que já estejam com as edificações concluídas. |
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| materia |
131/1996 |
1996-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica concedida, por concessão de direito real de uso e com encargos, à Firma Sid Neon Industria de Luminosos LTDA, área de terreno, sem benfeitorias, com 2.190,00 m², localizada na Zona de Predominância Industrial II, de propriedade do Município. |
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| materia |
132/1996 |
1996-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica concedida, por concessão de direito real de uso e com encargos, à Firma Comercial de Fricos Prainha LTDA , área de terreno, sem benfeitorias, com 2.190,00 m², localizada na Zona de Predominância Industrial II, de propriedade do Município. |
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| materia |
133/1996 |
1996-11-29 |
Projeto de Lei Ordinária |
Fica concedida, por concessão de direito real de uso e com encargos, à Firma Metalúrgica Felipe de Mococa-ME, área de terreno, sem benfeitorias, com 2.482,60 m², localizada na Zona de Predominância Industrial II, de propriedade do Município. |
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