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Parapuã (SP)

IBGE code3536000
Coverage covered
PlatformSAPL
Sitehttps://sapl.parapua.sp.leg.br/
Matéria / Norma / Sessão 3 / 7947 / 1
Documents (with text) 7940 (6589)

Records per year

0 50 100 150 200 1944 · Norma: 1 1945 · Norma: 5 1946 · Norma: 6 1947 · Norma: 5 1948 · Norma: 37 1949 · Norma: 92 1950 · Norma: 38 1951 · Norma: 46 1952 · Norma: 57 1953 · Norma: 37 1954 · Norma: 44 1955 · Norma: 34 1956 · Norma: 47 1957 · Norma: 46 1958 · Norma: 38 1959 · Norma: 39 1960 · Norma: 91 1961 · Norma: 87 1962 · Norma: 106 1963 · Norma: 96 1964 · Norma: 110 1965 · Norma: 124 1966 · Norma: 102 1967 · Norma: 118 1968 · Norma: 107 1969 · Norma: 164 1971 · Norma: 78 1972 · Norma: 119 1973 · Norma: 174 1974 · Norma: 176 1975 · Norma: 161 1976 · Norma: 123 1977 · Norma: 123 1978 · Norma: 73 1979 · Norma: 90 1980 · Norma: 111 1981 · Norma: 111 1982 · Norma: 120 1983 · Norma: 88 1984 · Norma: 137 1985 · Norma: 118 1986 · Norma: 85 1987 · Norma: 109 1988 · Norma: 78 1989 · Norma: 103 1990 · Norma: 100 1991 · Norma: 79 1992 · Norma: 83 1993 · Norma: 124 1994 · Norma: 119 1995 · Norma: 79 1996 · Norma: 75 1997 · Norma: 92 1998 · Norma: 94 1999 · Norma: 132 2000 · Norma: 84 2001 · Norma: 126 2002 · Norma: 135 2003 · Norma: 99 2004 · Norma: 57 2005 · Norma: 135 2006 · Norma: 104 2007 · Norma: 93 2008 · Norma: 107 2009 · Norma: 133 2010 · Norma: 114 2011 · Norma: 97 2012 · Norma: 112 2013 · Norma: 132 2014 · Norma: 118 2015 · Norma: 87 2016 · Norma: 67 2017 · Norma: 97 2018 · Norma: 89 2019 · Norma: 110 2020 · Norma: 114 2021 · Norma: 138 2022 · Norma: 139 2023 · Norma: 137 2024 · Norma: 131 2025 · Matéria: 3 2025 · Norma: 157 2025 · Sessão: 1 2026 · Norma: 39 1944 1951 1958 1965 1973 1980 1987 1994 2001 2008 2015 2022
Matéria Norma Sessão

Records (7951)

