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Parapuã (SP)

IBGE code3536000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parapua.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3 / 7947 / 1
Documents (with text) 7940 (7939)

Records per year

0 50 100 150 200 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 5 1946 · Norma: 6 1947 · Norma: 5 1948 · Norma: 37 1949 · Norma: 92 1950 · Norma: 38 1951 · Norma: 46 1952 · Norma: 57 1953 · Norma: 37 1954 · Norma: 44 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 47 1957 · Norma: 46 1958 · Norma: 38 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 91 1961 · Norma: 87 1962 · Norma: 106 1963 · Norma: 96 1964 · Norma: 110 1965 · Norma: 124 1966 · Norma: 102 1967 · Norma: 118 1968 · Norma: 107 1969 · Norma: 164 1971 · Norma: 78 1972 · Norma: 119 1973 · Norma: 174 1974 · Norma: 176 1975 · Norma: 161 1976 · Norma: 123 1977 · Norma: 123 1978 · Norma: 73 1979 · Norma: 90 1980 · Norma: 111 1981 · Norma: 111 1982 · Norma: 120 1983 · Norma: 88 1984 · Norma: 137 1985 · Norma: 118 1986 · Norma: 85 1987 · Norma: 109 1988 · Norma: 78 1989 · Norma: 103 1990 · Norma: 100 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 83 1993 · Norma: 124 1994 · Norma: 119 1995 · Norma: 79 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 92 1998 · Norma: 94 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 84 2001 · Norma: 126 2002 · Norma: 135 2003 · Norma: 99 2004 · Norma: 57 2005 · Norma: 135 2006 · Norma: 104 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 107 2009 · Norma: 133 2010 · Norma: 114 2011 · Norma: 97 2012 · Norma: 112 2013 · Norma: 132 2014 · Norma: 118 2015 · Norma: 87 2016 · Norma: 67 2017 · Norma: 97 2018 · Norma: 89 2019 · Norma: 110 2020 · Norma: 114 2021 · Norma: 138 2022 · Norma: 139 2023 · Norma: 137 2024 · Norma: 131 2025 · Matéria: 3 2025 · Norma: 157 2025 · Sessão: 1 2026 · Norma: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (7951)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2628/2011 2011-10-18 Lei Municipal INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2621/2011 2011-10-05 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE SIS CONJUNTOS DE DIVISÕRIAS COM SEIS PORTAS E DOIS MICROCOMPUTADORES PARA O FÓRUM DA COMARCA DE OSVALDO CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2622/2011 2011-10-05 Lei Municipal DISPÕE SOBRE O TEMPO DE UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EM PARQUES DE DIVERSÃO 1 extracted
norma 3639/2011 2011-10-03 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.585 DE 23/11/2010, ARTIGO 5º, PARÁGRAFOS III E IV, E LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO II E III 1 extracted
norma 3638/2011 2011-09-30 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 59 E SEGUINTES DA LEI Nº 1747/1993 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2615/2011 2011-09-08 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR TEMPORARIAMENTE O REEMBOLSO COM PAGAMENTO DE ALUGUEL PARA A EMPRESA PARAPUÃ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 00.908.583/0001-53 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2616/2011 2011-09-08 Lei Municipal AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2618/2011 2011-09-08 Lei Municipal AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2619/2011 2011-09-08 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR PRAZO DETERMINADO, CRIAÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS PARA ATENDER NECESSIDADES DE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 1 extracted
norma 2620/2011 2011-09-08 Lei Municipal AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ A ADQUIRIR UMA MOTOCICLETA - 0 KM, PARA ATENDER SETOR DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2644/2011 2011-09-08 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES/CARGOS PÚBLICOS TEMPORÁRIOS PARA ATENDER NECESSIDADES DO SERVIÇO DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR PRAZO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 0 no document
norma 3636/2011 2011-09-08 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.618, DE 08/09/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3637/2011 2011-09-08 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.585 DE 23/11/2010, ARTIGO 5º, PARÁGRAFOS III E IV, E LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO II E III 1 extracted
norma 3635/2011 2011-09-01 Decreto Executivo DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 3634/2011 2011-08-01 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.585 DE 23/11/2010, ARTIGO 5º, PARÁGRAFOS III E IV, E LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO II 1 extracted
norma 3633/2011 2011-07-29 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO E MODO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, ALVARÁ E IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3632/2011 2011-07-28 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS TERMOS DO ARTIGO 59 E SEGUINTES DA LEI 1747/1993 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3631/2011 2011-07-09 Decreto Executivo CONCEDE HOMENAGEM À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PARAPUÃ - ACIP 1 extracted
norma 3630/2011 2011-07-01 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.585 DE 23/11/2010, ARTIGO 5º, PARÁGRAFOS III E IV, E LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO II 1 extracted
