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Parapuã (SP)

IBGE code3536000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parapua.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3 / 7947 / 1
Documents (with text) 7940 (7939)

Records per year

0 50 100 150 200 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 5 1946 · Norma: 6 1947 · Norma: 5 1948 · Norma: 37 1949 · Norma: 92 1950 · Norma: 38 1951 · Norma: 46 1952 · Norma: 57 1953 · Norma: 37 1954 · Norma: 44 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 47 1957 · Norma: 46 1958 · Norma: 38 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 91 1961 · Norma: 87 1962 · Norma: 106 1963 · Norma: 96 1964 · Norma: 110 1965 · Norma: 124 1966 · Norma: 102 1967 · Norma: 118 1968 · Norma: 107 1969 · Norma: 164 1971 · Norma: 78 1972 · Norma: 119 1973 · Norma: 174 1974 · Norma: 176 1975 · Norma: 161 1976 · Norma: 123 1977 · Norma: 123 1978 · Norma: 73 1979 · Norma: 90 1980 · Norma: 111 1981 · Norma: 111 1982 · Norma: 120 1983 · Norma: 88 1984 · Norma: 137 1985 · Norma: 118 1986 · Norma: 85 1987 · Norma: 109 1988 · Norma: 78 1989 · Norma: 103 1990 · Norma: 100 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 83 1993 · Norma: 124 1994 · Norma: 119 1995 · Norma: 79 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 92 1998 · Norma: 94 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 84 2001 · Norma: 126 2002 · Norma: 135 2003 · Norma: 99 2004 · Norma: 57 2005 · Norma: 135 2006 · Norma: 104 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 107 2009 · Norma: 133 2010 · Norma: 114 2011 · Norma: 97 2012 · Norma: 112 2013 · Norma: 132 2014 · Norma: 118 2015 · Norma: 87 2016 · Norma: 67 2017 · Norma: 97 2018 · Norma: 89 2019 · Norma: 110 2020 · Norma: 114 2021 · Norma: 138 2022 · Norma: 139 2023 · Norma: 137 2024 · Norma: 131 2025 · Matéria: 3 2025 · Norma: 157 2025 · Sessão: 1 2026 · Norma: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (7951)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3563/2010 2010-04-01 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.523 DE 10/12/2009, ARTIGO 5º, PARÁGRAFOS III E IV E LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43º, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III 1 extracted
norma 2551/2010 2010-03-25 Lei Municipal AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO 1 extracted
norma 3562/2010 2010-03-22 Decreto Executivo REGULAMENTA PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS PARA O TRANSPORTE DE ESTUDANTES E TRABALHADORES RURAIS 1 extracted
norma 2546/2010 2010-03-17 Lei Municipal INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS PRODUTOS E SUBPRODUTOS FLORESTAIS DE ORIGEM NATIVA DA FLORA BRASILEIRA A SEREM UTILIZADOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL POSSUÍREM ORIGEM COMPROVADAMENTE LEGAL 1 extracted
norma 2547/2010 2010-03-17 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR PRAZO DETERMINADO, CRIAÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS PARA ATENDER NECESSIDADES DE PROJETO 1 extracted
norma 2548/2010 2010-03-17 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR PRAZO DETERMINADO, CRIAÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS PARA ATENDER NECESSIDADES DE PROJETO 1 extracted
norma 2549/2010 2010-03-17 Lei Municipal DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 2550/2010 2010-03-17 Lei Municipal DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS PREFEITO MUNICIPAL E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 2545/2010 2010-03-09 Lei Municipal AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ A RECEBER MEDIANTE CONTRATO ESPECÍFICO, RECURSOS FINANCEIROS DO FUNDO ESTADUAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA POLUIÇÃO - FECPO 1 extracted
norma 2542/2010 2010-03-02 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO 1 extracted
norma 2543/2010 2010-03-02 Lei Municipal AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO 1 extracted
norma 2544/2010 2010-03-02 Lei Municipal TRANSFORMA ÁREA RURAL QUE ESPECIFICA EM ÁREA URBANA 1 extracted
norma 3558/2010 2010-03-01 Decreto Executivo REGULAMENTA PONTO DE PARADA DE ÔNIBUS PARA O TRANSPORTE DE ESTUDANTES E TRABALHADORES RURAIS 1 extracted
norma 3559/2010 2010-03-01 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DE IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE DE PARAPUÃ DOADO À SANDRA APARECIDA PREVIATO DE OLIVEIRA ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL N. 2.159 DE 22 DE JULHO DE 2.003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3560/2010 2010-03-01 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, PELO REGIME ESPECIAL DE PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS INSTITUÍDO PELO ARTIGO 97 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, INTRODUZINDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 62/2009 1 extracted
norma 3561/2010 2010-03-01 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.523 DE 10/12/2009, ARTIGO 5º, PARÁGRAFOS III E IV E LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43º, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III 1 extracted
norma 2539/2010 2010-02-25 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 1 extracted
norma 2540/2010 2010-02-25 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 1 extracted
norma 2541/2010 2010-02-25 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 1 extracted
norma 3555/2010 2010-02-25 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 1 extracted
norma 3556/2010 2010-02-25 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 1 extracted
norma 3557/2010 2010-02-25 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 1 extracted
norma 3552/2010 2010-02-17 Decreto Executivo REGULAMENTA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO PARA A ÁREA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO 1 extracted
norma 3553/2010 2010-02-17 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE 1 extracted
norma 3554/2010 2010-02-17 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA 1 extracted
norma 2538/2010 2010-02-08 Lei Municipal INSTITUI DATA COMEMORATIVA AO DIA DA COSCIÊNCIA NEGRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 3550/2010 2010-01-26 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 3551/2010 2010-01-26 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A EXPROPRIAÇÃO DE ÁREA RURAL QUE ESPECIFICA NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 2536/2010 2010-01-11 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VENDER VEÍCULOS DA MUNICIPALIDADE 1 extracted
norma 2537/2010 2010-01-11 Lei Municipal DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO ÁREA RURAL QUE ESPECIFICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU AMIGÁVEL 1 extracted
norma 3548/2010 2010-01-11 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA RURAL QUE ESPECIFICA 1 extracted
norma 3549/2010 2010-01-11 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE 1 extracted
norma 3547/2009 2009-12-31 Decreto Executivo UTILIZA ÍNDICE IPC (FIPE), PARA CÁLCULOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA, ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE REFERENCIA MUNICIPAL (VRM) E CORREÇÃO DE VALORES DE IMPOSTOS E TAXAS DE COMPETÊNCIA DA MUNICIPALIDADE 1 extracted
norma 2534/2009 2009-12-29 Lei Municipal CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ/SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2535/2009 2009-12-29 Lei Municipal DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE 1 extracted
norma 3546/2009 2009-12-29 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE 1 extracted
norma 3544/2009 2009-12-18 Decreto Executivo LUTO OFICIAL 1 extracted
norma 3545/2009 2009-12-18 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2523/2009 2009-12-10 Lei Municipal ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ PARA O EXERCÍCIO DE 2010 1 extracted
norma 2524/2009 2009-12-10 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR E DOAR FRANGOS, PANETONE E ESPUMANTE AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS ATIVOS E INATIVOS 1 extracted
norma 2525/2009 2009-12-10 Lei Municipal ALTERA REDAÇÃO DE ARTIGO QUE ESPECIFICA DA LEI MUNICIPAL Nº 1.522, DE 16 DE FEVEREIRO DE 1989, QUE DISPÕE SOBRE TRANSMISSÃO DE INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS E REVOGA LEI MUNICIPAL Nº 2.138, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2002 1 extracted
norma 2526/2009 2009-12-10 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A COBRANÇA DE TAXA DEVIDA PELOS FEIRANTES QUE PARTICIPAM DAS FEIRAS MUNICIPAIS DO PRODUTOR RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2527/2009 2009-12-10 Lei Municipal FIXA DATAS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DE PARAPUÃ - IPTU, PARA O EXERCÍCIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2528/2009 2009-12-10 Lei Municipal DISCIPLINA O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITO FISCAL PERTINENTE AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2529/2009 2009-12-10 Lei Municipal FIXA A TABELA DE EXPEDIENTE PARA O EXERCÍCIO DE 2010 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2530/2009 2009-12-10 Lei Municipal ALTERA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.312, DE 05 DE SETEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2531/2009 2009-12-10 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2532/2009 2009-12-10 Lei Municipal AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A ADQUIRIR E DOAR PRODUTOS NATALINOS AOS FUNCIONÁRIOS ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 2533/2009 2009-12-10 Lei Municipal DETERMINA ESTACIONAMENTO EM TRECHO DA MARGINAL MAKOTO HOSHINO 1 extracted
norma 3543/2009 2009-12-10 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 1 extracted