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Parapuã (SP)

IBGE code3536000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parapua.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3 / 7947 / 1
Documents (with text) 7940 (6589)

Records per year

0 50 100 150 200 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 5 1946 · Norma: 6 1947 · Norma: 5 1948 · Norma: 37 1949 · Norma: 92 1950 · Norma: 38 1951 · Norma: 46 1952 · Norma: 57 1953 · Norma: 37 1954 · Norma: 44 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 47 1957 · Norma: 46 1958 · Norma: 38 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 91 1961 · Norma: 87 1962 · Norma: 106 1963 · Norma: 96 1964 · Norma: 110 1965 · Norma: 124 1966 · Norma: 102 1967 · Norma: 118 1968 · Norma: 107 1969 · Norma: 164 1971 · Norma: 78 1972 · Norma: 119 1973 · Norma: 174 1974 · Norma: 176 1975 · Norma: 161 1976 · Norma: 123 1977 · Norma: 123 1978 · Norma: 73 1979 · Norma: 90 1980 · Norma: 111 1981 · Norma: 111 1982 · Norma: 120 1983 · Norma: 88 1984 · Norma: 137 1985 · Norma: 118 1986 · Norma: 85 1987 · Norma: 109 1988 · Norma: 78 1989 · Norma: 103 1990 · Norma: 100 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 83 1993 · Norma: 124 1994 · Norma: 119 1995 · Norma: 79 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 92 1998 · Norma: 94 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 84 2001 · Norma: 126 2002 · Norma: 135 2003 · Norma: 99 2004 · Norma: 57 2005 · Norma: 135 2006 · Norma: 104 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 107 2009 · Norma: 133 2010 · Norma: 114 2011 · Norma: 97 2012 · Norma: 112 2013 · Norma: 132 2014 · Norma: 118 2015 · Norma: 87 2016 · Norma: 67 2017 · Norma: 97 2018 · Norma: 89 2019 · Norma: 110 2020 · Norma: 114 2021 · Norma: 138 2022 · Norma: 139 2023 · Norma: 137 2024 · Norma: 131 2025 · Matéria: 3 2025 · Norma: 157 2025 · Sessão: 1 2026 · Norma: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (7951)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3662/2012 2012-03-13 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS FUNCIONARIOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, E DÁ PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2648/2012 2012-03-01 Lei Municipal DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, ATIVOS E INATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2649/2012 2012-03-01 Lei Municipal DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, DE QUE TRATA E LEI MUNICIPAL Nº 2.422, DE 26/05/2008 1 extracted
norma 2650/2012 2012-03-01 Lei Municipal DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.423, DE 26/05/2008 1 extracted
norma 3661/2012 2012-03-01 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.636 DE 06/12/2011, ARTIGO 5º, PARÁGRAFOS III E IV, E LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III 1 extracted
norma 3659/2012 2012-02-27 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 3.498 DE 05/01/2009 E DO DECRETO Nº 3.603 DE 20/12/2010, QUE NOMEIA E PRORROGA O MANDATO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3660/2012 2012-02-27 Decreto Executivo REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA A ÁREA DE SAÚDE E SERVIÇOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, ITEM IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA LEI MUNICIPAL N.º 1527 DE 21 DE ABRIL DE 1989 E DECRETO DE REGULAMENTAÇÃO N.º 2639 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1993 1 extracted
norma 2646/2012 2012-02-07 Lei Municipal TRANSFORMA ÁREA RURAL QUE ESPECIFICA EM ÁREA URBANA E DÁ OUTRAS PRIVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2647/2012 2012-02-07 Lei Municipal AUTORIZA A COMPRA DE VEÍCULO PARA ATENDER SETOR DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3656/2012 2012-02-01 Decreto Executivo FIXA DATAS E CONDIÇÕES PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DE PARAPUÃ - IPTU REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3657/2012 2012-02-01 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA FORMAREM UMA COMISSÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3658/2012 2012-02-01 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.636 DE 06/12/2011, ARTIGO 5º, PARÁGRAFOS III E IV, E LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III 1 extracted
norma 2644/2012 2012-01-31 Lei Municipal "REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.642, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE ""INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL"" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 3654/2012 2012-01-31 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA FORMAREM UMA COMISSÃO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3655/2012 2012-01-31 Decreto Executivo REVOGA O DECRETO MUNICIPAL N.º 3.649, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2011 QUE 'DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, INSTITUIDA PELA LEI MUNICIPAL N.º 2.642, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2011', E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3653/2012 2012-01-23 Decreto Executivo SUSPENDE TEMPORARIAMENTE ATOS ADMINISTRATIVOS DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3651/2012 2012-01-18 Decreto Executivo INSTITUI O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS RURAIS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3652/2012 2012-01-18 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DRA. ALAIDE QUÉRCIA 1 extracted
norma 2701/2012 2012-01-15 Lei Municipal DISPOÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2643/2012 2012-01-13 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CUSTEAR AS DESPESAS COM A REGULARIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA EM ÁREA DA ANTIGA FEPASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3650/2012 2012-01-03 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.585 DE 23/11/2010, ARTIGO 5º, PARÁGRAFOS III E IV, E LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III 1 extracted
norma 2640/2011 2011-12-31 Lei Municipal DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964 E ARTIGO 5º INCISO III E IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.585 DE 23/11/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2642/2011 2011-12-31 Lei Municipal INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2643/2011 2011-12-31 Lei Municipal UTILIZA ÍNDICE PARA CÁLCULOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA DA REMUNERAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
norma 3648/2011 2011-12-31 Decreto Executivo UTILIZA ÍNDICE IPC (FIPE), PARA CÁLCULOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA, ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (VRM) E CORREÇÃO DE VALORES DE IMPOSTOS E TAXAS DE COMPETÊNCIA DA MUNICIPALIDADE 1 extracted
norma 3649/2011 2011-12-31 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP, INSTITUÍDA PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.642, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2011 1 extracted
norma 2635/2011 2011-12-06 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE NORMAS GERAIS ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2636/2011 2011-12-06 Lei Municipal ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ PARA O EXERCÍCIO DE 2012 1 extracted
norma 2637/2011 2011-12-06 Lei Municipal AUTORIZA REPASSAR AJUDA FINANCEIRA ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, E TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS AOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS 1 extracted
norma 2638/2011 2011-12-06 Lei Municipal ALTERA EM PARTE O ITEM I, DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.594 DE 17 DE MARÇO DE 2011, BEM COMO AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VENDER VEÍCULOS DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2639/2011 2011-12-06 Lei Municipal AUTORIZA A COMPRA DE VEÍCULO PARA ATENDER A SETOR DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3645/2011 2011-12-02 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 59 E SEGUINTES DA LEI Nº 1747/1993 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3646/2011 2011-12-01 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.585 DE 23/11/2010, ARTIGO 5º, PARÁGRAFOS III E IV, E LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III 1 extracted
norma 3647/2011 2011-12-01 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.585 DE 23/11/2010, ARTIGO 5º, PARÁGRAFOS III E IV, E LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III 1 extracted
norma 2630/2011 2011-11-22 Lei Municipal AUTORIZA A VENDA DE VEÍCULO DA MUNICIPALIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2631/2011 2011-11-22 Lei Municipal ALTERA O PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.415 DE 07 DE ABRIL DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2632/2011 2011-11-22 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A COMPRA E DOAÇÃO DE UMA MOTOCICLETA 0 KM PARA A IRMANDADE SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2633/2011 2011-11-22 Lei Municipal AUTORIZA A COMPRA DE VEÍCULO PARA ATENDER SETOR DA PREFEITURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2634/2011 2011-11-22 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL ADQUIRIR E DOAR PRODUTOS QUE ESPECIFICA AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS 1 extracted
norma 3640/2011 2011-11-14 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE O ESTADO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL E ESGOTAMENTO SANITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2629/2011 2011-11-09 Lei Municipal AUTORIZA A COMPRA DE VEÍCULO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3642/2011 2011-11-01 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3643/2011 2011-11-01 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 3.626 DE 01 DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3644/2011 2011-11-01 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.585 DE 23/11/2010, ARTIGO 5º, PARÁGRAFOS III E IV, E LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO II E III 1 extracted
norma 3641/2011 2011-10-21 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2623/2011 2011-10-18 Lei Municipal TRANSFORMA ÁREA RURAL DO MUNICÍPIO EM URBANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2624/2011 2011-10-18 Lei Municipal ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.192, DE 24 DE JUNHO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2625/2011 2011-10-18 Lei Municipal AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2626/2011 2011-10-18 Lei Municipal DÁ DENOMINAÇÃO À CONJUNTO HABITACIONAL DA CIDADE DE PARAPUÃ E AS SUAS RESPECTIVAS RUAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2627/2011 2011-10-18 Lei Municipal ALTERA O ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.377, DE 18 DE SETEMBRO DE 2007 1 extracted