norma 2614/2011 2011-06-29 Lei Municipal AUTORIZA A COMPRA DE VEÍCULO PARA ATENDER SETOR DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3629/2011 2011-06-29 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE PASSEIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2609/2011 2011-06-27 Lei Municipal DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2610/2011 2011-06-27 Lei Municipal ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.390/2007, ACRESCENTANDO AO ARTIGO 4º, OS PARÁGRAFOS PRIMEIRO (COM INCISO), SEGUNDO (COM INCISOS I, II, III, IV E V), TERCEIRO E QUARTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2611/2011 2011-06-27 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA MOTOCICLETA ZERO QUILÔMETRO À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PARAPUÃ - ACIP, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES 1 extracted
norma 2612/2011 2011-06-27 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2613/2011 2011-06-27 Lei Municipal INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3628/2011 2011-06-27 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.612, DE 27/06/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3626/2011 2011-06-01 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A NOVA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3627/2011 2011-06-01 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.585 DE 23/11/2010, ARTIGO 5º, PARÁGRAFOS III E IV, E LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III 1 extracted
norma 2607/2011 2011-05-24 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE À EMPRESA SOLLIS TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA, PORTADORA DO CNPJ/MF Nº 07.447.525/0001-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2606/2011 2011-05-17 Lei Municipal ALTERA ITEM DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.582 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3624/2011 2011-05-10 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.585 DE 23/11/2010, ARTIGO 5º, PARÁGRAFOS III E IV, E LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO II E III 1 extracted
norma 3625/2011 2011-05-10 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DE IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE DE PARAPUÃ CUJA AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO À EMPRESA SPLANADA LEILÕES S/C LTDA FOI EFETIVADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 1859 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2605/2011 2011-05-04 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE LOCAIS ESPECIAIS DE ESTACIONAMENTO EM VIAS PÚBLICAS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2604/2011 2011-05-03 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1 extracted
norma 2602/2011 2011-04-19 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A DOAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA SECUNDÁRIA DA RUA NITERÓI, ENTRE AS RUAS ESPÍRITO SANTO E PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2603/2011 2011-04-19 Lei Municipal INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DAMISTA E SEMANA MUNICIPAL DOS ESPORTES INTELECTUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3622/2011 2011-04-19 Decreto Executivo PROÍBE A ENTRADA, A CIRCULAÇÃO E A PERMANÊNCIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO PÁTIO DO PAÇO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3623/2011 2011-04-19 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.585 DE 23/11/2010, ARTIGO 5º, PARÁGRAFOS III E IV, E LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III 1 extracted
norma 2608/2011 2011-04-17 Lei Municipal ALTERA EM PARTE A LEI MUNICIPAL Nº 2.402, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3621/2011 2011-04-12 Decreto Executivo REGULAMENTA E DETERMINA O ITINERÁRIO DOS TRANSPORTES COLETIVOS NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 3620/2011 2011-04-08 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS TERMOS DO ARTIGO 59 E SEGUINTES DA LEI Nº 1747/1993, E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3619/2011 2011-04-01 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2598/2011 2011-03-30 Lei Municipal TRANSFORMA ÁREA RURAL EM URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS TRANSFORMA ÁREA RURAL 1 extracted
norma 2599/2011 2011-03-30 Lei Municipal DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO FIXADO NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.331 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2600/2011 2011-03-30 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE À EMPRESA RESTAURANTE E LANCHONETE PARATI LTDA. ME, INSCRITA NO CNPJ 03.934.166/0001-73, INSCRIÇÃO ESTADUAL 509.058.939.113, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2601/2011 2011-03-30 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM VEÍCULO DA MUNICIPALIDADE À REDE FEMININA REGIONAL DE COMBATE AO CÂNCER DE PARAPUÃ, INSCRITA NO CNPJ SOB N.º 00.692.845/0001-95 E DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.992, DE 16 DE SETEMBRO DE 1999, BEM COMO AUTORIZAÇÃO PARA A MUNICIPALIDADE RECEBER EM DOAÇÃO VEÍCULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3618/2011 2011-03-28 Decreto Executivo DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ 1 extracted
norma 2594/2011 2011-03-17 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VENDER VEÍCULOS DA MUNICIPALIDADE 1 extracted
norma 2595/2011 2011-03-17 Lei Municipal DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, ATIVOS E INATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted