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Parapuã (SP)

IBGE code3536000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parapua.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3 / 7947 / 1
Documents (with text) 7940 (7939)

Records per year

0 50 100 150 200 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 5 1946 · Norma: 6 1947 · Norma: 5 1948 · Norma: 37 1949 · Norma: 92 1950 · Norma: 38 1951 · Norma: 46 1952 · Norma: 57 1953 · Norma: 37 1954 · Norma: 44 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 47 1957 · Norma: 46 1958 · Norma: 38 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 91 1961 · Norma: 87 1962 · Norma: 106 1963 · Norma: 96 1964 · Norma: 110 1965 · Norma: 124 1966 · Norma: 102 1967 · Norma: 118 1968 · Norma: 107 1969 · Norma: 164 1971 · Norma: 78 1972 · Norma: 119 1973 · Norma: 174 1974 · Norma: 176 1975 · Norma: 161 1976 · Norma: 123 1977 · Norma: 123 1978 · Norma: 73 1979 · Norma: 90 1980 · Norma: 111 1981 · Norma: 111 1982 · Norma: 120 1983 · Norma: 88 1984 · Norma: 137 1985 · Norma: 118 1986 · Norma: 85 1987 · Norma: 109 1988 · Norma: 78 1989 · Norma: 103 1990 · Norma: 100 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 83 1993 · Norma: 124 1994 · Norma: 119 1995 · Norma: 79 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 92 1998 · Norma: 94 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 84 2001 · Norma: 126 2002 · Norma: 135 2003 · Norma: 99 2004 · Norma: 57 2005 · Norma: 135 2006 · Norma: 104 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 107 2009 · Norma: 133 2010 · Norma: 114 2011 · Norma: 97 2012 · Norma: 112 2013 · Norma: 132 2014 · Norma: 118 2015 · Norma: 87 2016 · Norma: 67 2017 · Norma: 97 2018 · Norma: 89 2019 · Norma: 110 2020 · Norma: 114 2021 · Norma: 138 2022 · Norma: 139 2023 · Norma: 137 2024 · Norma: 131 2025 · Matéria: 3 2025 · Norma: 157 2025 · Sessão: 1 2026 · Norma: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (7951)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2596/2011 2011-03-17 Lei Municipal DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.422, DE 26/05/2008 1 extracted
norma 2597/2011 2011-03-17 Lei Municipal DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.423, DE 26/05/2008 1 extracted
norma 3616/2011 2011-03-01 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3617/2011 2011-03-01 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.585 DE 23/11/2010, ARTIGO 5º, PARÁGRAFOS III E IV, E LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III 1 extracted
norma 2591/2011 2011-02-28 Lei Municipal DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO FIXADO NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.166 DE 07 DE AGOSTO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2592/2011 2011-02-28 Lei Municipal DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGO QUE ESPECIFICA DA LEI MUNICIPAL Nº 2.499, DE 20 DE AGOSTO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2593/2011 2011-02-28 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE TERRENO URBANO DA MUNICIPALIDADE À EMPRESA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO PARAPUÃ LTDA. ME, INSCRITA NO CNPJ/MF Nº 52.751.500/0001-69, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3615/2011 2011-02-28 Decreto Executivo PROÍBE POR PRAZO DETERMINADO A PODA E O CORTE DE ÁRVORES NO PERÍMETRO URBANO NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3614/2011 2011-02-21 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 3613/2011 2011-02-01 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.585 DE 23/11/2010, ARTIGO 5º, PARÁGRAGOS III E IV, E LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III 1 extracted
norma 3610/2011 2011-01-25 Decreto Executivo REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS, DROGARIAS E SIMILARES NOS TERMOS DAS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.037 DE 21/11/2000 E Nº 2.059 DE 08/05/2001, E DÁ PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3611/2011 2011-01-25 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.585, DE 23/11/2010, ARTIGO 5º, PARÁGRAFOS III E IV E LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III 1 extracted
norma 3612/2011 2011-01-25 Decreto Executivo INSTITUI O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS RURAIS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3609/2011 2011-01-10 Decreto Executivo FIXA DATAS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DE PARAPUÃ - IPTU REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2011 E POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3605/2011 2011-01-03 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2010 1 extracted
norma 3606/2011 2011-01-03 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE PREÇOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICAM PARA COBRANÇA AOS CONTRIBUINTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3607/2011 2011-01-03 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS TERMOS DO ARTIGO 59 E SEGUINTES DA LEI 1747/1993 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3608/2011 2011-01-03 Decreto Executivo INSTITUI A DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES FISCAIS - DIF, RELATIVA À ESCRITURAÇÃO FISCAL PELA INTERNET DO ISSQN POR PRESTADORES E TOMADORES DE SERVIÇOS, REGULAMENTA A EMISSÃO ELETRÔNICA DA GUIA DE RECOLHIMENTO DO IMPOSTO, ESTABELECE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS RELATIVAS AO ISSQN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3604/2010 2010-12-31 Decreto Executivo UTILIZA ÍNDICE IPC (FIPE), PARA CÁLCULOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA, ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (VRM) E CORREÇÃO DE VALORES DE IMPOSTOS E TAXAS DE COMPETÊNCIA DA MUNICIPALIDADE 0 no document
