| norma |
2628/2011 |
2011-10-18 |
Lei Municipal |
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ALEITAMENTO MATERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2621/2011 |
2011-10-05 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE SIS CONJUNTOS DE DIVISÕRIAS COM SEIS PORTAS E DOIS MICROCOMPUTADORES PARA O FÓRUM DA COMARCA DE OSVALDO CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2622/2011 |
2011-10-05 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE O TEMPO DE UTILIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS EM PARQUES DE DIVERSÃO |
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| norma |
3639/2011 |
2011-10-03 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.585 DE 23/11/2010, ARTIGO 5º, PARÁGRAFOS III E IV, E LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO II E III |
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| norma |
3638/2011 |
2011-09-30 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NOS TERMOS DO ARTIGO 59 E SEGUINTES DA LEI Nº 1747/1993 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2615/2011 |
2011-09-08 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR TEMPORARIAMENTE O REEMBOLSO COM PAGAMENTO DE ALUGUEL PARA A EMPRESA PARAPUÃ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº 00.908.583/0001-53 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2616/2011 |
2011-09-08 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A CRIAÇÃO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2618/2011 |
2011-09-08 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2619/2011 |
2011-09-08 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR PRAZO DETERMINADO, CRIAÇÃO DE FUNÇÕES PÚBLICAS PARA ATENDER NECESSIDADES DE CONVÊNIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
2620/2011 |
2011-09-08 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ A ADQUIRIR UMA MOTOCICLETA - 0 KM, PARA ATENDER SETOR DA MUNICIPALIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2644/2011 |
2011-09-08 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNÇÕES/CARGOS PÚBLICOS TEMPORÁRIOS PARA ATENDER NECESSIDADES DO SERVIÇO DE MONITOR DE TRANSPORTE ESCOLAR, AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR PRAZO DETERMINADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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no document
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| norma |
3636/2011 |
2011-09-08 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.618, DE 08/09/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3637/2011 |
2011-09-08 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.585 DE 23/11/2010, ARTIGO 5º, PARÁGRAFOS III E IV, E LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO II E III |
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| norma |
3635/2011 |
2011-09-01 |
Decreto Executivo |
DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ |
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| norma |
3634/2011 |
2011-08-01 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.585 DE 23/11/2010, ARTIGO 5º, PARÁGRAFOS III E IV, E LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO II |
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| norma |
3633/2011 |
2011-07-29 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO E MODO PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, ALVARÁ E IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISSQN, NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3632/2011 |
2011-07-28 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS TERMOS DO ARTIGO 59 E SEGUINTES DA LEI 1747/1993 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3631/2011 |
2011-07-09 |
Decreto Executivo |
CONCEDE HOMENAGEM À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PARAPUÃ - ACIP |
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| norma |
3630/2011 |
2011-07-01 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.585 DE 23/11/2010, ARTIGO 5º, PARÁGRAFOS III E IV, E LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO II |
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| norma |
2614/2011 |
2011-06-29 |
Lei Municipal |
AUTORIZA A COMPRA DE VEÍCULO PARA ATENDER SETOR DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3629/2011 |
2011-06-29 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE PASSEIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2609/2011 |
2011-06-27 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2610/2011 |
2011-06-27 |
Lei Municipal |
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.390/2007, ACRESCENTANDO AO ARTIGO 4º, OS PARÁGRAFOS PRIMEIRO (COM INCISO), SEGUNDO (COM INCISOS I, II, III, IV E V), TERCEIRO E QUARTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2611/2011 |
2011-06-27 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA MOTOCICLETA ZERO QUILÔMETRO À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PARAPUÃ - ACIP, E DÁ OUTRAS DISPOSIÇÕES |
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| norma |
2612/2011 |
2011-06-27 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2613/2011 |
2011-06-27 |
Lei Municipal |
INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3628/2011 |
2011-06-27 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N.º 2.612, DE 27/06/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3626/2011 |
