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Parapuã (SP)

IBGE code3536000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parapua.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3 / 7947 / 1
Documents (with text) 7940 (6589)

Records per year

0 50 100 150 200 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 5 1946 · Norma: 6 1947 · Norma: 5 1948 · Norma: 37 1949 · Norma: 92 1950 · Norma: 38 1951 · Norma: 46 1952 · Norma: 57 1953 · Norma: 37 1954 · Norma: 44 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 47 1957 · Norma: 46 1958 · Norma: 38 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 91 1961 · Norma: 87 1962 · Norma: 106 1963 · Norma: 96 1964 · Norma: 110 1965 · Norma: 124 1966 · Norma: 102 1967 · Norma: 118 1968 · Norma: 107 1969 · Norma: 164 1971 · Norma: 78 1972 · Norma: 119 1973 · Norma: 174 1974 · Norma: 176 1975 · Norma: 161 1976 · Norma: 123 1977 · Norma: 123 1978 · Norma: 73 1979 · Norma: 90 1980 · Norma: 111 1981 · Norma: 111 1982 · Norma: 120 1983 · Norma: 88 1984 · Norma: 137 1985 · Norma: 118 1986 · Norma: 85 1987 · Norma: 109 1988 · Norma: 78 1989 · Norma: 103 1990 · Norma: 100 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 83 1993 · Norma: 124 1994 · Norma: 119 1995 · Norma: 79 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 92 1998 · Norma: 94 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 84 2001 · Norma: 126 2002 · Norma: 135 2003 · Norma: 99 2004 · Norma: 57 2005 · Norma: 135 2006 · Norma: 104 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 107 2009 · Norma: 133 2010 · Norma: 114 2011 · Norma: 97 2012 · Norma: 112 2013 · Norma: 132 2014 · Norma: 118 2015 · Norma: 87 2016 · Norma: 67 2017 · Norma: 97 2018 · Norma: 89 2019 · Norma: 110 2020 · Norma: 114 2021 · Norma: 138 2022 · Norma: 139 2023 · Norma: 137 2024 · Norma: 131 2025 · Matéria: 3 2025 · Norma: 157 2025 · Sessão: 1 2026 · Norma: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (7951)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2680/2012 2012-08-03 Lei Municipal REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.668, DE 22 DE MAIO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2681/2012 2012-08-03 Lei Municipal ESTABELECE NORMAS E DIRETRIZES A PROJETOS DE LOTEAMENTO EM ÁREA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3682/2012 2012-08-01 Decreto Executivo CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE 1 extracted
norma 2677/2012 2012-07-30 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2678/2012 2012-07-30 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3680/2012 2012-07-30 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.677, DE 30 DE JULHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3681/2012 2012-07-30 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.678, DE 30 DE JULHO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3679/2012 2012-07-02 Decreto Executivo CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, E CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO 1 extracted
norma 3678/2012 2012-06-28 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 3676/2012 2012-06-20 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE EXPROPRIAÇÃO DE ÁREA URBANA QUE ESPECÍFICA, DE CONFORMIDADE COM LEI MUNICIPAL N.º 2.659 DE 03 DE ABRIL DE 2012, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 2.671 DE 05 DE JUNHO DE 2012, E DO DECRETO N.º 3.674 DE 05 DE JUNHO DE 2012 1 extracted
norma 3677/2012 2012-06-20 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE FERIADO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2673/2012 2012-06-19 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2674/2012 2012-06-19 Lei Municipal DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DEFINITIVA DE TERRENO URBANO DA MUNICIPALIDADE À LUCILENE CONCEIÇÃO PRADO - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2675/2012 2012-06-19 Lei Municipal DÁ DENOMINAÇÃO À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE QUE ESPECIFICA 1 extracted
norma 2676/2012 2012-06-19 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS A DIVULGAREM EM LOCAL VISÍVEL A PROIBIÇÃO DE VENDA CASADA DE PRODUTOS E SERVIÇOS 1 extracted
norma 2672/2012 2012-06-13 Lei Municipal AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO 1 extracted
norma 2669/2012 2012-06-05 Lei Municipal "ALTERA EM PARTE A LEI MUNICIPAL N.º 2.355 DE 10 DE MAIO DE 2007, QUE ""ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO, MEDIANTE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS PARA FINS DE FOMENTO DE EMPRESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS""" 1 extracted
norma 2670/2012 2012-06-05 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA MENSAL AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 2671/2012 2012-06-05 Lei Municipal ALTERA ARTIGO 1º E SEU PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI MUNICIPAL N.º 2.659, DE 03 DE ABRIL DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3674/2012 2012-06-05 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA URBANA QUE ESPECIFICA, DECLARADA DE INTERESSE PÚBLICO DE CONFORMIDADE COM LEI MUNICIPAL N.º 2.659 DE 03 DE ABRIL DE 2012, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 2.671 DE 05 DE JUNHO DE 2012 1 extracted
norma 3675/2012 2012-06-05 Decreto Executivo CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO 1 extracted
norma 3673/2012 2012-06-01 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A NOVA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2666/2012 2012-05-25 Lei Municipal FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E DO VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, PARA A LEGISLATURA DE 2.13 A 2.016 1 extracted
