br-locleg corpus explorer

← coverage atlas

Parapuã (SP)

IBGE code3536000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parapua.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3 / 7947 / 1
Documents (with text) 7940 (7939)

Records per year

0 50 100 150 200 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 5 1946 · Norma: 6 1947 · Norma: 5 1948 · Norma: 37 1949 · Norma: 92 1950 · Norma: 38 1951 · Norma: 46 1952 · Norma: 57 1953 · Norma: 37 1954 · Norma: 44 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 47 1957 · Norma: 46 1958 · Norma: 38 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 91 1961 · Norma: 87 1962 · Norma: 106 1963 · Norma: 96 1964 · Norma: 110 1965 · Norma: 124 1966 · Norma: 102 1967 · Norma: 118 1968 · Norma: 107 1969 · Norma: 164 1971 · Norma: 78 1972 · Norma: 119 1973 · Norma: 174 1974 · Norma: 176 1975 · Norma: 161 1976 · Norma: 123 1977 · Norma: 123 1978 · Norma: 73 1979 · Norma: 90 1980 · Norma: 111 1981 · Norma: 111 1982 · Norma: 120 1983 · Norma: 88 1984 · Norma: 137 1985 · Norma: 118 1986 · Norma: 85 1987 · Norma: 109 1988 · Norma: 78 1989 · Norma: 103 1990 · Norma: 100 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 83 1993 · Norma: 124 1994 · Norma: 119 1995 · Norma: 79 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 92 1998 · Norma: 94 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 84 2001 · Norma: 126 2002 · Norma: 135 2003 · Norma: 99 2004 · Norma: 57 2005 · Norma: 135 2006 · Norma: 104 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 107 2009 · Norma: 133 2010 · Norma: 114 2011 · Norma: 97 2012 · Norma: 112 2013 · Norma: 132 2014 · Norma: 118 2015 · Norma: 87 2016 · Norma: 67 2017 · Norma: 97 2018 · Norma: 89 2019 · Norma: 110 2020 · Norma: 114 2021 · Norma: 138 2022 · Norma: 139 2023 · Norma: 137 2024 · Norma: 131 2025 · Matéria: 3 2025 · Norma: 157 2025 · Sessão: 1 2026 · Norma: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (7951)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 3542/2009 2009-12-01 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE 1 extracted
norma 3541/2009 2009-11-27 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS ATIVIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL 1 extracted
norma 2522/2009 2009-11-20 Lei Municipal AUTORIZA REPASSAR AJUDA FINANCEIRA À ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, E TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS À CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS 1 extracted
norma 3539/2009 2009-11-06 Decreto Executivo DECLARA COMO HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ O ILUSTRÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO LC8-AL 2009/2010 DO LIONS CLUBE E SUA ESPOSA 1 extracted
norma 3540/2009 2009-11-06 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE 1 extracted
norma 2519/2009 2009-11-05 Lei Municipal DÁ DENOMINAÇÃO ÀS RUAS DE CONJUNTO HABITACIONAL DA CIDADE DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 2520/2009 2009-11-05 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VENDER VEÍCULOS DA MUNICIPALIDADE 1 extracted
norma 2521/2009 2009-11-05 Lei Municipal DÁ NOME À MARGINAL QUE ESPECIFICA 1 extracted
norma 2515/2009 2009-10-22 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VENDER VEÍCULO DA MUNICIPALIDADE 1 extracted
norma 2516/2009 2009-10-22 Lei Municipal AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E TEMPORÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2517/2009 2009-10-22 Lei Municipal INSTITUI DATA COMEMORATIVA AO DIA DA ÉTICA E CIDADANIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2518/2009 2009-10-22 Lei Municipal DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE CESTA BÁSICA AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 3538/2009 2009-10-20 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 1 extracted
norma 3537/2009 2009-10-15 Decreto Executivo LUTO OFICIAL 1 extracted
norma 2508/2009 2009-10-07 Lei Municipal CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FMHIS E INSTITUI O CONSELHO-GESTOR DO FMHIS 1 extracted
norma 2509/2009 2009-10-07 Lei Municipal DÁ NOME À CONJUNTO HABITACIONAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2510/2009 2009-10-07 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO DE ARBORIZAÇÃO URBANA NOS NOVOS PROJETOS DE PARCELAMENTOS DO SOLO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2511/2009 2009-10-07 Lei Municipal FIXA O CALENDÁRIO DE DATAS COMEMORATIVAS AMBIENTAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2512/2009 2009-10-07 Lei Municipal INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2513/2009 2009-10-07 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA REPASSE DE SUBVENÇÃO À ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE PACIENTES EGRESSOS DE HOSPITAIS PSQUIÁTRICOS - AAPEHOSP, DE TUPÃ, CNPJ N.º 03.462.712/0001-10 1 extracted