Type Número / Ano Date Tipo Ementa Docs Document status
norma 2707/2013 2013-01-15 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS POR DOCUMENTOS DE LEGITIMAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2708/2013 2013-01-15 Lei Municipal ALTERA EM PARTE A LEI MUNICIPAL Nº 2.402, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2008, QUE REESTRUTUROU O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2709/2013 2013-01-15 Lei Municipal ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 183 DA LEI N.º 1.747, DE 08 DE SETEMBRO DE 1.993, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 2.110 DE 03 DE JULHO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3704/2013 2013-01-15 Decreto Executivo INSTITUI O VALOR VENAL DOS IMÓVEIS RURAIS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3705/2013 2013-01-15 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.701, DE 15 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3706/2013 2013-01-15 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.702, DE 15 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3707/2013 2013-01-15 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.703, DE 15 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3708/2013 2013-01-15 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.704, DE 15 DE JANEIRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3703/2013 2013-01-02 Decreto Executivo CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 545.000,00 1 extracted
norma 2645/2012 2012-12-31 Lei Municipal AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ A RECEBER MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO 1 extracted
norma 3702/2012 2012-12-31 Decreto Executivo UTILIZA ÍNDICE IPC (FIPE), PARA CÁLCULOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA, ATUALIZAÇÃO DO VALOR DE REFERÊNCIA MUNICIPAL (VRM) E CORREÇÃO DE VALORES DE IMPOSTOS E TAXAS DE COMPETÊNCIA DA MUNICIPALIDADE 1 extracted
norma 2698/2012 2012-12-26 Lei Municipal INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE PARAPUÃ, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 1 extracted
norma 2699/2012 2012-12-26 Lei Municipal AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR VEÍCULOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2700/2012 2012-12-26 Lei Municipal DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA ADESÃO AO REFIS, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.688 DE 16/10/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3701/2012 2012-12-13 Decreto Executivo DECLARA COMO HÓSPEDE OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, O REVERENDÍSSIMO BISPO DOM OSVALDO GIUNTINI DA DIOCESE DE MARÍLIA 1 extracted
norma 3700/2012 2012-12-10 Decreto Executivo CRIA O COMITÊ GESTOR DO 'PLANO DE METAS COMPROMISSO TODOS PELA EDUCAÇÃO' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2696/2012 2012-12-05 Lei Municipal "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS 1 extracted
norma 2697/2012 2012-12-05 Lei Municipal ALTERA ARTIGOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.775, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3698/2012 2012-12-03 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO Nº 3.662 DE 13/03/2012, QUE NOMEIA OS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO ESPECIAL DE DESEMPENHO DOS FUNCIONÁRIOS EM ESTÁGIO PROBATÓRIO, E DÁ PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3699/2012 2012-12-03 Decreto Executivo CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.324.500,00 (UM MILHÃO, TREZENTOS E VINTE E QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS) 1 extracted
norma 2690/2012 2012-11-20 Lei Municipal DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964 E ARTIGO 5º INCISO III E IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 2.636 DE 06/12/2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2691/2012 2012-11-20 Lei Municipal ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ PARA O EXERCÍCIO DE 2013 1 extracted
norma 2692/2012 2012-11-20 Lei Municipal AUTORIZA REPASSAR AJUDA FINANCEIRA A ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, E TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS A CONSÓRCIOS INTERMUNICIPAIS 1 extracted
norma 2693/2012 2012-11-20 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS N.(S) 422 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1963 E 1.178 DE 16 DE OUTUBRO DE 1979, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2694/2012 2012-11-20 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS N.(S) 2.514 DE 07 DE OUTUBRO DE 2009 E 2.681 DE 03 DE AGOSTO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2695/2012 2012-11-20 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NA GRADE EXTRACURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, DE CONTEÚDO QUE TRATE DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3697/2012 2012-11-20 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE NOS TERMOS DO ARTIGO 43, PARÁGRAFO 1º, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº 4.320 DE 17/03/1964 E DA LEI MUNICIPAL Nº 2.690 DE 20/11/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3695/2012 2012-11-01 Decreto Executivo INSTITUI A TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA DE GOVERNO NO MUNICÍPIO, DISPÕE SOBRE A FORMAÇÃO DE EQUIPE DE TRANSIÇÃO, DEFINE O SEU FUNCIONAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUANTO AO MANDATO ELEITORAL DO PERÍODO COMPREENDIDO DE 2009 A 2012 1 extracted
norma 3696/2012 2012-11-01 Decreto Executivo CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE 1 extracted
norma 3694/2012 2012-10-31 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE MEDIDAS TRANSITÓRIAS A SEREM ADOTADAS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAPUÃ OBJETIVANDO À REDUÇÃO DE DESPESAS E REEQUILÍBRIO FINANCEIRO 1 extracted
norma 3692/2012 2012-10-17 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A EXPROPRIAÇÃO DE ÁREA URBANA QUE ESPECIFICA, DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 2.685 DE 02 DE OUTUBRO DE 2012, E DO DECRETO Nº 3.689 DE 02 DE OUTUBRO DE 2012 1 extracted
norma 3693/2012 2012-10-17 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM PERÍODO QUE ESPECIFICA, ALTERA DATA DE COMEMORAÇÃO AO DIA DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS 1 extracted
norma 2686/2012 2012-10-16 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2687/2012 2012-10-16 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2688/2012 2012-10-16 Lei Municipal INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2689/2012 2012-10-16 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO E ADITAMENTOS COM A UNIÃO, ATRAVÉS DO JUIZO DE DIREITO DA 163ª ZONA ELEITORAL DA COMARCA DE OSVALDO CRUZ - SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3690/2012 2012-10-16 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.686 DE 16 DE OUTUBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3691/2012 2012-10-16 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.687 DE 16 DE OUTUBRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2683/2012 2012-10-02 Lei Municipal INSTITUI PROGRAMA DE HABITAÇÃO SUSTENTÁVEL, VOLTADO PARA A PROTEÇÃO DAS FLORESTAS, UTILIZAÇÃO DE TECNOLOGIA QUE VISE AO REUSO DA ÁGUA, CAPTAÇÃO DA ÁGUA DA CHUVA E SISTEMA ALTERNATIVO DE ENERGIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2684/2012 2012-10-02 Lei Municipal REGULARIZAÇÃO DA EMISSÃO VEICULAR EM FROTAS PRÓPRIAS E TERCEIRIZADAS DA PREFEITURA MUNICIPAL 1 extracted
norma 2685/2012 2012-10-02 Lei Municipal DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO ÁREA URBANA QUE ESPECIFICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO JUDICIAL OU AMIGÁVEL 1 extracted
norma 3689/2012 2012-10-02 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREA URBANA QUE ESPECÍFICA, DECLARADA DE INTERESSE PÚBLICO DE CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 2.685 DE 02 DE OUTUBRO DE 2012. 1 extracted
norma 3688/2012 2012-10-01 Decreto Executivo CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 1.496.000,00 1 extracted
norma 3686/2012 2012-09-28 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO SOBRE OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROJETO ARBORIZAÇÃO URBANA NOS NOVOS PARCELAMENTOS DO SOLO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, ESTABELECIDAS ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.510, DE 07 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 3687/2012 2012-09-28 Decreto Executivo "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI Nº 2.430, QUE ""DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DAS NASCENTES E MANANCIAIS, SEU CADASTRAMENTO E MONITORAMENTO NO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS""" 1 extracted
norma 3685/2012 2012-09-03 Decreto Executivo CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 769.300,00 E CRÉDITO SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR DE R$ 663.700,00 1 extracted
norma 3684/2012 2012-08-28 Decreto Executivo DECLARA COMO HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE PARAPUÃ, O ILUSTRÍSSIMO GOVERNADOR DO DISTRITO 4.510 DO ROTARY INTERNACIONAL E SUA ESPOSA 1 extracted
norma 3683/2012 2012-08-14 Decreto Executivo DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO FIXADO NO ARTIGO 2º DO DECRETO N.º 3.671, DE 14 DE MAIO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2682/2012 2012-08-07 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DEFINITIVA DE TERRENO URBANO DA MUNICIPALIDADE À JAMIRO JOSÉ DA SILVA PARAPUÃ - ME, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 04.950.837/0001-52 E NO ESTADO SOB Nº 509.004.866.119, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted
norma 2679/2012 2012-08-03 Lei Municipal DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DE PRAZO ESTIPULADO NO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.643, DE 13 DE JANEIRO DE 2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 1 extracted