norma 3672/2012 2012-05-23 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 2668/2012 2012-05-22 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3671/2012 2012-05-14 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRANSITÓRIAS A SEREM ADOTADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ REFERENTE À ADEQUAÇÃO LEGAL (REDUÇÃO DE GASTOS) DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3670/2012 2012-05-11 Decreto Executivo DECLARA COMO HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ O ILUSTRÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO 4.510 DE ROTARY INTERNACIONAL 1 extracted
norma 2667/2012 2012-05-09 Lei Municipal AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ A DESTRUIR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3669/2012 2012-05-02 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.636 DE 06/12/2011, ARTIGO 5º, PARÁGRAFOS III E IV, E LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO II E III 1 extracted
norma 3668/2012 2012-04-19 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE EXPROPRIAÇÃO DE ÁREA URBANA QUE ESPECÍFICA, DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N.º 2.659 DE 03 DE ABRIL DE 2012 E DO DECRETO N.º 3.666 DE 03 DE ABRIL DE 2012 1 extracted
norma 2662/2012 2012-04-18 Lei Municipal DOSPÕE SOBRE DOAÇÃO DEFINITIVA DE TERRENO URBANO DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA TEREZINHA DE CARVALHO SUCATAS - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2663/2012 2012-04-18 Lei Municipal DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DEFINITIVA DE TERRENO URBANO DA MUNICIPALIDADE A EMPRESA TEREZINHA DE CARVALHO SUCATAS - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2664/2012 2012-04-18 Lei Municipal ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.632, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2011 1 extracted
norma 2665/2012 2012-04-18 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE DOAÇÃO COM ENCARGOS DE ÁREA DA MUNICIPALIDADE À EMPRESA TEREZINHA DE CARVALHO SUCATAS - ME, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 12.299.854/0001-08, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3667/2012 2012-04-16 Decreto Executivo ESTABELECE O CRONOGRAMA DE AÇÕES NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ PARA IMPLANTAÇÃO DA CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º DA PORTARIA STN N.º 406 DE 20 DE JUNHO DE 2011, ALTERADO PELA PORTARIA STN N.º 828 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011 E PORTARIA STN N.º 231 DE 29 DE MARÇO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2653/2012 2012-04-03 Lei Municipal ALTERA EM PARTE A LEI MUNICIPAL Nº 2.402, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE REESTRUTUROU O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2654/2012 2012-04-03 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A MUNICIPALIDADE EFETUAR O PAGAMENTO MENSAL DE AJUDA DE CUSTO AOS MEMBROS DA COMARP - ASSOCIAÇÃO DOS AGENTES AMBIENTAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS NA COLETA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2655/2012 2012-04-03 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DEFINITIVA DE TERRENO URBANO DA MUNICIPALIDADE À MARCOS ANTONIO MARTINS VICENTINI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2656/2012 2012-04-03 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE ATIVIDADES CONSIDERADAS INSALUBRES À LEI MUNICIPAL Nº 2.265 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2657/2012 2012-04-03 Lei Municipal ALTERA EM PARTE A LEI MUNICIPAL Nº 2.402, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE REESTRUTUROU O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2658/2012 2012-04-03 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS POR DOCUMENTOS DE LEGITIMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2659/2012 2012-04-03 Lei Municipal DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO ÁREA URBANA QUE ESPECIFICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU AMIGÁVEL 1 extracted
norma 2660/2012 2012-04-03 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EXUMAR RESTOS MORTAIS DE SEPULTURAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DE PARAPUÃ CONFORME ANEXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2661/2012 2012-04-03 Lei Municipal DÁ DENOMINAÇÃO AO CAMPO DE FUTEBOL DA VILA SANTA HELENA DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 3666/2012 2012-04-03 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA URBANA QUE ESPECÍFICA, DECLARADA DE INTERESSE PÚBLICO DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL N.º 2.659 DE 03 DE ABRIL DE 2012 1 extracted
norma 3664/2012 2012-04-02 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.636 DE 06/12/2011, ARTIGO 5º, PARÁGRAFOS III E IV, E LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III 1 extracted
norma 3665/2012 2012-04-02 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO N.º 3.657 DE 01/02/2012, QUE NOMEIA MEMBROS PARA FORMAREM A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO E INFORMAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS E MÁQUINAS DA MUNICIPALIDADE, SITUAÇÃO E CONTROLE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO ALMOXARIFADO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Clique para visualizar 1 extracted
norma 3663/2012 2012-03-28 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR, E DÁ PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2651/2012 2012-03-20 Lei Municipal DENOMINA AS RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL SOL NASCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2652/2012 2012-03-20 Lei Municipal DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DEFINITIVA DE TERRENO URBANO DA MUNICIPALIDADE À UNIVALDO GABRIEL ORTOLAN LUCELIA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted