| norma |
49/1992 |
1992-10-01 |
Decreto Legislativo |
FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO, PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA. |
1 |
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| materia |
2/1992 |
1992-09-28 |
Projeto de Resolução |
FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA. |
1 |
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| materia |
3/1992 |
1992-09-28 |
Projeto de Decreto Legislativo |
FIXA A REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO A PRÓXIMA LEGISLAÇÃO. |
1 |
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| norma |
48/1992 |
1992-09-09 |
Decreto Legislativo |
APROVA O PARECE PRÉVIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, RELATIVO AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1988. |
1 |
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| norma |
1558/1992 |
1992-09-09 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
2/1992 |
1992-09-03 |
Projeto de Decreto Legislativo |
APROVA O PARECER PRÉVIO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, RELATIVO AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 1988. |
1 |
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| norma |
1557/1992 |
1992-08-31 |
Lei Ordinária |
SUPLEMENTA VERBAS ORÇAMENTO VIGENTE. |
1 |
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| materia |
24/1992 |
1992-08-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL PARA O EXERCÍCIO DE 1993. |
1 |
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| materia |
23/1992 |
1992-08-24 |
Projeto de Lei Ordinária |
SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
1 |
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| norma |
1553/1992 |
1992-08-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
1 |
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| norma |
1554/1992 |
1992-08-04 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, A DOAR TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DO FORUM. |
1 |
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| norma |
1555/1992 |
1992-08-04 |
Lei Ordinária |
SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
1 |
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| norma |
1556/1992 |
1992-08-04 |
Lei Ordinária |
ALTERA VALOR DA SUBVENÇÃO MENSAL AO CLUBE FEMININO PARA PROTEÇÃO À INFÂNCIA DE PALMITAL. |
1 |
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| materia |
1/1992 |
1992-07-28 |
Projeto de Resolução |
FIXA A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES À CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, PARA A PRÓXIMA LEGISLATURA. |
1 |
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| materia |
20/1992 |
1992-07-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A DOAR TERRENO PARA A CONSTRUÇÃO DO FORUM. |
1 |
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| materia |
21/1992 |
1992-07-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
1 |
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| materia |
22/1992 |
1992-07-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
ALTERA VALOR DA SUBVENÇÃO MENSAL AO CLUBE FEMININO PARA A PROTEÇÃO À INFÂNCIA DE PALMITAL. |
1 |
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| materia |
19/1992 |
1992-07-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
1 |
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| norma |
1552/1992 |
1992-07-07 |
Lei Ordinária |
SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
1 |
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| materia |
18/1992 |
1992-07-02 |
Projeto de Lei Ordinária |
SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
1 |
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| norma |
1549/1992 |
1992-06-30 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO COM O PARLAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1550/1992 |
1992-06-30 |
Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO MENSAL À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL SP. |
1 |
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| norma |
1551/1992 |
1992-06-30 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAR MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, 442.332 AÇÕES DA EEVP. |
1 |
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| materia |
15/1992 |
1992-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PACELAMENTO DE DIVIDA PARA COM O INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| materia |
16/1992 |
1992-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
CONCEDE SUBVENÇÃO MENSAL À SANTA CASA DA MISERICÓRDIA DE PALMITAL - SP. |
1 |
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| materia |
17/1992 |
1992-06-25 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALINEAR, MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, 442.332 AÇÕES DA EEVP. |
1 |
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| norma |
1543/1992 |
1992-06-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, A DOAR TERRENO PARA MELHORÍA DA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO LIONS CLUBE DE PALMITAL. |
1 |
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| norma |
1544/1992 |
1992-06-09 |
Lei Ordinária |
SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
1 |
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| norma |
1545/1992 |
1992-06-09 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA PROGRAMAS AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 1990 A 1993. |
1 |
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| norma |
1546/1992 |
1992-06-09 |
Lei Ordinária |
ACRESCENTA PROGRAMAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1547/1992 |
1992-06-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. |
1 |
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| norma |
1548/1992 |
1992-06-09 |
Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. |
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| materia |
13/1992 |
1992-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. |
1 |
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| materia |
14/1992 |
1992-06-01 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO MINISTÉRIO DA AÇÃO SOCIAL, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. |
1 |
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| materia |
11/1992 |
1992-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
ACRESCENTA PROGRAMAS AO PLANO PLURIANUAL PARA O PERIODO DE 1990 A 1993. |
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| materia |
12/1992 |
1992-05-27 |
Projeto de Lei Ordinária |
ACRESCENTA PROGRAMAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1992 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
20/1992 |
1992-05-25 |
Portaria |
Nomeia ROSÂNGELA APARECIDA PARRILHA para exercer, em caráter efetivo a partir desta data, o cargo de ESCRITURÁRIO 2. |
1 |
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| materia |
10/1992 |
1992-05-21 |
Projeto de Lei Ordinária |
SUPLEMENTA VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE. |
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| materia |
9/1992 |
1992-05-18 |
Projeto de Lei Ordinária |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A DOAR UM TERRENO PARA MELHORIA DA CONSTRUÇÃO DA SEDE DO LIONS CLUBE DE PALMITAL. |
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| norma |
16/1992 |
1992-05-15 |
Portaria |
Nomeia IVONE MARIA DE OLIVEIRA para exercer, em caráter efetivo, o cargo de AJUDANTE GERAL I. |
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| materia |
1/1992 |
1992-04-30 |
Indicação |
INDICO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA ENCAMINHADO A ESTE LEGISLATIVO, MENSAGEM VISANDO A REDUÇÃO DO VALOR COBRADO DA TAXA MÍNIMA DO CONSUMO DE ÁGUA. |
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| materia |
2/1992 |
1992-04-30 |
Indicação |
INDICO AO EXMO. SR. BRAZ BIONDI DD. PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, QUE SEJA DETERMINADO A CONSTRUÇÃO DE OBSTÁCULO NA RUA BENEDITO PEREIRA PONTES. |
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| materia |
3/1992 |
1992-04-30 |
Indicação |
INDICO À SUA EXCELÊNCIA, O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA DETERMINADO A DIMINUIÇÃO EM UM METRO DE CADA LADO DO CANTEIRO CENTRAL DA AVENIDA REGINALDA LEÃO. |
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| materia |
4/1992 |
1992-04-30 |
Indicação |
INDICO À SUA EXCELÊNCIA, O SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONTATO COM A DIREÇÃO DA E.E.V.P. PARA QUE SEJA SOLUCIONADO O PROBLEMA DA FALTA DE ENERGIA ELÉTRICA NO JARDIM SÃO FRANCISCO. |
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| materia |
8/1992 |
1992-04-28 |
Projeto de Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1542/1992 |
1992-04-22 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "PRAÇA DA BÍBLIA" |
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| materia |
4/1992 |
1992-04-20 |
Moção |
CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AS AUTORIDADES E FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS PELAS MELHORIAS REALIZADAS NA PRAÇA DE EXPOSIÇÕES E RODEIO "JOÃO BIONDE". |
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| norma |
1540/1992 |
1992-04-07 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL. "PRAÇA MANOEL DIAS DE OLIVEIRA" |
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| norma |
1541/1992 |
1992-04-07 |
Lei Ordinária |
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DA CIDADE. "RUA ANTONIO CORRÊA DA SILVA" |
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| materia |
3/1992 |
1992-04-06 |
Moção |
CONGRATULAÇÕES AO PRESIDENTE E AOS FUNCIONÁRIOS DO LEGISLATIVO PELO APOIO DADO A FAMÍLIA VERZA QUANDO DO ACIDENTE OCORRIDO NO DIA 16/03/92. |
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