norma 9/2010 2010-12-29 Lei Complementar ACRESCENTA ARTIGO E PARÁGRAFOS À LEI MUNICIPAL N. 1.774 DE 31 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2590/2010 2010-12-29 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA MENSAL AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS E INATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 3605/2010 2010-12-20 Decreto Executivo PRORROGA O MANDATO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ADMINISTRATIVA DISCIPLINAR DE QUE TRATA O DECRETO Nº 3.498 DE 05/01/2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 8/2010 2010-12-13 Lei Complementar ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 05, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2587/2010 2010-12-13 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS DE CRÉDITO DE COLOCAR À DISPOSIÇÃO DOS USUÁRIOS PESSOAL SUFICIENTE NO SETOR DE CAIXAS, PARA DAR ATENDIMENTO DIGNO E PROFISSIONAL A SEUS CLIENTES 1 extracted
norma 2588/2010 2010-12-13 Lei Municipal ALTERA EM PARTE E DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.570, DE 04 DE AGOSTO DE 2010 1 extracted
norma 2589/2010 2010-12-13 Lei Municipal "DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE MEDIDAS DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE AO ""BULLYING"" ESCOLAR NO PROJETO PEDAGÓGICO ELABORADO PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ" 1 extracted
norma 3600/2010 2010-12-10 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3601/2010 2010-12-10 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.523 DE 10/12/2009, ARTIGO 5º, PARÁGRAFOS III E IV E LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43º, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III 1 extracted
norma 3602/2010 2010-12-10 Decreto Executivo REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.578, DE 19 DE OUTUBRO DE 2010, QUE CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3598/2010 2010-12-09 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3599/2010 2010-12-09 Decreto Executivo SUSPENDE EXCEPCIONALMENTE NOS DIAS 12 E 18 DE DEZEMBRO DE 2010 OS EFEITOS DO DECRETO Nº 3.519 DE 08/06/2009, QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3596/2010 2010-12-07 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A NOVA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3597/2010 2010-12-07 Decreto Executivo REVOGA DECRETO Nº 3.577, DE 20 DE JULHO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3595/2010 2010-12-01 Decreto Executivo REGULAMENTA O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS FARMÁCIAS, DROGARIAS E SIMILARES NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.059 DE 08 DE MAIO DE 2001, E DÁ PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3593/2010 2010-11-25 Decreto Executivo REGULAMENTA A DESIGNAÇÃO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA I (PEB I), TITULAR DE CARGO NA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM FUNÇÃO ATIVIDADE NAS ESCOLAS MUNICIPALIZADAS DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 3594/2010 2010-11-25 Decreto Executivo REGULAMENTA LEI MUNICIPAL Nº 2.139, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO EXUMAR RESTOS MORTAIS SEM POSSE PERPÉTUA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL 1 extracted
norma 2583/2010 2010-11-23 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A COMPRA E DOAÇÃO DE UMA MOTOCICLETA 0 KM PARA A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 2584/2010 2010-11-23 Lei Municipal TRANSFORMA ÁREA RURAL QUE ESPECIFICA EM ÁREA URBANA 1 extracted
norma 2585/2010 2010-11-23 Lei Municipal ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ PARA O EXERCÍCIO DE 2011 1 extracted
norma 2586/2010 2010-11-23 Lei Municipal AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ADQUIRIR E DOAR PRODUTOS NATALINOS AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 3592/2010 2010-11-20 Decreto Executivo DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 2582/2010 2010-11-12 Lei Municipal AUTORIZA REPASSAR AJUDA FINANCEIRA ÀS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, E TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS AOS CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS 1 extracted
norma 3591/2010 2010-11-01 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.523 DE 10/12/2009, ARTIGO 5º, PARÁGRAFOS III E IV E LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43º, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III 1 extracted
norma 3589/2010 2010-10-22 Decreto Executivo DECLARA COMO HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, O ILUSTRÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO LC-8, AL 2010/2011 DE LIONS CLUBE E SUA ESPOSA 1 extracted
norma 3590/2010 2010-10-22 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 1 extracted
norma 2578/2010 2010-10-19 Lei Municipal CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DESEFA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 2579/2010 2010-10-19 Lei Municipal DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERNOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964 E ARTIGO 5º INCISO III E IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.523 DE 10/12/2009 1 extracted
norma 2580/2010 2010-10-19 Lei Municipal DISPÕE SOBRE MANUTENÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS E CONTROLE DA FUMAÇA CONFORME ESPECIFICA 1 extracted
norma 2581/2010 2010-10-19 Lei Municipal DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DEFINITIVA DE TERRENO URBANO DA MUNICIPALIDADE À EMPRESA MARCELINO & MARCELINO PARAPUÃ LTDA. EPP, NOME FANTASIA `COMAP´ 1 extracted
norma 3588/2010 2010-10-19 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 4.320, DE 17/03/1964 E DA LEI MUNICIPAL Nº 2.579, DE 19/10/2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted