| norma |
3587/2010 |
2010-10-01 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.523 DE 10/12/2009, ARTIGO 5º, PARÁGRAFOS III E IV E LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43º, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III |
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| norma |
3586/2010 |
2010-09-28 |
Decreto Executivo |
DECLARA COMO HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, O ILUSTRÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO 4.510 DO ROTARY INTERNACIONAL E SUA ESPOSA |
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| norma |
3585/2010 |
2010-09-22 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.576, DE 21/09/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2575/2010 |
2010-09-21 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE À EMPRESA MAJUFRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, PORTADORA DO CNPJ/MF N.º 03.030.609/0001-00 |
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| norma |
2576/2010 |
2010-09-21 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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| norma |
2577/2010 |
2010-09-21 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ A DESTRUIR BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS |
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| norma |
3584/2010 |
2010-09-15 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3583/2010 |
2010-09-13 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 59 E SEGUINTES DA LEI 1747/1993, E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3580/2010 |
2010-09-01 |
Decreto Executivo |
DECRETO Nº 3.580 |
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| norma |
3581/2010 |
2010-09-01 |
Decreto Executivo |
REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2.460, DE 03 DE MARÇO DE 2009, QUE CRIOU O PROGRAMA DE INCLUSÃO DIGITAL DE PARAPUÃ - PROINDIPA, OBJETIVANDO A UNIVERSALIZAÇÃO DA INTERNET NO MUNICÍPIO |
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| norma |
3582/2010 |
2010-09-01 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.523 DE 10/12/2009, ARTIGO 5º, PARÁGRAFOS III E IV E LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43º, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO II E III |
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| norma |
3579/2010 |
2010-08-20 |
Decreto Executivo |
DECRETO Nº 3.579 |
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| norma |
2571/2010 |
2010-08-17 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE À EMPRESA RIO VALLEY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA-ME, PORTADORA DO CNPJ/MF N.º 09.179.886/0001-57 |
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| norma |
2572/2010 |
2010-08-17 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DEFINITIVA DE TERRENO URBANO DA MUNICIPALIDADE A FRUTIPOLPA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME |
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| norma |
2573/2010 |
2010-08-17 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO |
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| norma |
2574/2010 |
2010-08-17 |
Lei Municipal |
PROÍBE NO ÂMBITO MUNICIPAL O INGRESSO OU PERMANÊNCIA DE PESSOAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS, EM REPARTIÇÕES PÚBLICAS E EM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS, USANDO CAPACETE, GORRO, MÁSCARA OU QUALQUER TIPO DE COBERTURA QUE OCULTE A FACE E DIFICULTE A IDENTIFICAÇÃO DO USUÁRIO |
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| norma |
2569/2010 |
2010-08-04 |
Lei Municipal |
ALTERA ARTIGO DA LEI MUNICIPAL N.º 2.415 DE 07 DE ABRIL DE 2008 |
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| norma |
2570/2010 |
2010-08-04 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA VOLANTE COM USO DE APARELHOS DE SOM COLOCADOS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES, PROPAGANDA FIXA |
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| norma |
3578/2010 |
2010-08-02 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.523 DE 10/12/2009, ARTIGO 5º, PARÁGRAFOS III E IV E LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43º, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO II E III |
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| norma |
3577/2010 |
2010-07-20 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
1 |
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| norma |
3575/2010 |
2010-07-19 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO DECRETO Nº 3.475, DE 19 DE JUNHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3576/2010 |
2010-07-19 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.523 DE 10/12/2009, ARTIGO 5º, PARÁGRAFOS III E IV E LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43º, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO II |
1 |
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| norma |
3574/2010 |
2010-06-25 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E FACULTA COMÉRCIO LOCAL NOS DIAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
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| norma |
2568/2010 |
2010-06-24 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 |
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| norma |
3571/2010 |
2010-06-15 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS REFERENTES AOS BENEFÍCIOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.556 DE 23 DE ABRIL DE 2010 |
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| norma |
3572/2010 |
2010-06-15 |
Decreto Executivo |
REGULAMENTA A LEI N.º 2.567, DE 10 DE JUNHO DE 2010, QUE CRIOU A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES QUE EXERCEREM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO POR MEIO DE CONVÊNIO CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE PARAPUÃ |