norma 2514/2009 2009-10-07 Lei Municipal DÁ NOME A DISTRITO INDUSTRIAL QUE ESPECIFICA 1 extracted
norma 3536/2009 2009-10-01 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE 1 extracted
norma 3535/2009 2009-09-21 Decreto Executivo "CONVOCA A ""I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE CULTURA DE PARAPUÃ"" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" 1 extracted
norma 2505/2009 2009-09-17 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VENDER VEÍCULOS E MÁQUINA DA MUNICIPALIDADE 1 extracted
norma 2506/2009 2009-09-17 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A ENTOAÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E HINO MUNICIPAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PARAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2507/2009 2009-09-17 Lei Municipal PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E O USO DE CEROL NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 3531/2009 2009-09-01 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE 1 extracted
norma 3532/2009 2009-09-01 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 59 E SEGUINTES DA LEI 1747/93, E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3533/2009 2009-09-01 Decreto Executivo DETERMINA COMO MEDIDA PREVENTIVA NO ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA OCASIONADA PELO VÍRUS INFLUENZA A (H1N1), O AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DE SERVIDORES GESTANTES EM EXERCÍCIO 1 extracted
norma 3534/2009 2009-09-01 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS REFERENTES AOS BENEFÍCIOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.467 DE 28 DE ABRIL DE 2009 1 extracted
norma 2503/2009 2009-08-25 Lei Municipal AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO 1 extracted
norma 2504/2009 2009-08-25 Lei Municipal AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM O FUNDO DE SOLIDARIEDADE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL DO ESTADO DE SÃO PAULO 1 extracted
norma 2488/2009 2009-08-20 Lei Municipal UTILIZA ÍNDICE IPC(FIFE), PARA CÁLCULOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA DA REMUNERAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 2489/2009 2009-08-20 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 1 extracted
norma 2490/2009 2009-08-20 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE À EMPRESA DEVANIR DA SILVA & CIA LTDA 1 extracted
norma 2491/2009 2009-08-20 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ARTIGO DA LEI MUNICIPAL N.° 2.429 1 extracted
norma 2492/2009 2009-08-20 Lei Municipal PROÍBE O CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS, CHARUTOS, CACHIMBOS OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS 1 extracted
norma 2493/2009 2009-08-20 Lei Municipal ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2° DA LEI MUNICIPAL N.° 2.481 1 extracted
norma 2494/2009 2009-08-20 Lei Municipal REVOGA A LEI MUNICIPAL N.° 2.361 1 extracted
norma 2495/2009 2009-08-20 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR UM VEÍCULO ÔNIBUS RODOVIÁRIO 1 extracted
norma 2496/2009 2009-08-20 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 1 extracted
norma 2497/2009 2009-08-20 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 1 extracted
norma 2498/2009 2009-08-20 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER POR CESSÃO GRATUITA E DOAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA 1 extracted
norma 2499/2009 2009-08-20 Lei Municipal ESTABELECE NORMAS PARA OS EMPREENDIMENTOS DE LOTEAMENTO URBANO OU RURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 2500/2009 2009-08-20 Lei Municipal DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE 1 extracted
norma 2501/2009 2009-08-20 Lei Municipal AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ A COMPRAR VEÍCULO PARA ATENDER SETOR DA PREFEITURA 1 extracted
norma 2502/2009 2009-08-20 Lei Municipal DÁ NOME À ESTRADA VICINAL PRP-194 1 extracted
norma 3526/2009 2009-08-20 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.489 1 extracted
norma 3527/2009 2009-08-20 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.496 1 extracted
norma 3528/2009 2009-08-20 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.497 1 extracted