2011-06-01 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A NOVA PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3627/2011 |
2011-06-01 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.585 DE 23/11/2010, ARTIGO 5º, PARÁGRAFOS III E IV, E LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III |
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| norma |
2607/2011 |
2011-05-24 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE À EMPRESA SOLLIS TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA, PORTADORA DO CNPJ/MF Nº 07.447.525/0001-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2606/2011 |
2011-05-17 |
Lei Municipal |
ALTERA ITEM DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.582 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3624/2011 |
2011-05-10 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.585 DE 23/11/2010, ARTIGO 5º, PARÁGRAFOS III E IV, E LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO II E III |
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| norma |
3625/2011 |
2011-05-10 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DE IMÓVEL DA MUNICIPALIDADE DE PARAPUÃ CUJA AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO À EMPRESA SPLANADA LEILÕES S/C LTDA FOI EFETIVADA PELA LEI MUNICIPAL N.º 1859 DE 06 DE DEZEMBRO DE 1995, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2605/2011 |
2011-05-04 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE LOCAIS ESPECIAIS DE ESTACIONAMENTO EM VIAS PÚBLICAS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2604/2011 |
2011-05-03 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR MEIO DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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| norma |
2602/2011 |
2011-04-19 |
Lei Municipal |
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER A DOAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE ENERGIA ELÉTRICA SECUNDÁRIA DA RUA NITERÓI, ENTRE AS RUAS ESPÍRITO SANTO E PARANÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2603/2011 |
2011-04-19 |
Lei Municipal |
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DAMISTA E SEMANA MUNICIPAL DOS ESPORTES INTELECTUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3622/2011 |
2011-04-19 |
Decreto Executivo |
PROÍBE A ENTRADA, A CIRCULAÇÃO E A PERMANÊNCIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO PÁTIO DO PAÇO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3623/2011 |
2011-04-19 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE TRANSPOSIÇÃO DE ITENS DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.585 DE 23/11/2010, ARTIGO 5º, PARÁGRAFOS III E IV, E LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964, ARTIGO 43, PARÁGRAFO PRIMEIRO, INCISO III |
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| norma |
2608/2011 |
2011-04-17 |
Lei Municipal |
ALTERA EM PARTE A LEI MUNICIPAL Nº 2.402, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3621/2011 |
2011-04-12 |
Decreto Executivo |
REGULAMENTA E DETERMINA O ITINERÁRIO DOS TRANSPORTES COLETIVOS NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ |
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| norma |
3620/2011 |
2011-04-08 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A ESTABILIDADE AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS NOS TERMOS DO ARTIGO 59 E SEGUINTES DA LEI Nº 1747/1993, E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3619/2011 |
2011-04-01 |
Decreto Executivo |
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2598/2011 |
2011-03-30 |
Lei Municipal |
TRANSFORMA ÁREA RURAL EM URBANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
TRANSFORMA ÁREA RURAL |
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| norma |
2599/2011 |
2011-03-30 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO FIXADO NO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 2.331 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2600/2011 |
2011-03-30 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO COM ENCARGOS DE TERRENO DA MUNICIPALIDADE À EMPRESA RESTAURANTE E LANCHONETE PARATI LTDA. ME, INSCRITA NO CNPJ 03.934.166/0001-73, INSCRIÇÃO ESTADUAL 509.058.939.113, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
2601/2011 |
2011-03-30 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE UM VEÍCULO DA MUNICIPALIDADE À REDE FEMININA REGIONAL DE COMBATE AO CÂNCER DE PARAPUÃ, INSCRITA NO CNPJ SOB N.º 00.692.845/0001-95 E DECLARADA DE UTILIDADE PÚBLICA PELA LEI MUNICIPAL N.º 1.992, DE 16 DE SETEMBRO DE 1999, BEM COMO AUTORIZAÇÃO PARA A MUNICIPALIDADE RECEBER EM DOAÇÃO VEÍCULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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| norma |
3618/2011 |
2011-03-28 |
Decreto Executivo |
DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ |
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| norma |
2594/2011 |
2011-03-17 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL VENDER VEÍCULOS DA MUNICIPALIDADE |
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| norma |
2595/2011 |
2011-03-17 |
Lei Municipal |
DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARAPUÃ, ATIVOS E INATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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