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| norma |
3573/2010 |
2010-06-15 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.523 DE 10/12/2009, ARTIGO 5º, PARÁGRAFOS III E IV E LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43º, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO II E III |
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| norma |
2567/2010 |
2010-06-10 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A DELEGAÇÃO DE ATIVIDADES DE COMPETÊNCIA MUNICIPAL, BEM COMO CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS POLICIAIS MILITARES QUE EXERCER ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO POR MEIO DE CONVÊNIO CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE PARAPUÃ |
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| norma |
2565/2010 |
2010-06-09 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL REPASSAR VERBAS À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE OSVALDO CRUZ/SP COM FINALIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA SALA PARA INSTALAÇÃO DE APARELHO DE TOMOGRAFIA |
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| norma |
2566/2010 |
2010-06-09 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE FUNÇÕES/CARGOS PÚBLICOS TEMPORÁRIOS PARA ATENDER NECESSIDADE DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE EMERGÊNCIA - SAMU, AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR PRAZO DETERMINADO |
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| norma |
3570/2010 |
2010-06-08 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A NOVA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3568/2010 |
2010-06-07 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E FACULTA COMÉRCIO LOCAL NOS DIAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS |
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| norma |
3569/2010 |
2010-06-07 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS TERMOS DO ARTIGO 56 E SEGUINTES DA LEI 1747/1993, E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2564/2010 |
2010-05-28 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO DER/SP |
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| norma |
2561/2010 |
2010-05-19 |
Lei Municipal |
DENOMINA O VELÓRIO MUNICIPAL DE PARAPUÃ |
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| norma |
2562/2010 |
2010-05-19 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO |
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| norma |
2563/2010 |
2010-05-19 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL |
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| norma |
3567/2010 |
2010-05-19 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.563, DE 19/05/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2560/2010 |
2010-05-06 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE LOCAIS DE ESTACIONAMENTO EM VIAS PÚBLICAS DA CIDADE |
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| norma |
3566/2010 |
2010-05-03 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.523 DE 10/12/2009, ARTIGO 5º, PARÁGRAFOS III E IV E LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43º, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III |
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| norma |
3565/2010 |
2010-04-30 |
Decreto Executivo |
REGULAMENTA A FEIRA DO PRODUTOR RURAL DE PARAPUÃ, CONFORME PRECEITUA OS ARTIGOS 205 E SEGUINTES DA LEI MUNICIPAL Nº 2001, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1999 |
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| norma |
2556/2010 |
2010-04-23 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO E MODO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, ALVARÁ E IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2557/2010 |
2010-04-23 |
Lei Municipal |
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE TELEFONE CELULAR E EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS QUE ESPECIFICA, NAS SALAS DE AULAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2558/2010 |
2010-04-23 |
Lei Municipal |
INSTITUI O DIA DO DANÇARINO DE DANÇA DE SALÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2559/2010 |
2010-04-23 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM TOMADOS PARA A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA, VOLTADAS AO CONTROLE DE DOENÇAS OU AGRAVOS À SAÚDE, COM POTENCIAL DE CRESCIMENTO OU DE DISSEMINAÇÃO QUE REPRESENTEM RISCOS OU AMEAÇA À SAÚDE PÚBLICA, NO QUE CONCERNE A INDIVÍDUOS, GRUPOS POPULACIONAIS E AMBIENTE, BEM COMO OBRIGAÇÕES DOS MUNÍCIPES PARAPUENSES NO COMBATE ÀS DOENÇAS EPIDEMIOLÓGICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVO-FISCAIS |
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| norma |
3564/2010 |
2010-04-19 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2555/2010 |
2010-04-13 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE REESTRUTURAÇÃO, REPOSIÇÃO SALARIAL E CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2552/2010 |
2010-04-06 |
Lei Municipal |
REVOGA A LEI MUNICIPAL N.º 2.422 DE 02 DE JULHO DE 2009, QUE DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO ÁREA URBANA QUE ESPECIFICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU AMIGÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2553/2010 |
2010-04-06 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ A COMPRAR UM VEÍCULO/MÁQUINA AGRÍCOLA PARA ATENDER A SETOR DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2554/2010 |
2010-04-06 |
Lei Municipal |
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA ""SEMANA DA FAMÍLIA"" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, A SER INICIADA TODO SEGUNDO DOMINGO DE AGOSTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" |
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